Planejamento Urbano

Este trabalho visa trazer subsídios para a elaboração de uma metodologia de planejamento de bairro. Para tanto são estudadas algumas teorias estruturalistas que explicam a formação do espaço urbano capitalista. São identificados os agentes de produção, consumo e apropriação do mesmo e é salientada a importância do Estado na estruturação do espaço urbano, dando - se ênfase ao nível municipal. Também se discute em termos conceituais os princípios que norteiam a atual legislação de zoneamento da cidade de São Paulo, da qual se abordam aspectos da sua estruturação física. Realiza-se ainda estudo de caso que demonstra o inter - relacionamento entre a legislação e os agentes formadores do espaço urbano, concluindo-se pela importância da participação popular no estudo e fiscalização da legislação local e do planejamento de bairro.

Esta tese de doutorado apresenta uma síntese metodológica para aprimoramento da elaboração de projetos e obras de urbanização de favelas. Conceitua-se o fenômeno do assentamento ilegal como uma alternativa entre as formas de provisão de moradia da população pobre de países periféricos, mesmo que emergentes, como o Brasil. Apresenta-se um quadro geral da política oficial para favelas no Brasil. Estudamos aqui também o aparecimento e crescimento das favelas e o desenvolvimento de políticas públicas relevantes e da obtenção de direitos a serviços, tendo como foco o município de São Paulo. É traçado o caminho histórico da reformulação, socialmente construída, dos partidos do projeto para as favelas, a partir, principalmente da experiência brasileira, e particularmente, São Paulo e Rio de Janeiro. Destaca-se o processo de desenvolvimento das políticas públicas e dos métodos e paradigmas dos assentamentos e de projetos desenvolvidos a partir de pós guerra em algumas capitais brasileiras. São analisados também casos de obra de urbanização de favelas pesquisados coletivamente em 1999 em cinco cidades brasileiras. A partir da pesquisa empírica refenciada, faz-se uma discussão sobre a questão da estética da paisagem resultante na favela urbanizada, em que a ocupação original não foi orientada por projeto técnico, e resultando em uma qualidade espacial especifica, social e historicamente construída. Ao final, apresenta uma contribuição ao aprimoramento do desenvolvimento de projetos e obras, bem como de uma maior amplitude social e espacial das respostas a uma das graves iniquidades da urbanização brasileira.

Estuda a evolução do espaço público urbano no Brasil com base no caso específico da cidade de São Paulo. Confirma a idéia de que houve um claro e vagaroso processo de secularização, que é analisado em quatro aspectos: o conceito, o uso, o âmbito e o tratamento das ruas, praças e jardins. As fontes primárias de pesquisa foram, entre outras, as leis eclesiásticas e civis, documentos oficiais e narrativas de viajantes que visitaram nosso país através dos séculos. A iconografia, mais generosa apenas para os últimos dois séculos, desempenhou um papel auxiliar. Por esta razão não foram mostradas ilustrações neste estudo. As hipóteses levantadas concernentes aos quatro aspectos arquitetônicos foram provadas através do exame das normas determinantes dos espaços públicos de São Paulo, da documentação existente em arquivos públicos e relatórios de visitantes estrangeiros de vários períodos, alguns encontrados em edições antigas e raras. Conclui-se que: 1) no decorrer do tempo, os cânones foram cedendo lugar às leis civis; 2) o uso religioso das ruas foi diminuindo em relação ao seu uso temporal; 3) o contorno do chão público foi se tornando mais preciso e transcendendo os pátios das igrejas; 4) somente recentemente o equipamento urbano das áreas públicas tornou-se mais rico. Restringiu-se intencionalmente o estudo no seu escopo. Ao enfatizar-se o valor dos textos legais, forçosamente outras questões ficaram em segundo plano. Nas conclusões, é frizada a importância da evolução das formas de apropriação do chão para um conhecimento maior da paisagem urbana.

Este trabalho tem como objetivo investigar o papel dos instrumentos de planejamento urbano na promoção de atividades econômicas na cidade de São Paulo. A partir de uma revisão dos planos diretores e leis de zoneamento municipais e estaduais propostos para a cidade desde meados do século XX até os dias de hoje, bem como de uma pesquisa acerca da territorialidade do uso comercial, de serviços e industrial no espaço intraurbano, identificamos quatro tipos de estratégias empreendidas pelo Estado, através dos instrumentos de planejamento urbano, para orientar a localização das atividades econômicas na cidade. Primeiro, a restrição a esses usos com o objetivo de preservar outras funções urbanas, tais como o uso residencial de alta renda e o patrimônio ambiental; segundo, a reserva de terras através do instrumento zonal para manter ou atrair indústrias; terceiro, a definição de investimentos públicos estratégicos, seja em infraestrutura ou em projetos específicos, nos planos diretores; e, quarto, a adoção de incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a localização de novos estabelecimentos comerciais ou industriais em territórios com pouca oferta de emprego. O trabalho apresenta um balanço abrangente e crítico sobre as estratégias adotadas (ou, por vezes, somente propostas), amparado pelo estudo de casos específicos, refletindo sobre o contexto e as condicionantes da construção dos instrumentos e seu impacto efetivo (ou potencial) na localização das atividades econômicas. Buscamos, assim, oferecer uma contribuição para o debate acerca da história, do alcance e dos limites dos instrumentos de planejamento urbano em São Paulo.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores políticos, econômicos e sociais que contribuem para a inexistência de favelas na cidade de Franca-SP. Tal proposta se concretizou através da análise da produção de habitações de interesse social pelas três esferas de governo, pela política habitacional local, pela participação do setor privado e pela contribuição da indústria calçadista na aquisição da casa própria.

A pesquisa se cerca de teses sobre o direito urbano, para tratar do objeto principal desta dissertação: as inovadoras políticas urbanas de transporte elaboradas pela administração Luiza Erundina (1989-1992), como a Tarifa Zero e a Municipalização dos transportes coletivos por ônibus, na cidade de São Paulo. O caminho das políticas públicas de transporte foi tortuoso no entremeio à democracia (1978-1988), em parte foi inicialmente abordado por uma construção coletiva de movimentos sociais (como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana-MNRU) e de grupos de trabalho com a temática dos transportes criados por partidos do campo democrático-popular. Em outra parte, configura-se um marco que tem as figuras do secretário de transportes Lúcio Gregori, e da prefeita Luiza Erundina como centrais para o desenvolvimento e articulação dos projetos políticos, esses que hoje (na contemporaneidade) alcançaram o devido debate público no país. As conclusões da pesquisa apontam para uma realidade de esforços administrativos, conjunta à falta de engajamento populacional na participação das políticas de transporte. Expõem também os limites metodológicos das diferentes propostas participativas conduzidas pela administração quando comparadas às ações de diferentes secretarias, sendo essas ações: conselhos ou fóruns de negociação. Contudo apresenta que a não efetivação das políticas urbanas elaboradas pela administração Luiza Erundina não é um resultado direto da simples existência ou não de movimento social prévio à gestão. Trata-se sim (no presente) do efetivo poder popular de modificar o estado do urbano, desde a sua forma prática à sua forma sensível, desde sua forma econômica, à forma de partilhar o poder entre todo o conjunto social.

Propomo-nos a analisar o Plano Diretor do Município de São Paulo de 1991 e suas novas propostas de intervenção urbana. Arrolamos as características do modelo de plano diretor anteriormente vigente às quais se contrapõe, o que permanece e o que caracteriza uma inovação. A análise do Plano Diretor de 1991 levou-nos a estudar a Constituição de 1988 e a obrigatoriedade de Planos Diretores contida em seu art. 182, para verificarmos que outras competências caberiam ao municípios ao gerir a política urbana local. O Plano Diretor, por sua vez, surge na Constituição como uma reação dos defensores do planejamento urbano à Emenda Popular de Reforma Urbana, originária das discussões do MNRU - Movimento Nacional Pela Reforma Urbana. A idéia da Reforma Urbana foi ventilada em 1963 e retomada na década de 80. Os integrantes do MNRU participaram da elaboração das Constituições Estatuais, Leis Orgânicas Municipais e Planos Diretores. Em São Paulo, a obrigatoriedade de Plano Diretor coincide com a eleição de um governo municipal democrático. Apesar de não haver sido aprovado, seu processo de elaboração e seu conteúdo influenciaram a elaboração de planos por todo país, contribuindo na formulação de novos princípios de planejamento urbano, enquanto teoria e prática e de novos conceitos urbanísticos.