Arquitetura e urbanismo

Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária.

Um dos tópicos da crítica à nova capital do Brasil inaugurada em 1960 é a ausência de um plano com intuito de inseri-la em seu contexto regional ou de organizar sua expansão urbana. Este artigo não refuta por completo essa crítica, mas mostra que instrumentos e conceitos então correntes no campo do planejamento regional foram aventados por comissões científicas desde fins da década de 40 e consubstanciaram-se em determinações e planos da Novacap para organização do território e distribuição de serviços públicos de abastecimento, educação e assistência à saúde no DF. A análise atenta sobretudo para o modo como as cidades-satélites foram concebidas nos anos iniciais da construção de Brasília.

Neste artigo, examinamos como, ao longo dos anos 1910-1980, o planejamento regional praticado no Estado de São Paulo estruturou o território pelos polos urbanos e pelos eixos rodoviários e contribuiu para a formação de um espaço privilegiado de desenvolvimento – a Região dos Vetores Produtivos. Para tanto, definimos como objeto de estudo a relação entre as ações planejadoras estatais e o processo de urbanização paulista. Como referenciais teóricos, tomamos as formulações da Geografia Econômica e de Polo de Crescimento. Já como método analítico, elaboramos uma cartografia inédita, com a sobreposição das principais ações planejadoras praticadas no Estado de São Paulo, a partir da ideia de rugosidade de Milton Santos. Na análise, mostramos como as diferentes camadas de planejamento que incidiram na organização territorial paulista no século XX representam um padrão nacional de planejamento e desenvolvimento que tem contribuído para o processo de dispersão urbana.

A partir dos anos 1980, a prefeitura de São Paulo empreendeu um projeto de urbanização para o Parque Dom Pedro II que teve continuidade ao longo de várias administrações. Nesse contexto, propuseram-se, diversas vezes, intervenções no Edifício São Vito, vizinho ao parque. Esse grande edifício de quitinetes, construído na década de 1950, sendo local de moradia de uma população de baixo poder aquisitivo, foi demolido em 2010. O imóvel ficou conhecido como uma ocupação irregular e perigosa, embora fosse habitado predominantemente por proprietários e inquilinos formais. A cons-trução desse estigma, com a participação decisiva da imprensa, foi fundamental para justificar as duas tentativas de intervenção pública no prédio, ocorridas, respectivamente, nas décadas de 1980 e 2000. O caso relativamente recente, ainda que um tanto esquecido, leva à percepção de que ideias reproduzidas como “senso comum” são, na realidade, cuidadosamente elaboradas e incorrem na naturalização de no-ções que nada têm de consensuais.

Este artigo aborda o processo de crescimento urbano de Canaã dos Carajás, jovem cidade amazônica. A análise é estruturada dialeticamente segundo a interpretação lefebvriana de níveis da realidade social. O nível global captura o impacto de atividades capital-intensivas (mineração, pecuária e monocultura) na conexão entre o local de produção e o mercado global; o nível misto explica como a urbanização inspirada em processos globais foi mediada por grupos sociais locais; e o nível local revela como pontos cegos na compreensão dos processos em curso comprometem o fortalecimento da diversidade e levam à exclusão dos grupos sociais que mais dependem da terra e da natureza viva. Conclui-se que é necessário articular formulações contemporâneas sobre urbanização aos estudos sobre urbanização brasileira, a fim de explicitar a forma seletiva como as modernizações acontecem e se constituem em novas formas de colonização, sempre que as oportunidades econômicas elaboram as questões socioambientais de modo conservador.

A industrialização brasileira em meados do século XX estimulou profundas transformações nas paisagens urbanas, constituindo dimensões inéditas para as novas estruturas de circulação e de uso público. Nesse processo, investimentos estatais deram forma a novos espaços abertos que, não raro, reorganizavam o tecido urbano e se inseriam nas cidades como signos de desenvolvimento. Como herança à cidade contemporânea, essa geração de áreas públicas se constitui em um mosaico de referências históricas do urbanismo brasileiro, mas também em um desafio para um país que ainda pouco reconhece seu patrimônio moderno. Na qualidade de objeto de estudo deste artigo, discutem-se as inserções do Parque Centenário – complexo modernista das décadas de 1970 e 80, mas já condenado por descaracterizações diversas – nos imaginários e na estrutura urbana de Criciúma, importante cidade industrial catarinense. Considera-se que o seu reconhecimento como uma das principais obras públicas do modernismo no interior do país permeia quaisquer novas possibilidades para sua preservação.

Este artigo consiste no relato do projeto de pesquisa desenvolvido com os Termos de Alinhamentos e Vistorias (1724-1891), extensa coleção de fontes primárias pertencentes ao Arquivo Histórico Municipal de Salvador (AHMS), visando preservar, em caráter definitivo, os registros documentais do antigo Senado da Câmara do município. Em função do precário estado de conservação do referido material, o trabalho, dispondo de recursos técnicos bastante simples – mas eficientes –, foi subdivido em três etapas: análise in loco dos documentos, captura de imagens digitais e posterior transcrição paleográfica diplomática. Ao final, com a doação ao AHMS de uma versão impressa de todos os documentos transcritos, junto com uma coleção de mídias contendo as fotografias coletadas durante o processo de manuseio dos volumes encadernados, esperamos poder contribuir para um maior conhecimento da evolução urbana de nosso município, bem como de aspectos distintos e variados de sua sociedade nos séculos XVIII e XIX.

O artigo aborda as ocupações urbanas em Belo Horizonte a partir das formulações de Henri Lefebvre sobre a produção do espaço e a vida cotidiana. Ao refletirmos sobre as experiências das ocupações, buscamos enfatizar suas dimensões relacionais e processuais, atentando-nos à sua materialidade e ao seu cotidiano vivido. Para entender em que medida as ocupações podem engendrar diferenciações espaciais, circunscrevemos seu percurso histórico em Belo Horizonte segundo suas dinâmicas e tensões, atentos às especificidades da produção do espaço nas mesmas. Discutimos também as contradições entre o privado e o comum quanto à propriedade da terra, ressaltando os modos pelos quais o espaço abstrato se reafirma nas ocupações. Procuramos ressaltar as ocupações como tensionadas entre o espaço abstrato e o diferencial, como uma prática espacial intermediária entre a dominação e a apropriação: espaço político contraditório, que atualiza o debate sobre a produção do espaço urbano no Brasil contemporâneo.

As cidades brasileiras nas áreas de fronteira sempre estiveram em segundo plano nas políticas urbanas do país. Enquanto no litoral Atlântico a posição geográfica privilegiava a urbanização, nas áreas de fronteira esse processo ficou ofuscado, dificultando a inserção destas às dinâmicas nacionais. O isolamento contribuiu para a formação de conexões internacionais, criando espaços peculiares nas relações econômicas, sociais e políticas latinoamericanas. A urbanização da tríplice fronteira – Argentina, Brasil e Paraguai – é um caso emblemático nesse contexto. A Usina Itaipu Binacional, construída entre 1975 e 1982 tratou de acordos internacionais para a exploração do rio Paraná e também da pretensão dos países em desenvolver seus territórios. A usina produziu um plano de urbanização que uniu tanto as necessidades habitacionais, quanto os anseios políticos dos países. Em 30 anos, diversas relações se formaram e servem de base para a compreensão de particularidades no desenho urbano em cada lado da fronteira.

A princípio poder-se-ia pensar, portanto, que o trabalho vem contribuir para a exaltação da obra de Warchavchik e a reafirmação de seu papel como precursor do movimento de renovação arquitetônica cuja origem foi disputada entre Ferraz e Lucio Costa, em polêmica travada nas páginas do Diário de São Paulo em 1948 – em que o primeiro defendeu a precedência de Warchavchik na “luta áspera e amarga” levada a cabo em São Paulo, e o segundo a “espetacular e comovente arrancada” de Oscar Niemeyer provocada pelo convívio diário com Le Corbusier no Rio, em 1936.1 O autor parte, porém, por um viés mais cultural, que consiste em rastrear e reconstituir em detalhes a trajetória pessoal e profissional do arquiteto, para expandir o entendimento da sua obra e buscar sua ressignificação. Considera, assim, tanto seus momentos de maior visibilidade (entre meados da década de 1920 e 1930) quanto o “vácuo em sua carreira logo depois da investida acadêmica e profissional no Rio de Janeiro” e “o longo e sinuoso período de três décadas posterior a seu reaparecimento na cena arquitetônica na virada para os anos 1940 em São Paulo”, em que perde seu protagonismo e assume perfil de empresário.