Planejamento Urbano

Esse estudo examina o processo de repasse de responsabilidades do Estado na área
social para a sociedade civil na área de habitação.Analisa-se os princípios que orientam as
experiências realizadas pelo Estado em parceria com a sociedade, isto é em que medida estas
tomam como referência aos direitos de cidadania ou são conduzidas pelas princípios
neoliberais. Nesse sentido, destacamos as conseqüências dessas novas formas de
implementação da política de habitação para os segmentos da população que as utilizam.
..Estudamos especificamente o caso do programa de regularização fundiária na Favela da
Rocinha, realizado em parceria do Estado com a sociedade civil. Desta forma, nosso objetivo
é analisar em especial a experiência do projeto de regularização fundiária implementado pela
Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião em parceria com o
Ministério das Cidades (Programa Papel Passado do Governo Federal) na favela da Rocinha
no Estado do Rio de Janeiro.

A presente dissertação focaliza uma nova modalidade de inserção no mercado de
trabalho - a dos motos-táxis - e resulta de pesquisa de campo, feita na favela da Rocinha (zona
sul do município do Rio de Janeiro), entre agosto e novembro de 2004, com base em
observação participante e na realização de 65 entrevistas. O grupo de entrevistados é
composto por jovens de sexo masculino que, a exemplo de outros jovens oriundos de camadas
de baixa renda, apresentam baixa escolaridade, enfrentam dificuldades de entrada e
permanência nos circuitos formais de trabalho e experimentam um elevado grau de
vulnerabilidade social. A dissertação tem como objetivo central caracterizar o trabalho do
moto-táxi como uma “invenção de mercado” para estes jovens, ao articular, por um lado,
aspectos inerentes ao exercício da atividade à afirmação dos sentidos de virilidade, liberdade e
autonomia, que tendem a ser fortemente valorados por eles. E, por outro, ao garantir-lhes uma
inscrição econômica que é reconhecida como socialmente útil, contribuindo para integrar o
jovem em sua comunidade de moradia e ampliar suas redes de conhecimento e sociabilidade,
dentro e fora da favela. Ao mesmo tempo, a dissertação aponta para os riscos associados à
atividade do moto-táxi. Tais riscos não se restringem aos de acidentes nos deslocamentos
íngremes da favela ou no trânsito congestionado do asfalto, mas decorrem também da peculiar
inscrição do trabalho do moto-táxi em uma zona em que as fronteiras do informal e do ilegal
são, muitas vezes, difíceis de serem demarcadas.

A crescente desestruturação do mercado de trabalho vem provocando um contínuo aumento nas taxas de desemprego. Esse processo se intensificou nas duas últimas décadas do século XX, com reflexos diretos no espaço, onde o processo de favelização tem se acelerado. A partir dessa constatação, novas estratégias para geração de emprego vêm sendo utilizadas, com o objetivo de minimizar os efeitos do desemprego, que já alcança níveis elevados, com taxas superando os dois dígitos, tendo os moradores das periferias e das favelas como principais atingidos pelo processo de flexibilização da mão-de-obra. O microcrédito foi uma das saídas encontradas pelo novo modelo econômico proposto para substituir o keynesianismo, cujas relações de trabalho e produção mais rígidas, foram substituídas pela acumulação flexível com regras menos rígidas, já que atua na direção da A primeira experiência de microcrédito, com o objetivo de minimizar os efeitos da acumulação flexível, foi o Grameen Bank, inaugurado na década de 70 em Bangladesh, pelo professor de Economia Mohamad Yunus. Citado por Singer, uma das maiores autoridades no mundo acadêmico em Economia Solidária, como um exemplo de atuação, envolvendo esse novo ramo da Economia, que consiste em promover uma nova relação de trabalho substituindo a competição pela solidariedade, passou a ser implantado em diversos países do mundo. No Brasil, o microcrédito teve como primeiro empreendimento nesse setor o CEAPE (Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor) cuja área de atuação se concentrou no Nordeste, na década de 70. Desde então, o número de instituições ligadas ao microcrédito vem aumentando ano a ano em todas as regiões do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o projeto pioneiro foi o VivaCred, que começou na Favela da Rocinha e se expandiu para outras comunidades carentes da cidade. Sua metodologia se assemelha em muitos pontos com o Grameen, porém com relação à Economia Solidária existe quase nenhuma semelhança, já que a principal preocupação dos seus gestores é com a sustentabilidade da instituição e com o progresso dos empreendimentos na direção da sua formalização e menos com a reprodução de um ambiente de solidariedade.

O foco é análise do processo de formação dos condomínios residenciais fechados no município de Itatiba, estado de São Paulo, explicado por meio do fenômeno da metropolização. Essa dinâmica produz uma organização espacial do tecido urbano de baixa densidade e territorialmente dispersa, que resulta, entre outras consequências, o aumento dos custos de urbanização, uma cidade fragmentada, perda da identidade cultural relacionadas aos hábitos de uso da cidade, etc. Nesta perspectiva é que se observou, a partir de meados dos anos 1970, a proliferação da construção de condomínios residenciais fechados, como causa e efeito do processo de urbanização contemporânea, identificado pela metropolização paulista. Os fatores que podem explicar essa dinâmica estão relacionados, pelo menos, ao seguinte: 1) valor da terra, relativamente baixo se comparado a outras localidades em contextos semelhantes e próximos a Itatiba; 2) estratégias de propaganda e markenting que produzem um quadro de violência urbana inexistente na cidade nas proporções anunciadas e relacionando a moradia em condomínios fechados a idéia de segurança; 3) proximidade a grandes centros metropolitanos geradores de fluxos econômicos comerciais, industriais e, especialmente, de serviços; 4) oferta de um dos mais modernos sistemas viários do país; e, 5) paisagem predominantemente rural atrelada às expectativas de um modo de vida saudável. O caso analisado também revela de maneira exemplar evidências do respaldo que a legislação municipal garante à aprovação e legalização dessa forma de empreendimento imobiliário.

A presente dissertação apresenta os resultados do trabalho de pesquisa sobre as religiões afro-brasileiras que se fixaram em território urbanizado, ao longo dos anos de crescimento e expansão da malha urbana, na cidade de São Paulo. Dois aspectos são abordados: as condições sociais apresentadas na história das religiões afro-brasileiras no contexto do desenvolvimento da metrópole paulistana e a questão da legitimidade e legalidade das práticas religiosas em solo urbano. A partir desses enfoques, pretende-se com o desenvolvimento da pesquisa colaborar com o debate atual das temáticas sobre preservação do patrimônio material e imaterial, bem como reconhecer os seus aspectos relativos à identidade social, à memória e às noções de pertencimento em ação nos meios urbanos.

A presente pesquisa, tendo em vista os conflitos ambientais decorrentes do desenvolvimento capitalista no espaço urbano, tem por finalidade analisar as inovações institucionais de participação da sociedade civil e problematizar analiticamente a representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sob a ótica da representação política tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais, do programa Saneamento Para Todos do Governo Federal, no município de Jundiaí, estado de São Paulo e os conflitos existentes entre o poder público municipal, o mercado imobiliário e a estrutura dos Conselhos Municipais na área da gestão urbana e ambiental. Também analisa criticamente os novos dilemas surgidos após vinte anos de institucionalização do modelo de Conselhos Gestores de Políticas Públicas, e sob um aspecto mais geral, o próprio processo de reforma democrática e aprimoramento da gestão urbana. O método utilizado é o estudo de caso com a realização de observação participante, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com representantes do COMDEMA, Conselho de Gestão da Serra do Japi, Comissão do Plano Diretor Municipal e Movimento em Defesa dos Rios e Córregos de Jundiaí e Região.

A problemática dos assentamentos humanos, em áreas de proteção permanente (APP), tem recebido grande atenção por parte de gestores públicos e da sociedade civil. A sociedade contemporânea tem o desafio de incorporar a dinâmica dos problemas ambientais desencadeados pela ação humana, que consiste, entre outras coisas, no repensar da relação meio ambiente e configuração urbana, com implicações diretas para as áreas intra-urbanas dos municípios. Esta pesquisa desenvolve um estudo no município de Americana - São Paulo - localizado na Região Metropolitana de Campinas, uma das cidades que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Procuramos compreender como as ações das várias gestões urbanas ao longo dos anos (1950 - 2006) estão repercutindo nas condições paisagísticas das regiões carentes da Represa, ou seja, a reflexão sobre a configuração urbana adquirida pela região nesse período e a qualidade sócio-ambiental do entorno da represa. Em termos metodológicos utilizou-se o levantamento histórico da cidade, a legislação do perímetro urbano, de parcelamento, uso e ocupação do solo e delimitou-se o papel das políticas públicas municipais e não municipais - industrial, de energia e de recursos hídricos – na configuração espacial da região ao longo dos anos, a fim de respaldar a análise que pretende relacionar ao resultado paisagístico, os problemas sócio-ambientais e de desenho urbano.

O presente estudo analisa uma área da cidade de São Paulo ocupada no final do século XIX. Inicialmente, em 1880, ali seria construído o Hospital de Isolamento, hoje Hospital Emílio Ribas, e em seguida, em 1887, o novo cemitério público da cidade, o Cemitério do Araçá, ao longo da Avenida Municipal, hoje Avenida Dr. Arnaldo, em frente ao Hospital de Isolamento. Estes edifícios se instalam no local sob a orientação ideológica do higienismo e da salubridade. Todavia, o período em análise é justamente aquele no qual a teoria bacteriológica veio a abalar as teorias miasmáticas então dominantes, as quais justificavam o isolamento destes equipamentos públicos. Procura-se desvendar, neste trabalho, como a noção de saúde pública e os conceitos de higienismo da época estão presentes nas justificativas das escolhas de implantação destes edifícios na região.

A dissertação trata dos conflitos entre o meio natural e a ocupação urbana e as possibilidades de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o entorno de uma estrada localizada na Serra da Cantareira, SP. Há nela especial interesse paisagístico e ambiental sobretudo em função dos valores da economia local, regional e de produção e proteção de águas para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Apresenta estudos de casos como esse no Brasil e no mundo, que usam ou não o nome de Estrada Parque. Expõe e discute o projeto da Estrada Parque Cantareira/Roseira em Mairiporã, desenvolvido por entidades ambientalistas locais. Aprofunda o destino do projeto face os limites do planejamento e gestão metropolitanos e locais, bem como os interesses públicos, setoriais e privados. A avaliação crítica dessa experiência deverá contribuir para um novo olhar às regiões de biomas semelhantes e para a adequação dos instrumentos de implantação e gestão dessa estratégia.

O objetivo traçado nesta pesquisa é fundamentalmente analisar os aspectos sócio ambientais que envolvem a expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos e seus possíveis impactos. Compreender como se deram os processos decorrentes dos Decretos Estaduais com o fim de desapropriação da área com propósito de ampliação do aeroporto, e como foram sendo constituídos e readequados de acordo com a evolução urbana da cidade de Campinas e envolvendo-os em um papel mais abrangente em nível regional - RMC - Região Metropolitana de Campinas, Nacional e em termos econômicos até mesmo em nível mundial. .Atentar para as modificações de seu entorno, as políticas públicas estabelecidas e o papel de seus agentes a atores sociais. Não poderíamos deixar de discutir aspectos históricos, essenciais à compreensão de como se deu a evolução de tão importante metrópole em nível científico e tecnológico. A cidade evoluiu, assim como evoluíram os mecanismos de incorporação do espaço urbano, mesmo que para isso alguns princípios tenham sido desfigurados. .Os aspectos socioambientais são discutidos em uma perspectiva investigativa e abrangente, tentando reconhecer a ação de "todos os lados" e as ações possíveis para minorar os impactos. Em um mundo onde cada vez mais se discute sustentabilidade versus desenvolvimento econômico, esperamos ter contribuído para que haja maiores reflexões, sobre as pessoas e a vida urbana, assim como o meio ambiente em seu sentido mais amplo, em uma perspectiva crítica e realista.