Administração e finanças públicas

Esta tese tem como tema a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) embrião do Banco Central do Brasil, durante os anos 50, definida como espaço de construção da hegemonia de uma fração das classes dominantes. Examinamos aqui como as diferentes frações da burguesia brasileira procuravam construir o consenso através de seus aparelhos privados de hegemonia - a FIDF (Federação das Indústrias do Distrito Federal), o ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a Revista Digesto Econômico. Tal consenso também passava pela difusão dos ideários desenvolvimentista e liberal, aqui confrontados e identificados quanto aos seus pontos de convergência e divergência.

Nesta pesquisa investiga-se como a instrução pública foi discutida em A Tribuna, o maior jornal da cidade de Santos, entre 1914 e 1917 mais especificamente, no alvitre de 1915, no qual se propôs a criação de um imposto escolar que promovesse o alargamento da instrução urbana e rural, assim como a criação de uma Escola Normal e de um ginásio em Santos, debate do qual participaram os homens cultos da cidade. A escolha de um jornal como objeto de estudo justifica-se por se entender a imprensa como instrumento de formação de opinião e de ingerência na vida social. No final do século XIX e início do seguinte, a imprensa tornou-se um campo privilegiado de formulação, articulação e expressão dos modos de pensar das elites. Passou a ser compreendida não só como uma ferramenta de articulação e discussão das posições e interesses das elites, mas também, e principalmente, como veículo de formação cultural e moral do povo. Objetivou-se conhecer a opinião do matutino e de seus colaboradores a respeito da instrução pública e, assim, identificar as questões mais importantes para a elite letrada santista na Primeira República, os nomes escolhidos para responder ao alvitre e o que representavam, as opiniões que tinham sobre a proposta e a instrução pública municipal, as prioridades apontadas e o que se almejava quanto à instrução para o município. Verificou-se que o periódico foi um veículo do ideário republicano, segundo o qual, para o progresso da Nação, era preciso expandir a rede de ensino, com o intuito de instruir o cidadão para uma sociedade democrática. Com uma população heterogênea e crescente, e com as greves operárias ocorridas na cidade, A Tribuna aderiu ao discurso quanto à força moralizadora do ensino profissional. Por fim, foi visto que em torno do problema educacional emergiram embates entre o poder municipal e o estadual, bem como entre os grupos políticos que se articulavam na sociedade santista, que divergiram na apreciação do alvitre.

O presente trabalho de dissertação reúne questões sobre a problemática da necessidade da construção de barragens, seus usos predominantes e a questão da desapropriação, em especial as populações da represa Jaguari-Jacareí, inserido no Sistema Cantareira, principal fornecedora de água para a Região Metropolitana de São Paulo. O trabalho foi realizado por meio de entrevistas, com famílias que moraram na área onde hoje se encontra o grande reservatório, e com a comunidade que permanece nas proximidades da represa. Apresenta fofos antigas de como eram as comunidades que viviam na região antes da formação da represa. Por fim, foram feitos levantamentos da arrecadação patrimonial do município, qual teve um crescimento expressivo após a construção do reservatório. O estudo revelou a existência de aspectos sócio-ambientais negativos e positivos, resultantes da construção da represa. Em que pese os aspectos ligados à degradação ambiental oriundos da construção da represa e também dos impactos sociais causados à população que residia anteriormente na área ocupada pela obra, se verificaram também vários beneficias para o município e para parte da população, em relação ao aumento do turismo, que elevou a arrecadação patrimonial, a geração de impostos, a criação de novos espaços de lazer e o aumento do número de pregos.

O turismo de favela é uma modalidade que vem se expandindo com celeridade no mundo. Entretanto, poucas pesquisas foram conduzidas sobre o tema, em especial em relação à percepção do morador local que, na maioria das vezes, está distante dos processos de operacionalização e de venda do turismo em seu local de moradia. Trata-se, também, de prática baseada na assimetria de poder nas relações entre visitantes, visitados e agentes externos que exploram o turismo de favela. Estereótipos desfavoráveis cruzam-se no desenrolar do turismo de favela, que ocorre em local e em grupo social que são historicamente estigmatizados. O objetivo desse estudo é identificar se tais aspectos influenciam a percepção e o comportamento de moradores locais em relação ao turismo de favela. Quarenta e oito entrevistas, e observação sistematizada, foram conduzidas, entre setembro de 2015 e julho de 2016, nas favelas da Rocinha e Santa Marta, no Rio de Janeiro. Essas comunidades foram escolhidas porque que nelas o turismo de favela assume formatos diferentes. A análise, baseada em hermenêutica revelou que, em ambas as favelas, os moradores mostraram-se favoráveis ao turismo, mas com ressalvas em relação à sua exploração por agentes externos. Os relatos não sugeriram haver, por parte dos moradores, sentimentos de inferioridade nos encontros sociais com os turistas, a maioria de estrangeiros. Entretanto, na Rocinha, a maior parte dos entrevistados mostrou ressentimentos ao se sentirem invadidos e explorados por empresas de turismo estranhas à favela, confessando ter vergonha e inconformismo pela maneira como tais empresas procuram apresentar aos turistas muitos aspectos negativos, relacionados a estigmas de miséria e pobreza, mostrando deliberadamente a sujeira de valões de esgoto, a pobreza de moradores, emaranhados de fios de ligações clandestinas à rede elétrica e moradias precárias, assim desqualificando o local e seus moradores.

Este trabalho analisa o programa bolsa família (PBF), tratando de sua evolução ao longo do governo Lula, tanto no que diz respeito ao seu escopo quanto a seu desenho institucional e as alterações que foi sofrendo em seus objetivos. Tendo em vista a natureza federativa do estado brasileiro, o objetivo do trabalho é mostrar os desafios enfrentados pelo poder central para garantir a implementação homogênea de um programa nacional de transferência condicionada de renda a ser gerido pelos municípios. Para tanto, são analisados, de um lado, os recursos institucionais e as estratégias de que dispunha o governo federal para alcançar os seus objetivos para o PBF, e de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal do programa em dois grandes centros urbanos, São Paulo e Salvador. São analisadas informações relativas ao desempenho nacional do programa e também referentes à implementação municipal do PBF nos casos escolhidos, por meio de dados de surveys realizados com a população de baixa renda e de entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais do programa nessas duas cidades. A tese identifica os mecanismos que asseguram o crescente poder de coordenação do governo federal no sentido de fazer com que suas principais diretrizes para o programa sejam de fato implementadas no plano municipal. Mostra também que o processo de implementação do PBF é afetado não só por seu desenho institucional, definido no plano federal, mas também pelas diferentes capacidades institucionais disponíveis no plano local – recursos humanos, capacidade de gestão e articulação entre diversos serviços e políticas, infra-estrutura disponível, entre outros aspectos – e pelos diferentes interesses políticos na maior ou menor coordenação dos programas locais de transferência com o programa nacional. Finalmente, o trabalho examina ainda os limites e possibilidades para a articulação do PBF com uma política mais ampla de assistência social.

Esta dissertação aborda as mudanças ocorridas na reestruturação do sistema bancário brasileiro, a sua superioridade sobre o território em especial a concentração bancária existente na região Sudeste, especialmente no estado de São Paulo, fazendo um recorte da capital paulistana. Analisando as transformações técnicas e tecnológicas ocorridas no setor bancário e a empregabilidade nos bancos brasileiros, destacando a hegemonia que tanto o Estado de São Paulo como a cidade de São Paulo exercem em relação às demais capitais brasileiras e as regiões, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Serão analisadas também a evolução do sistema bancário brasileiro desde o ano de 2000, até 2008 com o propósito de entender o processo de desterritorialização das agências bancárias pelo território brasileiro, além dos correspondentes não bancários, atendimento via internet, celular, as demissões ocorridas no setor, além da modernização dos bancos com a implantação das novas tecnologias voltadas para o setor bancário, bem como as novas tendências no que diz respeito à implantação novas tecnologias e serviços nos bancos. Abordará os processos de reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, as novas formas de gestão e reestruturação bancária, e os impactos que esse conjunto de fatores causou na empregabilidade dos bancários no Brasil. Na análise será evidenciada a hegemonia que os bancos exercem sobre parte do capital que circula no país, bem como o controle que o setor bancário impõe na atuação das atividades não bancárias junto a empresas líderes no mercado nacional.

A qualidade escolar é fator importante para o crescimento econômico em geral. A regularidade formal na aplicação do dinheiro público em ações educacionais, por sua vez, é superada pela necessidade de se conferir efetividade ao dispêndio de recursos. Aplicando-se a inteligência de estudos anteriores sobre o assunto, analisamos todos os municípios brasileiros sobre quatro aspectos: acesso ao ensino básico, realização escolar, realização profissional do egresso e ambiente pedagógico objetivo. Dissecando a realidade estadual em São Paulo, verificamos a relevância da accountability sob a forma do impacto dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre os indicadores de qualidade educacional

A regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma das diretrizes que devem orientar a organização do SUS, de acordo com a Constituição de 1988. O processo de descentralização da saúde é um movimento que inicia a sua estruturação ao longo da década de 80 e ganha contornos mais definidos na Constituição e na legislação infraconstitucional subsequente (Lei 8.080, Lei 8.142, normas, portarias regulamentadas e decretos). Desde a sua construção, observam-se políticas de descentralização e regionalização do SUS, que se iniciam com as NOBs, passando pelas NOAS, Pacto da Saúde e, recentemente, o Contrato Organizativo da Ação Pública e da Saúde (COAP). Para debater e compreender o processo de regionalização do SUS foi estudado a Região de Saúde Metropolitana da Baixada Santista à luz da sua capacidade de financiamento e análise dos seus gastos. Dessa forma, analisa-se como essa região se organiza financeiramente em uma gestão regional eficaz

O principal objetivo deste trabalho foi propor alternativas para o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável do Vale do Ribeira. Neste sentido, o trabalho em questão se valeu de pesquisas empíricas, que resultaram na análise dos principais problemas econômicos, sociais, políticos e de meio ambiente, vividos pelos municípios localizados na região, mais especificamente, os que pertencem à Região Administrativa de Registro. Optou-se pela defesa do crescimento e desenvolvimento sustentável, mantendo a preservação do meio ambiente como alternativa principal para a geração de emprego e de renda, associada a outras atividades econômicas com menor impacto ambiental e, ao mesmo tempo, explorando-se as vantagens competitivas e as externalidades positivas da região, entre elas o seqüestro de carbono, considerando-se as dificuldades e os impedimentos ambientais para a instalação de indústrias na região. O trabalho concluiu pela necessidade da formação de um novo capital humano, capaz de criar condições políticas e econômicas próprias e suficientes para modificar o quadro social e econômico da região, via fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira - FVR, visando à atração de investimentos voltados ao agronegócios, turismo ou meio ambiente

O objeto deste trabalho é esclarecer o papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico urbanístico brasileiro. Partiu-se da premissa de que toda a ação estatal deve estar prevista, de forma implícita ou explícita na Constituição Federal. De início, procurou-se, fazendo uma interpretação lógico-sistêmica do texto constitucional, apontar o objeto de estudo do Direito Urbanístico, o qual constitui um Direito instituidor de políticas públicas, que precisa da atuação positiva do Estado para sua implementação. Tal atuação deve se dar de maneira planejada. Com isso, foi possível determinar que o planejamento seja considerado o principal instrumento de estruturação deste ramo do Direito, cuja competência foi atribuída, pelo texto constitucional, a todos os entes federativos. Todos os entes tem o dever de tratar do planejamento urbanístico, uma vez que competência significa um dever/poder, um poder vinculado à determinada finalidade. Passou-se a investigar a Região Metropolitana, arranjo institucional, cuja criação tem por finalidade imediata instituir um planejamento metropolitano integrado para tratar das funções públicas de interesse comum. Detectou-se que a titularidade dessas funções públicas é do Estado-membro e dos Municípios integrantes da figura Regional. Consequentemente, a elaboração e execução dessas funções deve se dar por esses entes de forma compartilhada. Concluiu-se que compete ao Estadomembro, além da criação da Região Metropolitana, a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, devendo assegurar a participação dos Municípios que integram a figura Regional e da sociedade civil na organização, no planejamento e na execução das funções públicas de interesse comum