Processos de urbanização

Esta tese foi desenvolvida a partir do interesse em compreender o processo de implementação e execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na região de Manguinhos, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O “PAC Manguinhos”, como se convencionou chamar, é analisado dentro de um quadro mais geral de políticas públicas direcionadas às favelas cariocas, levando-se em conta a multiplicidade de atores sociais e as conexões políticas por eles protagonizadas. Elaborado durante um período que se estende entre os anos de 2007 e 2012, o trabalho de campo no qual está ancorado o presente estudo se deu tanto nas diferentes favelas que compõem o “Complexo de Manguinhos”, quanto a partir do acompanhamento de uma agenda pública de eventos relacionados ao PAC fora dos limites geográficos de Manguinhos. Aos históricos de urbanização e ocupação da região em questão, se somam os debates sobre sociedade civil e participação social, à luz dos estudos sobre a nova sociabilidade do capital e suas implicações nos processos contemporâneos de intervenção urbana.

Durante a década de 1990, verificamos no Rio de Janeiro a predominância de programas de urbanização de favelas do tipo upgrading como a principal política urbana e habitacional destinada às favelas, seguindo os moldes indicados pelas agências internacionais e organismos multilaterais de financiamento. O Programa Favela-Bairro, assim como o Bairrinho, previa a integração da favela ao seu entorno através da oferta de infraestrutura e acesso aos serviços oferecidos no espaço urbano. Com estas ações, buscava-se uma maior inserção e integração social e territorial das favelas e de seus moradores na dinâmica da cidade. A partir do exposto, tomamos como objeto de estudo o processo de urbanização implementado pelo Programa Bairrinho, entre os 1996 e 1998, nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia (Ilha do Governador, Rio de Janeiro). Através de informações quantitativas (extraídas de um censo aplicado na favela em 1996 e de uma amostragem realizada em 2010, ambos realizados pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania - FACI/ESS/UFRJ) e qualitativas (entrevistas) examinamos a situação em que se encontram as duas favelas, mais de uma década após o término da intervenção. A pesquisa nos permitiu concluir que o Programa não foi capaz de propiciar condições que contribuíssem para a integração, efetiva, das favelas à cidade formal, restringido suas ações a intervenções puramente físico-urbanísticas. Além disso, a falta de manutenção e o abandono total da área pelo poder público terminaram por colocar em xeque algumas das melhorias realizadas.

Este trabalho tem como pano de fundo as obras de urbanização do complexo de favelas do Borel, executadas no âmbito do Programa Favela Bairro, e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro. Este complexo de favelas localiza-se entre os bairros Tijuca e Andaraí, zona norte da cidade do Rio. Como parte das intervenções urbanas, foi implantado um novo sistema viário principal, com o intuito de integrar as favelas aos bairros do entorno. O Favela-Bairro tinha como meta a integração das favelas a cidade, e a conformação viária era um dos principais elementos da integração urbanística. O objetivo principal deste trabalho é avaliar se esta nova estrutura viária implantada, denominada de Transfavela, cumpriu, depois de 10 anos da execução das obras, o papel de integração das favelas do Complexo do Borel com os bairros do entorno e entre elas. Para isso o trabalho foi estruturado em quatro capítulos, em que no primeiro é feita uma caracterização da área analisada com enfoque na estrutura viária. No segundo é feita uma análise do objeto de estudo sob a ótica dos aspectos formais e funcionais. No terceiro se faz necessário uma comparação com outro eixo viário que possui características similares ao objeto de estudo. No quarto capítulo é feita uma análise da Transfavela sobre a ótica dos aspectos sociais. O trabalho usa como principais referenciais teóricos livros de autores que participaram do processo de desenvolvimento do Programa Favela-Bairro, como Luiz Paulo Conde e Sérgio Magalhães, como Favela-Bairro: uma outra história da Cidade do Rio de Janeiro e A cidade da incerteza: ruptura e contiguidade em urbanismo. Assim como autores que deram suporte teórico para a análise dos aspectos formais e funcionais, como Kevin Lynch, em A Boa Forma da Cidade e Jane Jacobs no seu Morte e Vida de Grandes Cidades. Para o objeto de análise, a rua, Carlos Nelson Ferreira dos Santos no livro Quando a rua vira casa e um estudo do IBAM/CPU, O que é preciso saber sobre sistema viário. Os resultados não são muito conclusivos quando as analises são realizadas em seus aspectos formais e funcionais, até mesmo quando a Transfavela é comparada a uma outra via similar. "Gargalos de integração" são identificados, mas não podem ser totalmente explicados por questões de ordem físicas e funcionais. Na busca de fatores diferenciais que pudessem ter influenciado negativamente no cumprimento do papel integrador da Transfavela, identificam-se os aspectos sociais que caracterizam as áreas faveladas da cidade do Rio de Janeiro, diretamente ligados a violência do tráfico de drogas. É identificado, assim, uma situação típica de anomia, em que os moradores tem que conviver com dois sistemas normativos: o do chamado estado de direito e o do poder paralelo, que dificulta extremamente o processo de integração social, constituindo-se em importante fator dificultador da proposta de integração da Transfavela.

O Estado, por meio das intervenções urbanas, promove, nas últimas três décadas do século XIX, intensa demolição das áreas ocupadas pelos grupos de pobres, sobretudo de escravos de ganhos, ex-escravos e migrantes, buscando a modernização do espaço urbano em várias cidades brasileiras. Porém, é na primeira década do século XX que essa modalidade de atuação deixa marcas sócio-espaciais em toda a sociedade: nas classes de maior poder aquisitivo, o sentido de recuperação de uma área intensamente degradada pelo uso dos mais pobres; para estes últimos, a intervenção urbana do início do século representou a periferização, ou seja, o deslocamento compulsório para as favelas localizadas nas proximidades da área central ou a ocupação de espaços abertos ao longo dos trilhos ferroviários, inaugurados desde a década de 1870. Nas décadas seguintes do século XX, o Estado, por meio de políticas públicas de planejamento, reforça e mantém os valores segregacionistas por meio dos investimentos que valorizavam ainda mais as amenidades espaciais tão a gosto dos grupos de maior poder aquisitivo. Os planos Agache, Doxiadis, PUB-Rio, Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro (todos bancados pela administração municipal) e mais o PIT-Metrô (governo federal) contribuíram em larga medida para o deslocamento compulsório dos grupos de afrodescendentes da área central da cidade, reforçando ainda mais o sistema simbólico do racismo criado principalmente na vigência de valores higienistas. A participação do Estado é fundamental no processo de promoção da segregação sócio-espacial no sistema urbano do país, que, por sua vez, contribuiu para a que os mais pobres urbanos, sobretudo os afrodescendentes, vissem agravar todos os tipos de preconceitos: das questões étnico-raciais à acessibilidade ao sistema educacional e ao mundo do trabalho, da ineficiência das políticas de saúde e educação à pouca atenção voltada para infra-estrutura básica que promovesse mais justiça social e maior qualidade de vida. O "direito à cidade" para os afrodescendentes permitiria também a conquista de direitos básicos para todos os segmentos populacionais. Esse, portanto, seria um caminho seguro para o desenvolvimento sócio-espacial com fortes vínculos autonomistas.

O número de favelas e sua população aumentaram em toda a cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 80, intensificando-se a partir dos anos 90. A Zona Oeste da cidade, a Barra da Tijuca e Jacarepaguá foram as áreas de maior crescimento. Esse fato chama atenção por serem áreas, com exceção da Barra da Tijuca, onde a forma principal de assentamento popular era o loteamento (irregular ou clandestino), e não a favelização. Esse projeto tem como foco, os mecanismos de acesso à moradia como meio de inserção dos pobres no meio urbano, diante:  i: das mudanças na estruturação interna das favelas consolidadas, através da: valorização imobiliária e da constituição de mercado imobiliário seletivo, que denomino "desfavelização da favela" e, ii - das mudanças nas formas de ocupação e produção das favelas constituído pelo binômio loteamento - autoconstrução, nos levando a retomar o tema das invasões organizadas e coletivas iniciado na década de 80. Nosso objeto de estudo é a favelização da Zona Oeste nos anos 90, entendida como um mecanismo específico de acesso à moradia pela população de baixa renda, tendo como hipótese explicativa central, a desfavelização das favelas consolidadas.