Habitação

Em 2010, o Rio sofreu a mais forte tempestade desde 1916 - ano em que o índice pluviométrico começou a ser medido no Brasil. Conforme Machado, a todas as manifestações extraordinárias da natureza, segue-se uma caça frenética aos responsáveis pelas trágicas consequências sociais. No entanto, a responsabilidade sempre acaba sendo atribuída aos favelados, ora vistos como espertos “invasores ilegais”, ora como incapazes objetos da “politicagem clientelista”, outra maneira de falar de ilegalidade em relação às favelas. Como quem está na ilegalidade tem um status público muito restrito e, a rigor, não precisa ser ouvido, sempre que o processo é deflagrado, segue-se uma veemente defesa unilateral da remoção das favelas “em favor da vida e da dignidade dos favelados”. De acordo com o sociólogo, porém, é igualmente previsível as consequências catastróficas para os removidos e elas precisam ser consideradas.

Frente às condições de vida nos bairros de periferia e favelas, estuda-se as alternativas possíveis de sobrevivência e de luta por parte dos moradores. Este número da revista PROPOSTA, assim, descreve uma dessas experiências urbanas, que se expandiu e tem a sua identidade própria e soberana: o movimento dos moradores em loteamentos irregulares e clandestinos no Rio de Janeiro.

Este artigo apresenta evidências de que existe um ciclo de remoções em curso na Bacia do Tucunduba, em Belém (PA), onde obras de urbanização se prolongam há anos, implicando um número crescente de famílias deslocadas. Compreende-se que a falta de provisão habitacional para as famílias removidas a partir de casos judicializados colabora para que novas ocupações irregulares ocorram e para que a precariedade e a informalidade se perpetuem. Os fatores que contribuem para a construção desse quadro foram organizados em quatro grupos: operacionais/de planejamento; político/administrativos; ideológicos; e extralegais. Fontes empíricas e documentais, entrevistas com técnicos de órgãos públicos e com a população ameaçada de remoção e análises de processos judiciais mostram que as remoções, ao mesmo tempo que aprofundam a condição de vulnerabilidade das famílias, servem para manter estruturas funcionais para a periferia do capitalismo.

O trabalho discute intervenções do Poder Público em favelas, a partir do caso do Poço da Draga, comunidade existente na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O projeto de construção de um centro de feiras e eventos no local incluía a realocação dos favelados no bairro, em apartamentos construídos pelo governo estadual. Analisa-se o projeto de realocação do ponto de vista dos moradores, com destaque para a participação popular e o papel das ONGs. Consideram-se os moradores como sujeitos sociais concretos, e não como parte de uma idealizada “comunidade”. Assim, evidencia-se sua grande heterogeneidade em termos de situação familiar, renda, gênero, etc., bem como sua capacidade de formular alternativas que atendam a seus interesses.

Este artigo analisa a produção do programa Minha Casa Minha Vida na região metropolitana de São Paulo. O trabalho parte de uma revisão das principais características e críticas ao programa para investigar o volume de produção, sua adequação à demanda habitacional para cada faixa de renda na região, assim como a localização dos empreendimentos. Utilizando técnicas de geoprocessamento, são levantados os padrões de segregação dos empreendimentos com relação a distâncias a centralidades, a equipamentos públicos e aos conjuntos produzidos pelas políticas habitacionais prévias. Os dados confirmam análises anteriores com relação à localização periférica dos empreendimentos, em especial para a primeira faixa de renda. Entretanto, considerando os padrões de localização dos conjuntos existentes e faixas de renda comparáveis, os resultados sugerem que o programa tem produzido conjuntos menos isolados do que as políticas prévias, não sendo possível afirmar que o programa apresente os mesmos resultados territoriais que as políticas precedentes.

O presente artigo aborda aspectos relacionados à produção habitacional da modalidade “Entidades” do programa Minha Casa, Minha Vida, a partir de observações de campo. Pretende-se elaborar uma chave de leitura que destaque, no contexto de atendimento do programa federal mencionado, as entidades organizadoras e os diferentes graus de vinculação e relação que estabelecem com os movimentos de luta por moradias nacionais, a sociedade e o próprio Estado. Tais questões vêm se construindo e nos mostram certa urgência de análise e pesquisas mais aprofundadas, no sentido de avançar na discussão acerca da produção habitacional por meio da autogestão no Brasil, visto que, ainda que inexpressivo do ponto de vista quantitativo e em comparação com a produção mais massiva empreendida pelo mercado, ela nos revela uma série de transformações que vem redefinindo as relações sociais e a produção do espaço urbano contemporâneo.

O bairro dos Alagados caracterizou-se como um conjunto de casas e pontes de madeira, as chamadas palafitas, e os moradores dessa comunidade foram submetidos a um processo de realocação, em que foram retirados das palafitas e direcionados a conjuntos habitacionais em locais de terra firme. Esse processo foi iniciado em 1980 e finalizado somente nos anos 2000, revelando sua complexidade. Diante disso, o presente texto objetiva compreender os impactos que essas mudanças socioespaciais representaram na vida desses moradores. Os principais resultados apontaram que, de fato, houve mudança no que tange à qualidade de vida, à dignidade e a aspectos relacionados à estrutura, demonstrando que as políticas de organização urbana são de suma importância para a qualidade geral da vida dos atores sociais. Em contrapartida, para os moradores entrevistados, as políticas públicas findaram-se na realocação, visto que não houve melhoria em outros aspectos da vida, como acesso a outros direitos, como segurança pública, saúde e lazer.

O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014.

O Brasil e a Venezuela compartilharam políticas públicas similares durante quase todo o século XX, contudo, após os anos 2000, os países se distanciaram. A Venezuela focou em uma política habitacional inclusiva, com integração social no desenvolvimento projetual. O Brasil transferiu a produção habitacional para o setor privado e mercantilizou a moradia. Mesmo sofrendo economicamente, o país bolivariano continua crescendo e aumentando a participação popular nas decisões nacionais; na habitação, não se tem somente um programa de vivendas, mas uma construção social da cidade, da responsabilidade compartilhada entre a população e o governo para garantir moradia digna para todos. O programa venezuelano é reconhecido internacionalmente e serve de modelo para toda América Latina. A partir de revisão bibliográfica e dados tanto governamentais como de ONGs, foi traçada uma linha de desenvolvimento do habitat por meio de políticas públicas da Venezuela, em comparação com o Minha Casa Minha Vida, do Brasil.