Poder local e gestão urbana

A reflexão sobre a relação porto-cidade em Santos pressupõe descrever e interpretar as implicações territoriais decorrentes do fenômeno de passagem de uma ordem espacial fundada nos processos de aglomeração a uma outra, articulada em rede. O exame das condições, fatores, estrutura e tendências do desenvolvimento territorial do eixo Santos-São Paulo-Campinas procura problematizar o modelo urbano santista e suas mudanças. Pelo confronto entre as tipologias da expansão portuária e a conformação dos "sistemas de lugares" que definem a estrutura urbana de Santos a cada etapa de seu crescimento, busca-se identificar suas contradições e conflitos. A partir das compatibilidades e incompatibilidades, das pendências e potencialidades que possam ser flagradas na imbricação das lógicas portuárias, territoriais e urbanas, traçam -se diretrizes de um projeto urbanístico alternativo para a relação porto-cidade, no sentido de configurá-la como "infra-estrutura" necessária para suportar processos de re-ativação econômico e social da cidade de Santos.

Este trabalho investiga as características imagéticas de São Caetano do Sul, um município com indicadores sociais e econômicos plenamente satisfeitos e estabilizados que atualmente enfrenta um momento muito especial em sua história: um rápido processo de transformação espacial em função da mudança de seu perfil econômico. Analisam-se dados e características que identificam o município de São Caetano do Sul por meio da sua inserção regional, perfil histórico de ocupação, indicadores econômicos e sociais e particularidades do uso e ocupação do solo. Discutem-se conceitos sobre percepção ambiental e suas relações com a estruturação da imagem da cidade por meio da confrontação da posição de vários autores. Analisa-se a percepção e organização visual do urbano em obra específica de Kevi Lynch e Gordon Cullen por meio do exercício específicos de apreensão e percepção da visualidade urbana em São Caetano do Sul. Este procedimento de abordagem, organizado como "A palavra", "O número" e "A imagem" gera um produto final: "O objeto do desejo", no qual especula-se sobre possíveis situações desejáveis para a discussão das questões relativas à evasão industrial das metrópoles brasileiras no final deste século e suas repercussões no perfil imagético do Município.

Este trabalho trata da paisagem urbana paulistana produzida nas décadas de 1970, 1980 e 1990 quando se observa que a legislação, o mercado e os agentes privados, e mesmo o Estado têm sido incapazes de conferir qualidades fundamentais à cidade produzida, por incompetência ou por desinteresse. A discussão sobre quais são essas qualidades e os motivos pelos quais elas estão ausentes é assunto deste trabalho. Os padrões de urbanização devem considerar as características paisagísticas do sítio sobre o qual se desenvolvem, especialmente as características morfológicas do suporte físico. A incorporação e a conciliação dos elementos e sistemas naturais dentro da cidade são dadas pelo desenho, pela quantificação e pela distribuição dos seus espaços livres. O elemento fundamental para a qualificação dos espaços urbanos são os próprios espaços livres urbanos públicos ou privados. Por isso, o espaço livre a chave para as análises e críticas presentes neste trabalho. Acredita-se que a falta de projetos para os espaços livres urbanos (públicos e privados) que considerem as questões socioculturais e ambientais nas escalas adequadas, produz uma cidade sem qualidades urbanas fundamentais. Projetos com esse enfoque tendem a ser realizados apenas pelo Poder Público, pois para que a iniciativa, investidores e agentes imobiliários tenham o retorno de seus investimentos, não é necessário que essas questões estejam plenamente resolvidas. O Estado é um dos protagonistas do processo de produção da paisagem urbana, o que acarreta desequilíbrios, prejuízos e desperdícios de recursos públicos e privados, penalizando a sociedade e comprometendo o futuro da cidade construída. Para a análise crítica dos mecanismos de produção e da paisagem urbana real, selecionou-se a região do Morumbi, onde se pode observar a paisagem em construção e seu suporte ainda legível; uma área em processo de consolidação, cuja morfologia dos sítio e os modelos urbanos ainda estão evidentes. Como contraponto, estudam-se também a área de Alphaville, em Barueri, e a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A dissertação pretendeu discutir a ação letal da Polícia Militar e Civil no Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura apresenta duas hipóteses para as taxas de letalidade da ação da polícia: a hipótese da "disjuntividade" da democracia brasileira e a hipótese da violência estrutural do Estado brasileiro. Esses dois modelos teóricos convergem suas conclusões para: i) apresentação do padrão de atuação da polícia como um traço característico e imutável do Estado brasileiro, que tem sua origem na colonização; ii) transformações institucionais são insuficientes para a mudança de padrão de atuação da polícia, iii) o elevado número de ação letal da polícia possui uma função social, geralmente associada ao domínio de classe; iv) inexistência de vontade política de conversão do padrão de atuação da polícia ao requerido para uma democracia consolidada. Os dois modelos apresentam seus objetos de estudos como sendo a violência policial, no entanto, apresentam como variável dependente à democracia e não a polícia. Nesse sentido, a forma de atuação da polícia é uma das variáveis explicativa de uma democracia que ainda está por realizar. A pesquisa propõe uma inversão metodológica ao tratar a violência policial como variável dependente da pesquisa e o sistema político como umas das variáveis independentes do fenômeno. Para tanto, a pesquisa parte da hipótese central de que o perfil do executivo estadual explica o grau de intensidade da ação letal da polícia paulista.

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que, no pleito de 1996, no município de São Paulo, os eleitores que foram às urnas para escolher o Prefeito que governaria a cidade entre 1997 e 2001, tiveram como um dos componentes importantes da sua decisão de voto, a avaliação dos benefícios obtidos pelo desempenho da administração que se encerrava. Desse modo, a eleição paulistana de então teve um claro componente retrospectivo. Essa hipótese teve como base os estudos de comportamento eleitoral centrador na racionalidade do conjunto do eleitorado sem, entretanto, negligenciar a possível influência de elementos apontados por outras correntes de análise. O trabalho teve como fonte de verificação empírica um survey realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo para as eleições de 1996.

O trabalho analisa a relação entre polícia e sociedade em São Paulo na passagem do século XIX ao XX. Numa cidade marcada pela recente e acelerada industrialização, por constantes mutações urbanísticas, e sobretudo pela enorme expansão demográfica decorrente de diferentes fluxos migratórios, a polícia apresentava-se como o interlocutor mais freqüente entre a crescente população pobre e o Estado. Se de um lado a cidade sofria o impacto de um projeto modernizador preconizado por suas elites, de outro buscava meios de gerir a constante tensão resultante desse processo, através de uma rede de controles ancorada em grande parte na atividade policial. Neste contexto avolumavam-se prisões motivadas por contravenções tais como vadiagem, embriaguez ou mendicância, quase sempre permeadas pela arbitrariedade e pela violência.

A tese aborda a relação entre o modelo da Universidade de São Paulo e a sua expressão física, a Cidade Universitária. Demonstra que dois princípios essenciais da concepção da Universidade de São Paulo, a integração universitária e a convivência formadora do espírito universitário, não chegaram a se concretizar nos espaços da Cidade Universitária. O sentido da expressão "integração universitária" utilizada neste trabalho é o oposto da existência de faculdades isoladas e auto-suficientes, totalmente responsáveis pela formação de seus alunos e pelo gerenciamento de espaços e instalações. Foram destacados dois períodos na História da Universidade de São Paulo mais significativos para a comprovação da tese: a Fundação e a Reforma. Constatou-se que houve ruptura do modelo da Universidade de São Paulo e da concepção do plano físico da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira". A permanência da situação de isolamento das faculdades e escolas muito após a criação da Universidade, a substituição do modelo universitário e as sucessivas alterações no plano da Cidade Universitária do Butantã foram fatores que contribuíram para a dissociação entre os princípios citados e o espaço que os deveria expressar.A presente tese se limita às instalações da Universidade de São Paulo na Capital do Estado.

Este trabalho focaliza a homogeneidade da paisagem urbana das cidades de porte médio do interior do Estado de São Paulo. As imagens formais das grandes cidades estão claramente representadas de um modo específico na paisagem urbana das cidades médias, evidenciando os reflexos formais e funcionais das paisagens dos grandes centros sobre a paisagem das cidades do interior, na geração de valores relacionados a esses aspectos. A estrutura morfológica destas cidades é homogênea devido aos reflexos socio-culturais dominantes presentes nas paisagens dos centros com maior influência socioeconômica, que geram os valores estéticos e de uso do espaço relacionados aos aspectos formais e visuais que se fazem presentes nas suas paisagens. A legislação que define os padrões de ocupação urbana, os quais por sua vez definem a configuração física da paisagem, trabalha basicamente o espaço físico-territorial, alienando-se dos demais componentes da problemática urbana, e desta forma, as cidades homogeneizam-se. Como contraposição à paisagem homogênea, o desenvolvimento de valores estéticos a partir de condições ambientais e paisagísticas locais pode servir como ferramenta para projetos urbanísticos/paisagísticos diferenciados e característicos para cada cidade, obtendo desta forma paisagens urbanas particularizadas, respeitando os referenciais e as especificidades próprias, podendo até contribuir para uma melhor qualidade ambiental das cidades.

O trabalho consiste num estudo teórico sobre a prestação de serviços à comunidade enquanto modalidade de pena alternativa. Para tanto, foi realizada inicialmente uma contextualização histórica sobre o Direito Penal e as penalidades tendo como referência teórica concepções de Foucault. Nos capítulos seguintes, foram feitas considerações a respeito de Criminologia e Política criminal. Num capítulo próprio foram tratados dois aspectos: a conceituação jurídica de penas alternativas, destacando as penas de prestação de serviços à comunidade, e as alterações legais e suas conseqüências para a implementação da aplicação das penas alternativas e conseqüentemente das penas de prestação de serviços. Além desse estudo jurídico foi realizado levantamento sobre o perfil do apenado e sobre os programas de prestação de serviços. Na cidade de São Paulo foram abordados três programas: o da Secretaria da Família e do Bem-Estar Social - FABES; da Fundação de Desenvolvimento para a Educação - FDE; e da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP. Estes dados serviram como ilustração para as considerações teóricas efetuadas neste estudo. Além desses foram utilizados dados de apenados submetidos à pena privativa de liberdade com o objetivo de comparar os dados referentes a essas duas categorias de apenados. Por fim, discutiu-se a prestação de serviço sua relação com o trabalho e educação sob ótica psicológica. Para tanto foram utilizados textos de Freud.

Este trabalho contribui para a análise da ação da Prefeitura do Município de São Paulo, através da secretaria Municipal de Educação, em relação ao financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial no período de 1986 a 1996. Destacam-se as formas como são apresentados os gastos com ensino, por parte do Executivo e os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo para aprovar/rejeitar as contas da Prefeitura. Demonstra-se como o orçamento e o balanço proposto pelo prefeito são instrumentos de articulação e negociação política. O financiamento da educação é um elemento dessa prática política. Mostra-se que os números apresentados pela prefeitura do município de São Paulo para justificar a aplicação dos percentuais mínimos legalmente exigidos na educação pública não foram os reais, visto que tais números expressam gastos com ensino, projetos e atividades que não estão previstos na legislação que define o que deva ser manutenção e desenvolvimento do ensino.