Administração e finanças públicas

O movimento dos preços da terra difere de região para região e de tempo em tempo. Na tentativa de captar os determinantes dos preços da terra diversos trabalhos já foram realizados. O tema começou a levantar debates a partir dos anos 50 nos EUA. E no Brasil, os debates começaram por volta dos anos 70. Neste trabalho, depois de realizarmos uma introdução ao debate, vamos trazer um resumo da bibliografia sobre o tema, abordando pontos fundamentais da bibliografia sobre o tema tanto dos EUA como do Brasil. Essa parte bibliográfica vai auxiliar os estudos posteriores. Realizamos um estudo de possibilidades teóricas sobre o mercado de terras em seguida. Esse estudo prima por seu detalhamento, pois analisa o movimento dos preços da terra colocando uma lente de aumento nas conclusões mais gerais da bibliografia sobre o tema. Partimos da adoção de uma concepção para as curvas de oferta e demanda no mercado de terras e então desenvolvemos um estudo que procura possibilidades teóricas para o movimento dos preços da terra. Posteriormente a esse estudo, fazemos estudos empíricos sobre dados do mercado de terras brasileiro. Primeiramente, analisamos o mercado de terras segundo variáveis nacionais. Vamos analisar a relação existente entre a média dos preços da terra no Brasil, a rentabilidade produtiva da terra e a rentabilidade de ativos alternativos à terra. Em uma segunda etapa dos estudos empíricos, vamos fazer um estudo em nível municipal. Esse estudo procura captar a influência dos preços da terra sobre o volume de negócios, e se desenvolve em três municípios do estado de São Paulo: Promissão, Cafelândia e Pirajuí. Todos esses municípios se situam próximos ao município de Lins, que fica a 450 km a noroeste da capital do estado. Nossas conclusões estão voltadas não só ao estudo dos preços da terra, mas também ao estudo da relação entre ambos: os preços da terra e o volume de negócios realizados. Pois pretendemos captar, a partir do volume de negócios realizados, o comportamento dos agentes que diz respeito a cada fase dos preços da terra.

A partir da década de 1960, foram criadas empresas públicas, ou autarquias, específicas para a função de processamento de dados, chamada atualmente de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nos três níveis de governo no Brasil: federal, estadual e municipal. O objetivo teria sido dar mais agilidade administrativa a estas empresas em comparação aos órgãos da administração direta. Além de sua flexibilidade administrativa ter sido significativamente reduzida pela constituição de 1988, atualmente estas empresas atuam em um ambiente mais competitivo. De fato, existem significativas barreiras à entrada, baseadas na legislação, para as empresas privadas de serviços de TIC, mas elas não são proibidas de prestar serviços diretamente para o governo. Nesse contexto, as empresas públicas de serviços de TIC atuam em um cenário onde três desafios se destacam. Em primeiro lugar, a necessidade de realizar inovações é constante, não só pelas exigências dos negócios de seus clientes, como também pelas próprias mudanças trazidas pelas novas tecnologias. Em segundo lugar, cabe renovar e complementar as suas competências e, para este fim, as alianças estratégicas são um meio importante. Finalmente, enfrentam o desafio de buscar um alinhamento estratégico com seus clientes frente à pressão da concorrência das empresas privadas do setor e às dificuldades geradas pela inflexibilidade administrativa imposta pela legislação do Brasil. Seus dirigentes, portanto, devem compreender a complexidade desse ambiente e dispor de ferramentas gerenciais para estabelecer e administrar estratégias que aumentem a chance de sucesso de sua gestão. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é propor um arcabouço analítico para auxiliar a análise estratégica das empresas públicas de TIC, considerando a necessidade de se ter uma abordagem relacional e um ambiente que propicie o empreendedorismo público. O arcabouço analítico proposto é uma variação do modelo SNA de Macedo-Soares (2002), com a inclusão de construtos e variáveis relativos às empresas públicas de TIC e ao empreendedorismo público. A estratégia da pesquisa foi baseada em um estudo de múltiplos casos realizados em quatro empresas: o IPLANRIO (do município do Rio de Janeiro), o Proderj (do estado do Rio de Janeiro), a Prodesp (do estado de São Paulo) e o Serpro (federal). O protocolo utilizado incluiu um estudo documental, uma survey com gestores de diversos níveis organizacionais e entrevistas em profundidade com gestores estratégicos. Os resultados evidenciaram que a aplicação do arcabouço analítico proposto contribui para a identificação de adaptações nas estratégias das empresas pesquisadas, de forma a melhorar a sua adequação ao seu ambiente e às suas características organizacionais.

A previdência social é um dos maiores benefícios oferecidos pelo estado a todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, e é juntamente com a assistência social e a assistência à saúde, uma das componentes da seguridade social no brasil. Falando especificamente da previdência pública, todas as unidades federativas que possuam regime próprio de previdência social – rpps têm por obrigação proceder a avaliações atuariais com periodicidade anual conforme as normas legais. Essas avaliações destinam-se a estimar o valor dos compromissos dos sistemas previdenciários, previstos no seu plano de benefícios, ou seja, as chamadas reservas matemáticas de benefícios concedidos (rmbc) e reservas matemáticas de benefícios a conceder (rmbac). Um sistema de previdência é calcado em três bases principais: a base normativa, a base cadastral e a base atuarial. A base normativa diz respeito a todas as leis que regem a previdência pública, a base cadastral diz respeito ao cadastro individualizado dos dados de cada um dos indivíduos participantes do sistema previdenciário e a base atuarial está relacionada com todas as premissas e hipóteses utilizadas pelo atuário para a realização do cálculo atuarial. Nos dias de hoje, a maior dificuldade dentro da base atuarial, depois da estimativa da taxa de juros e da taxa de crescimento de salários / benefícios é sem dúvida nenhuma a escolha da tábua de mortalidade a ser utilizada para aquela população específica. Os regimes próprios de previdência social carecem de tábuas de mortalidade específicas, que realmente reflitam as características biométricas de sua população e têm utilizado tábuas importadas que carregam consigo características de determinados grupos populacionais de outros países, com culturas distintas e experiências de mortalidade diferentes dos servidores públicos brasileiros. Este trabalho apresenta dois objetivos principais. O primeiro objetivo é construir, a partir de dados cadastrais dos servidores públicos civis do poder executivo do estado de são paulo no período de 1990 a 2005, tábuas de mortalidade específicas. As tábuas foram construídas desagregando-se pelo sexo masculino e sexo feminino, uma vez que a literatura internacional aponta a existência de um claro diferencial nos níveis de mortalidade para homens e mulheres. A partir dos dados brutos procedeu-se a um ajuste de uma equação matemática proposta originalmente por heligman & pollard, que pode ser decomposta em três componentes: mortalidade infantil, mortalidade por causas externas e mortalidade por senescência. O segundo objetivo do trabalho é agregar uma componente que carrega as variações da mortalidade ocorridas ao longo do período de análise, utilizando uma modificação do modelo de lee-carter. Como objetivos secundários são feitas comparações com algumas tábuas de mortalidade comumente utilizadas no mercado atuarial.

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar a interação entre assessorias de imprensa de prefeituras brasileiras e jornais locais. Para tal, dois municípios são analisados, observando a relação existente entre as assessorias e os veículos. É verificado, por exemplo, a frequência com que estes publicam releases governamentais em suas páginas, o que fornece um indício chave do grau de independência da mídia local. Apresentam-se dois estudos de caso, realizado com as cidades de Bauru e Piracicaba - que, além de serem cidades prósperas, localizadas no interior do Estado de São Paulo, apresentam diversas características que as aproximam, como: número de habitantes, orçamento municipal, PIB e IDH - permitindo comparar e analisar a relação das assessorias de comunicação de suas prefeituras, com um jornal impresso local diário, de cada uma das cidades. Embasa o trabalho na teoria do agenda setting, e da relação entre mídia e democracia. Procura-se compreender ainda, de acordo com a literatura, os outros papéis da mídia, como watchdog e gatekeeper. A pesquisa demonstra que existe alto grau de correspondência na cidade de Bauru, onde 48% das vezes em que o Jornal da Cidade veiculou matérias relacionadas a prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Já no caso de Piracicaba, apenas 5% das vezes em que o Jornal de Piracicaba veiculou matérias relacionadas à prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Quando publica matérias sobre a prefeitura, o Jornal de Piracicaba publica matérias com 1773 caracteres, em média. Enquanto o Jornal da Cidade apresenta uma média de 2453 caracteres.

Este artigo avalia o impacto do imposto iss no processo de convergência dos 645 municípios do estado de são paulo entre 2000-2005. A presença de efeitos de dependência espacial é investigada incorporando-se um arcabouço de econometria espacial à análise, o qual é capaz de estudar o impacto do imposto sobre um determinado município e sobre seus vizinhos. Os resultados apontam para a existência de convergência dentre as regiões porém os efeitos de dependência espacial encontrados apresentam-se de forma diferente entre as regiões estudadas.

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas antes governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação, mas isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo, porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, como também nos efeitos de performance proporcionados. Para se chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela secretaria de estado da saúde de são paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para se estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por organizações sociais de saúde – oss – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as oss e analisados relatórios e dados oficiais do ministério da saúde e da secretaria estadual de saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das oss incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas os hospitais, segundo esse modelo, apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das oss reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixos do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

A esfera pública se constitui no espaço de encontro entre representantes do estado e representantes da sociedade civil. Desta maneira, representa uma nova dinâmica da sociedade e, portanto, em uma ampliação do domínio público. É em função de sua composição, qualidade e, em conseqüência, sua relevância, que há a possibilidade de efetivação de uma democracia participativa. Assim, participação e a autonomia são variáveis alicerces para a construção de uma esfera pública ampliada. A autonomia é elemento crucial para a sociedade, visto que, sem ela, a participação na esfera pública é incapaz de gerar transformação. Este trabalho, portanto, tem como objetivo compreender a relação entre estado e organizações não governamentais (ongs) a partir da percepção de dirigentes das organizações tendo em vista a tensão entre participação e autonomia dado que buscam estar cada vez mais inseridos na tomada de decisão governamental. A escolha pelas ongs se deve pela sua importância enquanto atores políticos na história brasileira, principalmente a partir dos anos de 1980, e, também, por serem instituições em que a questão da autonomia vem sendo debatida e questionada. Desta forma, foram feitas entrevistas com dirigentes de seis organizações não governamentais das cidades do rio de janeiro, brasília e são paulo. Observou-se na pesquisa de campo que a questão da autonomia permeou todas as falas. Por mais que exemplos de limites à participação, frustrações e constrangimentos à atuação das organizações não governamentais fossem bastante destacados, há uma coerência nos discursos no que tange a concepção de autonomia e nos critérios que dão significado a ela. Assim, como a autonomia é um dos elementos chaves para a atuação das ongs, percebe-se que a tendência é de radicalização da democracia fruto do aprofundamento da esfera pública.

O objetivo deste trabalho é estudar políticas públicas de microcrédito como instrumentos de geração de renda e emprego. Este estudo é contextualizado segundo análises de realidade macroeconômica nacional atual, do desenho institucional do estado brasileiro, do mercado de trabalho nacional e das perspectivas de desenvolvimento local, com vistas a mostrar que o microcrédito público municipal é um caminho viável e natural. Foram escolhidas duas experiências práticas para análise: o banco do povo de juiz de fora e o São Paulo confia.

Muitas das análises contemporâneas da urbanização contemplam a formulação de tipologias de cidades, tendo a preocupação com os espaços metropolitanos, as cidades médias e as pequenas. Tais tipologias, muitas vezes, classificam as cidades a partir do porte populacional, o qual, não representa a real hierarquização entre os espaços urbanos. Nesta tese, buscamos através da análise crítica de outros aspectos, apontar a complexidade que é a classificação hierárquica de cidades, principalmente no tocante às cidades médias, cuja classificação por porte populacional inclui cidades que não exercem tais funções no âmbito da rede urbana. Partindo deste contexto, destacamos como determinantes, para se realizar a classificação hierárquica das cidades, a situação geográfica e a estrutura das mesmas, associada à distribuição das expressões de centralidade voltadas ao consumo de bens e serviços no bojo do espaço intraurbano. Deste modo, realizamos a análise de três situações geográficas distintas: metropolitana, não-metropolitana e um centro urbano regional, com cidades do mesmo porte populacional, buscando identificar se estas cidades exercem as mesmas funções no âmbito da rede urbana e desenvolvem características estruturais semelhantes no âmbito do espaço intraurbano. Partindo deste princípio, realizamos uma análise da estrutura das cidades com porte populacionais médios com situações geográficas distintas, sendo elas: Taboão da Serra em uma situação metropolitana; São Carlos em uma situação de aglomeração não-metropolitana e; Marília em uma situação de centro urbano regional. Diante da análise da distribuição das expressões da centralidade pelo espaço intraurbano e suas características, observamos que as cidades de porte médio em situações não-metropolitanas e que exercem funções médias no âmbito de sua rede urbana regional, têm em sua estrutura maior complexidade, com a ocorrência de múltiplas formas de expressões da centralidade, enquanto cidades de porte-médio em situações metropolitanas, apesar da complexidade de sua estrutura, apresentam menor quantidade e diversificação de expressões da centralidade. Deste modo, esta tese considera que é essencial à classificação hierárquicas de cidades relacionar características e aspectos interurbanos e intraurbanos, bem como, considera que são essenciais para tal classificação evidenciar a função que a cidade exerce no conjunto de sua situação geográfica, além da associação com a estrutura da cidade e sua morfologia, o que pode ser realizado através da identificação e caracterização da distribuição das expressões da centralidade no âmbito de seu espaço intraurbano.