Ciência Política

A tese é dedicada ao estudo de práticas e relações concernentes ao Programa Bolsa Família em cidades brasileiras localizadas na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia. No intuito de refletir sobre produções de gênero e estado na fronteira, descreve a assistência social como uma tecnologia de governo - a malha assistencial - praticada principalmente por mulheres. Abrangeu o estudo de normativas institucionais e de dados coletados nas redes sociais, entrevistas e observação participante em diferentes instâncias e serviços da rede socioassistencial. Deste ponto de partida, percorreu linhas de vida de mulheres "beneficiárias" e "agentes" da política de transferência de renda. O emaranhado composto por linhas de vida, processos de formação de estado e formas de governo demandou um esforço analítico autorreflexivo, do que resultou a reivindicação de uma teoria etnográfica mestiza localizada no entrelugares: uma experiência cognoscente ambivalente que entrelaça processos de vida e de pesquisa. Está organizada em três partes: Caminhos, Fronteiras e Malhas. A primeira parte delineia os caminhos da pesquisa e os pressupostos da teoria etnográfica mestiza. A fronteira Amazônia e suas formas de governo generificadas são o objeto da segunda parte que aborda a militarização, a missionação religiosa e a assistência social como formas de presença de estado na região. Os fazeres de "agentes da assistência social" são a matéria prima para a descrição de modos de atuação da assistência e da pobreza, consideradas objetos múltiplos. Nelas, as categorias de ação cadastrar, incluir e proteger são fulcrais. A descrição e análise do governo das mulheres na fronteira por meio da malha assistencial permitiu acessar, de uma perspectiva generificada, processos de estado e de fronteirização pouco considerados em estudos sobre a região amazônica entendida, também ela, como uma fronteira: limite nacional, frente de expansão, mas também lugar de relações e de socialidades duradouras constitutivas de um complexo urbano transfronteiriço.

Propõe-se, nesta dissertação, a observação do Programa “Fábricas de Cultura” do Governo do Estado de São Paulo para investigar e problematizar um caso empírico de política pública que concebe a cultura como meio para a transformação social de setores populacionais específicos e delimitados territorialmente no mundo da pobreza. Para isso, é feita uma reconstrução histórica do contexto em que surge a política e do seu processo de implementação, complementada por uma análise empírica de seu funcionamento a partir de incursões em campo na unidade Brasilândia. Esses movimentos analíticos permitem ressaltar o caráter histórico e político do Programa, de sua concepção à sua implementação. Em especial, a observação exploratória de seu funcionamento permite caracterizá-lo como exemplar da perspectiva moral e de despolitização das políticas públicas voltadas para os “jovens pobres”, tal como vem apontando a literatura contemporânea.

A Constituição da República de 1988 consolidou uma ampla gama de direitos fundamentais, juntamente com uma arquitetura institucional que buscou dar concretude a esses direitos, através de instrumentos jurídicos processuais que legitimaram a propositura de demandas sobre direitos difusos e coletivos, fortalecendo o poder judiciário e a representação funcional. Destaca-se nessa arquitetura o papel das Ações Civis Públicas (ACPs), com a legitimação da sociedade civil para realizar a propositura de tal ação. Entretanto, junto à sociedade instituiu-se outro ator capaz de mobilizar tais instrumentos em defesa da sociedade e dos princípios democráticos, o Ministério Público (MP). Neste cenário, é que a Defensoria Pública, instituição inicialmente integrante do poder executivo e com atribuição de representar em juízo parcelas subalternas da população, conseguiu adquirir autonomia funcional e administrativa. A mobilização da Defensoria promoveu desdobramentos no âmbito interno e externo de tal instituição. No âmbito externo, destaca-se a possibilidade de propor Ação Civil Pública. Dessa forma, a questão-problema que se coloca para a pesquisa é: Como a Defensoria Pública vem exercendo a prerrogativa de tutelar direitos difusos e coletivos? Frente a isso, assumese como objetivo geral mapear todas as ACPs propostas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerias (DPMG), Rio de Janeiro (DPRJ) e São Paulo (DPESP) nos últimos 5 anos. Desdobram-se como objetivos específicos: mapear as ACPs propostas nos últimos cincos anos nos estados pesquisados; descrever a ‘evolução’ institucional dos órgão estudados; compreender a opção da CF/88 pelo acesso à justiça pela ‘mão do estado’; e realizar uma análise crítica do conceito de representação funcional. Tal caminho possibilitou uma reflexão crítica acerca da expansão da representação funcional e da judiciliazação em nosso país que, até o momento, não conheceu limites.

A presente dissertação tem como objeto de estudo os repertórios de ação e de organização utilizados na onda de protestos de junho de 2013. A pesquisa parte da identificação das distintas fases que se sucederam no transcorrer das manifestações: a primeira fase, período inicial de mobilização, configurou-se pela confluência nacional de ondas de protestos locais relacionadas ao transporte público; a segunda fase, de difusão e pico da mobilização, caracterizou-se por um processo de transbordamento social e político, com a entrada de novos setores e novas pautas nos protestos; por fim, na terceira fase, de desmobilização, ocorreu o refluxo das manifestações. A seguir, busca-se compreender como os três principais tipos de repertórios verificados entre os manifestantes (o repertório autonomista, o repertório socialista e o repertório patriótico) oscilaram com as mudanças na dinâmica da onda de protestos. Percebe-se, desta maneira, como o repertório autonomista, predominante na primeira fase, passa a disputar influência com o repertório patriótico a partir do transbordamento social e político. Neste ponto de inflexão, há uma quebra do enquadramento unitário vinculado às lutas pelo transporte público, e a relação (inorgânica) entre manifestantes e direção construída intencionalmente pelo Movimento Passe Livre – São Paulo altera-se, estabelecendo um vácuo organizativo. Identificados os repertórios específicos utilizados pelos manifestantes, a pesquisa busca evidenciar a importância da compreensão das classes sociais e da luta de classes para a explicação da constituição das formas de ação coletiva. Conclui-se que, na onda de protestos de junho de 2013, a combinação entre transformações estruturais com as interações do processo político foi responsável pela configuração dos repertórios predominantes nas manifestações.

O presente trabalho discute a relação entre Estado e cultura, sobretudo, no que concerne às chamadas culturas tradicionais populares. Dessa maneira, aborda também conceitos e preceitos que de alguma forma influem no debate e no curso das políticas culturais, seja em âmbito nacional ou internacional. Enquanto objeto de pesquisa, o estudo privilegia a análise dos temas que perpassam o Programa Cultura Viva. Buscou-se compreender a trajetória do programa desde a sua formulação, no Ministério da Cultura, até a sua implementação pela Prefeitura de São Paulo.

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o projeto de criação do Parque do Campo de Marte, como parte das políticas desestatizantes propostas pela gestão Doria e Covas (2017-2020) frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O projeto do parque, que confere à iniciativa privada a responsabilidade de conceber e administrar o território até então público e historicamente ocupado por equipes de futebol amador, sugere um aspecto cada vez mais presente nas políticas públicas: empresas privadas participam de maneira ativa na produção do espaço urbano.

Com o intuito de compreender esse fenômeno, são apresentadas a Teoria dos Regimes Urbanos (TRU), formulada por Clarence Stone na década de 1980, além das principais correntes teóricas que a precedem e que tinham como objetivo identificar o poder de decisão nas cidades. Notou-se que a formulação de coalizões, sobretudo entre os atores públicos e privados, atuam como agentes importantes na concepção do espaço urbano. As políticas desestatizantes tiveram relevância marcante durante as gestões de Doria e Covas na PMSP, preconizadas por uma tendência já observada na esfera federal, com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei das PPP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.

Esse trabalho procura identificar e compreender tais disputas presentes no contexto urbano, marcadas pelo desenvolvimento do capitalismo financeiro e movimentos de valorização imobiliária predatórios que acabam por influenciar a produção do espaço. Junto a esse movimento, acrescenta-se o fato de que o território em estudo, para o qual será concebido o projeto do Parque do Campo de Marte, remete à prática do futebol amador. Torna-se necessário, assim, compreender o papel do futebol de várzea na cidade de São Paulo e como hoje ele é considerado, por aqueles que o praticam, um ato de resistência.

Este estudo toma por objeto de análise o Programa Centro Aberto, intervenções urbanas que visam a “requalificação” de espaços públicos da região central da cidade de São Paulo. A São Paulo-Urbanismo é o órgão da administração municipal responsável por coordenar o programa, concebido através da consultoria prestada pela Gehl Architects à empresa pública, em 2013. Isso em vista, propõe-se um percurso analítico que busca compreender os modos pelos quais o conhecimento racional do urbanismo compõe e opera o projeto de “requalificação” do centro empreendido pela Prefeitura. Para tal, foram realizadas entrevistas qualitativas junto à equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do programa. Partindo desta problemática, este estudo investiga como se dão as relações entre este corpo burocrático e o poder político no interior da administração municipal da cidade.

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do Estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa são que todo o ativismo do poder executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.