Ongs e Terceiro Setor

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas antes governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação, mas isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo, porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, como também nos efeitos de performance proporcionados. Para se chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela secretaria de estado da saúde de são paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para se estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por organizações sociais de saúde – oss – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as oss e analisados relatórios e dados oficiais do ministério da saúde e da secretaria estadual de saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das oss incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas os hospitais, segundo esse modelo, apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das oss reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixos do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

A esfera pública se constitui no espaço de encontro entre representantes do estado e representantes da sociedade civil. Desta maneira, representa uma nova dinâmica da sociedade e, portanto, em uma ampliação do domínio público. É em função de sua composição, qualidade e, em conseqüência, sua relevância, que há a possibilidade de efetivação de uma democracia participativa. Assim, participação e a autonomia são variáveis alicerces para a construção de uma esfera pública ampliada. A autonomia é elemento crucial para a sociedade, visto que, sem ela, a participação na esfera pública é incapaz de gerar transformação. Este trabalho, portanto, tem como objetivo compreender a relação entre estado e organizações não governamentais (ongs) a partir da percepção de dirigentes das organizações tendo em vista a tensão entre participação e autonomia dado que buscam estar cada vez mais inseridos na tomada de decisão governamental. A escolha pelas ongs se deve pela sua importância enquanto atores políticos na história brasileira, principalmente a partir dos anos de 1980, e, também, por serem instituições em que a questão da autonomia vem sendo debatida e questionada. Desta forma, foram feitas entrevistas com dirigentes de seis organizações não governamentais das cidades do rio de janeiro, brasília e são paulo. Observou-se na pesquisa de campo que a questão da autonomia permeou todas as falas. Por mais que exemplos de limites à participação, frustrações e constrangimentos à atuação das organizações não governamentais fossem bastante destacados, há uma coerência nos discursos no que tange a concepção de autonomia e nos critérios que dão significado a ela. Assim, como a autonomia é um dos elementos chaves para a atuação das ongs, percebe-se que a tendência é de radicalização da democracia fruto do aprofundamento da esfera pública.

Esta tese investiga o contexto político e social que tornou possível o reconhecimento da produção cultural das favelas e periferias do Rio de Janeiro nas políticas culturais brasileiras entre 2003 e 2016. A análise inicia com um estudo das mudanças conceituais e programáticas deste ciclo de políticas culturais. É dada especial atenção ao programa “Cultura Viva - Pontos de Cultura”, que promoveu diversos projetos culturais e educacionais de organizações não-governamentais (ONGs) com a juventude do Rio de Janeiro. Nesta análise, pode-se observar uma ampliação da participação política e cultural de atores e agentes de favelas e periferias. Os fatores que explicam este fenômeno são: o fortalecimento de iniciativas culturais orientadas aos jovens; uma mudança discursiva que afirmou a potência criativa da juventude e destes territórios e, a emergência de novos sujeitos políticos e culturais, que buscam por autonomia e novas formas de organização na cultura e ação no espaço urbano da cidade. O recorte empírico destaca a formulação e metodologia adotada pelo ‘Prêmio Ações Locais- Rio 450’, criado pela Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, inclusive em sua relação com organizações culturais autônomas da juventude entre as tensões e conflitos das Jornadas de Junho de 2013 no Rio de Janeiro, bem como sua contribuição para a redução das desigualdades no cenário cultural urbano da cidade. O resultado da pesquisa demonstra que durante este ciclo de políticas culturais ocorreu um aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira em consonância com o projeto democrático aprovado na Constituição Cidadã e uma maior efetivação e garantia do direito à cultura.

A partir de dados que confirmam a desigualdade social presente em todas as esferas da sociedade brasileira, justificamos a busca por uma educação pública de qualidade como uma das transformações sociais necessárias para reduzir essa desigualdade. Apresentamos a Educação Integral como um caminho para efetivar uma política pública que promova a universalização da educação básica com qualidade e equidade, aqui compreendida para além da ampliação do tempo, como uma perspectiva que considera a integralidade do sujeito nas suas diversas dimensões (afetiva, cognitiva, física e social) no processo educativo e que propõe a articulação entre as áreas do conhecimento, ampliando as oportunidades de aprendizagem, assim como a integração com a comunidade e o território. O presente trabalho tem como objetivo analisar a experiência de Educação Integral no município de São Bernardo do Campo/SP denominada, Programa Tempo de Escola, por meio da visão dos coordenadores pedagógicos das escolas e dos coordenadores de programa das ONGs. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro profissionais de duas escolas da rede municipal de São Bernardo do Campo. As entrevistas foram analisadas por meio da Análise de Conteúdo, na qual buscamos a compreensão do significado e sentido expresso pelas mensagens dos sujeitos. As categorias de análise foram construídas a partir do conteúdo das respostas e interpretadas segundo as teorias explicativas. Os resultados demonstraram avanços e desafios a serem superados na experiência de Educação Integral em São Bernardo do Campo. Os aspectos inovadores dessa experiência mostraram que, apesar dos desafios, é possível efetivar uma educação pública que contemple os sujeitos na sua totalidade e complexidade. A proposta pedagógica e de ampliação de parcerias desenvolvidas no Programa Tempo de Escola foram compreendidas como referência para outras políticas de Educação Integral que tenham como foco principal o desenvolvimento integral das crianças e jovens que frequentam as escolas públicas brasileiras

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o trabalho socioeducativo realizado por Organizações Não Governamentais (ONGs) na cidade de São Paulo com jovens entre 15 e 24 anos. Realizou-se a coleta de informações nos sítios eletrônicos das organizações selecionadas (objetivos, áreas de atuação, propostas de ações e fonte de financiamento), no Mapa da Exclusão Social da Cidade de São Paulo e no Mapa da Juventude da Cidade de São Paulo (organização territorial da cidade, divisão dos distritos conforme infraestrutura oferecida à população e distribuição da população juvenil pelo município). Em relação ao referencial teórico, buscou-se um que permitisse a reflexão sobre o caráter formativo da socioeducação e sobre a violência e a desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira, e que podem ser considerados traços da barbárie ainda presente, bem como que possibilitasse a compreensão das implicações do trabalho realizado pelas ONGs na formação da juventude. Assim, a partir do exame das propostas de ações desenvolvidas por estas ONGs, e tomando como referência a reflexão que os autores da Teoria Crítica fazem acerca da sociedade de base tecnológica do capitalismo tardio, objetiva-se compreender a relação entre a formação da juventude e o atendimento oferecido, em caráter de socioeducação, aos jovens pobres moradores na cidade de São Paulo. A análise dos dados permite concluir que o as propostas de socioeducação descritas pelas ONGs em seus sítios eletrônicos apontam que tais propostas de ações socioeducativas têm por objetivo central o enquadramento de tais jovens nas normas morais e regras sociais da sociedade burguesa e industrial, definindo para eles o papel de jovens trabalhadores

A pesquisa aqui relatada investiga a relação entre uma ETE (Escola Técnica Estadual) de São Paulo e uma ONG (Organização Não Governamental) no que se refere ao encaminhamento de alunos do Ensino Médio para estagiar no mercado de trabalho. O ponto inicial de tal pesquisa remete à LDBEN 9394/96 e ao Parecer CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica) n. 15/98, que enfatizam a preparação ao mundo do trabalho para a educação de nível médio e ao Parecer CNE/CEB n. 35/2003, que regulamentou a realização de estágios para alunos vinculados ao Ensino Médio. Em face desta demanda específica para o ensino médio a de preparar para o mundo do trabalho desenvolve-se, no interior das instituições escolares desse nível de ensino, o uso de um repertório empresarial visível na utilização freqüente de jargões como: flexibilização , aprendizado por habilidades , adaptação ao novo , bem como observa-se a criação de um novo paradigma para se referir à educação escolar, com a mesma carga do discurso empresarial pouco crítico em relação à crise do desemprego que abala o mundo contemporâneo. Ou seja, o convênio em tela apresenta-se como porta voz desse novo paradigma educacional, o empresarial. A pesquisa consiste em um estudo analítico-descritivo da visão de alunos do Ensino Médio sobre a oferta e possibilidade de estágios, no âmbito do convênio ETE-ONG. Foi realizada entre os anos de 2006/2007, por meio de: aplicação de questionários a 15 (quinze) alunos do Ensino Médio que se utilizam do expediente estágio; análise de documentos envolvendo as relações que tratam do convênio entre as instituições citadas ETE & ONG especialmente no que tange à formação dos alunos e ao seu encaminhamento para o mercado de trabalho; além de observações de Oficinas de Capacitação que formam os estagiários, organizadas pela ONG. Fornecem referencial de análise para a pesquisa autores como: Ferretti, Lopes e Zibas, que fazem crítica a este modelo educacional. A pesquisa permite inferir que esta modalidade de estágio representa certa flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois acaba por gerar mão de obra barata para as empresas, ao mesmo tempo em que leva os alunos envolvidos a se utilizarem desta possibilidade, não para desenvolverem habilidades curriculares, conforme designam os documentos legais, mas para inserção, ainda que precária, no mercado de trabalho

Sob a perspectiva das redes informacionais postuladas por uma nova divisão territorial do trabalho, surgem novas atividades e instituições voltadas à produção, circulação e gestão da informação, a fim de fornecer insumos às empresas e aos órgãos públicos que visam racionalizar suas funções diante da complexidade do mundo atual. Neste sentido, dentre as instituições produtoras de informações atuantes no Brasil, destacaremos a ação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) como agente estruturante de uma rede de trabalho informacional que reorganiza o território conforme as necessidades da globalização. Como um importante agente da modernização brasileira, o SEBRAE fomenta as novas especializações produtivas e contribui para o surgimento de novos serviços que modificam a estruturação e o funcionamento das cidades. Não obstante, o SEBRAE vem atuando como um importante agente ideológico propulsor de um empreendedorismo urbano, que enaltece o ambiente empresarial e influencia os órgãos públicos municipais a reorganizarem seus territórios em virtude de novos paradigmas empresariais. Neste sentido, buscamos neste trabalho problematizar a atuação do SEBRAE como difusor das informações gerenciais mas principalmente, como agente propulsor de uma nova urbanização atrelada a uma informação territorial.

O objeto do presente trabalho monográfico corresponde a uma análise conceitual e normativa relacionada ao instituto jurídico da concessão urbanística, na qualidade de instrumento de política urbana, à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Frente à ótica de ordem conceitual proposta, procurou-se, desde logo, em sede de nota introdutória, suscitar indagações que o tema da concessão urbanística invoca. Os elementos que compõem possíveis respostas para os questionamentos inicialmente lançados foram desenvolvidos ao longo dos capítulos seguintes, para, ao final, ser objetivamente colacionados, de modo a trazer o desfecho sobre o objeto em exame. Para fins da presente avaliação, partiu-se, em primeiro lugar, do ápice da pirâmide hierárquica das normas, a Magna Carta, para, em ato seguinte, rumar às especificidades que a questão comporta, o que naturalmente desdobrou o presente estudo para a apuração da legislação infraconstitucional de aplicação pertinente à espécie aqui enfrentada, incluindo normas gerais e leis ordinárias editadas na esfera local do município de São Paulo. Em última análise, os dois elementos decisivos que contribuíram para despertar o interesse em se proceder a uma análise conceitual mais profunda no tocante à concessão urbanística foram (i) o evidente interesse público que reveste a aplicação do instituto e (ii) a ausência de uma norma geral sobre a matéria pertencente, portanto, a um patamar que transborde os limites de uma seara municipal

Esta pesquisa consiste na análise da dinâmica encontrada em locais que oferecem o serviço de acesso ao computador e à Internet através da simples disponibilização da máquina, em contrapartida aos locais que oferecem cursos e atividades que estimulem a criatividade e a crítica. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é analisar o processo de inclusão digital da população em São Paulo; é pensar os impactos das tecnologias de comunicação pelo viés educativo; é compreender esse processo, de que forma ele ocorre, quem são seus atores e de que forma tais instituições pensam essas iniciativas. Como justificativa, temos que o século XX foi marcadopor profundas mudanças na sociedade e os avanços tecnológicos foram fundamentais para tais acontecimentos, especialmente com o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação. Entretanto, o Brasil ainda enfrenta dificuldades no que diz respeito ao acesso de todos a tais avanços e por esse motivo surgem iniciativas de promoção de acesso ao computador. A metodologia adotada é, em primeira etapa, um levantamento bibliográfico nas obras de Rogério da Costa e Pierre Levy a respeito da cultura digital; Manuel Castells e o conceito de sociedade em rede; a obra de Eugênio Trivinho e a temática da dromocracria cibercultural e, por fim, a ideia de inclusão digital presente na obra de Sérgio Amadeu. Na sequência um estudo de caso de iniciativas que se propõe a realizar trabalhos nesse sentido, o programa Internet Livre do SESC/SP e o Acessa SP, do governo paulista. Por fim, fica evidente a importância de analisar a questão em virtude da relevância adquirida pelas tecnologias em nosso cotidiano ao lado de como desenrolam os projetos de inclusão digital que muito tem feito, mas há ainda muito o que se fazer nesse sentido

As premissas teóricas da economia solidária sustentam outra forma de desenvolvimento econômico e de combate ao desemprego, através da associação, da cooperação e da solidariedade entre os trabalhadores excluídos do mercado de trabalho ou com dificuldades de reinserção profissional, apresentando-se articuladas ao desenvolvimento local, ao desenvolvimento sustentável e aos socialistas utópicos do século XIX, todo esse conjunto teórico omitindo a contradição essencial do capitalismo contemporâneo, representada pela tensa relação entre o capital e o trabalho, exacerbada pelo acelerado desenvolvimento das forças produtivas e as contradições com as relações de produção subjacentes, que determinam a posição das classes sociais e o estágio da luta de classes. No Brasil, os empreendimentos econômicos solidários se consolidaram a partir da adoção dos princípios da reestruturação capitalista, assentados essencialmente nas políticas neoliberais e na Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, tendo como resultante desse processo a crise do mundo do trabalho e a precarização/desestruturação das condições e relações de trabalho no país, no governo de Fernando Collor de Mello e nos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo da década de 1990. A ampliação dos projetos solidários pelo território nacional ocorreu no âmago da institucionalização das práticas solidárias no Ministério do Trabalho e Emprego, no início do primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da república, no bojo da criação de políticas públicas de combate.