Poder local e gestão urbana

Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres.

Este trabalho analisa teórica e empiricamente a pretensão de legitimidade do agrupamento autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) nos distritos periféricos do município de São Paulo (MSP) onde tem adquirido forte territorialização. Legitimidade aqui entendida enquanto um processo dinâmico travado no âmbito de relações de poder que envolve, de um lado, as autojustificações do PCC no exercício de suas práticas, especialmente no âmbito da regulação de condutas e resolução de conflitos, e, de outro, a possibilidade de seu reconhecimento pelos moradores e profissionais dessas localidades. No que concerne à operacionalização dessa regulação e arbitragem de conflitos, aborda-se centralmente a pretensão ao “direito de matar” acionado pelo PCC por meio dos “debates” ou “tribunais do crime”, a fim de evidenciar que o uso da força física é um dos pilares fundamentais de sustentação desse poder. De forma mais ampla, essa problemática é situada no contraponto aos limites do Estado em promover o monopólio legítimo do uso da força física na sociedade brasileira, seja devido à sua incompletude na promoção da segurança pública ou por sua atuação historicamente arbitrária e abusiva. Consiste em um estudo qualitativo que procura ressaltar a multiplicidade de efeitos produzidos pela presença de grupos criminosos (sob a normatividade do PCC) nessas localidades e as possibilidades de reconhecimento dos moradores e profissionais diante das práticas desses grupos. Considerando-se as ambiguidades que perpassam as relações entre o PCC, as forças de segurança estatais e os moradores e profissionais desses locais, sustenta-se que não é possível afirmar que o PCC é uma instância legítima perante a população e sim que há possibilidades de reconhecimento (em diferentes gradações) constituídas constantemente por meio dessas relações, o que tensiona, mas não desconstrói a legitimidade estatal enquanto expectativa sempre reatualizada. Nessa perspectiva, delimitam-se para fins analíticos três possibilidades, entendidas em suas interconexões: ausência de reconhecimento, atrelada ao medo e às situações de coação produzidas pelas práticas dessa instância de poder; reconhecimento situacional constituído nas brechas e limites da atuação estatal; e situação de reconhecimento, na qual se verifica uma maior consonância entre as concepções da população e as práticas de “fazer justiça” do PCC. No que concerne a esse último aspecto, ganha relevo as seletividades operantes no uso da força física no interior dos mecanismos de punição do PCC, conformando esse próprio uso como aspecto importante nas ponderações sobre a possibilidade de reconhecimento dessa instância de poder. Possibilidade que encerra conjuntamente às práticas de violência estatais extralegais (mas igualmente com pretensões de legitimidade) limites à constituição de um Estado democrático de Direito no país.

Buscando compreender de forma empírica o objeto “interação universidade-empresa” (U-E), o estudo se dedica a analisar, comparativamente, as principais estratégias e mecanismos de fomento implementados pelas três universidades públicas paulistas – Universidade de São Paulo (UP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – que potencializam (ou restringem) atividades colaborativas entre as universidades em foco e o setor produtivo. O intuito é verificar quais meios as universidades comumente têm utilizado com o propósito de fomentar novas relações e, sobretudo, identificar o efeito desses esforços segundo a proposta pela qual foram pensados. Para tanto, o presente estudo valeu-se da metodologia de coleta e organização de dados secundários, de revisões bibliográficas, de pesquisa documental, e de entrevista semiestruturada com gestores das três instituições. Estruturalmente, a pesquisa se subdivide em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. Como resultado, as análises feitas a partir do estudo permitiram perceber que, embora inseridas em contextos distintos, as universidades públicas paulistas têm apresentado um padrão estilizado de estratégias comuns para fomentar relações com o setor produtivo; contudo, exibem um cenário bastante diverso quando se pensa a relação U-E em termos de número de novos convênios. A partir das entrevistas, foi possível perceber de que maneira estas instituições estão incorporando o debate sobre U-E e as recomendações advindas pelas principais correntes de pensamento acerca de seu papel na sociedade. Ademais, os diversos esforços empreendidos pelas universidades na tentativa de incentivar a interação entre elas e as empresas acabam revelando que a relação U-E deixou de ocorrer apenas em alguns grupos de pesquisa e se tornou, de fato, uma prática institucionalizada. Não obstante, embora as universidades coloquem na sua agenda a necessidade de fortalecer o seu papel enquanto instituição promotora da inovação, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas, não parece ter havido ainda uma discussão a respeito do desenvolvimento e uso de metodologias estruturadas de valoração das estratégias e instrumentos de fomento utilizados pelas universidades. Dessa forma, se por um lado a intensificação das interações entre universidades e empresas vem se refletindo na criação de novos mecanismos institucionais de transmissão de tecnologia e de conhecimento, por outro sinaliza a necessidade de se desenvolver um diagnóstico situacional capaz de explicitar o perfil de cada universidade no que tange à relação U-E; permitindo, deste modo, que cada universidade seja capaz de estabelecer um conjunto de estratégias e mecanismos de incentivo próprios, que sejam adequados às suas necessidades. Instituições distintas com orientações similares reiteram uma autocrítica quanto a essa conduta mimética, que pode comprometer a autonomia e a identidade da universidade.

Diante do novo status de centralidade dado à questão metropolitana, a partir dos anos de 1990, que implicou em reforma das institucionalidades da gestão das metrópoles em todo o mundo, esta tese propõe uma discussão sobre a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana no brasil às organizações societárias, tendo como estudos de caso as regiões metropolitanas de Belo Horizonte-RMBH e de São Paulo, mais especificamente a sub-região do ABC paulista. O foco da tese é colocado nas organizações da sociedade civil e nos grupos de interesse econômico. Propugna que o modelo constitucional é permeável à participação dos atores não estatais, mas não garante eficiência na implementação de políticas públicas de interesse comum. Buscou-se estudar as diferentes tipologias das instituições metropolitanas em escala internacional, com a finalidade de identificar parâmetros que permitissem avaliar, de forma comparada, as experiências selecionadas. Em sequência, foi realizada uma análise das experiências brasileiras, com base em relatórios de pesquisa publicados por diferentes instituições acadêmicas e institutos de pesquisa, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e o Instituto de Pesquisas Aplicadas-IPEA. Após definição da amostra realizou-se uma pesquisa de campo nas regiões metropolitanas selecionadas, que incluiu o exame documental, a realização de entrevistas semiestruturadas e a observação direta em eventos metropolitanos. Constatou-se, desde o princípio dos estudos, que há superposição de competências entre os entes federados no Brasil e que esta realidade impõe aos estados a necessidade de pensar a gestão metropolitana centrada na coordenação das ações por meio de instrumentos de planejamento integrado e da participação de atores não estatais. Na medida em que os arranjos institucionais em questão buscam, assumidamente, uma maior coordenação interinstitucional e uma maior legitimidade, poder-se-ia esperar deles uma maior permeabilidade de suas instâncias de governança aos atores societários, em especial aos grupos de interesse econômico. A pesquisa realizada confirmou a hipótese de que uma vez que o governo produz planos indicativos para o setor privado, ele os acessa em busca de informações para financiamento de projetos entre outros. As formas de acesso aos recursos são condizentes com os fluxos impostos pelos diferentes canais de articulação interinstitucional. Portanto, pode-se afirmar que os movimentos dos atores públicos e privados se dão em múltiplas direções, dentro e fora das instituições, utilizando-se de diferentes articulações em redes coletivas em busca de satisfazer seus interesses.

A presente tese tem como objetivo analisar o papel dos homens de negócio na constituição do poder local com base em uma perspectiva territorial e temporal comum: o Oeste Paulista, no período compreendido entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. A proposta foi trabalhar essa questão não de maneira dissociada, mas promover uma análise crítica entre as partes que constituem seu campo de formação, como, por exemplo, a figura do proprietário rural, presente tanto na discussão sobre a caracterização dos homens de negócio quanto do poder local. As cidades do Oeste Paulista selecionadas para este trabalho são: Araraquara, São Carlos, Rio Claro e Ribeirão Preto. Procuramos ainda estabelecer as particularidades do poder local no Oeste Paulista em relação a outros estados ou regiões. A investigação está embasada na sociologia histórica.

Esta tese, ao descrever o fogo como uma das formas pelas quais se dá a despossessão em São Paulo, analisa as implicações deste processo para o capital que investe na cidade e defende que o aumento excepcional e generalizado dos preços dos imóveis urbanos (2009 - 2014) foi um reflexo da elevação do patamar mínimo da renda absoluta urbana – ou renda absoluta nacional de monopólio excepcional na produção do espaço urbano. O período que corresponde a esta elevação é identificado como uma fase de superespeculação imobiliária, que pode ser identificada a partir do ano de 2009, passa a mostrar sinais de esgotamento em 2012 e se estende até 2014. Embora esta elevação apresente-se de imediato na forma monetária e quantitativa dos preços, corresponde a um aumento qualitativo dos poderes de monopólio dos proprietários jurídicos em ofertar e dispor de seus imóveis urbanos para as atividades da construção. Este incremento das rendas urbanas e dos poderes da propriedade imobiliária criou as condições para uma transferência de valor aos proprietários jurídicos de imóveis, que, excepcionalmente nesta fase de febre especulativa, estiveram em posição de praticar preços de monopólio de modo generalizado no mercado imobiliário nacional. Considerando a particularidade histórica e geográfica do regime jurídico da propriedade imobiliária no Brasil – não absolutizado no território nacional como ocorre nos países do Norte – argumenta-se que o aumento das rendas urbanas teve como um de seus efeitos uma intensificação da insegurança da posse da moradia informal. Em São Paulo, foi possível verificar este aumento da insegurança da posse sobretudo no conjunto de favelas classificadas sob risco de incêndio pelo Programa Municipal de Prevenção contra Incêndios em Assentamentos Precários (PREVIN). Verificou-se que nestas favelas não existe a perspectiva de futura legitimação da posse efetiva pelo Estado, uma vez que esses territórios são excluídos das ações institucionais de regularização fundiária de interesse social que poderiam converter seus posseiros em proprietários jurídicos. Nestes lugares, uma tecnologia política de controle do espaço urbano militarizado – também chamada de securitização urbana ou novo urbanismo militar – utiliza-se da guerra ao crime semi-organizado ou desorganizado do tráfico varejista de drogas para legitimar as violências da despossessão. Na expansão geográfica da propriedade jurídica da terra e dos imóveis urbanos, os circuitos financeiros da acumulação de capital com a especulação imobiliária em São Paulo pressupõem a continuidade da assim chamada acumulação primitiva, neste caso especificamente baseada na rapinagem e na violência contra legítimos possuidores de moradias autoconstruídas em territórios sob disputa em cidades do Sul Global. O fogo, deste modo, passa a ser descrito não apenas enquanto um elemento da natureza, mas como uma prática social que, no caso das favelas incendiadas, implica táticas e estratégias de punição que recaem sobre os condenados da terra urbana, castigos que operam em paralelo com técnicas de exercício de poder na promoção de uma violência urbicida direcionada contra a população de parcelas do espaço em que as rendas urbanas são altamente capitalizadas. Por fim, conclui-se que o aumento do poder de monopólio da propriedade imobiliária capitalista redimensionou o poder da classe social dos proprietários fundiários e sua representação política, tanto na sociedade civil como nas instituições do Estado.

O tema do presente estudo é o protagonismo político juvenil, tendo como objeto as ocupações das escolas públicas que ocorreram em 2016 no Brasil. Delimita-se, ainda, a análise a partir do trabalho de campo realizado no Colégio Estadual Pedro Macedo, em Curitiba. A metodologia de pesquisa adotada é qualitativa, através da observação participante, pois me inseri como apoiadora do movimento, enquanto militante de um movimento social de juventude. A análise das ocupações tem como fontes, assim, o trabalho de campo na ocupação do C. E. Pedro Macedo, um grupo de discussão com estudantes do colégio, bem como um questionário virtual aplicado a eles e entrevistas com estudantes de outros colégios ocupados em Curitiba e outras cidades do Brasil. Ao situar a juventude como um sujeito de direito e um ator político relevante no cenário brasileiro, damos ênfase ao processo da experiência de parte destes jovens, os estudantes secundaristas. Demonstramos como a estrutura escolar atual reproduz assimetrias e hierarquias que conformam trajetórias escolares que invisibilizam as identidades juvenis e engessam o protagonismo dos estudantes. As propostas governamentais da MP 746 e da PEC 241 (55) se somam a este panorama e são o estopim para o processo de mobilização secundarista que inova em sua tática: a massificação da ocupação das escolas públicas. Propusemos inserir as ocupações das escolas de 2016 no atual ciclo de mobilização juvenil brasileiro. Este ciclo é composto pelas Jornadas de Junho de 2013; os atos pró e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff; o combate à violência policial no "massacre" do dia 29 de abril de 2015; bem como pelas ocupações das escolas de São Paulo, de 2015. Os estudantes que ocuparam suas escolas em 2016 relatam que "foi a melhor experiência de suas vidas", na qual eles se reconheceram como atores políticos importantes. Eles descrevem como mudaram as regras da escola e transformaram-na em um ambiente acolhedor, onde os espaços de aprendizagem eram horizontais. Por fim, afirmam que a maior vitória do movimento, neste sentido, é a experiência que os fez amadurecer.

Os problemas ambientais atingiram um novo patamar na sociedade contemporânea. Sabe-se que a utilização de recursos naturais vem aumentando desde a Revolução Industrial, ocorrida no final do século XVIII, e questões como poluição, devastação e perda da biodiversidade são resultado desse processo civilizatório pautado na utilização de técnicas insustentáveis. Porém, o nível global e a magnitude qualitativa e quantitativa que atingiram esses problemas é o que atribui especificidade a esse momento. É evidente a necessidade de uma mudança de postura na relação entre ser humano e meio ambiente e essas transformações devem ser pensadas em múltiplas esferas, principalmente a partir da esfera pública. O Estado de São Paulo, notando a imprescindibilidade de políticas públicas voltadas para o meio ambiente, lançou em 2007 o Programa Estadual Município VerdeAzul, a fim de suprir essa carência. Essa dissertação se propõe a analisar de que maneira o programa, a partir das diretivas e critérios que o estruturam, busca contemplar as diversas dimensões da questão ambiental – social, econômica, natural etc. – tornando essa política pública realmente eficaz, tendo como pano de fundo a sociedade global, que está em relação direta e constante com o local. A análise será feita a partir das Resoluções da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, das diretivas fixas do programa e dos critérios anuais, compreendendo o período entre 2008 e 2014.

O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. Para isso, foram estudadas as vitórias de Geraldo Alckmin, que venceu três (2002, 2010 e 2014) das seis eleições ocorridas desde 1994, ano em que Mário Covas conquistou o primeiro mandato dos tucanos em SP. A fim de avaliar os fatores determinantes das vitórias de Alckmin no estado, foram trabalhadas quatro hipóteses de pesquisa. A primeira foi a de que indicadores socioeconômicos municipais interferem de algum modo na proporção de votos obtida nos municípios pelo candidato psdebista, aumentando-a ou diminuindo-a. A partir da elaboração de três modelos logísticos lineares generalizados (GLM) – um para cada eleição –, aferiu-se a relevância de índices como anos de estudo e Gini na variação dos dados relativos às proporções de votos. A segunda hipótese procurou, a partir da reconstrução do contexto de cada eleição, examinar a importância eleitoral das alianças firmadas pelo PSDB em SP, acreditando-se que a coligação com partidos e lideranças de peso pode beneficiar o partido e seus candidatos. A facilidade de Alckmin em reunir aliados, sendo atencioso, e de cativar eleitores, ajudado pela imagem de bom moço apegado à família, certamente o beneficia, e esse foi o ponto abordado na terceira hipótese. Por fim, a quarta hipótese trabalhou a ideia de que o sucesso eleitoral do PSDB em São Paulo é resultado ainda da dificuldade do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente o principal partido de oposição, em estabelecer candidaturas viáveis aos olhos do eleitorado, o que é agravado pela disseminação de um sentimento antipetista por meios de comunicação possuidores de audiência significativa no estado. Concluiu-se que, embora os modelos estatísticos de cada ano eleitoral tenham apontado como significantes para as votações de Alckmin alguns índices socioeconômicos – como anos de estudo, índice de envelhecimento e Gini –, eles explicaram pouco da variação total das proporções de votos. Isso demonstrou que outros fatores contextuais, como os apresentados nas demais hipóteses, não relacionados à estrutura socioeconômica, repercutem no sucesso eleitoral de Alckmin em São Paulo.

A pesquisa teve como intuito ampliar os estudos sobre o legislativo municipal brasileiro, especificamente sobre a produção dos vereadores. Foi realizado um trabalho comparativo com quatro capitais: Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo de observar se há uma relação que aponte diretamente reeleição dos vereadores com elevado índice de apresentação de proposições, especificamente projeto de lei, indicação e requerimento. O período de análise da produção foi na legislatura municipal de 2013 a 2016. Os resultados, em geral, mostraram que 46% dos vereadores reeleitos em 2016 apresentaram mais indicações do que os não-reeleitos; e, em relação aos projetos de lei, o índice foi maior: 62% dos vereadores apresentam mais proposições do que os não-reeleitos. No tocante aos requerimentos, analisados na capital baiana e cearense, os vereadores reeleitos apresentaram menos proposições do que os não reeleitos, Salvador 47,5% e Fortaleza 39,7%. Outras variáveis apareceram no trabalho, como coeficiente eleitoral, capital social e despesa de campanha. Este último mostrou que vereadores com baixa produção na câmara tendem a gastar mais nas eleições, exceção feita a alguns edis. Por fim, o trabalho abre possibilidades a novas pesquisas comparativas no âmbito das capitais e cidades de menor porte.