Administração e finanças públicas

Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais.

O artigo se baseia em pesquisa que apontou para novas formas de captação de recursos por meio da promoção de práticas culturais que se interligam à gestão de serviços públicos de saúde na Zona Leste da Cidade de São Paulo, sob a direção de organizações sociais privadas. O cruzamento entre modos de captação, gestão terceirizada da cultura e equipamentos de saúde aponta para uma intersetorialidade inédita dessas práticas, o que configura o que poderia ser identificado como um planejamento social privado, redesenhando formas de atuação e margens do Estado por meio de um conjunto de relações entre os programas sociais e a população em condições de pobreza na maior cidade brasileira. Os bairros da última periferia Leste da cidade de São Paulo conformam assim um terreno de experimentações dessas práticas cruzadas para além das caracterizações clássicas das zonas periféricas das grandes metrópoles brasileiras que apontavam para a precariedade das condições de vida bem como para o nascedouro de movimentos sociais, suas demandas, sujeitos e linguagens de direitos, tal como foram percebidos e enunciados a partir do final dos anos oitenta do século XX.

Este artigo é resultado de uma tese de doutorado que teve como objetivo identificar inovações no campo da organização do trabalho produzidas pelas experiências de empresas recuperadas por trabalhadores no Brasil e na Argentina. A tese central defendida é a de que as limitações impostas pela hegemonia do modo de produção capitalista não encerram a possibilidade de construção de novas relações sociais de produção. Os cinco estudos de caso realizados e a experiência de levantamentos da totalidade das experiências de empresas recuperadas nos dois países forneceram elementos que permitiram problematizar em vários aspectos a organização capitalista do trabalho e, por meio de uma crítica prática, como sugere Rebón (2007), propiciaram a reflexão sobre a possibilidade de superação do modelo hegemônico, que não passa apenas pela inovação no interior das organizações, mas também da relação dessas empresas com seus territórios.

Este artigo tem como objetivo produzir uma análise sobrea gestão do espaço urbano, baseada no estudo do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Chama-se atenção para a reforma, finalizada em 2012, e que transformou o estádio em termos físicos em uma arena multiuso. Também se comenta seu posicionamento em relação à cidade e à memória afetiva nesse espaço. Amparado em entrevistas e em análises documentais, este estudo investiga a gestão do estádio como um problema público, resultando em uma análise sobre a atuação dos agentes responsáveis, bem como sobre suas funções, responsabilidades, conexões de rede e diferenças do trabalho entre instituições. Identificam-se novas disputas sobre demandas que configuram o caráter de arena do novo Mineirão. Os apontamentos da pesquisa sugerem que o estádio não deve ser visto como um bloco uniforme, uma vez que diferentes instituições a serviço do Estado apresentam diferentes perspectivas sobre o uso do espaço urbano. Além disso, põe-se em perspectiva a atuação do Estado na gestão do Estádio Mineirão, no tocante à presença da iniciativa privada durante sua transformação em arena. Destaca-se o modo como as ações destoantes do Poder Público geram como consequência maior abertura de espaços de poder, aproveitados por outros atores que passam, então, a influenciar a gestão do estádio.

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

Este artigo dá conta da renovada relevância do Estado em um contexto caracterizado pelo chamado “duplo interregno”. Esta categoria busca sintetizar o momento atual de disputa aberta tanto em nível global, entre o espaço sino-asiático na expansão material e o espaço hegemônico no desdobramento financeiro, quanto no nível latino-americano, entre movimentos de mercantilização e contra-movimentos redistributivos. Argumenta-se que na intersecção de ambos os interregnos se fundem processos que têm o Estado como ator principal e que, no cenário latino-americano, têm dado profundidade e continuidade às fragilidades históricas organizacionais e implicativas. Isso afeta as estatalidades em sua capacidade de alterar a estrutura produtiva periférica, qualificar seu posicionamento global e resolver internamente os padrões excludentes e desiguais que dominam a região.

Esta é uma resenha do livro “Marginalidade urbana e efetos institucionais. Sociedade, Estado e Território na América Latina no início do século XXI" editado por Javier Ruiz-Tagle, Gricel Labbé e Martin Alvarez em 2020.

El  libro  incorpora  trabajos  sobre  variadas  ciudades  de  América  Latina  a  la vez que se organiza en cinco secciones: 1. Desventajas sociales en espacios de relegación;  2.  Violencia,  delito  y  seguridad  en  los  márgenes;  3. Estigmatización territorial: causas, dinámicas y consecuencias; 4. Instituciones, gobiernos locales y  (des)organización  comunitaria;  y,  5.  Movilización  política y teorización  de  la marginalidad.  La  variedad  de  secciones  y  aproximaciones que  propone  el  libro  se  organiza  a  partir  de  una  introducción  y  una conclusión  que  dan  sentido  a  la  heterogeneidad de enfoques.

Neste artigo, é proposto um diálogo entre as noções de Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), partindo de um ponto em comum: a atividade de arquitetos e urbanistas. São comentados o histórico de ações voltadas a essa área e as recentes discussões e atividades realizadas após a aprovação da Lei nº 11.888/2008, promovidas sobretudo por entidades representativas desses profissionais. Tal diálogo, acreditamos, poderia fomentar a construção de um novo ideário profissional e uma agenda capaz de delimitar mais claramente o que poderia se constituir como campo de atuação dos profissionais dedicados à ATHIS. Desde a sanção da referida lei, há certa efervescência de debates entre arquitetos e urbanistas sobre o assunto, mas sem um consenso sedimentado sobre qual deve ser o formato técnico e político das ações. Enquanto seguem as disputas em torno do tema, a falta de clareza abre brechas para o surgimento de propostas controversas e discussões que não contribuem para introduzir mudanças estruturais na forma de assessorar ou mesmo de produzir a moradia popular.

O texto reproduz, no essencial, as idéias apresentadas em mesa-redonda do 8º Encontro Nacional da ANPUR, realizado em Porto Alegre, em 1999. Após um breve exame das principais características e tendências do ambiente mundial e brasileiro neste final de século, em especial a partir dos anos 70, examina-se os impactos dessas tendências na dinâmica regional no Brasil, nos anos recentes. A seguir, identificam-se as escolhas estratégicas feitas pelas forças sociais e econômicas que dominam o cenário político do País, as políticas principais que as implementam, nos anos 90, e busca-se especular sobre os prováveis impactos na dinâmica regional brasileira. Argumentos são, então, apresentados sobre duas hipóteses principais: a do estancamento da tendência à desconcentração, que dominou dos anos 70 até meados dos 80, e a tendência à fragmentação do País. Ao final, identificam-se algumas contratendências e destaca-se a importância de o Governo Federal definir e implementar uma política nacional de desenvolvimento regional.