Políticas públicas de trabalho e renda: um estudo sobre as práticas de gestão da política de qualificação profissional no Estado De São Paulo

Este trabalho tem o objetivo de analisar o grau de estruturação da política pública de trabalho e qualificação profissional nos municípios paulistas no período compreendido entre 2005 e 2007 e verificar em que medida estes níveis de estruturação correspondem a uma oferta de cursos de qualificação gratuitos compatíveis com as demandas das economias locais. Para tal, tem-se como principal fonte de informações a pesquisa municipal - diagnóstico para qualificação profissional realizada pela fundação seade..inicia-se com um estudo conceitual sobre o sistema público de emprego, seu relacionamento com as demandas da sociedade frente à complexificação do mercado de trabalho, além de seus mecanismos de financiamento - em especial o fundo de amparo ao trabalhador. A fim de se medir o grau de estruturação da política pública de trabalho nos municípios paulistas é proposta uma tipologia com base na presença de alguns dos principais instrumentos propostos pelo decreto 76.403/75, o qual institui o sine no brasil. Em um segundo momento, para avaliar a efetividade da estrutura de gestão dos programas de qualificação profissional, a tipologia é analisada à luz de variáveis tais como o produto interno bruto, a presença de mecanismos de avaliação das políticas públicas na área da qualificação profissional, além da existência de prestação de cursos gratuitos nos municípios, encaminhamento ao mercado de trabalho e das principais instituições que ministram os cursos..os resultados indicam insipiência e considerável grau de heterogeneidade na gestão das políticas públicas de emprego. Práticas consistentes de gestão da política pública de qualificação foram identificadas como a chave para a compatibilidade entre a oferta de cursos de formação e demanda do mercado local de trabalho. No entanto, apurou-se também que as questões relacionadas com a descentralização no país desempenham um papel crucial nos resultados obtidos pelos municípios paulistas na gestão de programas de qualificação.