Políticas públicas

Esta etnografia foi conduzida como resultado de conversas com as travestis, bichas, gays e envolvidos encarcerados(as) numa prisão em São Paulo. Por meio desses encontros, procurei produzir uma imagem de movimentos e condutas possíveis a partir da galeria rosa, termo que coaduna travestis, bichas, gays e envolvidos em espaço físico, mas também conjunto de corpos, de pessoas. Assim, essa composição ganha forma no olhar atento às dinâmicas amorosas, sexuais e econômicas que compõem o território existencial de minhas interlocutoras e interlocutores. Nos três capítulos que compõem essa dissertação, espero ter demonstrado como movimentos de separação são acompanhados de encontros possíveis. São ladrões que se separam moralmente das monas (termo utilizado para designar bichas e travestis como sujeitos femininos), mas somente para encontrá-las na prostituição, pois devem controlar o limite entre o desejo e o abjeto para não se tornarem envolvidos. Monas que são a expressão de uma borda, transpõem barreiras, contextos, afirmando o aspecto feminino de seus corpos e subjetividades. Ladrões que são transformados em envolvidos e perdem seu solo moral. Envolvidos, que por sua vez, se casam com monas. Monas que deixam a vida nas celas cabaré para se casarem com envolvidos. Monas que secretamente se envolvem com ladrões. Casais que vivem juntos mas desconfiados, fofocam, sentem ciúme, brigam. Casais que produzem intensas dinâmicas associativas, se envolvem em transações comerciais, geram família. Casais que são separados pela prisão, pela diferença das penas, pelas transferências surpresa entre prisões. Amor e interesse, disputas insondadas nas sombras de uma arquitetura que toma vida na articulação com as subjetividades dos presos e presas. Essa etnografia se constitui na descrição analítica do encontro das narrativas das monas e envolvidos com as preocupações antropológicas que me levaram àquela prisão. Etnografia também da prisão, membrana que corta a existência dos presos e presas, porosa, permeável, junta e separa, composição inextrincável dos arranjos associativos, amorosos e sexuais que dão condição de existência à imagem parcial, mas intensiva, que se propõe essa dissertação.

O objetivo desta tese é analisar as modalidades de gestão da diversidade sexual e de gênero em prisões brasileiras e mexicanas no contexto da emergência de direitos específicos para os chamados presos LGBT. O foco recai sobre as unidades masculinas (ou varoniles) dos sistemas penitenciários do estado de São Paulo (Brasil) e da região metropolitana da Cidade do México. Busquei entender, por um lado, como determinadas normativas institucionais e políticas públicas têm definido (e produzido) uma população LGBT privada de liberdade - dotada de uma demografia, demandas e direitos próprios. Tratei de recuperar, por outro lado, o que esse regime de sexualização e generificação de corpos e subjetividades encarceradas deixa de fora. Que outras formações políticas e categorias de classificação ficam à sombra, mas continuam tendo efeitos sobre a produção do cotidiano das prisões? Considero também, portanto, narrativas e trajetórias de sujeitos interpelados por esse novo aparato regulatório. Como eles se posicionam diante dessas definições e categorias? Que novas possibilidades de agência se constituem e que campos de manobra se limitam? Trata-se, em outras palavras, de analisar a invenção histórica dos presos LGBT como um sujeito de direitos específico e seus efeitos sobre determinadas identidades e subjetividades.

Caminhar é a forma mais básica e fundamental de mobilidade, permitindo conectividade e
interação entre o indivíduo e o ambiente construído. Entretanto, pesquisas têm demonstrado
que as características do ambiente construído influenciam na seguridade percebida pelos
pedestres e na opção pela caminhada. Ademais, tem-se que o gênero é uma das variáveis mais
relevantes neste aspecto, ao considerar que as chances de as mulheres optarem pelo transporte
a pé são cerca de duas vezes menores em relação às dos homens. Tendo em vista que a
seguridade diz respeito à prevenção de riscos à integridade pessoal, física e psicológica do
indivíduo, a presente pesquisa se fundamenta a partir da seguinte pergunta: que método de
avaliação pode subsidiar o planejamento de áreas urbanas perceptivelmente mais seguras nos
trajetos a pé, sobretudo para as mulheres? Assim, o objetivo geral deste trabalho foi propor um
método de avaliação do espaço urbano quanto à seguridade percebida pelas mulheres ao
caminharem. O estudo foi composto por três etapas: (1) seleção de características do ambiente
construído que interferem na seguridade percebida de pedestres, considerando principalmente
o gênero feminino; (2) definição de um instrumento de avaliação da percepção de seguridade
de pedestres no espaço urbano, através do Analytic Hierarchy Process (AHP); e (3) realização
de estudo de caso em recorte de área urbana no intuito de mapear locais mais ou menos seguros
perceptivelmente para os pedestres, considerando o gênero, utilizando um Sistema de
Informação Geográfica (SIG). Para o desenvolvimento da etapa 1, foi feita uma revisão
bibliográfica sobre o tema, viabilizando-se mediante análise de publicações nacionais e
internacionais, de cunhos científico e técnico, disponibilizadas em bibliotecas e mecanismos de
busca virtuais. Na etapa 2, foi aplicado um questionário visando obter os pesos e a hierarquia
de priorização das medidas e dos aspectos selecionados previamente, por meio da percepção
dos entrevistados, considerando a média geral e o filtro de gênero, bem como etnia, faixa etária
e orientação sexual. Já para a etapa 3, foi delimitada área central do município de Franca (SP)
como objeto de estudo. De modo geral, têm-se como resultados (I) a proposta de oito medidas
agrupadas em quatro aspectos do espaço urbano; (II) a obtenção da seguinte hierarquia de
priorização, do aspecto mais importante para o menos importante pela média geral: circulação
de pessoas (0,30), fiscalização (0,27), manutenção viária (0,22) e atratividade do espaço urbano
(0,21); e (III) a visualização de diferenças na avaliação da área de estudo quanto à percepção de
seguridade entre pedestres do gênero feminino e do gênero masculino. O trabalho subsidia a
gestão pública no que se refere ao planejamento urbano e de transportes, além de contribuir
com o estado da arte através da seleção, da ponderação e do mapeamento das principais
características do ambiente construído que interferem na seguridade percebida ao caminhar.

A dissertação apresentada estuda interações entre o planejamento urbano e as ações
de gestão de risco de desastres em contextos intraurbanos, sob a escala de uma bacia
hidrográfica – a do Ribeirão Arrudas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O
objetivo do estudo foi investigar se há, e quais os níveis, de interação entre as ações
para a gestão de riscos de desastres – agenciadas pelo Sistema de Defesa Civil – e as
ações de planejamento urbano – agenciadas pelas políticas urbanas, oriundas das
esferas municipais, estadual ou federal. Para alcançar tal entendimento, foram
investigados os instrumentos de política urbana, com ênfase nos zoneamentos
municipais, e os instrumentos de gestão de riscos de desastres, em paralelo ao
mapeamento das ocorrências atendidas pelas Coordenadorias Municipais de Defesa
Civil num espectro de dez anos desde a sanção da lei federal que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, em 2012. A análise do cruzamento desses dados –
do planejamento urbano, da gestão de riscos e das ocorrências de desastres –, consistiu
na leitura da espacialização dessas ocorrências em contraste com os zoneamentos
municipais, e com os mapeamentos de áreas de risco disponibilizados em cartas
geotécnicas. A partir dessas sobreposições de camadas, se discutiu sobre as
reincidências de ocorrências de desastres dentro de determinados polígonos dos
zoneamentos municipais, assim como visualizou-se que as áreas sob risco não são
necessariamente as áreas onde têm ocorrido desastres. Com essa percepção, foi
analisada a distribuição dessas situações na escala da bacia hidrográfica, tomando
proveito da sua dinâmica supra municipal, cuja escala orienta, ao menos em tese, as
ações de gestão de riscos de desastres. A análise das informações espaciais e
documentais identificou potencialidades do mapeamento de ocorrências de desastres
para uma interface entre gestão do risco e planejamento urbano, este em seu papel de
manejar o desenvolvimento de cidades mais seguras ambientalmente e com
distribuição democrática da minimização de riscos ambientais urbanos, sobretudo
num contexto de conurbação no qual são superados limites administrativos municipais.

A exatamente um mês de completar cinco anos desde a remoção da Ocupação Pinheirinho, 1.461 das cerca de 1.750 famílias removidas receberam as chaves de suas casas no Pinheirinho dos Palmares II, bairro construído exclusivamente às famílias da antiga ocupação através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em São José dos Campos, interior do estado de São Paulo. Esta dissertação descreve etnograficamente o processo de luta política das famílias desalojadas e do movimento social que as representava, tendo em vista o acesso ao financiamento da casa própria pela caixa econômica federal, agente operacionalizador do PMCMV. Baseado em trabalho de campo realizado através de entrevistas e acompanhamento de diversos eventos convocados pelo Movimento Urbano do Sem-Teto (MUST), no período que abarca o intervalo entre a remoção da ocupação e a entrega das chaves das casas no pinheirinho dos palmares, descrevo e analiso as mobilizações e os sentidos das noções de luta política, casa, memória e estado pelas famílias removidas do pinheirinho e coordenadores(as) do must a fim de garantirem o acesso à casa própria. 

As reflexões apresentadas nesse trabalho advêm de uma pesquisa etnográfica realizada junto ao movimento de moradia da região centro (MMRC). O MMRC é um movimento social composto por famílias de baixa renda que reivindicam, através da inserção em programas de políticas públicas, o direito à moradia digna no centro de São Paulo. A problemática da carência de moradia digna para populações de baixa renda é o pano de fundo deste trabalho, mas não é sobre essa questão em específico que ele trata. Esse trabalho versa sobre as múltiplas relações que produzem um movimento de moradia, o supracitado MMRC. Para abordar tais relações, evidenciei três de seus aspectos: I) a utilização das narrativas de trajetórias das lideranças, e como estas são agenciadas tanto para a construção de vínculos entre militantes e movimento, como são alimento para uma resistência política e de vida para os militantes; II) as relações estabelecidas no cotidiano da ocupação Mauá que evidenciam que o termo "espaço", ou seja, o local de moradia dentro da ocupação, não é um sinônimo para designar "casa", mas, ao contrário, "espaço" é um termo que possui uma gramática e temporalidade própria, além de ser lócus para a produção de outras sociabilidades; III) o regime de trocas no qual se estabelece as relações entre o MMRC e a prefeitura de São Paulo, que podem ser apreendidas como mediadas por mecanismos de dádivas, inclusive as do tipo agonísticas. 

Busco analisar nessa dissertação alguns temas transversais que se mostraram indissociáveis entre si na etnografia realizada sobre relações familiares de usuários de crack nas cidades de Sorocaba, São Paulo e Campinas. Tais noções como “cuidado” e “desconfiança”, mas também “casa” e mesmo “família”, permitem refletir sobre as maneiras como essas pessoas concebem ideias de conexões e desconexões que são constituintes de sua vida social. Também busco atentar para a importância da análise da vida social dos objetos presentes nas vidas desses usuários, uma vez que, além de constituírem uma saída metodológica para acompanhar objetivamente tais inter-relações, também contribuem decisivamente na constituição de uma imaginação social cotidiana que dá sentido prático em suas trajetórias. A noção de família é apresentada de forma aberta e contextual, seguindo as pistas oferecidas pelos próprios interlocutores de pesquisa quanto aos sentidos a ela atribuída, uma vez que não tenho intenção de defini-la de antemão. A partir da reflexão sobre o usuário e seu mundo social, suas relações intersubjetivas e a vida social da pedra de crack, apresento também os esgarçamentos desses laços de família que se dão em um cotidiano cujo convívio pode se tornar violento, opressivo e marcado por desconfianças. Tais distanciamentos da pessoa que consome crack e sua família de origem e as relações materiais e sociais em seus cotidianos propulsionam movimentos urbanos e novas habitações na rua, em instituições, na prisão. Nesses movimentos a noção de família se atualiza, uma vez que novos vínculos se formam (alguns geram, inclusive, filhos), tornando clara a necessidade de repensar algumas concepções usuais (e estruturantes) associadas a esse universo: a de que essas pessoas lidam somente com desagregação e perda. Busco também refletir sobre o Estado, que está presente tanto na repressão como em medidas públicas de “cuidados” aos usuários de crack, que atua também na esfera legislativa: contribuindo, assim, para a formação de um certo imaginário, para a legitimação e manutenção de certas noções sobre essas relações familiares. Por fim, de forma a refletir sobre tais relações busco pensar sobre a noção compartilhada de maternidade nesse contexto social, sobretudo nos casos de mães que consomem crack.