Arquitetura e urbanismo

O mês de junho de 2013 entrou para a história recente do Brasil em decorrência de protestos realizados nas ruas das principais metrópoles do país, expondo facetas da realidade brasileira como uma vitrine global, circunstância oportunizada  pelos  preparativos  para  a  Copa  do  Mundo  de  2014.  Este artigo  objetiva  discutir  as  manifestações  ocorridas  no  espaço  público,  além de contextualizar os eventos brasileiros recentes, entendidos como consequência da crescente perda de voz política da sociedade contemporânea diante da globalização. Esse mesmo fenômeno parece apresentar as possíveis soluções aos problemas que cria, tal como apontam Santos (2000) e Hardt e Negri (2005), através, sobretudo, das ações em rede e do conceito de “multidão”. No entanto, alguns anos após as Jornadas de Junho, as dissonâncias particulares e a falta de clareza das petições revelam um horizonte de participação política ainda vacilante e confuso.

Buscamos, neste artigo, realizar uma montagem de narrativas de situações vivenciadas na experiência insurgente Praia da Estação a partir de 2010, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Partimos do questionamento de Ana Clara Ribeiro Torres (2011) sobre a novidade, com o uso da Internet, das mobilizações de resistência política urbana e a capacidade delas de superar a contenção do imaginário politico. Por meio de três narrativas imagéticas de eventos – o primeiro Eventão; o aniversário de um ano da experiência, com a chegada do mar na praça; e a lavagem das escadarias do edifício da prefeitura, durante o bloco de carnaval da Praia da Estação –, pretendemos tensionar os processos de produção de sentidos, tentando desvelar detalhes e conexões de fabulação de imaginários diferentes daqueles que circulam na contemporaneidade do planejamento urbano.

Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo.

O artigo examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). O estudo se faz mediante a análise de três dimensões complementares: econômica, urbanística e político-institucional. São constatados obstáculos endógenos e exógenos que têm condicionado as políticas urbanas e dificultado a aplicação dos indicativos dos Planos Diretores recém-aprovados. Apesar da expressiva incorporação formal dos instrumentos do Estatuto da Cidade, boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, cenário que pode ser generalizado como predominante no país e que remete aos padrões contemporâneos do desenvolvimento regional e urbano

O debate sobre habitação que precedeu a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) resultou das propostas inovadoras apresentadas no Seminário de Habitação e Reforma Urbana (1963). O Banco, criado após o golpe de 1964, adota uma política conservadora que não atinge as classes de menor renda e contribui para a expansão urbana periférica de baixa densidade, sem os equipamentos necessários ao desenvolvimento de novos setores residenciais. A crítica ao modelo adotado foi responsável pela elaboração de novas diretrizes da política habitacional, a partir da Constituição de 1988. Por outro lado, as propostas de produção das unidades habitacionais, utilizando tecnologias civis e apresentadas num momento de esperança de sucesso da política habitacional, constituem um conjunto de experiências que não tiveram êxito naquela época e que podem adquirir outro significado no atual cenário de desenvolvimento.

O artigo se debruça sobre a arquitetura, a urbanização e o urbanismo da área colonizada pela CTNP/CMNP no norte do Paraná, a partir de reflexões sobre as dinâmicas de circulação de ideias. Nele, é retomado o debate acerca dos processos de intercâmbio cultural instaurado por Schwarz e Carvalho Franco – as “ideias fora do lugar” – no âmbito da crítica às teses dualistas do subdesenvolvimento brasileiro. Partindo de uma abordagem que busca aproximar arquitetura, cidade e processo social, efetua-se, inicialmente, uma revisão crítica da historiografia sobre o empreendimento colonizador, a rede de transportes, a urbanização do território, o traçado das cidades e sobre alguns de seus edifícios. Por conseguinte, realiza-se uma leitura do plano urbanístico de Jorge de Macedo Vieira para a cidade de Maringá e dos projetos de José Augusto Bellucci para a CMNP, para o poder público e para a Igreja Católica. Assinale-se que a investigação dessas dinâmicas pode contribuir para a constituição de novas perspectivas no campo das investigações sobre processos de urbanização e construção do território e das cidades brasileiras.

O principal objetivo deste artigo é compreender as demandas e as ações de movimentos populares por moradia no centro de São Paulo e situá-las nas recomendações da legislação vigente, que estabelece a noção de função social da propriedade urbana e indica os mecanismos para coibir a especulação imobiliária. É nesse contexto que esses movimentos ganham vulto e presença no embate político. A ação mais transgressora e, ao mesmo tempo, controversa são as ocupações de edifícios ociosos. São essas questões que conduzirão as argumentações deste texto, embasado em uma revisão bibliográfica, em reportagens exibidas em jornais e em documentários publicados em websites. Uma das conclusões mais evidentes é que as reivindicações desses movimentos populares e a maneira como os moradores das ocupações autogerem o espaço coletivo do edifício e compartilham seu cotidiano doméstico conflitam com as políticas públicas habitacionais tradicionalmente adotadas, conflitam, inclusive, com interesses econômicos de promotores imobiliários normalmente beneficiados por essas políticas.

A informalidade subordinada e a autonomia desarticulada são duas faces da mesma moeda: não há neutralidade na posição que a informalidade ocupa na periferia do capitalismo. Parece impossível, portanto, a transição automática do informal para o formal, uma vez que a informalidade funciona como reserva de braços e de terras por subacumulação e superacumulação. Subacumulação, porque só resta o trabalho compulsório por sobrevivência. Superacumulação, porque são extraídos, além dos direitos trabalhistas, todo o aparato para a reprodução social da força de trabalho, incluindo o território que os trabalhadores informais ocupam. Há uma clara assimetria decisória e de riqueza como reflexo de relações desiguais de poder e subordinação, como as discriminações de gênero, raça, casta e classe em São Paulo, Durban e Mumbai. As experiências de resistência de mulheres trabalhadoras informais domiciliares e ambulantes nessas metrópoles revelam contradições e inovações nos arranjos de organização e de articulação com movimentos sociais urbanos, assim como são exemplos de conquistas parciais e pontuais.

Pensar a cidade contemporânea significa reconhecer que a questão cultural é um fator decisivo na produção do espaço, ainda mais em um contexto de globalização econômica e de competição interurbana que se apropria de traços culturais locais. Este artigo relaciona a produção do espaço urbano de Florianópolis com a formação de identidades socioespaciais que estabelecem relações complexas entre si e com a própria cidade. Resultantes da importação de modelos urbanos externos e da imigração de contingentes populacionais diversos, esses grupos formam relações que se alternam entre conflito e cooperação, tendo como resultado uma visão multifacetada e mutante acerca do desenvolvimento urbano da cidade. Dessa forma, o artigo colabora para a formação de uma visão pluralista da cidade, concluindo que a sua refundação e planejamento a partir das múltiplas narrativas de seus habitantes pode se transformar em um ato de cidadania e de modificação da sua própria cultura política.

O premiado livro da historiadora norte-americana Brodwyn Fisher, A Poverty of Rights, Citizenship and Inequality in Twentieth-Century Rio de Janeiro, traz uma leitura da cidade do Rio de Janeiro no período entre 1930 e 1960 pautada pela observação do acesso da camada pobre à cidadania. A obra estabelece um diálogo entre a história (urbana) da formação e luta pela permanência nos territórios de pobreza daquela cidade e a história (social e política) da relação entre os pobres cariocas e as diversas instâncias de representação do poder durante a Era Vargas.