Habitação

Este artigo apresenta e analisa as terminologias que fizeram referência aos cortiços nos relatórios produzidos por órgãos públicos municipais e nas pesquisas acadêmicas entre as décadas de 1970 e 1980 na cidade de São Paulo. Esse conjunto de estudos foi motivado pelo desafio de definir um cortiço, identificar suas manifestações e tipologias e analisar as condições de moradia. Ademais, o artigo tem como intenção elucidar o referencial da subnormalidade habitacional, elaborado no âmbito da Organização Mundial da Saúde e da Associação Americana de Saúde Pública nos anos 1960, em virtude de sua adoção nos estudos analisados. Neles, os cortiços passaram a ser entendidos como habitação subnormal precária de aluguel.

Partindo da ideia de que mercado imobiliário é uma abstração, posto que se refere a um largo espectro de modalidades de mercados, pergunta-se: quais as determinações comuns a todos os mercados imobiliários? Quais são semelhantes e definidoras de cada grupo ou tipo de mercado e quais são específicas de cada mercado local, histórica e espacialmente determinado? Diante dessas indagações, o presente ensaio, com base no método dialético, explora e aplica os conceitos de singular, particular e universal em análises de mercados imobiliários, explicitando correlações e interdependências entre essas dimensões. Além disso, aplica a tríade singular-particular-universal para a análise do mercado imobiliário da área central do Recife.

A noção de “complexo” nos estudos urbanos e regionais brasileiros foi relevante no contexto agroexportador e industrial nos séculos XIX e XX, respectivamente, ao revelar arranjos sociais da urbanização nesses momentos históricos. Na interpretação das transformações urbanas contemporâneas, sustenta-se que a noção do “complexo imobiliário-financeiro”, concebida no Norte Global, deve considerar as especificidades de cada formação social particular. Este trabalho busca compreender a formação e a atuação de um complexo em decorrência do desenvolvimento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Investigam-se os principais marcos institucionais do instrumento e os agentes envolvidos em seus desenhos, de modo a problematizar as essências constitutivas do complexo que suporta o instrumento e as transformações no espaço. A pesquisa identifica o domínio das instituições financeiras nacionais, em articulação com as finanças globais, sobre a indústria de FIIs e propõe a categoria de “complexo financeiro-imobiliário”, a qual indica a subordinação dos interesses do setor imobiliário aos financeiros.

Este artigo procura analisar estratégias de grandes empresas construtoras e incorporadoras de capital aberto na produção de habitação após a recessão econômica de 2014 no Brasil. Os resultados da pesquisa qualitativa multimétodos realizada revelam que essas estratégias se basearam em cálculos e instrumentos financeiros e colaboraram na consolidação de um campo de empresas que controla pontos díspares do setor da construção habitacional, de serviços financeiros à fabricação de componentes de obra. Tal ampliação de controle produtivo se deve ao que se denomina aqui de “hipergestão da produção”, que combina, em diferentes níveis, padronização, tecnologia gerencial, governança corporativa e arranjos políticos sobre formulação de normas técnicas e de programas públicos. A hipergestão se desvinculou não apenas de qualidades do urbano, como também do próprio espaço, e foi impulsionada pelo valor do dinheiro no tempo.

Mercados imobiliários revelam aspectos relativos à rede urbano-regional de um país e também às possibilidades para o desenvolvimento dessa rede de forma policêntrica. Usando uma base de dados inédita, este artigo investiga os mercados imobiliários em metrópoles de segundo, terceiro e quarto níveis no Brasil. Explora-se a variabilidade e criam-se tipologias de mercados imobiliários nas metrópoles selecionadas – Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Vitória – por meio de métodos multivariados. Os resultados indicam altos níveis de segmentação dos mercados, jogam luz sobre os processos de suburbanização em contraposição à presença de centros fortes e geram preocupações sobre a capacidade de pagamento dos residentes em alguns municípios. Dentro de cada metrópole, os mercados imobiliários variam substancialmente, evidenciando alto nível de segregação social; entre elas, há similaridades intrigantes, indicando como os locais residenciais e comerciais são (re)produzidos de maneira relativamente genérica no país.

Os cortiços são uma opção de moradia dos pobres no centro de São Paulo desde a década de 1870. Estudos sobre cortiços na cidade já são feitos há mais de um século, mas o grande sujeito ausente da literatura são os intermediários ou operadores de cortiços, o agente articulador de todo o esquema. O texto é construído a partir de sete entrevistas realizadas com operadores proprietários e intermediários de cortiços da região central da capital paulista. Pela análise do discurso, elencamos seis categorias analíticas: 1) Início da atividade: inserção do operador no ecossistema dos cortiços e, por vezes, transformação de imóveis em cortiços; 2) Seleção e contratos: entrada de moradores, documentos de locação e acordos; 3) Zeladoria: manutenção de cada cortiço e habitabilidade; 4) Convivência: relação cotidiana dos inquilinos com os proprietários e intermediários; 5) Valores e ganhos: custos e receitas; 6) Futuro e projetos de vida: visualização do operador sobre o futuro relacionado ao(s) cortiço(s), expansão, venda e até saída do negócio. No lugar do operador de cortiço descrito de forma genérica com atributos negativos, emergem figuras comuns, em sua maioria, pouco capitalizadas e que se esforçam para obter uma pequena ascensão social ou interromper processos de decadência.

Neste artigo, é proposto um diálogo entre as noções de Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), partindo de um ponto em comum: a atividade de arquitetos e urbanistas. São comentados o histórico de ações voltadas a essa área e as recentes discussões e atividades realizadas após a aprovação da Lei nº 11.888/2008, promovidas sobretudo por entidades representativas desses profissionais. Tal diálogo, acreditamos, poderia fomentar a construção de um novo ideário profissional e uma agenda capaz de delimitar mais claramente o que poderia se constituir como campo de atuação dos profissionais dedicados à ATHIS. Desde a sanção da referida lei, há certa efervescência de debates entre arquitetos e urbanistas sobre o assunto, mas sem um consenso sedimentado sobre qual deve ser o formato técnico e político das ações. Enquanto seguem as disputas em torno do tema, a falta de clareza abre brechas para o surgimento de propostas controversas e discussões que não contribuem para introduzir mudanças estruturais na forma de assessorar ou mesmo de produzir a moradia popular.

Observa-se atualmente um cenário de inflexões na política habitacional brasileira: princípios, narrativas e instrumentos até então amplamente disseminados são alterados ou suprimidos. O Programa Minha Casa Minha Vida, emblemático da atuação pública da última década, insere-se nesse contexto e sugere o encerramento de um ciclo. Com esse pressuposto, o artigo investiga os padrões de distribuição regional dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa com base em uma abordagem supramunicipal, tendo como recorte de análise o território estadual. Por meio de um estudo de caso no estado do Paraná, os resultados do referido programa são avaliados e seus clusters regionais de atendimento são identificados. As conclusões ampliam a compreensão dos estudos realizados em contextos municipais e metropolitanos específicos, evidenciam arranjos regionais diversos daqueles de corte metropolitano e apontam para uma nova agenda de pesquisas, em um contexto no qual conteúdos programáticos e princípios são reformatados.

Os Community Land Trusts (CLTs) são um modelo de gestão coletiva da terra que promove a segurança da posse, assim como o fortalecimento e o desenvolvimento comunitário para populações vulnerabilizadas. Neste artigo, com base na apresentação de experiências consolidadas no Norte e Sul globais, analisam-se os aspectos organizativos e conjunturais que podem contribuir para sua implementação no Brasil. Em seguida, o cenário fundiário brasileiro é descrito, bem como a experiência pioneira em andamento na cidade do Rio de Janeiro. O modelo, ainda incipiente no Sul Global, apresenta potencial para aplicação em assentamentos informais consolidados com vistas a garantir a segurança da posse e o direito à moradia, constantemente negado e violado nesses contextos. Dadas as peculiaridades dos CLTs no Norte e Sul globais, são sugeridas algumas lições que podem ser retiradas dos casos analisados para facilitar a implementação do modelo no Brasil.

A cidade de São José do Rio Preto/SP, atual sede de sua região metropolitana, vivenciou nos últimos anos importante desenvolvimento urbano. Entretanto, ainda exibe um cenário de segregação socioespacial entre as suas porções Norte e Sul, reforçada ao longo de toda a sua trajetória histórica. Este artigo, busca analisar os impactos da reestruturação da gestão municipal do solo urbano no município, das políticas habitacionais nele implementadas e da experiência do Programa Nacional de Cidades Médias na consolidação de um padrão segregador de ordenamento da cidade. Como metodologia, adota-se uma periodização de análise concentrada entre as décadas de 1950 e 1990, quando nasce a Zona Norte, inserida num modelo econômico fordista periférico. Apoiado em fontes primárias e secundárias de dados municipais, bem como em uma literatura dedicada ao estudo de cidades médias, da urbanização brasileira e da produção socioespacial intraurbana, o trabalho identifica estratégias adotadas pelo Estado e pelo capital para atuar, de modo estruturante, na configuração urbana do município, a qual, ao invés de promover o acesso à cidade, afastou a população mais pobre da plena inserção.