Habitação

A tese trata detectar, indicar e analisar os elementos qualitativos envolvidos, em nível local, na expansão acelerada de loteamentos clandestinos em áreas de mananciais de São Paulo, focalizando um estudo de caso, o loteamento Cantinho do Céu. O objetivo central foi o de examinar o "entrecruzamento" da questão ambiental, urbana e do poder, definido, em última instância, no sentido da análise dos problemas sociais e políticos envolvidos na estruturação urbana de São Paulo. Não trata de problema social ou de problema ambiental, mas do próprio desenvolvimento sustentável da sociedade. Com a pesquisa, identificou-se como a ocupação das áreas de mananciais produziu condições urbanas que resultam de práticas sociais e políticas de tendências ideológicas variadas, tanto de esquerda quanto de direita, que colocaram os problemas ambientais em posição secundária. Isso fez prevalecer nas políticas públicas uma perspectiva imediatista e conservadora que contribuiu decisivamente não só para a reprodução ampliada dos problemas ambientais, mas também para o adiamento da resolução dos mesmos. Considerando que a incessante estruturação urbana é resultado do esforço daqueles que lutam para permanecer nos espaços de "dentro" dos limites urbanos do mercado e daqueles que lutam, permanentemente, para passar a fazer parte dele, a temática ambiental se tornou decisiva, colocando os homens no centro do debate.

Esta tese tem como objeto de análise a implantação e desenvolvimento do Programa de Mutirão com Autogestão, em São Paulo e como isto contribui para a construção de uma cidade mais justa e democrática. Na luta pelo direito à moradia, os mutirantes vêm forçando brechas para a criação e ampliação de direitos fundamentais, constituindo assim, um exercício de cidadania. Esses mutirões não surgiram da noite para o dia: sua existência é fruto de um longo aprendizado em razão da luta pela moradia por parte dos personagens nele envolvidos. Como nos Mutirões Autogeridos, a principal diretriz é a autogestão dos recursos financeiros e dos empreendimentos pelos próprios mutirantes ocorre, de fato, a participação da população. E essa participação efetiva da população, na construção da moradia, permite não só que os custos com as obras sejam barateados como também - e fundamentalmente - a edificação da sua própria cidadania no exercício de seus direitos, enquanto segmento social produtivo e participativo. Recorremos aos relatos orais dos mutirantes como principal fonte de análise e reflexão do presente trabalho, buscando assim, demonstrar o importante papel por eles desempenhado na construção de uma cidade mais justa e democrática.

A questão central deste trabalho é o estudo da urbanização da Vila Industrial, que integra a formação do conglomerado suburbano de sudeste na cidade de São Paulo. Esse processo ocorreu no período compreendido entre 1951 e 1964. Essa vila foi formada graças às ações conjuntas dos seus moradores que, solidariamente, promoveram sua habitabilidade ao construir suas casas e lutar pela implantação dos serviços de consumo público junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. Esse processo verificou num período em que o Estado era intervencionista e pretendia atingir o desenvolvimento através da industrialização. Por isso, conclamava os trabalhadores a se deslocarem de suas regiões de origem para ocuparem os postos de trabalho nas cidades industrializadas, como São Paulo, seu locus preferido. As soluções encontradas por esses trabalhadores, permitem olhar as formas de habitação popular e a configuração da metrópole brasileira.

A ação dos movimentos por moradia da cidade de São Paulo acompanha uma transformação recente dos movimentos populares no Brasil: o engajamento nas discussões e proposições a respeito da legislação. A disputa pelo espaço, tanto no campo quanto na cidade, evidencia o caráter inviolável que a propriedade privada apresenta no Brasil. Essa condição é posta, num primeiro momento, pela relação entre terra e poder. Num segundo momento - o da consolidação da Lei de Terras de 1850 - coloca definitivamente o solo na condição de mercadoria. Sendo assim, os grandes centros urbanos abrigam uma disputa pelo espaço em específico: a luta pela moradia. Entretanto, essa luta ganha um significado especial quando, no caso da cidade de São Paulo, movimentos populares que lutam por moradia reivindicam a sua fixação numa área dotada de toda infra-estrutura e de uma significativa oferta de empregos: o centro. Se até algumas décadas atrás, vários movimentos populares engajavam-se em reivindicações pontuais, os movimentos de sem teto do centro reivindicam um conjunto de direitos, que vai além da busca do direito a moradia e alcança o direito ao uso e fruição da cidade. Para tanto, se engajam na construção de novas representações sobre o urbano e a cidade, discutindo e fazendo incorporar seus pontos de vista em leis e instrumentos urbanísticos. No entanto, a iniciativa desses movimentos não é única. A disputa apresenta atores sociais que reivindicam a permanência da área central enquanto espaço a ser valorizado, agora com as iniciativas de revitalização. Configura-se, então, um conflito mais acirrado.

A dissertação tem como objetivo analisar a experiência implementada pelo Governo do Estado de São Paulo na área de habitação de interesse social a partir da estadualização da promoção imobiliária pública. O tema é abordado na perspectiva de verificar se seu significado como política social e seus resultados lograram caráter redistributivo e efetividade social. Constatou-se que a experiência propiciou expansão significativa de ambientes habitacionais sobre o território paulista e uma cobertura de moradias de grande magnitude para segmentos de baixa renda. Entretanto, ainda que a intervenção pública tenha se baseado em processo de crescente autonomização decisória, de gasto público e de recursos institucionais, a produção do bem-estar e a qualidade dos ambientes urbanos não foram determinantes, relevantes e decisivos na geração do parque imobiliário ofertado pelo Sistema Estadual de Habitação. O impacto social observado foi reiterativo das formas e padrões de produção imobiliária e de ocupação do solo, as quais segregam social e espacialmente as populações de baixa renda, excluem do atendimento os segmentos sociais prioritários e as situações de subnormalidade. Nos resultados alcançados, foram condicionantes decisivos os interesses, tanto do circuito privado da construção civil, quanto da máquina governamental, marcados pelo horizonte de curto prazo, pela lógica dos negócios e pela balcanização dos benefícios.

O objetivo desta pesquisa é o de definir as bases teórico-conceituais para o estudo do centro intra-urbano e da centralidade em São Paulo, considerando a ruptura da continuidade interpretativa dos seus significados, decorrente do fato de que a centralidade já não é mais um atributo exclusivo do centro, enquanto o centro deixou de ser o lugar exclusivo e referencial da centralidade. Este esclarecimento conceitual é fundamental para identificar, entender e expor as novas e complexas realidades urbanas, não como uma definição a mais, mas sim como resultado e corolário de uma ampla e pormenorizada abordagem e análise das interpretações anteriores. Nossa hipótese de trabalho é a de que este panorama de indefinição sobre quais são as características que hoje identificam o centro e a centralidade é o resultado da acumulação acrítica de um legado terminológico proveniente das variadas disciplinas que se debruçaram sobre esta temática do central. Como conseqüência, estas disciplinas nos deixaram uma herança de emaranhadas noções que, embora ligadas a particulares momentos da história urbana e social, continuam sendo hoje os elementos conceituais, conscientes ou inconscientes, que encontramos na base de grande parte dos trabalhos acadêmicos, institucionais ou, ainda, nas idéias divulgadas nos veículos formadores da opinião pública.O método de trabalho consistiu em identificar e analisar os elementos definidores das noções de centro e centralidade nos discursos científicos da geografia, da sociologia e dos arquitetos, revelando suas identidades, reconstruindo sua genealogia e, ao mesmo tempo, avaliando a estrutura dos discursos na sua coerência conceitual, terminológica e operativa. Defendemos que, somente a partir destas análises, é possível construir as definições pertinentes para cada um dos termos relacionados com o centro e a centralidade na São Paulo contemporânea, através de uma reflexão sobre os seus espaços e os processos.