Poder local e gestão urbana

O objetivo principal do trabalho é analisar o desenvolvimento do zoneamento da cidade de São Paulo, desde a sua origem, em 1886, passando pela Lei Geral de Zoneamento nº 7.805, de 1972, e chegando até o ano de 1986, quando foi adotada a lei nº 10.209, que instituiu as operações interligadas e que deu início a uma nova etapa na história do zoneamento paulistano. A hipótese do estudo é que o zoneamento de São Paulo foi sendo aplicado para atender, fundamentalmente, a objetivos de caráter político-social e econômico. Em nível político e social, destinou-se, principalmente, a promover o controle social do espaço urbano, visando mediar as contradições e os conflitos que emergiram na disputa pela hegemonia no uso de determinadas localizações do solo urbano entre as classes sociais ou entre os diversos setores das atividades econômicas. O zoneamento atuou como um dos principais instrumentos para garantir a segregação social das classes de alta renda numa determinada porção do território paulistano. Em nível econômico, operou de modo a garantir a manutenção dos mecanismos de valorização da renda fundiária ou imobiliária. Auxiliou também na acumulação capitalista do setor da construção, ao estabelecer melhores condições para a reprodução do capital na cidade. Neste caso, o principal agente social interessado é o setor da produção imobiliária, o grupo econômico que maiores interesses têm no espaço urbano.

O presente trabalho tem como tema de investigação a criação de mecanismos e de práticas de controle externo da atividade policial no Brasil, em específico o controle externo da atuação da Polícia Militar por meio da Lei Federal nº 9.299/96, que transfere para a Justiça Comum os casos de homicídios dolosos praticados por policiais militares no exercício de suas funções. A análise do impacto da lei sobre os números da violência policial, ressaltando tanto suas possibilidades como seus limites como um instrumento de controle externo da atuação da Polícia Militar é um dos principais objetivos deste trabalho. A hipótese central desta dissertação é a de que a lei, ainda que importante e necessária, mostra-se insuficiente para reduzir os números da violência policial, isto porque ao longo de sua tramitação no Congresso Federal, houve uma distorção do projeto inicial, criando lacunas que favorecem a impunidade dos agentes envolvidos nos casos, como pode ser demonstrado nos processos penais de homicídio doloso cometidos por policiais militares entre 1996 a 1998, e acompanhados pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo.

A utilização de mecanismos inteligentes e com suporte legal como a Operação Urbana Consorciada implementando o "Potencial Adicional de Construção", permite à iniciativa privada o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários modernos, com usufruto por toda comunidade local, propiciando benefícios nas vias públicas, drenagem, transporte coletivo e habitações de interesse social. As Operações Urbanas podem ser implantadas nas mais diversas regiões, induzindo o progresso já encontrado na região sudoeste da cidade de São Paulo, melhor direcionando os vetores de crescimento, objetivando um equilíbrio urbanístico mais adequado. A viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários incentivados por Operações Urbanas, possibilitando a parceria público-privada com a flexibilização e racionalização no uso e ocupação do solo, constitui-se no objetivo desta dissertação.

Este trabalho tem por objetivo, desvendar o processo de construção da legislação em Ribeirão Preto. O recorte temporal proposto tem, por referência, por um lado, o ano de 1874, quando se instala a Câmara Municipal de Ribeirão Preto e se iniciam as primeiras tentativas de ordenamento urbano com a apresentação da primeira proposta de posturas municipais. Por outro lado, estabelece-se como marco o ano de 1935, quando é criada a Diretoria de Obras e Viação, estruturando os serviços urbanos. Nesse período, ocorrem modificações importantes na administração municipal, que têm relação com o processo de formulação legal e, define um momento em que foram estabelecidos os primeiros procedimentos jurídico-urbanísticos municipais. São analisados o processo de constituição da Câmara Municipal e as atribuições que esta assume para a regulação do solo urbano; as diretrizes, regulamentos e leis elaboradas pela Câmara Municipal; o processo de formulação dos Códigos de Posturas no período de 1874 a 1935; as leis de uso e ocupação do solo estabelecidas pelo Poder Executivo local de 1893 a 1935 e a organização do setor responsável pela regulação do uso do solo. Estas análises integram o processo de construção da legislação urbanística da cidade.

O saneamento ambiental é um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, mas infelizmente não é uma realidade em todos os setores da população, gerando uma situação preocupante para os profissionais de Saúde Pública.A problemática relativa à saúde e meio ambiente revela-se particularmente importante para as pessoas que vivem em favelas, ficando expostas a possíveis riscos de contaminação, devido à carência de infra- estrutura de saneamento. Neste estudo, de caráter descritivo-exploratório, utilizou-se métodos quali-quantitativos de investigação, visando o diagnóstico das condições da água para consumo humano em uma favela do município de Ribeirão Preto-SP, considerando-se a forma para obtenção e armazenamento da água, bem como a percepção dos moradores sobre a relação água e saúde. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 14 sujeitos, em seus domicílios, representando 24,5% das 57 moradias existentes, tendo sido ordenadas utilizando-se o Discurso do Sujeito Coletivo. Também foi realizada análise bacteriológica de 20 amostras de água provenientes do local de estudo. Paralelamente foi feito um levantamento dos prontuários médicos dos moradores dos 14 domicílios incluídos na investigação. Os discursos, montados a partir das falas das entrevistadas, revelaram que, apesar de parte dos moradores ter consciência sobre a importância da qualidade da água para a saúde humana, ainda utilizam a captação clandestina e o armazenamento inadequado, do ponto de vista sanitário, o que, provavelmente pode ser o fator impactante que interfere na qualidade da água disponível na área do estudo. O resultado da análise bacteriológica indicou a contaminação por coliformes em 25% das amostras analisadas e dentre os parasitas detectados nos exames parasitológicos de fezes, destacam-se Enterobius vermicularis e Ascaris lumbricoides, presentes em 54,5% dos 11 exames realizados. Consideramos importante o planejamento de ações, em conjunto com os profissionais de saúde e a população, que favoreçam a conscientização dos moradores em relação à melhoria das condições de saúde a partir de medidas simples para o manuseio e armazenamento da água, visando não só a prevenção de doenças infecto-parasitárias, mas também melhores condições de higiene e bem estar, mesmo que essas ações sejam limitadas pela precariedade da situação que enfrentam em seu cotidiano.

A dissertação traz uma reflexão sobre a edificação residencial urbana na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, verificando suas características e transformações numa perspectiva histórica. Os "processos de construção" e a "Legislação urbanística" são as principais fontes primárias para a pesquisa dos projetos arquitetônicos e dos memoriais descritivos, porque permite uma análise das moradias sobre documentos originais.

Esta tese tem por objetivo a exposição e análise dos programas e projetos culturais levados adiante em São Bernardo do Campo, de 1989 a 1992, período em que o município foi administrado pelo Partido dos Trabalhadores. Procede-se a análise da estrutura e da política cultural exercida até 1988, procurando visualizá-la no conjunto mais amplo da política cultural dos anos 70, levada adiante pelos governos militares. Discute-se os princípios norteadores da política cultural do Partido dos Trabalhadores, bem como as diretrizes que orientaram os trabalhos desencadeados. Aborda, também, os principais problemas enfrentados no tocante a concepção de cultura e seu lugar na política geral da administração e do PT, em São Bernardo. Descreve-se e analisa-se o projeto piloto de ação cultural, uma iniciativa, de organizar e levar adiante um trabalho cultural diretamente vinculado as localidades periféricas do município. Trata-se ainda do Núcleo Henfil de ação cultural, um espaço e um programa de trabalho voltados para as artes plásticas. Por fim, destacam-se as considerações finais, momento em que se retomam os principais pontos de uma política cultural experimentada, enfatizando o seu caráter processual, no sentido de garantir espaço para a criação e para o exercício da subjetividade.

O objeto da dissertação é o processo de regularização fundiária dos assentamentos urbanos da população de baixa renda, com foco na atuação no Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO, da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é iluminar os principais pontos que entravam a regularização dos loteamentos populares, através da análise das condições históricas que estabelecem a sua irregularidade e dos limites dos instrumentos utilizados pela Prefeitura no seu enfrentamento. O Capítulo I trata das formas de apropriação da terra do Brasil e da legislação federal que vem disciplinar o parcelamento do solo urbano com 87 anos de atraso em relação à promulgação da Lei de Terras. O Capítulo II aborda as diversas estratégias utilizadas pelo poder municipal, em São Paulo, no processo de regularização dos loteamentos, ressaltando às dificuldades e os instrumentos mais utilizados, bem como as competências municipais e os órgãos que a Prefeitura criou para operacionalizá-las. O Capítulo III caracteriza e analisa os processos administrativos de 100 loteamentos selecionados, buscando investigar quais os principais entraves encontrados para sua regularização, nos aspectos jurídicos e urbanísticos, com destaque em alguns casos, de forma a exemplificar a natureza dos problemas legais e burocráticos que definem e ampliam o vão entre a cidade fática e a cidade legal.

O trabalho consiste no levantamento da legislação de gestão urbanística do Município de Campinas, entendida como o conjunto de leis de uso e ocupação do solo, leis do perímetro legal e legislação relativa ao parcelamento do solo. Esse levantamento recupera cronologicamente a trajetória da legislação urbana, com o objetivo inicial de configurar-se em um arquivo histórico desse conjunto de leis, onde são ressaltados aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo. Essa legislação encontra-se relacionada a seus autores e a determinados períodos, nos quais os aspectos da economia local, regional e nacional são ressaltados, partindo-se de 1722, ano atrelado ao início do povoamento, a partir do pouso à beira do caminho dos Guaiases, chegando até os dias de hoje. Com base nesse levantamento e na periodização desenvolvida, efetuou-se uma leitura das leis onde são ressaltadas as razões e interesses aos quais as mesmas estariam vinculadas, bem como os reflexos que as mesmas causaram na estrutura física do município de Campinas.