Arquitetura e urbanismo

Em Cidades e fronteiras no Brasil, o geógrafo norte-americano Martin Katzman notou que o projeto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a ocupação da bacia amazônica na década de 1970 havia “tomado emprestado” elementos do bem-sucedido esquema de colonização privada norte-paranaense da primeira metade do século XX. Chamado de Urbanismo Rural, o projeto do INCRA previa a instalação de uma rede de núcleos urbanos hierarquizados, próximos, regularmente espaçados, conectados entre si e integrados ao campo. Assim, foram implantadas dezenas de agrovilas, agrópolis e rurópolis ao longo da rodovia Transamazônica. Ao analisar o Urbanismo Rural, este trabalho mostra que os elementos comuns entre o projeto do INCRA e o esquema da colonização norte-paranaense são precisamente aqueles derivados do ideário garden city. Notando a adaptação ao empreendimento privado de colonização e à política governamental, este trabalho constata como a ideia original de Ebenezer Howard contribuiu para a ocupação planejada do interior do país.

Este artigo realiza uma análise comparativa das condições de infraestrutura entre domicílios localizados em setores subnormais (proxy de favelas) e em municípios pequenos e médios, no Brasil como um todo e em suas grandes regiões. A ideia de tal exame advém de um estudo sobre as favelas brasileiras em, fundamentados nas informações do Censo de 2010, identificamos que as condições dos domicílios em favelas, no que diz respeito a alguns indicadores (como abastecimento de água ou esgotamento sanitário), eram melhores que as condições gerais dos domicílios brasileiros. Fazendo uso dos dados relativos aos domicílios permanentes e aglomerados subnormais disponibilizados pelos Censos de 2000 e 2010, procuramos assinalar, aqui, como a realidade do acesso à infraestrutura urbana no Brasil evoluiu no período intercensitário. As perguntas que orientam nosso estudo são: após uma década de intensa intervenção nas áreas de favela, com projetos de urbanização e de instalação de infraestrutura urbana, impulsionados de forma sistemática pelo PAC (Urbanização de Assentamentos Precários), as favelas se mantêm como o espaço de maior precariedade habitacional no país? É possível deduzir, a partir dos dados censitários, se os municípios pequenos e médios também foram beneficiados pelos programas e investimentos federais do período?

Nas cidades brasileiras, a contínua produção de novas unidades habitacionais amplia e redefine fronteiras urbanas, enquanto um grande estoque de edificações mantém as suas condições de uso nos centros históricos. As leis preservacionistas, que restringem as possibilidades de intervenção e de adaptação dos imóveis às demandas contemporâneas, parecem contribuir para o engessamento dos Setores de Preservação Rigorosa. O tecido histórico, pouco a pouco, passa a testemunhar o surgimento de empreendimentos que transformam a dinâmica espacial e a paisagem a que se avizinham. Este trabalho apresenta reflexões acerca da dinâmica urbana dos centros históricos de grandes cidades brasileiras, com foco nas tensões entre a obsolescência imobiliária e a construção de novas espacialidades, tendo o centro do Recife como estudo de caso.

O crescimento da informalidade urbana brasileira tem sido entendido como subproduto da pouca atuação do Estado na política habitacional, aliada a um mercado imobiliário concentrado nas camadas de alta renda. Entretanto, a partir de meados da década 2000, aumenta-se significativamente o volume de recursos federais para a provisão habitacional de baixa renda, gerando novos mercados habitacionais. Para contribuir com as análises sobre os efeitos socioespaciais desta mudança, este artigo questiona em que medida ela favoreceu o acesso ao espaço urbanizado pela população de baixa renda na Região Metropolitana de Fortaleza. Utilizando-se de sistema de informações geográficas, entrevistas semiestruturadas e dados secundários, identifica-se um descolamento entre os investimentos em habitação e as diretrizes de inclusão contidas na política urbana local. Se, por um lado, amplia-se a produção formal para as rendas inferiores, por outro lado, o não enfrentamento da questão fundiária põe em risco a possibilidade de contenção da informalidade urbana.

O artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.

Frente ao modelo de “cidade-espetáculo” que, recorrentemente, relaciona a cultura à concepção de grandes projetos de entretenimento voltados para o turismo e o consumo, este artigo busca descortinar as múltiplas identidades territoriais e expressões culturais presentes nos espaços públicos da Zona Portuária do Rio de Janeiro, que ressignificam a paisagem urbana e sugerem outras ideias ou projetos de cidade. Investiga-se como se redefinem os campos de gravitação da experiência urbana, relacionada a coletivos culturais, frente às ações de “valorização cultural” do atual projeto de “revitalização” urbana – Porto Maravilha; e como esses coletivos (in)corporam, produzem e reproduzem os espaços públicos, recriando constantemente identidades territoriais. Procura-se contribuir para o debate sobre participação no planejamento das cidades, reconhecendo a troca social e o conflito nas transformações urbanas. A cultura é estudada como campo de ressignificação do território e de debate sobre direitos, como o direito à cidade pensada de forma democrática, coletiva e horizontal.

O presente trabalho consiste em uma proposta de análise do megaevento Copa do Mundo 2014 e seus impactos na cidade de Natal-RN, refletindo sobre a formação de coalizões urbanas. O modelo estratégico de planejamento do megaevento Copa do Mundo 2014 está baseado não em uma visão integrada de cidade, mas na perspectiva futura de formação de legados a partir da dinamização de setores urbanos específicos. Tais setores estão se articulando em coalizões urbanas, tendo no controle sobre a terra urbana, na desapropriação de áreas, na relocação de moradias e na ênfase no transporte individual suas marcas mais importantes. Como pano de fundo dessa intervenção física, os negócios internacionais e a economia de serviços – notadamente pelo turismo – evidenciam a pouca relevância social dos graves problemas urbanos já existentes. Neste trabalho, destacamos os possíveis efeitos do megaevento na escala do Planejamento e das questões que envolvem o Legado, seja como justificativa técnica dos projetos, seja como formulação ideológica dos consensos, utilizando o caso de Natal como objeto empírico de análise.

Em tempos de globalização, o capital financeiro tornou-se um aspecto essencial no estudo da pobreza urbana brasileira, uma vez que a expansão da disponibili-dade e do acesso ao crédito viabilizou a aquisição de bens eletrônicos modernos por parte daqueles que vivem nas periferias metropolitanas. Em São Paulo, a particularidade desse processo reside no fato de que não houve uma mudança significativa na renda familiar, tampouco nos índices de desemprego da população. Além disso, apesar das fortes mudanças no padrão de consumo nas periferias, seus habitantes continuam vivendo sob situação pre-cária e em bairros marcados pela falta de investimento em infraestruturas e serviços básicos. A partir desses contrastes na vida da população de baixa renda, procuramos entender em que medida o capital financeiro está transformando a pobreza urbana e o espaço periférico.

Defendido originalmente como tese de doutoramento na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, o estudo Arraiais e Vilas d’El Rei: Espaço e Poder nas Minas Setecentistas vinha há algum tempo “comendo pelas bordas” o nosso debate sobre o território e a urbanização no período colonial. Finalmente publicado em língua portuguesa, torna-se um trabalho incontornável para quem estuda a rede urbana no período colonial. A autora faz uma devassa na documentação referente à ocupação do território e à rede urbana mineira desde o século XVII, abordando com originalidade e contundência todas as escalas do território, do intraurbano às relações colônia-metrópole. O resultado é um livro muito extenso, cerca de 700 páginas nas quais – contrariamente às primeiras suspeitas – não há desperdício de espaço: a autora tem o que dizer em cada parágrafo.

O presente artigo tem por finalidade analisar as inovações institucionais de participação da sociedade civil e problematizar analiticamente a representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sob a ótica da representação política tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais, do Programa Saneamento para Todos do governo federal, no município de Jundiaí, estado de São Paulo. No que diz respeito à política urbana, o resultado da pesquisa revela a contradição existente entre, por um lado, a esperança nos processos participativos depositada pela influente literatura das áreas de urbanismo e ciência política em um contexto de transição e reforma democrática, e de outro, o prevalecimento de um modelo extremamente desigual de acesso à urbanidade.