Processos de urbanização

Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a alimentar o diálogo entre planejadores urbanos e especialistas em direito urbanístico: estimulante, por significar a retomada do planejamento municipal, e polêmico, porque os textos legais estão sujeitos a diferentes interpretações. É exatamente nesse ambiente que se insere a presente reflexão, trazendo à tona a importância do Plano Diretor como instrumento de planejamento municipal, discutindo se ele deve se conformar como um plano geral de desenvolvimento ou privilegiar o ordenamento territorial, propondo uma base conceitual para a sua elaboração e, finalmente, indicando os desafios da gestão do seu processo de elaboração e implementação.

Em razão da predominância da produção voltada para a exportação de bens agrícolas, tais como açúcar, café e algodão, a industrialização brasileira no século XIX e na primeira metade do século XX foi parcial, tanto em seu conteúdo quanto em sua extensão geográfica. A expansão da economia do café e a chegada, no final do século XVII, de um novo e centralizado processo de transformação industrial da cana-de-açúcar sustentou a dominância da produção de exportáveis, permitindo o surgimento de um setor industrial têxtil que se expandiu geográfica e economicamente no século XX. A ausência de informação censitária industrial para o período que antecede o ano de 1920 impediu a realização de estudos mais gerais sobre a história industrial brasileira. O presente artigo trata da evolução histórica da indústria brasileira do ponto de vista da dimensão espacial dos estabelecimentos industriais, no que diz respeito às instalações residenciais, de serviços e da mão-de-obra. Desde 1996, um arquivo contendo dados sobre assentamentos industriais com vila operária foi parcialmente elaborado abrangendo mais de 80% do território brasileiro. Esse material permitiu uma descrição geral dos estabelecimentos industriais em cada região do Brasil no período de 1810 até o presente.

A coletânea A cidade da informalidades, organiza-da por Pedro Abramo, aparece num momento particularmente relevante.  Existem,  atualmente,  novas  perspectivas  para  a  superação  de  mecanismos  de natureza econômica e político-institucional responsáveis pela reprodução  das  faces  mais  cruéis  da  urbanização. Estas perspectivas decorrem da aprovação do Estatuto da Cidade e da criação do Ministério das Cidades. A coletânea contribui  ao  tratamento  enriquecido  de  um  dos temas centrais da atuação deste Ministério, a regularização fundiária, e para a apropriação social da legislação relativa  aos  direitos  urbanos.  Nas  palavras  de Edésio Fernandes: “a aprovação do importante Estatuto da Cidade  consolidou  a  ordem  constitucional  quanto ao controle jurídico do desenvolvimento urbano, visando reorientar a ação do Poder Público, do mercado imobiliário e da sociedade (...) Sua efetiva materialização em leis  e  políticas  públicas,  porém,  dependerá fundamentalmente da ampla mobilização da sociedade brasileira, dentro e fora do aparato estatal” (p.166-7).

A cidade da informalidade: o desafio das cidades latino-americanas. Pedro Abramo (Org.), Rio de Janeiro: Livraria Sette Letras/Faperj/Lincoln Institute, 2003.

Ao reconstituir o debate sobre especialização/diversificação setorial como motor do desenvolvimento urbano, este artigo retraça a construção dos conceitos de externalidades dinâmicas MAR e Jacobs e os reutiliza para o estudo dos processos inovativos das empresas industriais da Região Metropolitana de São Paulo. Com isso, busca aprofundar o debate teórico e a interpretação da realidade econômica paulistana da década de 1990, de um enfoque baseado nas estratégias dos agentes econômicos aí presentes. Para tanto, é necessário compreender as estratégias de inserção a redes de informação para o processo inovativo, com base na construção de um portfolio setorial de fontes.

Rio Grande, cidade portuária e primeira demarcação lusitana nas terras rio-grandenses apresentou um rápido processo de industrialização no final do século XIX, resultado da acumulação de capital comercial, proveniente das atividades de importação e exportação. Celeremente, plantas industriais com base produtiva diversificada foram instaladas, expandindo a antiga cidade comercial e conformando o espaço urbano através da introdução de novas estruturas produtivas e de uma excelente base técnica que conformaram os sentidos da expansão urbana, compondo, de forma dual, movimento de renovação arquitetônica em moldes europeus e vilas operárias. Tal realidade se manteve até 1950, quando a economia industrial começa a dar mostras de debilidade, restringindo ou fechando parte de seu parque fabril. De forma paralela, ocorre uma proliferação de todo tipo de loteamento privado, originando as “vilas” periféricas e ocasionando a ruptura entre a cidade e a indústria.

Partindo das primeiras habitações coletivas no Rio de Janeiro – os cortiços e as estalagens do século XIX– até chegar ao edifício de apartamentos contemporâneo, e aos arranha-céus dos anos 30 do século XX, a autora analisa não apenas as diversas manifestações de habitação coletiva como também as mudanças tipológicas e populacionais ao longo do período abordado. Lílian demonstra de que forma as habitações coletivas surgem como habitação popular, transformando-se, ao final do período estudado, em habitação das classes média e alta, compreendendo os diferentes espaços construídos como produtos dos sistemas econômico, político e cultural.

Este livro trata da paixão por livros; da paixão pelo estudo das cidades e do urbanismo; da paixão por uma cidade, que todos os brasileiros aprendemos a amar: o Rio de Janeiro. Trata-se de entender o processo de constituição de uma nova ordem social, urbana, civilizada, cortesã, “estimuladora da boa moral e da doçura dos costumes” com a chegada da família real portuguesa, na transferência inédita de uma corte européia para os tristes trópicos. O livro do professor Pechman vem preencher uma lacuna nos estudos urbanos brasileiros ao destacar um período tão importante da história do Rio de Janeiro, e de todo o País, que até então só vinha atraindo a atenção da historiografia política ou social. Apesar da ruptura tão grande que significou para a Cidade Maravilhosa a chegada da corte, os melhoramentos urbanos de D. João não suscitaram um interesse muito além do anedótico para a historiografia do período.