Administração e finanças públicas

Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização.

Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté.

Este trabalho estuda os modos de relação que ocorrem entre a gestão governamental da assistência social e as iniciativas da sociedade, desenvolvidas pelas organizações privadas de fins não lucrativos. Identifica os instrumentos normativos utilizados pelo Estado para manter a relação de cooperação e integração entre o poder público e a sociedade - definida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social - para a realização do sistema público de assistência social. Examina a legislação pertinente ao tema e normas técnicas emanadas pelo órgão gestor da assistência social da cidade de São Paulo. Resgata em linhas gerais o debate que travam pesquisadores, executores e estudiosos da questão e que demonstra o campo complexo de valores e motivações sobre os quais se move essa relação. Busca situar os seus pontos críticos, inserindo a discussão no esforço de conferir dimensão pública à política de assistência social para garantia de direitos e extensão da cidadania no Brasil.

Este estudo buscou compreender as práticas de Apoio Institucional e Cogestão desenvolvidas no Sistema Único de Saúde de Campinas/SP pelos Apoiadores Institucionais dos Distritos Sanitários do município, caracterizando o contexto institucional e identificando o perfil dos mesmos e um conjunto de aspectos relacionados à sua prática de trabalho cotidiana. O Apoio Institucional é a aplicação metodológica do Método Paideia, que aposta no modelo de cogestão para interferir nos processos de gestão, compreendendo que os sujeitos envolvidos no trabalho, embora com diferentes graus de saber e de poder, são capazes de articular seus projetos e interesses aos compromissos requeridos pelas instituições. Foram aplicados questionários com perguntas abertas e fechadas a todos os Apoiadores do município que consentiram em participar da pesquisa e, num segundo momento, foram realizados grupos focais com aqueles que preencheram os critérios de inclusão. Os dados quantitativos foram compilados com o Programa Microsoft Excel e utilizamos da construção de uma narrativa para compor o discurso dos Apoiadores nos grupos focais, posteriormente validada em um grupo de devolutiva que pretendeu ainda produzir novas reflexões junto ao grupo. A análise de dados foi realizada a partir da abordagem hermenêutica formulada por Gadamer e do referencial interpretativo da narrativa proposto por Ricouer. Observou-se que, no contexto de grave crise instalada na cidade, os Apoiadores Institucionais têm encontrado dificuldade para atuar de acordo com o que eles próprios entendem que deveria ser o trabalho de Apoio e também daquilo que foi proposto pelo Método Paideia. Consideramos relevante dar continuidade ao estudo, explorando a temática sob a ótica dos serviços que são apoiados, dos gestores do nível central e dos usuários do SUS Campinas.

A presente dissertação busca empreender uma análise sobre as ações e práticas sanitárias desenvolvidas na cidade de São Paulo durante os anos de 1899 a 1910. O referido período corresponde a administração do primeiro prefeito de São Paulo, Antonio da Silva Prado, um homem conservador, membro de uma das famílias mais tradicionais da aristocracia paulistana. Durante os anos anteriores à constituição da prefeitura, as ações referentes à higiene e saúde pública estavam a cargo da administração da Câmara Municipal de São Paulo e sua Intendência de Polícia e Higiene. Apoiado na estrutura administrativa remanescente das antigas intendências, o conselheiro Prado, ao assumir a recém criada prefeitura, dá início a implantação do projeto de cidade moderna para São Paulo. Nesses termos, Prado procurou trazer ares europeus para a urbe em acelerado processo de desenvolvimento, na passagem do XIX para o século XX, objetivando torná-la uma cidade regrada e ordenada do ponto de vista de seu desenvolvimento material. Desta forma, objetivamos compreender o papel desempenhado pelas ações sanitárias e urbanísticas na execução do projeto de cidade destinado à capital paulista, atentando para os conflitos e embates surgidos entre a edilidade e determinados grupos constituintes da população paulistana frente às intervenções promovidas no espaço público.

At the political forefront of the effort democratize schooling in Brazil, the Workers Party (Partido dos Trabalhadores - PT) has aggressively pursued an alternative politics of schooling articulated in the notion of the Popular Public School. This dissertation analyzes a Freirian curriculum reform in the municipal elementary schools of Sao Paulo, advanced by the PT administration of the Municipal Secretariat of Education (1989-1992) under the leadership of Secretary of Education, Paulo Freire. The Interdisciplinary Project's innovation is its coupling of the Freirian vision of the collective construction of knowledge leading to transformative consciousness through dialogic exchange with the idea that the comprehension of reality is best achieved through a constructivist and interdisciplinary approach to the organization of knowledge in the curriculum. The project sought to engage teachers in a collective process of curriculum construction based on the Freirian methodology of thematic investigation of the learners' reality with the resulting "generative themes" serving as the foundation of the educational program. The research focuses on three domains of analysis: (1) the interdisciplinary curriculum; (2) teachers; (3) the educational policies of the PT. Qualitative research methodologies were employed. Case studies were done at four school sites. The analysis departs from a theoretical framework based on the perspectives of critical pedagogy and postmodernism. Hence, the dissertation examines the relationship between the Secretariat's political-pedagogic discourse and the actual curriculum developed at the school site level vis-a-vis teachers' political ideology, and pedagogic philosophy and practice. The Inter Project experience produced a dramatic change in the way schools organized the curriculum (i.e. via the generative theme). Namely teachers reported greater opportunities for professional development and collective work. Increased relevance of the curriculum to students' reality was evidenced Problems of Project implementation include, limited period of implementation; political resistance; theoretical complexity of proposal; ambiguity in design and inconsistent application; limited professional teacher preparation and ongoing tension between Secretariat's democratic push for greater school autonomy and its ability to coordinate and supervise the Project. Evidence of the Project's lasting impact on the schools is reported based on follow-up research conducted in 1994.

Despite Brazil's constitutional commitment to housing for all, the country's most populous city—São Paulo—has only experienced a growth in the number of slum dwellers and a decline in municipal investments in slum upgrading. Development literature suggests that this dilemma reflects the capacity and/or will of interested parties in building fiscal space to address poverty problems. However, this study asks whether the questions asked in such literature are sufficient in explaining why poverty reduction projects and development investments like slum upgrading are losing ground in places like Brazil. What are the fundamental assumptions and privileges inherent in current development debates and how do they influence planning outcomes? The hypothesis presented here is that the current interpretation of fiscal responsibility and practices of public sector accounting reveal a fundamental bias against social investments like slum upgrading. Using the city of São Paulo's municipal financial statements between 1995 and 2005 for empirical evidence, I argue that the for-profit motivation shaping current public sector accounting practices often leads to a decline in much needed social investments. In short, what is captured in accounts, how it is captured, and what is not captured all matter. Secondly, current accounting practices energize an unproductive cycle in which perverse adaptations of "fiscal responsibility" on the local front are increasingly fed by and feed stringent administrative guidelines at the national and international levels. This perverse cyclical dynamic and decline in social investments critically hamper planning for and the realization of development goals—all while creating an illusion of fiscal responsibility—and an incomplete vision of fiscal responsibility at that. Though of course political struggles and strategic visions of economic development are key shapers of policies affecting slum upgrading, decision making processes and scholarly debates in such development planning projects increasingly rest on what are termed hard data. Accounting practices produce and report this data and in doing so influence the scope of what is deemed fiscally possible and appropriate in development planning. As São Paulo reveals, planners must reexamine current accounting practices, the effects of interpretations of fiscal responsibility, and the resulting often deceptive hard data.

Para a realização deste estudo, visando examinar o que se entendeu por cultura e como ela foi tratada em momentos diversos, investiguei as ações e projetos culturais realizados pelo governo municipal de São Paulo, em três momentos distintos e dotados de características próprias da vida da cidade, dentro do século XX. O primeiro momento estudado refere-se ao processo de criação do Teatro Municipal de São Paulo, que se deu no início do século XX, culminando com sua inauguração em 1911. O outro momento foi o da criação e implantação do Departamento de Cultura, na segunda metade dos anos de 1930; e, por último, acompanhei o processo de criação da Secretaria Municipal de Cultura e do Centro Cultural São Paulo, que se deu entre os anos de 1975 a 1982. Em cada um desses momentos busco refletir sobre o modo como a cultura foi entendida, os projetos que foram propostos para a cidade; bem como, reflito acerca das práticas através das quais os responsáveis pelo governo municipal concretizaram diferentes projetos e atividades culturais na cidade paulistana. Busco acompanhar, em cada um dos momentos, as diversas dimensões que foram entendidas como culturais, a maneira como elas foram tratadas no cotidiano administrativo municipal; assim como, as atividades culturais que foram realizadas, a fim de refletir sobre seus possíveis significados e as mudanças e permanências ocorridas na vida cultural da cidade paulistana.

Essa pesquisa trata do processo de constituição do município de Diadema, localizado na região sul do Estado de São Paulo, através do estudo do núcleo rural de Vila Conceição, atual centro dessa cidade. Vila Conceição, loteamento criado a partir de uma antiga fazenda em 1924, é importante porque como bairro rural, tornou-se sede distrital em 1948, recebendo a denominação de Vila Diadema e em 1958, quando o distrito de Diadema emancipou-se do município de São Bernardo do Campo, passou a ser sede municipal. Mas nesse período, Vila Conceição não era uma região de economia desenvolvida, característica que encontramos, principalmente no bairro de Piraporinha que, no início da década de 1950, possuía duas indústrias, a Inbra e a Solidor. Diante disso, nosso objetivo é compreender as peculiaridades dos processos de emancipação, industrialização e urbanização em Diadema, tomando como foco, as transformações ocorridas em Vila Conceição, posteriormente, Vila Diadema.

The dissertation deals with problems of planning and governmental organization in metropolitan areas. It concentrates on the conditions in developing countries by studying a case of urban policy implementation in Brazil, where metropolitan administrations were established in nine regions. Questions related to planning policies and to organizational arrangements for metropolitan governance are discussed, characterizing a joint disciplinary approach of urban planning and public administration. Different strategies of governmental organization are analyzed in relation to Brazilian conditions, in view of which a specific arrangement is proposed, consisting of a regional council backed by one or more technical agencies to carry out regional programs. This is treated a macro-organizational level of analysis in metropolitan affairs. The micro-organizational level deals with the design and management of regional agencies; contingency theory in organizational analysis provides the basis for a model of structural design of such agencies, in which the external activities to be performed are associated to different internal organizational designs. This model is used in the evaluation of the performance of three Brazilian metropolitan agencies: Sao Paulo's EMPLASA, Rio de Janeiro's FUNDREM, and Porto Alegre's METROPLAN. Both their implementation processes and the outcomes of their activities are assessed in these case studies. The evaluation helps underline the key variables in the institutionalization of public agencies, a process found to be critically dependent on the capacity of these agencies to adapt to changes in their institutional environment. A comparative analysis of the outcomes of the metropolitan agencies' programs, by sectors of activity, is included to provide a perspective on issues in the planning agenda and on the effects of different policies and strategies pursued by the Brazilian agencies. The study concludes with recommendations on how to improve the performance of metropolitan institutions as well as on means for implementing urban planning policies in Brazil, which can be applied in other developing countries with similar conditions.