Espaço urbano

Observa-se atualmente um cenário de inflexões na política habitacional brasileira: princípios, narrativas e instrumentos até então amplamente disseminados são alterados ou suprimidos. O Programa Minha Casa Minha Vida, emblemático da atuação pública da última década, insere-se nesse contexto e sugere o encerramento de um ciclo. Com esse pressuposto, o artigo investiga os padrões de distribuição regional dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa com base em uma abordagem supramunicipal, tendo como recorte de análise o território estadual. Por meio de um estudo de caso no estado do Paraná, os resultados do referido programa são avaliados e seus clusters regionais de atendimento são identificados. As conclusões ampliam a compreensão dos estudos realizados em contextos municipais e metropolitanos específicos, evidenciam arranjos regionais diversos daqueles de corte metropolitano e apontam para uma nova agenda de pesquisas, em um contexto no qual conteúdos programáticos e princípios são reformatados.

Os Community Land Trusts (CLTs) são um modelo de gestão coletiva da terra que promove a segurança da posse, assim como o fortalecimento e o desenvolvimento comunitário para populações vulnerabilizadas. Neste artigo, com base na apresentação de experiências consolidadas no Norte e Sul globais, analisam-se os aspectos organizativos e conjunturais que podem contribuir para sua implementação no Brasil. Em seguida, o cenário fundiário brasileiro é descrito, bem como a experiência pioneira em andamento na cidade do Rio de Janeiro. O modelo, ainda incipiente no Sul Global, apresenta potencial para aplicação em assentamentos informais consolidados com vistas a garantir a segurança da posse e o direito à moradia, constantemente negado e violado nesses contextos. Dadas as peculiaridades dos CLTs no Norte e Sul globais, são sugeridas algumas lições que podem ser retiradas dos casos analisados para facilitar a implementação do modelo no Brasil.

O mundo foi assolado em 2020 pela COVID-19, geradora de patologia grave com alta mortalidade. As políticas nacionais de controle da pandemia esbarraram na precária estrutura sanitária do país. O Tocantins, acompanhando o restante do mundo, viu suas principais cidades sofrerem com índices de contaminação; contudo, determinadas localidades se viram livres dessa dinâmica por um período maior. É sobre o estudo de cinco municípios, localizados no sudeste do estado, os últimos a serem atingidas pela pandemia, que esse trabalho versa, com o objetivo de refletir sobre fatores que retardaram a chegada do vírus. Foi realizada pesquisa descritivo-analítica, com revisão bibliográfica e o uso de dados secundários em bases do IBGE, da Secretaria do Planejamento e Orçamento do estado, bem como de boletins epidemiológicos da Secretaria da Saúde, índices da cadeia produtiva do agronegócio e perfil da indústria, produzidos pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins. Concluiu-se que alguns fatores contribuíram para esse processo, como a baixa influência de centros urbanos, a não incidência de grandes rodovias e o baixo poder aquisitivo da população, o que evitou maiores fluxos resultantes da baixa atratividade econômica.

Este estudo visa analisar teórica e conceitualmente o movimento civic hacking no Brasil, com base na diferenciação de tipologias e objetivos dos grupos na construção de ambientes urbanos digitais. A metodologia estabelece um levantamento empírico do fenômeno, seguido por agrupamento de conceitos e categorizações e pelo entendimento dos níveis de atuação da prática hacktivista, o que resultou em um modelo interpretativo que procura definir panoramicamente e de modo flexível a atuação do hackeamento cívico no Brasil. Observou-se que nesse contexto a prática hacker emerge como algo além da quebra de códigos, uma vez que passa a figurar como forma de subversão da utilização tradicional do digital, visibilizando e dando voz a diferentes narrativas. Concluiu-se que a lógica do “sistema a ser invadido” permanece, em alguma medida, de maneira empírica e iterativa, pautada nas tentativas, erros e improvisos.

Este artigo analisa como a distribuição espacial de serviços ambulatoriais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde, no município de João Pessoa/PB, interfere no acesso a essas instituições. Para tanto, adotou-se a perspectiva metodológica qualitativa, com a construção de mapas da localização desses serviços e com análises de indicadores de vulnerabilidade dos diferentes distritos sanitários da cidade. Identificou-se que as diferenças socioeconômicas do espaço geográfico se relacionam com a história da cidade, resultando numa concentração dos serviços especializados num único distrito. Ademais, os distritos com os piores indicadores sociais apresentam menor oferta de serviços especializados de saúde para pessoas com deficiência. Tais análises apontam desafios na implantação desses serviços de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especificamente a territorialização e a equidade, que demandam planejamento das ofertas de serviço de modo a garantir o acesso geográfico a eles.

este trabalho, buscamos avaliar os princípios segundo os quais se organiza o espaço social das metrópoles de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, adotando essa noção como um conjunto de relações que definem posições e condicionam os atributos dos indivíduos por elas distribuídos.1 As variáveis relativas à natureza, à posição na ocupação no trabalho e aos setores econômicos nos quais se exercem são utilizadas, em um primeiro momento, para definir conceitualmente as categorias sócio-ocupacionais que conformam a estrutura social a partir das relações que definem posições no mercado de trabalho e na estrutura produtiva dessas metrópoles. Analisamos a composição da estrutura social do conjunto das três metrópoles e suas diferenças, utilizando os dados do Censo de 1991. Em seguida, buscamos avaliar como essa hierarquia social corresponde à distribuição desigual dos dois atributos sociais fundamentais na sociedade capitalista contemporânea, os quais determinam as chances de inserção dos indivíduos na hierarquia social: o capital econômico (renda) e o capital escolar (educação). Utilizando as técnicas de análise fatorial e de conglomerado (cluster analysis), procedemos à classificação dos indivíduos segundo a sua posição na estrutura social e na distribuição dos capitais econômico e social. Tal análise nos permitirá identificar os princípios centrais segundo os quais o espaço social da metrópole se estrutura. Em seguida, avaliaremos em que medida as posições sociais identificadas são sobredeterminadas, ou não, por três atributos sociodemográficos que atuam como mecanismos seletivos na distribuição das formas de capitais: raça/etnia, sexo e tipo de família.

É auspicioso o aparecimento de uma obra como essa, com intenções e possibilidades de se tornar enciclopédica, sobre o fenômeno do urbanismo no caso brasileiro. É um estudo alentado, desenvolvido por oito equipes de profissionais acadêmicos, cada uma dela sem uma determinada capital de Estado, decifrando as origens, a evolução e as repercussões concretas do urbanismo em sua cidade e, em decorrência, no Brasil. Trabalho amplo e relevante, iniciado em 1992, com o apoio financeiro do CNPq, cujo resultado revela a importância da pesquisa sistemática e de fôlego para tratar de assuntos complexos como esse, em cujo bojo se apresenta e se esconde a problemática do desenvolvimento brasileiro, visto de um ângulo privilegiado, o das cidades, e, no caso, ainda sob um outro filtro fascinante que também pode ser revelador e mistificador: o do urbanismo.

A pretensão é polemizar sobre o entendimento de modernização como processo cumulativo e complementar de idéias e afirmar o de atualização e diferenciação das regras e preceitos urbanísticos, de modo a assegurar o ordenamento citadino, assim como discutir a permanência dessas regras na atualidade; ou melhor, o paradoxo entre continuar afirmando o saber urbanístico, fundado nas teorias da modernidade, e prescindir desse saber, dada a inexistência de um outro modo de promover o ordenamento e o controle da cidade. O caminho adotado foi o de reconstituir as idéias dos urbanistas, objetivadas nos planos urbanísticos elaborados nos anos 30 e 50 no Recife. Nos anos 30, os planos urbanísticos introduziram, principalmente, os preceitos dos Ciams, cujos autores foram Domingos Ferreira (1927), Nestor de Figueiredo (1932), Atílio Corrêa Lima (1936) e Ulhôa Cintra (1943). Nos anos 50, as idéias propugnadas traduziram, entre outros, os preceitos do Movimento de Economia e Humanismo, apresentados no estudo de Lebret (1954) e nas diretrizes de Baltar (1951). A escrita de tal narrativa compara esses planos explicitando as diferentes concepções e representações do Recife e coloca em discussão a permanência desses saberes em relação à emergência de outros na atualidade.

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.

Este artigo trata das experiências espaciais e socioculturais vinculadas ao trabalho informal nas ruas do Centro da cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil. É parte dos resultados das pesquisas realizadas em 2014 durante um mestrado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal da Paraíba (PPGAU/UFPB). Ele representa um esforço de aprofundamento teórico-metodológico do debate acerca da cidade contemporânea e suas dinâmicas socioespaciais. O foco da pesquisa são as formas de produção e reprodução dos espaços públicos atravessados pela diversidade de usos e pelas apropriações que os citadinos neles imprimem por meio de suas práticas e representações cotidianas. O objetivo principal deste artigo é problematizar, a partir da análise de experiências cotidianas de trabalhadores de rua, alguns conflitos contemporâneos no espaço urbano, pondo em debate a experiência urbana, compreendida na relação entre prática cotidiana e urbanismo.