Poder local e gestão urbana

Aborda a instituição da proriedade privada e propriedade pública da terra no Brasil e, particularmente, na cidade de São Paulo, apresentando o confronto entre ambas, ao longo da história do país e da cidade. Faz um levantamento quantitativo das invasões das áreas públicas municipais em São Paulo, na década final do século XX, destacando o caráter generalizado da apropriação, ainda que temporária, das terras públicas.

A partir da análise das mobilizações sociais em favor de tombamentos na cidade de São Paulo, a presente pesquisa se atém à questão da diversidade de usos e apropriações do patrimônio e do território urbano. Apontando para os limites e possibilidades que cercam essas mobilizações sociais, a análise se desenvolve a partir de quatro perspectivas: a construção do patrimônio como direito social; as políticas governamentais de preservação, de urbanismo e planejamento; a defesa do patrimônio relacionada com a construção e afirmação da cidadania; e as representações da cidade e do espaço urbano evidenciadas nas lutas pela preservação de territórios do patrimônio.

O tripé sobre o qual se constrói esta tese define-se por conflitos, punições e direitos humanos. O principal objetivo é ressaltar as fissuras e as continuidades presentes nos discursos dos agentes do direito (delegados, advogados, promotores, procuradores, juizes) e dos formadores de opinião (psicólogos, cientistas políticos, jornalistas, antropólogos, sociólogos) em relação aos linchamentos, prática punitiva específica em que supostos "bons cidadãos" agem com violência e crueldade contra supostos "criminosos". O objeto empírico constitui-se dos artigos sobre linchamentos publicados na imprensa nacional entre 1980 e 1996, de oito inquéritos policiais e processos penais relativos a casos de linchamentos ocorridos no estado de São Paulo nos anos 1980, e toda a produção acadêmica brasileira sobre o tema. O período corresponde ao da redemocratização política, quando o retorno à normalização institucional se fez acompanhar de um paradoxal recrudescimento da violência. Neste contexto, travou-se uma batalha entre os grupos articulados com a bandeira pela democratização e os apoiadores da chamada "linha dura": os primeiros defendendo os direitos de todos de não serem submetidos às arbitrariedades do Estado e os últimos defendendo uma ação violenta de repressão à criminalidade. No caso dos linchamentos, no entanto, os discursos se desconcertam e os primeiros passam também a empunhar a bandeira repressiva. A tese volta-se então para a busca dos referenciais históricos, políticos e filosóficos destes embates discursivos. Por fim, observa-se que os desconcertos manifestos nos discursos sobre linchamentos não são isolados, mas se articulam com o posicionamento hegemônico a favor da prisão como punição por excelência da sociedade disciplinar.

A dissertação aborda o Plano Diretor Municipal como instrumento urbanístico legal, analisando seu papel no enfrentamento do processo de periferização e exclusão social vivenciado em São Paulo. Para tanto, investiga os processos históricos de formação e produção urbana, da evolução do pensamento urbanístico e dos instrumentos de política urbana adotados no Brasil. Embora enfoque os planos diretores elaborados após a Constituição Federal de 1988, a dissertação aprofunda a análise no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado em 2002.

Esta tese trata do processo de transformação de São José dos Campos em pólo regional do Vale do Paraíba. Como uma cidade sem proteção no período do café pode se transformar em pólo regional? Por que portas a cidade de São José se industrializou sem que estabelecesse qualquer ligação com o "complexo cafeeiro", como outros pólos paulistas. O estado planejador a partir da década de 1930 até início dos anos 1980, interesses complexos e políticas públicas aliadas aos investimentos industriais e imobiliários privados que a cidade passou a atrair, as cidades sanitária, industrial e militar se sobrepõem, transformando São José em um laboratório de políticas e projetos.

Este trabalho procura mostrar, através da análise das condições sociais existentes entre 1946 e 1961, que a cidade de São Paulo, ao contrário dos discursos da imprensa na época, que a viam como símbolo do desenvolvimento econômico ou como caos, era controlada pelo Estado, quer pela repressão, quer pelo aliciamento dos atores sociais. Com o avanço da industrialização no país, havia a necessidade de criação de um exército industrial de reserva, o que orientou a ação do Estado no sentido de atrair e fixar largos contingentes populacionais na cidade. A inação do Estado no campo da habitação abriu a possibilidade de milhares de pessoas se tornarem proprietárias de um imóvel urbano, cooptando-as para o projeto de desenvolvimento vigente. Durante o período de industrialização acelerada, na qual foram sendo instalados no país ramos industriais cada vez mais complexos, o parque industrial de São Paulo se tornava obsoleto, baseado em ramos tradicionais como o têxtil, incapaz de atender a crescente demanda por empregos. Apesar das intervenções estatais sob várias formas, havia escassez generalizada de alimentos, as condições de abastecimento e transporte eram das mais difíceis e a inflação era crescente. Todos estes fatores levavam à insatisfação permanente, expressa através de movimentos de todos os matizes, as greves e levantes populares espontâneos, válvulas de escape contra a pressão do cotidiano. Sempre os movimentos ultrapassavam os limites estreitos impostos pelo Estado, eram duramente reprimidos pelo aparelho de segurança, mantendo a cidade em ordem. Assim, o crescimento econômico trouxe consigo a instabilidade social, que foi mascarada pelo paradigma que interpreta a industrialização brasileira como fonte de progresso e bem-estar para a população em geral.

O objetivo do trabalho é analizar as tentativas de privatização de sistemas de saneamento básico em municípios do estado de São Paulo entre 1995 e 1998. Monstra-se como os autores que formam o setor estatal de saneamento, embora representassem interesses diferentes, atuaram para impedir as privatizações.

A pesquisa aborda o uso dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo, em especial, aquele destinado ao abastecimento público que se encontra comprometido tanto pela ocupação, quanto pela sobreposição de outros usos incompatíveis com a manutenção de sua qualidade e quantidade. O objetivo geral consiste em interpretar o papel que o sistema de gestão de recursos hídricos tem a desempenhar na solução dos problemas relativos ao uso da água, em um ambiente tão complexo quanto a área urbanizada da metrópole paulistana, em que tal sistema de gestão passa a ter uma feição especial no que tange à gestão dos mananciais Embora a legislação assegure em seus fundamentos o uso múltiplo da água, priorizando, em situação de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais, ocorrem desequilíbrios no sistema. Há, certamente, uma apropriação contraditória dos recursos naturais em uma grande metrópole, gerando conflitos de uso que possuem, antes de tudo, raízes sociais. Por isso, antes de ser um problema de solução eminentemente técnica, a abordagem considera principalmente o aspecto social e espacial da questão. Nesse sentido, a pesquisa propõe investigar a ocorrência desses conflitos a partir de suas raízes a fim de iluminar as suas formas de manifestação e avaliar os instrumentos utilizados para a gestão em uma sociedade que formula para si mesma uma imagem democrática.

Republicanos, anarquistas, comunistas, socialistas, fascistas e antifascistas fragmentaram politicamente a comunidade italiana radicada no Estado de São Paulo. Adeptos de ideologias de esquerda ou de direita, extremistas ou moderadas, os italianos tornaram-se alvos do olhar vigilante da polícia política paulista entre os anos de 1924 a 1945. Procuramos comparar o tratamento dispensado pelo DEOPS/SP aos italianos acusados de envolvimento com múltiplas correntes ideológicas, averiguando os mecanismos de controle e repressão acionados contra eles. Constatamos que alguns italianos sofreram mera vigilância policial, enquanto outros, além de amargarem semanas no cárcere, foram punidos com a expulsão do território brasileiro.

A dissertação procura abordar os principais aspectos político-institucionais do setor de saneamento básico da RMSP, em especial, de duas cidades: Diadema e Santo André. Trata-se de uma comparação dos diferentes tipos de gestão dos sistemas: empresa municipal e autarquia municipal. A pesquisa procura relacionar mudanças na orientação desta política pública (seja ela de âmbito federal, estadual ou municipal) com o seu desempenho ao longo das três últimas décadas, chegando até os dias de hoje. Aborda também as mudanças recentes ocorridas no setor como a reestruturação da SABESP, a retomada dos serviços ao âmbito municipal por parte de Diadema e a história do sistema de Santo André. De uma maneira geral, retoma o histórico dos sistemas constituídos em toda a RMSP (incluindo a capital), os investimentos aí realizados, a participação do governo federal etc. Visa apontar a influência de alguns fatores políticos determinantes da atual situação do setor como: continuidade administrativa, resistências ao governo central e estadual, orientação político-partidária da população etc.