Políticas públicas

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura.

A partir de um estudo etnográfico (2011-2015) realizado na região do centro de São Paulo conhecida e estigmatizada como Cracolândia, a presente pesquisa pretende investigar como essa territorialidade se consolidou, nos últimos anos, como um impasse. Problema político, social, urbano e espiritual; de saúde e de higiene, a questão da Cracolândia coleciona, ao longo da última década, várias tentativas das distintas gestões municipal, estadual e federal de suprir a difusa demanda pelo seu fim. Constata-se que esse constructo da Cracolândia como um "problema" em si mesmo, endossado pela trama institucional local, alimenta e é retroalimentado pela produção de uma aporia urbana. Na tentativa de cercar o problema analisado, a metodologia utilizada abarca a análise de situações de campo, cenas descritivas, trajetórias e percursos individuais. Ao olhar para as trajetórias e agenciamentos desses personagens urbanos conhecidos como usuários de crack, o impasse é deslocado, emergem novos elementos e os termos do debate são redefinidos.

Esta tese de doutorado se ocupa primordialmente do engajamento militante de pessoas que atuam no movimento nacional da população de rua (MNPR). Concentra-se no processo de formação social da população em situação de rua enquanto sujeito de direitos em organização referida como movimento social e que desponta publicamente apresentando demandas e pauta política para intervir nas dinâmicas de formulação, planejamento e execução de serviços acenados pela condição de políticas públicas.Trata-se de demonstrar as formas pelas quais esta mobilização se tornou possível, bem como, quais fatores foram intervenientes e configurados a permitir a emergência do segmento como tema de debates e intervenção por parte da gestão pública. Seu objetivo é etnografar os sentidos atribuídos à ação política assumindo as especificidades da vida nas ruas como eixo central que interfere e dinamiza justificativas para o engajamento, desafios da mobilização, assim como modos de fazer e pensar a política, tratada aqui etnograficamente, segundo os usos dos sujeitos e os sentidos que atribuem a práticas designadas como políticas. A partir do trabalho de campo realizado entre os anos de 2009 e 2016, vale-se de registros empíricos obtidos através de entrevistas com militantes, discursos e debates em eventos públicos, além do acompanhamento de suas atividades de mobilização concentradas em algumas de suas coordenações nacionais (Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador). Verifica-se que a existência do MNPR confronta impressões sobre segmentos sociais considerados como improváveis para a participação política. Tal improbabilidade é justificada em virtude das condições materiais de suas vidas e da falta de vínculos hegemonicamente desejados, reconhecidos na existência do domicilio e do trabalho fixo, educação formal, vínculos familiares, sobriedade e legalidade. Em contraponto, o processo de organização do MNPR constitui-se na produção de outros quadros institucionais que não passam pela adesão a esses valores, mas por sua subversão, ao apresentarem uma alteridade radical entre a experiência de vida nas ruas frente a experiência de vida domiciliada. Esta forma de agenciamento da alteridade proporciona as condições para passar do estigma ao prestígio, ao projetarem a experiência de vida na rua como algo valioso, que deve ser reconhecido como forma de garantir participação nos espaços de gestão que se referem à intervenção em suas vidas, seja nas ruas ou nos serviços a eles destinados. O desafio aqui enfrentado trata de concepções sobre a dignidade humana e quem são as pessoas que tem o direito ou não de exercê-la integralmente. É através da luta política que se pretende alcançar o reconhecimento de seu estatuto enquanto "sujeito", "ser humano como outro qualquer", digno de ser escutado, levado em consideração e exercer plenamente seus direitos de participação. Ao passo em que é o desprestígio deste reconhecimento enquanto ser humano que coloca suas condições de participação sob suspeita. Em contrapartida, é a produção de reconhecimento social enquanto sujeitos de direitos para alçar a condição de ator político legítimo, que figura como principal instrumento para fazer provar o estatuto de ser humano, igual aos demais, em condições de exercer plenamente a cidadania.

Esta etnografia foi conduzida como resultado de conversas com as travestis, bichas, gays e envolvidos encarcerados(as) numa prisão em São Paulo. Por meio desses encontros, procurei produzir uma imagem de movimentos e condutas possíveis a partir da galeria rosa, termo que coaduna travestis, bichas, gays e envolvidos em espaço físico, mas também conjunto de corpos, de pessoas. Assim, essa composição ganha forma no olhar atento às dinâmicas amorosas, sexuais e econômicas que compõem o território existencial de minhas interlocutoras e interlocutores. Nos três capítulos que compõem essa dissertação, espero ter demonstrado como movimentos de separação são acompanhados de encontros possíveis. São ladrões que se separam moralmente das monas (termo utilizado para designar bichas e travestis como sujeitos femininos), mas somente para encontrá-las na prostituição, pois devem controlar o limite entre o desejo e o abjeto para não se tornarem envolvidos. Monas que são a expressão de uma borda, transpõem barreiras, contextos, afirmando o aspecto feminino de seus corpos e subjetividades. Ladrões que são transformados em envolvidos e perdem seu solo moral. Envolvidos, que por sua vez, se casam com monas. Monas que deixam a vida nas celas cabaré para se casarem com envolvidos. Monas que secretamente se envolvem com ladrões. Casais que vivem juntos mas desconfiados, fofocam, sentem ciúme, brigam. Casais que produzem intensas dinâmicas associativas, se envolvem em transações comerciais, geram família. Casais que são separados pela prisão, pela diferença das penas, pelas transferências surpresa entre prisões. Amor e interesse, disputas insondadas nas sombras de uma arquitetura que toma vida na articulação com as subjetividades dos presos e presas. Essa etnografia se constitui na descrição analítica do encontro das narrativas das monas e envolvidos com as preocupações antropológicas que me levaram àquela prisão. Etnografia também da prisão, membrana que corta a existência dos presos e presas, porosa, permeável, junta e separa, composição inextrincável dos arranjos associativos, amorosos e sexuais que dão condição de existência à imagem parcial, mas intensiva, que se propõe essa dissertação.