Poder local e gestão urbana

São Paulo é uma cidade que desde a segunda metade do século XIX tem sido alvo de uma coleção de leis de cunho urbanístico, tentando regular e ordenar seu crescimento, provocando alterações nas formas urbanas quer seja pela obediência aos seus dispositivos ou não. À medida que o seu parque industrial se ampliou e os problemas decorrentes, tais como adensamento, congestionamento e aumento da população operária, os instrumentos urbanísticos também iam se avolumando e, entre eles, a legislação. Esse processo se acelerou a partir de 1950, chegando ao seu apogeu no final dos anos 1960. Nesse momento foram formulados instrumentos urbanísticos mais elaborados e eficazes. A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo acabou por provocar uma série de alterações nas formas urbanas. A identificação destes modelos urbanísticos relacionados à legislação vigente entre 1972 e 1992 e das alterações das formas urbanas decorrentes constituem o objetivo da dissertação.

Avaliamos como os Planos Diretores de Campinas elaborados na década de 1990 refletiram as mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988, destacando dois aspectos fundamentais: os instrumentos de política urbana e a participação social no planejamento urbano. Adotando uma abordagem integrada verificamos a relação entre a formulação e implementação desses instrumentos e a participação social. Através da análise do processo de aprovação e implementação dos instrumentos urbanísticos propostos pelos Planos Diretores de Campinas de 1991 e 1996, identificamos os principais entraves à sua aplicação. O destaque à contribuição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano neste processo, evidenciou o papel desempenhado pelos vários segmentos sociais. Embora os avanços legais constitucionais tenham sido incorporados tanto na Lei Orgânica Municipal de 1990 como em ambos os Planos Diretores, nenhum instrumento urbanístico foi aplicado e tampouco se implementou uma gestão urbana efetivamente participativa no período entre 1989 e 1996.

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais presentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também a proteção dos ecossistemas regionais. A APA "Parque e Fazenda do Carmo", localiza-se na região leste da Cidade de São Paulo, uma região que sofreu um rápido processo de urbanização, sem a necessária ordenação da ocupação dos espaços, nem tampouco o acompanhamento de políticas públicas que garantissem condições adequadas de habitações, saúde, saneamento básico, entre outros aspectos. Assim, essa área encontra-se ameaçada por constantes invasões, poluição e outras formas de degradação.Constitui-se em uma reserva ecológica de grande extensão (8.700.000 m2) dentro do Município de São Paulo, onde existem significativos remanescentes da Mata Atlântica. Dada sua importância para manter o equilíbrio natural e a qualidade de vida da região leste e de todo o Município, o presente trabalho aborda a problemática e os ganhos ambientais nesta área, antecedentes à suas criação ou instalados após esse processo, através da investigação e análise das intervenções do poder público,da sociedade civil organizada.

O presente estudo observou a possibilidade de reconhecimento de um espaço público de interlocução e deliberação, segundo um modelo de atenção, pública não estatal, focalizando o caso da Organização Social de Saúde Hospital Geral do Grajaú. Trata-se de entidade instituída com base na proposta de parcerias entre Estado e sociedade civil, do governo federal, de reforma do aparelho do Estado, com características próprias no Estado de São Paulo - exclusividade para o Sistema Único de Saúde, serviço novo e controle da Secretaria Estadual de Saúde. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia, procedeu-se à observação participante e a entrevistas semi-estruturadas, com lideranças de movimentos sociais e de gerentes do Estado na região das sub-Prefeituras de Capela da Socorro e Parelheiros. O estudo recuperou a história de participação popular na região por recursos que possibilitassem condições de vida e saúde, caracterizando atores que se mantém atuantes, e buscam o diálogo institucional no sistema de saúde e, em especial, na organização social. Constatou a carência de recursos para atender à demanda de saúde na região, para a qual a Organização Social vem dando respostas, e as dificuldades em estabelecer um sistema referenciado. Observou possibilidades de interlocução entre a população organizada e a organização social. Concluiu que parcerias reguladas se efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também postura participativa, bem como permeabilidade para relações democráticas.

Esta tese aborda a questão das mortes violentas na cidade de São Paulo, privilegiando o estudo dos homicídios e as elaborações psíquicas e culturais que ocorrem em tomo deste fenômeno. O principal objetivo do trabalho é estudar os diversos dispositivos colocados em cena para aplacar os efeitos das mortes violentas e apaziguar a angústia decorrente destas. Na primeira parte deste trabalho há uma elaboração teórica baseada nos princípios da psicanálise e outros autores afins que tenta desvendar questões envolvidas com a temática da morte, do mal-estar, da angústia, do olhar, dos discursos e da imagem que permeiam a questão das mortes violentas. Na segunda parte deste trabalho há duas vertentes fundamentais para abordar o tema das mortes violentas e seus efeitos psíquicos e culturais: uma abordagem de um bairro "violento" da cidade de São Paulo (Vila Albertina) e uma análise de um discurso da mídia televisiva sobre as mortes violentas (o programa Linha Direta). Na abordagem da Vila Albertina há uma breve discussão epidemiológica sobre os dados de homicídio desta região escolhida para o trabalho de campo e uma tentativa de aproximação dos discursos sobre a violência da população local através de imagens fotográficas. As imagens obtidas foram inusitadas e assim este material inesperado que o campo revelou para a pesquisa foi analisado. Na Vila Albertina a autora também produziu um percurso fotográfico dos lugares da região que estavam simbolicamente relacionados às mortes violentas e analisou este percurso no viés teórico abordado. Este material não estava previsto inicialmente e foi incorporado ao trabalho devido à veemência destas imagens. As fotografias produzidas estão incluídas no trabalho. Na outra vertente de análise das mortes violentas e seus recursos apaziguadores há o percurso em duas estórias do programa Linha Direta da TV Globo, sendo que este programa foi um dos primeiros do gênero e trata exclusivamente da questão da violência. Nesta análise do programa o eixo central é a observação dos recursos discursivos e imagéticos utilizados no sentido de "imaginarizar" a questão da morte violenta. Também, se destacou nesta parte do trabalho o papel central da mídia como produtora de sentido na sociedade contemporânea.

O trabalho analisa os impactos socioambientais da degradação dos manaciais da Região Metopolitana de São Paulo - RMSP, decorrentes do processo de urbanização não planejado, a fim de se propor medidas contingenciais para remediar a situação, baseando-se na legislação pertinente.

Este trabalho trata das políticas institucionais adotadas pelos sete municípios da Região do Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), localizados na região Metropolitana de São Paulo. Objetiva demonstrar como essas políticas institucionais estão servindo para fazer com que essas cidades superem a profundidade da crise que se abateu sobre elas. Desse modo analisa desde a crise da sua indústria - principal setor de atividade econômica regional - e suas conseqüências para o elevado índice de desemprego. Isto fez com que os principais atores (políticos, sociedade civil e iniciativa privada) fossem capazes de se aglutinar em tomo de um esforço comum e através de uma sucessão de iniciativas, como o Consórcio lntermunicipal, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e a Agência de Desenvolvimento Econômico conseguissem diminuir sensivelmente os seus desequilíbrios sociais.

O tema das relações entre Estado e movimento operário na Primeira República não é nenhuma novidade na produção historiográfica. No entanto, apesar da fecundidade de estudos sobre o movimento operário no Brasil, eles se concentram em dois extremos: de um lado, as grandes generalizações, que centram suas análises nos grandes centros industriais, especialmente Rio e São Paulo, e freqüentemente desconhecem especificidades e características locais da atuação da classe operária; e no outro extremo, encontram-se os estudos regionais que, procurando valorizar as especificidades, acabam dialogando pouco entre si. Esta dissertação se propôs a analisar os casos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que pareceram oferecer, através de sua análise comparada, a possibilidade de perceber especificidades e generalidades nas relações entre o Estado e o movimento operário nas duas primeiras décadas do século XX. Tendo em vista que a temática já foi percorrida extensamente pela historiografia, esta dissertação teve na produção bibliográfica seu material mais importante, pois se tratava de pensar desde a ótica daquilo que a historiografia já havia produzido.

O tema da tese parte das considerações amplas sobre o movimento operário-sindical mundial e do estudo de como se desenvolveram o movimento operário sindical, o sindicato dos trabalhadores na indústria de calçados - STIC e o serviço social na cidade de Franca, no estado de São Paulo, no período de 1982 a 1984. Este período está vinculado a um movimento histórico da realidade brasileira em que o Estado Burguês e a sociedade civil passavam por mudanças na perspectiva da redemocratização nacional, que atingiam o movimento operário-sindical, o sindicato e o serviço social. O trabalho constata a importância dessas transformações, a partir da alteração de poder no STIC em 1982, e a inserção da ação do serviço social junto a esse sindicato e ao movimento operário sindical francano. A conquista autônoma do STIC pelos sapateiros transforma o sindicato, isto é, revigora a luta operário-sindical local pela democracia e direitos sindicais. A ação do serviço social através de uma proposta da Faculdade de História, Direito e Serviço Social adentra na luta do desenvolvimento operário-sindical francano e contribui para o processo de renovação dessa disciplina, profissional na medida em que sugere a ampliação dessa prática no mundo do trabalho e no interesse da luta de classes dos trabalhadores. O principal objetivo dessa tese consiste em verificar e ampliar qual a contribuição efetiva da ação inovadora do serviço social junto ao STIC no período considerado.

Diante das mudanças instituídas na realidade jurídica brasileira a partir da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, o objetivo desta pesquisa é avaliar a aplicação desta legislação nos casos de violência de gênero. A pesquisa contemplou os registros policiais realizados em 3 Delegacias de Defesa da Mulher localizadas no Município de São Paulo, entre os anos de 1996 a 1999. Foram abordados apenas casos em que agressões e ameaças ocorreram entre casais em relações atuais ou passadas. A aplicação da lei 9099 vem sendo diagnosticada como fator de descriminalização e re-privatização da violência contra a mulher. Aparentemente, contrariando estas conclusões, o período de implantação dos Juizados coincide com o crescimento no número de registros policiais registrados nas DDMs, sugerindo que delegacias e juizados se constituíram em importantes espaços de "fortalecimento" (empowerment) das mulheres em situação de violência. Analisando as idas e vindas das mulheres que registram mais de uma ocorrência nas DDMs, argumenta-se que a decisão de recorrer à polícia e a capacidade legal de manifestação no decorrer do processo revelam um modo de exercício do poder pelas mulheres. Pretende-se demonstrar que o novo modelo alternativo à justiça tradicional e convencional responde às expectativas de mulheres vítimas de violência e revela um outro tipo de vínculo entre gênero, conflitos e Justiça.