Ciência Política

O objetivo dessa tese é investigar de que maneira a recente agenda de desenvolvimento urbano do município de São Paulo, dada pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, contribui para a superação dos desafios relacionados ao enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito local e regional/metropolitano. Metodologia identificamos os principais desafios relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito da RMSP, tendo em vista o desenvolvimento histórico tanto da cidade quanto dos municípios da Grande São Paulo. Focamos nossa atenção nos desafios de Mobilidade Urbana, tendo em vista ser a principal fonte de emissões de GEE; Habitação, tendo em vista que as principais áreas de risco na cidade e região foram geradas por uma falta de políticas habitacionais adequadas ao longo do desenvolvimento urbano de São Paulo; Preservação Ambiental, relacionada a contenção do espraiamento urbano; e, Desenvolvimento Econômico promotor de descentralização da oferta de emprego. Feita essa identificação, analisamos as respostas políticas a essas questões dadas pela Política de Mudanças Climáticas e pelos instrumentos do Plano Diretor de São Paulo. Os resultados revelam que as estratégias previstas na política de mudanças climáticas do município de São Paulo não abordam os principais determinantes envolvidos na geração de emissões de GEE e das vulnerabilidades às mudanças climáticas, bem como não se aplicam aos desafios regionais/metropolitanos. Por outro lado, os instrumentos de planejamento urbano atuam no município promovendo o adensamento construtivo e populacional em áreas de infraestrutura urbana consolidada e com uso misto dos solos, promove mecanismos para a construção de habitação de interesse social priorizando a população de baixa renda, incentiva a geração de empregos de maneira descentralizada na cidade a fim de reduzir os deslocamentos pendulares de grandes distâncias e cria mecanismos para conter o espraiamento urbano irregular e excludente sobre a zona rural do município. Nesse sentido, os instrumentos regulatórios previstos no plano diretor do município atuam nas principais causas que geraram os riscos socioambientais e os níveis de emissões de GEE no município de São Paulo, tendo reflexos no contexto metropolitano.

Esta pesquisa analisa a conformação de forças sociais e políticas e sua relação com a disputa entre os projetos políticos no Brasil entre os anos 1970-2010. Para isso, foi realizado um estudo de caso em Heliópolis, São Paulo-SP, com técnicas do método etnográfico, na perspectiva de correlacionar as interações próprias do território com o contexto histórico. Ao longo do texto, são apresentados as disputas políticas e os resultados das lutas do movimento popular em Heliópolis durante quatro décadas de atuação. A hegemonia das forças autoritário-desenvolvimentistas nos anos 1970-80 foi instituinte das forças sociais que compõem Heliópolis, mas foi superada historicamente pelo avanço das forças neoliberais e a conformação das forças democrático-populares. Após o contexto de "confluência perversa" entre os projetos neoliberal e democrático-popular nos anos 1990 (DAGNINO et al, 2006), a disputa política ganhou novos contornos nos governos neodesenvolvimentistas de Lula/Dilma. A cena política brasileira dos anos 2000 é aqui definida como de inflexão macroeconômica pelo redirecionamento de recursos estatais para financiamento de políticas sociais, o que contraria preceitos do projeto neoliberal, mas que paradoxalmente foi acompanhada por uma reprodução, nas políticas setoriais de saúde, educação e moradia, de mecanismos próprios da lógica neoliberal de transferência de recursos estatais para sua execução pela iniciativa privada. Isso atendeu a interesses antagônicos, de forças neoliberais que se beneficiam das formas de apropriação do público pelo privado, e de forças democrático-populares em luta por políticas públicas e participação, em formas de expressão da "confluência perversa" que permanece entre os projetos neoliberal e democrático-popular nos governos Lula e Dilma. A dinâmica política local também permitiu analisar transformações por que passou o PT no período, algumas delas relacionadas com uma das características do exercício de poder no neodesenvolvimentismo: centralização nas arenas estatais. A presença das forças democrático-populares na frente neodesenvolvimentista se deu em condições desiguais e dependentes, pelo acesso desigual aos centros de poder, hegemonizados pelas forças neoliberais, e pela dependência em relação ao Estado para fazer avançar sua auto-organização. Apesar disso, as forças democrático-populares travam permanentemente disputas por hegemonia, orientadas por um projeto político de transformação democratizante de sociedade e Estado brasileiros

Este trabalho aborda o funcionamento do Poder Judiciário diante de situações de conflito social. Um dos pontos centrais do debate proposto é a questão da moradia, encarada a partir do estudo de um caso específico: a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, por tropas da Polícia Militar, em janeiro de 2012. O Pinheirinho abrigava cerca de duas mil famílias, apoiadas por entidades ligadas ao movimento sindical e popular. A remoção foi antecedida de controvérsias entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Quando aconteceu o despejo, essas questões ainda não haviam sido resolvidas. Mesmo assim, o Tribunal de São Paulo, impondo a sua interpretação da norma, autorizou a operação militar. Os acontecimentos que envolvem o Pinheirinho propiciam indagações sobre a estrutura do Estado contemporâneo e sobre os conceitos de propriedade, justiça e direitos constitucionais, com abrangência dos seus elementos políticos e ideológicos. Esses aspectos são tratados na pesquisa, que adota como base teórica algumas correntes do pensamento crítico do direito, numa perspectiva antidogmática. A reconstrução do caso estudado envolveu a análise do conteúdo de matérias publicadas na imprensa e em redes sociais, além de entrevistas com pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao movimento de luta por moradia. Os resultados demonstram que os órgãos dotados de jurisdição encontram limitações técnicas e políticas no cumprimento de suas tarefas. Ainda que a Constituição de 1988 tenha dado destaque aos chamados direitos sociais, a utilização do Poder Judiciário como forma de assegurá-los permanece bastante restrita, subordinada a interesses de classe

O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública.

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil.

A pesquisa se trata de um estudo de caso realizado em um templo da Igreja Universal do Reino de Deus no bairro de Piraporinha, periferia na zona sul de São Paulo. Por meio de um estudo etnográfico e uma série de entrevistas com os fiéis do templo, buscou-se avaliar o impacto da religião seja pela indicação da igreja, pela orientação moral, seja pela identidade evangélica no processo de decisão do voto nas eleições de 2014, particularmente para deputado federal e estadual e para presidente. Seguindo a tese do lulismo, de André Singer, os fiéis, que faziam parte da classe trabalhadora com 2 a 5 salários mínimos de renda familiar deveriam apoiar candidatos do PT; porém, a questão que surge é o quanto o fator religioso alteraria essa lógica. Assim, a pesquisa encontrou que a religião teve um peso significativamente maior na decisão do voto para o Legislativo no qual os fiéis, em quase sua totalidade, seguiram a indicação da igreja e apoiaram seus candidatos a deputado federal e estadual do que para o Executivo no qual os entrevistados se pautaram, primordialmente, por questões de renda na decisão do voto para presidente.