Administração e finanças públicas

O artigo analisa o processo de descentralização dos projetos Esporte e Cidadania e Virando o Jogo, do Ministério do Esporte (ME), implantados entre os anos de 2017 e 2019 no estado do Rio de Janeiro (RJ), inseridos no Programa Emergencial de Ações Sociais para Cultura de Paz. Este estudo utilizou duas técnicas de coleta de dados, a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Apoiando-se na abordagem institucional de implementação, o estudo mostra que o uso da perspectiva jurídica da parceria, via Termo de Execução Descentralizado (TED) entre o ME e Universidades Federais permitiu a implementação descentralizada dos projetos, com celeridade, em um contexto de uma burocracia inconclusa do Ministério, indicando uma frágil articulação do poder público municipal junto a essas políticas

O artigo tem a pretensão de analisar a atuação gerencial do Estado brasileiro nos preparativos e na implementação dos Jogos Pan-Americanos de 2007 do Rio de Janeiro. Para tal, serão tomados dois casos como objetos de estudo – Marina da Glória e Estádio de Remo da Lagoa – no qual far-se-á a análise à luz de três paradigmas administrativos pelos quais passou e/ou passa a administração pública brasileira – patrimonialista, burocrático e gerencial. É objetivo do estudo demonstrar, por meio da análise do discurso da mídia, referências legais e jurídicas, a superposição paradigmática na qual se vê envolta a administração pública no país. A compreensão desta dimensão dialética dos paradigmas se faz importante dado o momento de tentativa de ruptura com o paradigma burocrático e a tentativa de afirmação do paradigma gerencial.

Analisa-se, neste artigo, a concepção do Vetor de Desenvolvimento Perimetral da Macrometrópole Paulista como um eixo linear de planejamento territorial privilegiado na reorganização espacial da estrutura produtiva paulista. Os dados apresentados demonstram que há, por parte dos órgãos estaduais de planejamento do Estado, um grande volume de investimentos em infraestruturas de transporte inter-regional, cujo objetivo é dotar esse eixo territorial entre Sorocaba, Campinas, São José dos Campos e o porto de São Sebastião de ótimas condições para atrair a localização dos setores mais modernos da indústria contemporânea e, por conseguinte, consolidá-lo como o principal corredor de produção e escoamento de mercadorias relacionadas aos novos padrões industriais/logísticos.

O processo de desconcentração produtiva que se iniciou por volta dos anos 1970 trouxe expectativas de um desenvolvimento regional mais equilibrado no Brasil. Após um ciclo virtuoso de desconcentração, durante o período do milagre econômico, o processo se arrefeceu, despertando preo-cupações acerca de uma repolarização produtiva na região Sudeste e de uma eminente fragmentação das economias regionais. O presente artigo, nesse contexto, defenderá, com o auxílio de estudos em perspectiva nacional e regional, que uma conjunção de fatores, como a reorientação político-institucional, o ciclo de crescimento econômico e o contexto internacional favorável, dentre outros, propiciou o surgimento de uma dinâmica mais acentuada de desconcentração produtiva no período entre 2000 e 2015.