Poder local e gestão urbana

Esse trabalho trata de relações entre a preservação de bens culturais e o planejamento urbano em cidades de pequeno porte. A leitura dessa relação é enfocada através da trajetória da evolução de conceitos da preservação do patrimônio que transpassa desde os princípios da conservação integrada até a mais recente abordagem para essas relações: a gestão da conservação urbana integrada e territorial, a qual está fundamentada nas doutrinas da conservação, do planejamento e do desenvolvimento sustentável. Essa nova abordagem é analisada, a partir dos procedimentos, práticas e guias de organismos internacionais, voltadas para cidades Patrimônio Mundial, visando sua aplicabilidade em cidades históricas brasileiras de pequeno porte, como é o caso de Amparo.

O crime de Cravinhos, envolvendo uma poderosa família da oligarquia paulista, os Junqueira de Ribeirão Preto, foi um dos casos policiais que mais repercutiu em São Paulo nas primeiras décadas do século XX. Viram-se envolvidos nele, em maior ou menor grau, direta ou indiretamente, governadores do estado, membros da cúpula do PRP, políticos de menor expressão e de influência regional, funcionários da justiça e segurança pública, jornalistas, advogados, cafeicultores, administradores e camaradas de fazendas. Neste trabalho, acompanhou-se o crime de Cravinhos, sua repercussão e seus desdobramentos procurando-se, através de uma abordagem global que tentou integrar diferentes dimensões do contexto histórico estudado, perceber as forças atuantes na sociedade da época, as tensões, os conflitos, as transações e os acertos que marcaram o predomínio oligárquico, em uma ordem social opressiva.

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do poder local.

O objetivo desta tese foi o de analisar, no contexto de um caso concreto, os limites e potencialidades do processo de descentralização das políticas sociais, sob a forma da municipalização da oferta de um serviço social básico - a saúde - em Piracicaba (SP), no período de 1989 a 1992. Tratou-se de explicitar a natureza de tal processo demarcando, claramente, sua diferença com relação a um movimento de desconcentração da execução de políticas públicas. Diferenciou-se, ainda, a natureza de um processo de municipalização e o de prefeiturização na implementação de tais políticas. Considerou-se como elemento político diferenciador, de fundamental importância, a participação organizada dos movimentos sociais, visando o controle social deste processo, o que possibilita abrir caminho para o exercício democrático participativo, requisito báisco para a contrução, em seu sentido mais amplo, da cidadania, entendida como condição prioritária para a consolidação de uma sociedade efetivamente justa, slidária e democrática. O processo de descentralização, neste estudo, foi concebido como uma efetiva transferência de poder do governo central para a esfera local, na medida em que a reforma constitucional de 1988 delegou ao municipio a responsabilidade exclusiva de "prestar serviços de atendimento à saúde da população", o que colocou a necessidade de se discutir, na tese, o próprio conceito de autonomia municipal, tendo em vista a definição constitucional, pelo prisma hoje limitado, de sua capacidade (econômico-financeira e tributária) de determinar e gerir os recursos necessários para a implementação de políticas sociais que dêem conta das necessidades locais e, desta maneira, possam influtir, de forma decisiva, na determinação do padrão de vida dos municípios, em particualr, os de mais baixa renda. Com esses pressupostos teórico-históricos e políticos investigou-se o processo de municipalização do atendimento à saúde no município de Piracicaba, apontando-se, ao final do trabalho, os principais limites e potencialidades de tal processo, no que se refere ao grau de autonomia do poder local, à melhoria da qualidade, da efetividade e do alcance da política de saúde, tendo-se como horizonte a construção de um processo democrático participativo e do resgate da condição de cidadania daqueles que, historicamente, sempre constituíram a massa de excluídos na sociedade capitalista.

Trata da estrutura tributária do município de São Paulo na década de 1980, através de suas características fiscais especificas. Examina as alterações fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e suas repercussões no município, apontando limites do exercício da autonomia fiscal.

O objetivo da dissertação foi estudo do "poder central" em Piracicaba, no período de 1988/92, quando se deu a experiência do "Governo Democrático Popular" do Partido dos Trabalhadores. Fez-se a análise pragmática do desenvolvimento desse processo de democratização. Estudou-se a formação socioeconômica, política e social de Piracicaba para entender não só a formação de poder, mas também como os novos sujeitos individuais e coletivos da sociedade civil estão resistindo e buscando novas modalidades e padrões de vida em defesa da cidadania plena e da solidariedade entre os homens, diante da crescente globalização em todos os setores de vida humana. As teorias de Martin-Boró contribuíram para entender como se deu a relação de poder entre as pessoas ou grupos, como se construiu a hegemonia em Piracicaba, a longa e histórica ligação por laços familiares das elites. O institucional legitima o poder (Foucault), mas ao mesmo tempo favorece a contra-hegemonia (Gramsci) e a consciência da sociedade civil. O poder local pode passar às mãos de grupos ligados à esfera popular (Fisher), e distribuir melhor os bens políticos e criar novas práticas que tenham transparência e éticas (Dawbor). O estudo contribuiu para mostrar que realmente se avançou na democratização do poder local e, em nível de Estado, abriu espaço para o Nacional. Mas a demonstração do discurso do PT e a alteração das estruturas serão alcançadas se a racionalização dos grupos progressistas tiver como princípios estratégicos o aspecto cultural, entre outros (Gramsci). A criação de uma cultura democrática e política depende da postura político-pedagógica de um progresso permanente de formação pelo método dialético nas esferas do partido, da administração e dos movimentos sociais.

A dissertação tem como objeto de estudo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Articulando a análise da estrutura administrativa da empresa e dos projetos implementados com o desenvolvimento da política habitacional no país, a investigação procura compreender, a partir da evolução institucional da empresa, o desenvolvimento da política pública de habitação no Estado de São Paulo. A partir da década de 1980, com a crise do Sistema Financeiro de Habitação e do Banco Nacional de Habitação, as políticas habitacionais desenvolvidas pelos estados ganharam maior relevo. No Estado de São Paulo, o movimento de autonomização da política habitacional pode ser claramente observado no estudo da evolução da política pública nos anos 1980, em especial no desenvolvimento da CDHU. Estudar a CDHU e seu desenvolvimento histórico representa um esforço de compreensão da política habitacional implementada no país a partir do golpe de 1964, de suas implicações e de sua permanência.

O objeto deste trabalho é a represa Billings, o maior manancial de água para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo, que tem o território de sua bacia hidrográfica ameaçado pela expansão urbana. Iniciaremos o trabalho com uma revisão bibliográfica do histórico do desenvolvimento urbano da Região Metropolitana de São Paulo, a partir de seu papel econômico, chegando até os dias atuais. Verificamos a influência da expansão urbana sobre as áreas protegidas, principalmente sobre a bacia de contribuição da represa Billings. Paralelamente a isto, estudamos a evolução da política de saneamento, pois com o processo de concentração urbana ampliam-se as demandas por serviços e infra-estrutura, principalmente a demanda pelo consumo de água e pela coleta e tratamento dos esgotos gerados. Em seguida analisamos os conflitos sociais, econômicos e ambientais estabelecidos entre os diversos agentes, os interesses que eles representam e quais as perspectivas de superá-los. Neste quadro analisamos a legislação de proteção aos mananciais criada nos anos 1970, sua crítica, sua superação e a nova proposta, contendo um novo paradigma, criado a partir da Política de Recursos Hídricos: a gestão do uso e ocupação do solo vinculada à melhoria da qualidade da água, no novo quadro institucional dos Comitês de Bacia e no novo recorte para o planejamento e gestão, que são as bacias hidrográficas.

Esse trabalho tem como objetivo o estudo dos distúrbios urbano caracterizados por ações de saques e quebra-quebras ocorridos na Grande São Paulo no decorrer de 1983. Analisa esses movimentos, buscando compreender: a gestação e emergência da revolta contra o universo de miséria imposto à população da periferia dos grandes centros urbanos; a ausência de canais institucionais através dos quais pudessem circulas interlocutores válidos à expressão das camadas populares; a adesão multifacetária ao movimento por parte dos populares; problematizar e analisar a ação direta e o significado da emergência das classes populares enquanto sujeitos históricos dessas ações. Procuramos, também, discutir a questão da espontaneidade ou não do movimento em questão, bem como o processo de justificação do mesmo no universo moral de seus agentes. Pretende também esboçar uma reflexão sobre o significado de uma permanente transgressão às normas, presente no conjunto dos movimentos.