Pobreza e desigualdade

Esta pesquisa investigou as dimensões dos transtornos mentais, do uso de substâncias psicoativas, da identidade e personalidade dos motoboys, na cidade de Campinas. Objetivou investigar a prevalência do uso de substâncias psicoativas, analisar a presença de sintomas psicopatológicos, compreender os modos de constituir a identidade, as relações grupais e a percepção desses jovens acerca do trabalho e da sociedade e a forma como percebem e se comportam em situações de risco e de acidentes. Também investigou dimensões da personalidade dos sujeitos acidentados em comparação com os não acidentados (grupos pareados). Trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo. 

O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988) afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." (Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990). Além da universalidade e integralidade, o princípio da equidade é sempre muito debatido no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, visto nem sempre ser observado nas ações de saúde país afora. Esse princípio diz respeito à necessidade de se "tratar desigualmente os desiguais" de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. As características sociodemográficas, tais como renda per capita, escolaridade, condições de moradia, atividade remunerada, estão diretamente relacionadas com as situações de iniquidade existentes na população brasileira, particularmente, quando comparamos os negros e brancos. Além disso, as condições de adoecimento entre esses grupos são diferentes, pois algumas doenças acometem mais uns do que outros. Um exemplo é a Hipertensão Arterial Sistêmica, cuja prevalência é maior nos negros. Esse trabalho objetivou estudar as situações de desigualdade social entre brancos e negros hipertensos do município de Campinas-SP, analisando suas condições sociodemográficas, acesso aos serviços de saúde, bem como cuidados no controle da doença e uso de medicamentos. O estudo foi realizado a partir de dados coletados do ISACAMP 2008-2009. Foram estudados comparativamente hipertensos brancos e negros entre 18 a 64 anos. A pesquisa apontou a difícil realidade enfrentada pela população negra brasileira para obter cuidados em saúde, que se associa a outras dificuldades apresentadas sobre as características socioeconômicas. As iniquidades socioeconômicas expressam-se nas condições de vida mais precárias dos negros, percebidas através dos domicílios menores, com mais moradores e em locais com menos condições sanitárias. Além disso, a renda per capita é menor do que dos brancos, o que leva a um consumo de bens também menor, deixando esta população em piores condições de acesso às informações e outros bens, incluindo possivelmente a mobilidade urbana. O estudo apontou, também, que a grande maioria dos negros é usuária do SUS. Quanto ao controle da HAS, os negros em geral fazem maior consumo de alimentos ricos em sódio e tomam medicamento de forma mais irregular que os brancos, utilizando-os mais frequentemente quando apresentam problemas, o que aponta para uma possibilidade maior de intercorrências de saúde e risco de morte. Nos cuidados da hipertensão mais uma iniquidade se apresentou, que foi a da escolha de medicamentos de classes farmacológicas não adequadas para hipertensos negros, conforme consensos internacionais e brasileiros. O estudo buscou trazer à luz iniquidades sociais e raciais que interferem no cuidado em saúde e é importante lembrar que a busca pela equidade é uma das principais diretrizes do SUS, portanto, as políticas públicas em saúde devem ser direcionadas à redução da discriminação racial e social.

Eduardo Marques faz, neste livro, o resgate necessário da sociabilidade, questão central para a compreensão das condições de pobreza urbana no Brasil, indo além das explicações ditadas por dinâmicas econômicas sistêmicas e por categorias macrossociológicas. Ao incorporar tanto a estrutura quanto a mobilização cotidiana das redes, constrói uma explicação relacional de médio alcance para a reprodução da pobreza que acaba por delimitar os mecanismos sociais associados às redes. Trata-se de um trabalho referencial tanto para a pesquisa acadêmica quanto para a construção das políticas públicas de corte social.

O presente estudo constitui uma visão crítica da assistência prestada aos familiares, sobretudo da pessoa responsável pela criança e pelo adolescente em situação de risco, que freqüenta o Projeto Quixote em particular e outros equipamentos da rede, em São Paulo. Surge como parte das inquietações suscitada pela nossa intervenção junto a famílias de baixa renda em Moçambique e no Brasil, tendo como objetivos compreender o lugar que as práticas de atendimento oferecidas pelo Projeto Quixote ocupam na vida das famílias dos jovens em situação de risco, fazendo uma avaliação qualitativa do alcance das mesmas e procurando o significado, para as famílias estudadas, dessas práticas. Neste sentido, procurou entender as expectativas dos sujeitos atendidos, os princípios em relação ao trabalho desenvolvido e as práticas para apreender a importância atribuída ao equipamento, as necessidades satisfeitas pelas práticas utilizadas, traçando o perfil sociodemográfico, a partir de uma amostra de 10% das famílias ali atendidas no ano de 2003. São estudados: momento e contexto em que a família decide procurar ajuda; natureza do auxílio buscado; fatores determinantes da permanência (adesão) da família no atendimento; identificação do percurso percorrido pelas famílias na rede de atendimento e os fatores de risco, apontados pelos familiares, para situação de rua entre a prole. Partimos de uma concepção do atendimento enquanto complementar aos cuidados necessários para situações específicas dos atendidos, incluído nas estratégias familiares para evitar o abandono e a falta de assistência das crianças e adolescentes da família, capaz de propor-lhes alternativas consideradas viáveis no enfrentamento das situações, mediante o acolhimento e o acompanhamento profissional competente. Utilizaram-se técnicas quantitativas e qualitativas de coleta de dados. Fundamentado na visão histórica e material da realidade social, conclui pela importância da qualidade do atendimento na transformação de práticas e representações sociais e culturais, necessárias diante das demandas apresentadas pelas famílias. Estando a família sempre atuante no sistema de proteção social, qualquer intervenção profissional só tem sentido se a ela integrada. Considerando, ainda, como responsabilidade coletiva a execução de políticas públicas e sociais, é essencial a presença do Estado como seu agenciador e financiador, como suporte ao desenvolvimento familiar.

Esta dissertação tem como objeto de análise o Movimento Regional Criança Prioridade 1, inserido na Câmara do Grande ABC e apresenta por hipótese, que configuram-se como espaços democráticos e estratégicos, uma expressão do poder local que ao reconhecerem a infância e juventude como sua prioridade, contribuem para impulsionar nessa área, a construção de políticas públicas, na perspectiva da conquista de cidadania. Os objetivos da pesquisa concentram-se na análise do processo constitutivo destas organizações regionais, situadas no Grande ABC paulista, de histórica identidade participativa e nos fatores que impulsionam avanços à infância e juventude. O processo metodológico fundamenta-se em abordagens conceituais convergentes e imbricadas, sobre democracia, cidadania, desenvolvimento local/regional, política pública e infância e juventude, de vários autores, acrescido de análise documental, observação participante e pesquisa de campo, procedimentos intercomplementares, compreendido no período de 1997 a 2004. O estudo possibilitou identificar um processo estratégico de desenvolvimento local/regional, articulado por setores públicos e privados, que na perspectiva da intervenção em situações de vulnerabilidade social de crianças e jovens, contribuem para proposição, formulação e implementação de políticas públicas, avançando em conquistas de cidadania.

A presente dissertação busca investigar, sob um viés constitucional e de promoção da cidadania, as políticas públicas desenvolvidas para as pessoas em situação de rua dependentes de crack, que permanecem pelas cenas de uso da droga conhecida como crack no bairro da Luz, na região central da cidade de São Paulo e que é conhecida popularmente como Cracolândia. Em um primeiro momento, foi realizada a caracterização jurídica das pessoas em situação de rua e dos dependentes de drogas. Também foi estudada a formação histórica das primeiras cenas de uso do crack no bairro da Luz e as ações governamentais que se seguiram, principalmente na década de 1990 e nos anos 2000. Verificou-se detalhadamente cada política pública realizada (principalmente os conceitos da Operação Centro Legal em face do programa de Braços Abertos e do Programa Recomeço) e a forma como houve a violação ou a promoção da cidadania dos dependentes de crack em situação de rua. Em um segundo momento, mantendo como referenciais teóricos as pesquisas de Maria Paula Dallari Bucci, de Gianpaolo Poggio Smanio, de Patrícia Tuma Bertolin e com lentes no campo de pesquisa dos fundamentos jurídicos das políticas públicas, foi objeto de estudo o modo como se deram as ações governamentais, nos seus diversos planos de ação institucional (macro, meso e micro). Ao final do trabalho, essas mesmas políticas públicas ainda foram estudadas sob o ponto de vista de sua efetividade e seus resultados, além das suas perspectivas futuras, sempre com vistas à obtenção de um diagnóstico que pudesse apontar fundamentos de melhora no ciclo das políticas públicas como um todo para esta área.

A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.

A migração, nos últimos anos, tem se tornado mais do que apenas uma remota possibilidade face aos desafios de sobrevivência enfrentados pelos inúmeros trabalhadores espalhados pelo mundo, majoritariamente vivendo em países subdesenvolvidos, o que pode ser considerado um reflexo da globalização. Atualmente, a migração se traduz na real oportunidade de melhores condições de vida para essas pessoas. Nesse contexto, a exploração de uma mão-de-obra não regulamentada de forma adequada favorece o aumento das desigualdades. Por conta de políticas econômicas adotadas, o que se tem atualmente é a necessidade de atingir metas que exigem um esforço quase sobre-humano dos trabalhadores, a fim de produzir cada vez mais ao menor custo. As Organizações Internacionais têm se mobilizado a fim de que os países possam combater esse mal por meio da adoção de Convenções e outros documentos internacionais relacionados com o tema. No entanto, a falta de obrigatoriedade no acolhimento das decisões dessas instituições supranacionais, tem se traduzido em um freio à plena concretização dos Direitos Humanos. Em nome da soberania, Estados se esquivam do cumprimento de determinações, bem como da ratificação de normativas internacionais. Assim, o exemplo tomado neste trabalho foram os bolivianos que desembarcam em São Paulo. Não por mero acaso, mas por agruparem todas as evidências de um sistema que causa segregação e, poucas vezes, cumpre a promessa de um trabalho decente.

Este trabalho objetivou apreender os processos de produção e aquisição da casa própria ou moradia no Complexo Habitacional Cidade Tiradentes entre os anos de 1975 a 1998. Com esta análise, buscamos desvendar de que forma as condições concretas e objetivas de acesso à habitação popular no Brasil contribuiu com o processo de acumulação capitalista nesse período da urbanização brasileira. Considerado o maior conjunto de habitação popular da periferia de São Paulo, o Complexo Habitacional Cidade Tiradentes surgiu na década de 1970 por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Localizado a trinta quilômetros do centro da cidade, na região leste, é composto por 42.369 moradias que foram financiadas pela companhia, sendo também marcante a presença de moradias erguidas por meio da autoconstrução. A ideia básica que orientou nossa investigação pautou-se na compreensão do surgimento do Complexo Habitacional Cidade Tiradentes como resultado das lutas e múltiplas experiências dos trabalhadores na obtenção da moradia popular, bem como da política nacional de habitação instaurada pela Ditadura Militar Brasileira por meio da COHAB-SP. Demonstraremos que o assentamento habitacional por meio da autoconstrução ou do financiamento pela COHAB-SP aprofundou a superexploração da classe trabalhadora e garantiu elevadas taxas de capital que foram transferidas para outros setores da economia brasileira.

A pesquisa versa sobre a revolta paulista de 5 de julho de 1924, conhecida como a segunda revolta tenentista, que ocorreu em São Paulo, entre os dias 5 e 28 de julho daquele ano, deixando um saldo de 503 mortos e 4.846 feridos, segundo dados oficiais. O estudo, que se baseia nas lições dos historiadores Edward P. Thompson e Carlo Ginzburg, teve por objetivo resgatar as histórias de pessoas comuns que viveram o conflito e figuraram entre suas principais vítimas, embora não integrassem nenhum dos dois lados em conflito - os rebeldes, que tomaram a cidade, e as forças legais, que a bombardearam para retomá-la. Esses sujeitos, moradores dos bairros mais atingidos no conflito, como Mooca, Brás e Ipiranga, são praticamente esquecidos na pequena bibliografia e nas dissertações e teses que tratam do assunto. Assim, resgatar sua trajetória a partir dos vestígios como cartas, notícias de jornais, relatos e fotografias pode colaborar no sentido de trazer novos olhares sobre o tema Revolta Tenentista de 1924, pouco estudado na historiografia brasileira e até mesmo na paulista. Na pesquisa, trabalhou-se com livros de memorialistas e cronistas, notícias da grande imprensa e da imprensa operária, fotografias do conflito, cartas, memoriais e materiais de arquivos espalhados pelo Brasil. Também foram utilizadas obras clássicas sobre o tema. O principal eixo temático foi a participação da população civil no conflito, seus sofrimentos, o horror do bombardeio e suas estratégias de sobrevivência diante de uma guerra civil travada na, à época, segunda mais importante cidade do Brasil, depois da capital federal, o Rio de Janeiro. Trabalhou-se, da mesma forma, com as críticas de opositores e as justificativas de situacionistas para o bombardeio à capital paulista e com a identificação das armas de guerra utilizadas no confronto, tanto dos legais, quanto dos rebeldes. Ao mesmo tempo, a pesquisa procurou colocar em perspectiva os fatos, ao destacar o surgimento, ainda antes do Estado Novo, de fortes tendências autoritárias no Estado brasileiro, durante o governo de Arthur Bernardes e de seu sucessor, Washington Luiz, principalmente voltado à repressão de operários anarquistas, rebeldes e transgressores da ordem em geral. O êxodo da população durante o conflito deixaram a cidade em fuga cerca de 250 mil pessoas, de acordo com a Prefeitura  e os saques, provocados pela fome e o desabastecimento, foram outros assuntos tratados na pesquisa.