Ciência Política

Esta tese de doutorado se ocupa primordialmente do engajamento militante de pessoas que atuam no movimento nacional da população de rua (MNPR). Concentra-se no processo de formação social da população em situação de rua enquanto sujeito de direitos em organização referida como movimento social e que desponta publicamente apresentando demandas e pauta política para intervir nas dinâmicas de formulação, planejamento e execução de serviços acenados pela condição de políticas públicas.Trata-se de demonstrar as formas pelas quais esta mobilização se tornou possível, bem como, quais fatores foram intervenientes e configurados a permitir a emergência do segmento como tema de debates e intervenção por parte da gestão pública. Seu objetivo é etnografar os sentidos atribuídos à ação política assumindo as especificidades da vida nas ruas como eixo central que interfere e dinamiza justificativas para o engajamento, desafios da mobilização, assim como modos de fazer e pensar a política, tratada aqui etnograficamente, segundo os usos dos sujeitos e os sentidos que atribuem a práticas designadas como políticas. A partir do trabalho de campo realizado entre os anos de 2009 e 2016, vale-se de registros empíricos obtidos através de entrevistas com militantes, discursos e debates em eventos públicos, além do acompanhamento de suas atividades de mobilização concentradas em algumas de suas coordenações nacionais (Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador). Verifica-se que a existência do MNPR confronta impressões sobre segmentos sociais considerados como improváveis para a participação política. Tal improbabilidade é justificada em virtude das condições materiais de suas vidas e da falta de vínculos hegemonicamente desejados, reconhecidos na existência do domicilio e do trabalho fixo, educação formal, vínculos familiares, sobriedade e legalidade. Em contraponto, o processo de organização do MNPR constitui-se na produção de outros quadros institucionais que não passam pela adesão a esses valores, mas por sua subversão, ao apresentarem uma alteridade radical entre a experiência de vida nas ruas frente a experiência de vida domiciliada. Esta forma de agenciamento da alteridade proporciona as condições para passar do estigma ao prestígio, ao projetarem a experiência de vida na rua como algo valioso, que deve ser reconhecido como forma de garantir participação nos espaços de gestão que se referem à intervenção em suas vidas, seja nas ruas ou nos serviços a eles destinados. O desafio aqui enfrentado trata de concepções sobre a dignidade humana e quem são as pessoas que tem o direito ou não de exercê-la integralmente. É através da luta política que se pretende alcançar o reconhecimento de seu estatuto enquanto "sujeito", "ser humano como outro qualquer", digno de ser escutado, levado em consideração e exercer plenamente seus direitos de participação. Ao passo em que é o desprestígio deste reconhecimento enquanto ser humano que coloca suas condições de participação sob suspeita. Em contrapartida, é a produção de reconhecimento social enquanto sujeitos de direitos para alçar a condição de ator político legítimo, que figura como principal instrumento para fazer provar o estatuto de ser humano, igual aos demais, em condições de exercer plenamente a cidadania.

Essa pesquisa se insere nas análises da antropologia da política e, por meio de pesquisa de campo pude produzir uma etnografia da formação das alianças em torno das escolhas dos candidatos para as eleições municipais de 2016 em um município de pequeno porte do estado de São Paulo. Os dados foram obtidos a partir do acompanhamento de um dos grupos políticos formados no município para aquelas eleições. Deste modo, essa etnografia é um resultado das análises acerca das escolhas de candidatos, com base em uma série de atributos sociais que legitimam a escolha de uns em detrimento de outros pré-candidatos. Para além das questões legais, observei a importância da herança política e do capital político, das relações de parentesco e de amizade e de pertencimento a determinados grupos políticos, o fato de ser conhecido e ter trajetória de vida considerada exemplares também são fundamentais para aqueles que almejam a política de votos. Portanto, apresento o que seriam esses atributos das précandidaturas ao executivo e legislativo municipal, e a relação próxima com as précandidaturas do executivo e do legislativo estadual. 

A tese é dedicada ao estudo de práticas e relações concernentes ao Programa Bolsa Família em cidades brasileiras localizadas na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia. No intuito de refletir sobre produções de gênero e estado na fronteira, descreve a assistência social como uma tecnologia de governo - a malha assistencial - praticada principalmente por mulheres. Abrangeu o estudo de normativas institucionais e de dados coletados nas redes sociais, entrevistas e observação participante em diferentes instâncias e serviços da rede socioassistencial. Deste ponto de partida, percorreu linhas de vida de mulheres "beneficiárias" e "agentes" da política de transferência de renda. O emaranhado composto por linhas de vida, processos de formação de estado e formas de governo demandou um esforço analítico autorreflexivo, do que resultou a reivindicação de uma teoria etnográfica mestiza localizada no entrelugares: uma experiência cognoscente ambivalente que entrelaça processos de vida e de pesquisa. Está organizada em três partes: Caminhos, Fronteiras e Malhas. A primeira parte delineia os caminhos da pesquisa e os pressupostos da teoria etnográfica mestiza. A fronteira Amazônia e suas formas de governo generificadas são o objeto da segunda parte que aborda a militarização, a missionação religiosa e a assistência social como formas de presença de estado na região. Os fazeres de "agentes da assistência social" são a matéria prima para a descrição de modos de atuação da assistência e da pobreza, consideradas objetos múltiplos. Nelas, as categorias de ação cadastrar, incluir e proteger são fulcrais. A descrição e análise do governo das mulheres na fronteira por meio da malha assistencial permitiu acessar, de uma perspectiva generificada, processos de estado e de fronteirização pouco considerados em estudos sobre a região amazônica entendida, também ela, como uma fronteira: limite nacional, frente de expansão, mas também lugar de relações e de socialidades duradouras constitutivas de um complexo urbano transfronteiriço.

Propõe-se, nesta dissertação, a observação do Programa “Fábricas de Cultura” do Governo do Estado de São Paulo para investigar e problematizar um caso empírico de política pública que concebe a cultura como meio para a transformação social de setores populacionais específicos e delimitados territorialmente no mundo da pobreza. Para isso, é feita uma reconstrução histórica do contexto em que surge a política e do seu processo de implementação, complementada por uma análise empírica de seu funcionamento a partir de incursões em campo na unidade Brasilândia. Esses movimentos analíticos permitem ressaltar o caráter histórico e político do Programa, de sua concepção à sua implementação. Em especial, a observação exploratória de seu funcionamento permite caracterizá-lo como exemplar da perspectiva moral e de despolitização das políticas públicas voltadas para os “jovens pobres”, tal como vem apontando a literatura contemporânea.

A Constituição da República de 1988 consolidou uma ampla gama de direitos fundamentais, juntamente com uma arquitetura institucional que buscou dar concretude a esses direitos, através de instrumentos jurídicos processuais que legitimaram a propositura de demandas sobre direitos difusos e coletivos, fortalecendo o poder judiciário e a representação funcional. Destaca-se nessa arquitetura o papel das Ações Civis Públicas (ACPs), com a legitimação da sociedade civil para realizar a propositura de tal ação. Entretanto, junto à sociedade instituiu-se outro ator capaz de mobilizar tais instrumentos em defesa da sociedade e dos princípios democráticos, o Ministério Público (MP). Neste cenário, é que a Defensoria Pública, instituição inicialmente integrante do poder executivo e com atribuição de representar em juízo parcelas subalternas da população, conseguiu adquirir autonomia funcional e administrativa. A mobilização da Defensoria promoveu desdobramentos no âmbito interno e externo de tal instituição. No âmbito externo, destaca-se a possibilidade de propor Ação Civil Pública. Dessa forma, a questão-problema que se coloca para a pesquisa é: Como a Defensoria Pública vem exercendo a prerrogativa de tutelar direitos difusos e coletivos? Frente a isso, assumese como objetivo geral mapear todas as ACPs propostas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerias (DPMG), Rio de Janeiro (DPRJ) e São Paulo (DPESP) nos últimos 5 anos. Desdobram-se como objetivos específicos: mapear as ACPs propostas nos últimos cincos anos nos estados pesquisados; descrever a ‘evolução’ institucional dos órgão estudados; compreender a opção da CF/88 pelo acesso à justiça pela ‘mão do estado’; e realizar uma análise crítica do conceito de representação funcional. Tal caminho possibilitou uma reflexão crítica acerca da expansão da representação funcional e da judiciliazação em nosso país que, até o momento, não conheceu limites.

A presente dissertação tem como objeto de estudo os repertórios de ação e de organização utilizados na onda de protestos de junho de 2013. A pesquisa parte da identificação das distintas fases que se sucederam no transcorrer das manifestações: a primeira fase, período inicial de mobilização, configurou-se pela confluência nacional de ondas de protestos locais relacionadas ao transporte público; a segunda fase, de difusão e pico da mobilização, caracterizou-se por um processo de transbordamento social e político, com a entrada de novos setores e novas pautas nos protestos; por fim, na terceira fase, de desmobilização, ocorreu o refluxo das manifestações. A seguir, busca-se compreender como os três principais tipos de repertórios verificados entre os manifestantes (o repertório autonomista, o repertório socialista e o repertório patriótico) oscilaram com as mudanças na dinâmica da onda de protestos. Percebe-se, desta maneira, como o repertório autonomista, predominante na primeira fase, passa a disputar influência com o repertório patriótico a partir do transbordamento social e político. Neste ponto de inflexão, há uma quebra do enquadramento unitário vinculado às lutas pelo transporte público, e a relação (inorgânica) entre manifestantes e direção construída intencionalmente pelo Movimento Passe Livre – São Paulo altera-se, estabelecendo um vácuo organizativo. Identificados os repertórios específicos utilizados pelos manifestantes, a pesquisa busca evidenciar a importância da compreensão das classes sociais e da luta de classes para a explicação da constituição das formas de ação coletiva. Conclui-se que, na onda de protestos de junho de 2013, a combinação entre transformações estruturais com as interações do processo político foi responsável pela configuração dos repertórios predominantes nas manifestações.

O presente trabalho discute a relação entre Estado e cultura, sobretudo, no que concerne às chamadas culturas tradicionais populares. Dessa maneira, aborda também conceitos e preceitos que de alguma forma influem no debate e no curso das políticas culturais, seja em âmbito nacional ou internacional. Enquanto objeto de pesquisa, o estudo privilegia a análise dos temas que perpassam o Programa Cultura Viva. Buscou-se compreender a trajetória do programa desde a sua formulação, no Ministério da Cultura, até a sua implementação pela Prefeitura de São Paulo.