Poder local e gestão urbana

Inicialmente o trabalho organiza o campo mais geral, histórico e teórico, de discussão da política de planejamento urbano, definindo as modalidades tecnocráticas e participativa de planejamento urbano. Discute a emergência do planejamento urbano participativo no Brasil, a partir de meados de 1970, identificando o tratamento dispensado à questão urbana na constituição federal de 1988. Posteriormente enfoca a experiência de Santos, expondo os pressupostos e fundamentos básicos que nortearam a proposta de um plano diretor visto como instrumento da política de planejamento urbano. Faz uma análise da política de planejamento urbano participativo desenvolvida nos governos de Telma de Souza e David Capistrano Filho. Por fim, avalia a implementação de parte do plano diretor em uma política de habitação municipal através de ações públicas promovidas nos dois governos analisados.

O conjunto dos sete municípios - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - embora com pesos diferentes, configuram a região denominada ABC. Como é sabido, o ABC arranca, ainda na década de 1950, em direção à industrialização pesada, principalmente com a instalação de montadoras de  automóveis. Assim, sendo a concentração urbano-industrial mais importante do Brasil e provavelmente do mundo subdesenvolvido, a região tornou-se, dos anos 1980 para cá, quer pelos fenômenos sociais que produziu, quer pelas incríveis taxas de geração de riquezas, foco de interesse obrigatório para analistas de todos os matizes ideológicos, tanto no campo das ciências humanas, quanto nas áreas de pesquisas e produções sobre desenvolvimento tecnológico e científico. Surpreendente que, entre tantos estudos, pouca atenção se tenha dado à vida política da região. Este estudo tem por objeto a análise da vida político-partidária na região e, mais precisamente, o que foi o ABC das eleições de 1982, sem dúvida, apenas um primeiro mapeamento da vida política local, uma incursão em um tema sabidamente amplo e complexo, buscando desvendar alguns dos muitos enigmas da região que, se não fornecem uma visão acabada sobre a intrincada rede de conflitos vividos em cada município, indicarão pelo menos, segundo esperamos, a legitimidade e a importância de um exame mais completo e detido dos numerosos fenômenos que compõem a vida política municipal. O que nos conduziu ao tema foi, antes de tudo, a perplexidade causada pelos resultados eleitorais de 1982, que punham em xeque um certo idealismo ingênuo. Seu objetivo é contribuir para se compreender a dinâmica política ao nível da disputa do poder local. Pretende sistematizar uma série de informações sobre a região do ABC e propor uma primeira reflexão sobre sua vida política. A escolha do momento das eleições foi, em parte acidental, mas também deveu-se ao fato de nos parecer um momento privilegiado, por nos permitir salientar um aspecto sem dúvida decisivo, dos embates locais, já que se trata da escolha das lideranças municipais.

A tese realiza uma reconstrução histórica do núcleo colonial de São Caetano, que abrangia grande parte da área do atual município industrial de São Caetano do Sul, na periferia de São Paulo. Cobre o período que vai da sua fundação em 1877, pelo governo imperial, mediante povoamento com imigrantes da Itália setentrional, até aproximadamente 1910, a partir de quando a localização ali de um número crescente de industrias alterou substancialmente sua fisionomia e a situação de seus habitantes. A importância desses núcleos como objeto de estudo aparece na sua plenitude quando se tem em conta que frutificaram do intuito de instaurar um campesinato no Brasil, o que supõe duas categorias fundamentais da sociedade capitalista: a propriedade privada da terra e a divisão do trabalho na agricultura. Esse intuito brota das mudanças de condições que até então haviam caracterizado o trabalho escravo como necessário à sustentação do capitalismo periférico. Por esta razão inscreve-se no quadro das transformações cruciais na estrutura da sociedade brasileira dessa fase, que têm como centro a implantação do trabalho livre. O estudo do núcleo colonial como sociedade local suscita a questão de sua validade como procedimento científico, embora não seja a rigor um estudo de comunidade. A grande dificuldade desse método repousa em que, definindo como objeto-unidade de investigação a sociedade local, supõe, de um lado, a coincidência entre o geográfico e o social, o que implicaria, na formação societária, atribuir àquela a condição de formação histórica; de outro lado, supõe que nesse nível da sociabilidade existam singularidades relevantes.

A preocupação da sociedade atual em relação aos impactos ambientais vem crescendo a cada ano. Neste contexto estão inseridos os resíduos, tema amplamente discutido na sociedade, mídia, e no poder legislativo. Os resíduos já são encarados como problema, em função do esgotamento de aterros sanitários, da alta necessidade de investimento para construí-los, de novas propostas para evitar sua geração e da necessidade de estímulo para a prática da reciclagem. Há ainda fatores sociais de extrema importância, como a existência de catadores de lixo nestes ambientes. Adotando como premissa essas características observadas na realidade brasileira, os resíduos hospitalares são de alta criticidade, em função dos riscos ainda maiores que podem oferecer ao meio ambiente e a sociedade. Através do manejo destes materiais, podem ocorrer acidentes com materiais perfuro-cortantes, transmissão de doenças, contaminação do solo e de lençóis freáticos, dentre outros. Nos últimos anos, pressões advindas da sociedade e do governo aumentaram, através de cobranças por boas práticas e novas regulamentações mais rígidas do que as anteriores para esse setor, fazendo com que as instituições de saúde tivessem que se adequar, aumentando assim a complexidade e custos do processo. Tendo isso em vista, o presente trabalho teve como objetivo investigar as práticas deste processo de logística dos resíduos sólidos dos serviços de saúde.  Através da metodologia de análise de casos, em três hospitais, foi possível obter uma visão holística de todo o seu fluxo. Em função da análise dessas práticas, é possível perceber a evolução de muitos aspectos relacionados a esses resíduos, como também identificar benefícios advindos de um processo bem gerenciado. Apesar disso, ainda são encontradas dificuldades para fazer com que o mesmo aconteça de forma adequada, sobretudo no que se refere a mudanças de consciência e comportamento das pessoas que frequentam essas instituições.  Adicionalmente, o processo ainda é encarado principalmente como gerador de custos que, em instituições com restrição de recursos ou com a necessidade de gerar lucros, devem ser evitados.

Este trabalho tem como motivação principal contribuir para o desenvolvimento de análises quantitativas que auxiliem o desenho econômico-financeiro de projetos de infra-estrutura do tipo ppp (parceria público privada) submetidos a níveis elevados de incerteza da demanda. Observa-se que grande parte destes projetos não oferece uma relação risco-retorno-liquidez adequada para atração de capital privado. Por este motivo, os governos freqüentemente precisam intervir na estrutura econômico-financeira do projeto de forma a oferecer modelos de concessão atraentes para o investidor privado. Nesta busca pelo modelo de concessão adequado, um aspecto fundamental está relacionado à alocação de riscos e responsabilidades. Para que esta alocação seja realizada de forma ótima, é necessário utilizar a metodologia adequada de valoração dos diferentes tipos de garantias que podem ser oferecidos pelo governo. Assim, o objetivo central deste trabalho é aplicar a metodologia adequada para quantificar o impacto de garantias na atratividade de projetos do gênero para investidores privados. A partir da aplicação de diferentes modelos ao caso do tav, o trabalho mostra como a valoração correta de garantias governamentais é fundamental para viabilizar projetos de infra-estrutura através de financiamento privado com níveis adequados de comprometimento estatal. Os resultados encontrados mostram que o projeto original, desenhado no ano de 2008, apresenta um perfil que dificilmente seria atraente para a iniciativa privada - mesmo com o uso de garantias de tráfego ou garantias do tipo lpvr. Por outro lado, a aplicação de um modelo híbrido que ofereça garantias de tráfego mínimo combinadas a garantias do tipo lpvr mostrou-se como a melhor alternativa no caso estudado.

Neste trabalho procura-se examinar as formas de participação das mulheres no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região do Pontal do Paranapanema. Recorre-se a entrevistas realizadas com acampados/as, assentados/as, militantes homens e mulheres inserido(a)s na luta pela terra naquela região; à sistemática ín loco como principal meio de burlar as dificuldades que muito(a)s têm com o gravador; e à vasta bibliografia crítica sobre o assunto. Ao longo da pesquisa, foram identificados dois momentos e espaços diferentes de participação feminina na luta pela terra. O primeiro corresponde à fase do acampamento, em que se começa a viver coletivamente sob as regras materializadas no chamado "regimento interno", que estabelecem os "códigos" de conduta de cada membro do acampamento, com novas aprendizagens podendo levar à ruptura das cercas de gênero. O segundo é o do assentamento. Este representa um desfecho positivo para os sem terra contra o monopólio do latifúndio. É o momento de um novo processo que implica criar condições para a permanência na terra conquistada. No entanto, o que se verifica são condições precárias de assentamentos revelando que estes se tomaram uma estratégia para amenizar conflitos sociais. Uma vez no assentamento, aspectos econômicos e tecnológicos adquirem formas em que o tempo e o espaço são regidos pelo modo de produção dominante. Para além da sobrevivência, é necessário produzir para pagar os empréstimos feitos junto ao Estado, ao banco, etc. A luta para permanecer na terra se toma imediatista e o aspecto econômico se impõe e acentua retomo da velha divisão sexual do trabalho, colocando em xeque as aprendizagens de gênero durante os anos de luta nos acampamentos. Frente a estas dificuldades, o MST propõe novos modelos de assentamento que permitam combinar independência, com relação do modo de produção dominante, e novas relações que permitam eliminar as trincheiras machistas do movimento.

O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pelos movimentos sociais organizados desde o final dos anos 70 do século passado em torno dos problemas de saúde da população e da reforma do sistema público de saúde do país, a partir da consolidação de mecanismos participativos (os conselhos) destinados a incluir estes atores políticos no processo decisório em torno desta política pública nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A constituição destes canais de participação representou o reconhecimento da legitimidade política destes movimentos como interlocutores no espaço público, introduzindo mudanças no modelo decisório, tornando-o descentralizado e possibilitando que estes atores tivessem um espaço não apenas para vocalização de suas demandas, mas para a disputa política em torno de projetos políticos, justiça distributiva, valores e identidades. Ao mesmo tempo em que a consolidação deste novo arranjo político, destinado a incluir estes atores no processo decisório, representou algumas mudanças no modo como tradicionalmente as decisões em torno da política e dos recursos públicos eram tomadas, tornando este processo mais permeável aos interesses e demandas da sociedade, introduziu também modificações no modo como estes movimentos sociais se organizavam, em suas bandeiras e estratégias de luta. A hipótese levantada neste trabalho é a de que estas mudanças são produto de uma disputa política ampla em torno de modelos e de sentidos para a democracia, afetando e modificando tanto os mecanismos decisórios tradicionais e os novos arranjos políticos, quanto os movimentos sociais. Este trabalho investiga um único movimento social, o Movimento Popular de Saúde de Campinas em São Paulo, caracterizado por um papel destacado no Movimento Popular de Saúde em todo o país, ter em seus quadros profissionais de saúde e intelectuais ligados ao Movimento pela Reforma Sanitária e por sua permanência ao longo do tempo, possibilitando, em decorrência destes traços, uma avaliação do quanto algumas das modificações sofridas ao longo de seus quase trinta anos de existência foram influenciadas por sua inserção como interlocutor no espaço político do Conselho Municipal de Saúde da cidade e nas disputas políticas travadas neste espaço.

O estudo tem como objetivo analisar os reflexos do movimento de ampliação do acesso à Justiça sobre a atuação dos magistrados nos juizados especiais cíveis da cidade de São Paulo. O trabalho envolveu, em primeiro lugar, a discussão sobre as origens históricas e teóricas dos modelos que orientam a atuação dos magistrados e sobre as mudanças na estrutura lógica da argumentação jurídica. A pesquisa empírica foi realizada através da observação de audiências em juizados situados em quatro regiões da cidade de São Paulo, de entrevistas com magistrados, do acompanhamento da rotina dos juizados e da análise qualitativa e quantitativa do conteúdo de sentenças produzidas em duas unidades dos juizados da capital paulista. Na pesquisa quantitativa, foram estudadas as sentenças de dois juizados, situados em Pinheiros e Guaianazes, regiões com situações sócio-econômicas bastante distintas, com o intuito de acompanhar a maneira de sentenciar de magistrados em dois diferentes contextos. Aplicou-se uma metodologia chamada análise de conteúdo na investigação sobre as sentenças, selecionando elementos do texto para compor as variáveis do banco de dados sobre uma amostra das decisões dos juizados especiais cíveis. A pesquisa permitiu constatar um processo de transformação na estrutura das decisões dos juizados, com o afastamento em relação ao paradigma lógico-dedutivo positivista e a convergência para um modelo argumentativo de busca da solução justa para o caso concreto. As mudanças verificadas revelaram uma postura mais livre e criativa dos juízes diante da interpretação legal. Contudo, a continuidade das experiências inovadoras dos juizados paulistanos mostra-se prejudicada pela falta de definição, por parte do Judiciário Paulista, de um projeto claro para os juizados, pelas debilidades estruturais e pela dificuldade em modificar práticas judiciais arraigadas.

Esta tese analisa o processo de criação de municípios no Estado de São Paulo, em dois períodos da democracia brasileira (1946-1964 e 1988-1996). Para isso foi realizada uma análise comparativa de um conjunto de emancipações ocorridas na Região Administrativa de Sorocaba. Investigaram-se os atores, as estratégias e as motivações políticas que influenciaram a expansão do número de municípios na região. E ao se comparar os dois momentos verificou-se uma série de semelhanças na criação de municípios, como a predominância dos distritos com pequena população e a forte atuação do legislativo estadual. Percebeu-se que, nesses casos, a criação de municípios é decorrente de no mínimo dois fatores: 1) ela é fruto de um processo específico de atuação das lideranças locais e dos deputados cujo discurso pautava-se na melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento; 2) é resultado do interesse de lideranças locais, políticas ou econômicas, que visavam garantir que o valor arrecadado pelo distrito não fosse compartilhado diretamente com outras localidades, e sim pudesse ser utilizado em benefício próprio.