Planejamento Urbano

Objetiva-se, neste artigo, realizar uma análise da formação e das transformações do patrimônio da Câmara Municipal de Desterro ao longo do século XIX. A partir da utilização de fontes primárias e secundárias, busca-se debater o cadastramento de ocupantes de 1817, o tombamento do patrimônio de 1823 e a dinâmica de posses e aforamentos realizada pela Câmara Municipal. À luz de debates sobre a historiografia da propriedade da terra no Brasil, identifica-se localmente o aumento do controle estatal sobre o rossio e a baixa influência da Lei de Terras durante o período estudado. Destaca-se, finalmente, a importância de ampliar o conhecimento acerca da alienação do patrimônio fundiário municipal, seus efeitos na configuração da cidade e na formação do patrimônio imobiliário privado.

A proposta deste texto é investigar a relação entre Brasil e China de uma perspectiva da produção do espaço urbano. Para isso, foram analisados os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) chineses e a participação desse país em projetos de infraestrutura no estado de São Paulo entre 2000 e 2020, contextualizados nas realidades brasileira e latino-americana. O estudo utilizou a “comparação incorporada” desenvolvida por Philip McMichael e conceitos como os de urbanização planetária e circuitos do capital. A hipótese de que o Estado chinês passa a se conformar como um agente da urbanização brasileira foi avaliada de modo a contribuir com o debate em torno da dinâmica da urbanização brasileira contemporânea. Os dados coletados apontam para um papel importante da urbanização no processo de expansão chinês. As infraestruturas ganharam importância ao longo da última década, em consonância com as transformações pelas quais o país passou após a virada do século e a crise de 2008, o que sinaliza um giro em direção ao circuito secundário do capital em tempos de crise de sobreacumulação. Por fim, algumas questões são apresentadas acerca da dinâmica urbana no Sul Global, na América Latina e Caribe e no Brasil.

Este artigo apresenta evidências de que existe um ciclo de remoções em curso na Bacia do Tucunduba, em Belém (PA), onde obras de urbanização se prolongam há anos, implicando um número crescente de famílias deslocadas. Compreende-se que a falta de provisão habitacional para as famílias removidas a partir de casos judicializados colabora para que novas ocupações irregulares ocorram e para que a precariedade e a informalidade se perpetuem. Os fatores que contribuem para a construção desse quadro foram organizados em quatro grupos: operacionais/de planejamento; político/administrativos; ideológicos; e extralegais. Fontes empíricas e documentais, entrevistas com técnicos de órgãos públicos e com a população ameaçada de remoção e análises de processos judiciais mostram que as remoções, ao mesmo tempo que aprofundam a condição de vulnerabilidade das famílias, servem para manter estruturas funcionais para a periferia do capitalismo.

O artigo trata de uma nova tendência surgida no desenho urbano que incorpora estratégias espaciais visando à segurança pública. A partir de metodologia desenvolvida nos países centrais e difundida por agências multilaterais, tais estratégias são adotadas no Brasil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Com base na bibliografia pertinente ao assunto, pretende-se apresentar os principais aspectos deste programa, sua base metodológica, bem como os pressupostos teóricos que o fundamentam. Transformado em metodologia de projeto urbano, vem sendo aplicado a várias metrópoles brasileiras, através do chamado Projeto Espaços Urbanos Seguros, que consiste em um conjunto de intervenções físicas em bolsões de pobreza. A experiência enfocada neste trabalho ocorre no Rio de Janeiro, em 30 áreas de favelas, e foi adotada por ocasião da realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007.

A obra Território, Estado e políticas públicas espaciais, organizada por Marília Steinberger, economista e professora do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília, é fruto de uma linha de pesquisa que, com o apoio do CNPq, vem sendo desenvolvida desde meados dos anos 2000 e que tem no tema “políticas públicas espaciais” os seus pontos de partida e chegada. Trata-se do segundo produto dessa linha de investigação, dando continuidade ao livro publicado em 2006, Território, ambiente e políticas públicas espaciais. A premissa central da linha de pesquisa parte da observação de que nem todas as políticas públicas nacionais – como a ambiental, a de ordenamento territorial, a regional, a urbana e a rural – podem ser adequadamente enquadradas na categorização corrente de políticas econômicas, sociais e setoriais. Nesse caso, segundo a organizadora, em comum, elas têm um DNA específico: uma fundamentação espacial, pois o que as une é o conceito de espaço geográfico, entendido, com base no pensamento de Milton Santos, não como mero receptáculo das ações humanas, mas como uma entidade histórico-social que, ao ser produzido/modificado, transforma-se num ‘território usado’, isto é, abriga ‘a materialidade mais a vida que a anima’. É a partir desse arcabouço que a linha de pesquisa que dá origem ao livro se aprofunda em análises comparativas entre os discursos das políticas públicas brasileiras, formuladas desde o final dos anos 1950.

O trabalho discute intervenções do Poder Público em favelas, a partir do caso do Poço da Draga, comunidade existente na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O projeto de construção de um centro de feiras e eventos no local incluía a realocação dos favelados no bairro, em apartamentos construídos pelo governo estadual. Analisa-se o projeto de realocação do ponto de vista dos moradores, com destaque para a participação popular e o papel das ONGs. Consideram-se os moradores como sujeitos sociais concretos, e não como parte de uma idealizada “comunidade”. Assim, evidencia-se sua grande heterogeneidade em termos de situação familiar, renda, gênero, etc., bem como sua capacidade de formular alternativas que atendam a seus interesses.

O propósito deste trabalho é discutir a formação, produção e organização do espaço urbano no estado de São Paulo a partir do processo de interiorização da indústria paulista no final dos anos 1970. O lócus da análise é a indústria, uma vez que no enfoque contemporâneo o processo de industrialização sempre esteve articulado com a produção da espacialidade urbana. Conciliando o método diferencial-estrutural (shift-share), a Análise de Componentes Principais (ACP) e a análise de cluster, foi possível evidenciar que tal processo teve como resultado o fenômeno de urbanização extensiva. Os resultados “fotográficos” apontam que houve uma extensão virtual das condições gerais do tecido urbano-industrial de forma que centralidades polarizadoras e regiões circunvizinhas apresentam vantagens locacionais e competitivas, formando, assim, aglomerações urbanas no território paulista, principalmente, nas regiões beneficiadas pelo processo de interiorização da indústria.

O objetivo do trabalho é analisar, de uma perspectiva geral e comparativa, o comportamento das lideranças políticas dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte frente aos constrangimentos e incentivos às relações intergovernamentais, no âmbito metropolitano, proporcionados por três diferentes modelos de organização da cooperação intergovernamental: (a) aquele imposto pelo governo federal nos anos 1970, altamente hierarquizado; (b) o do “hipermunicipalismo simétrico”, instituído após a Constituição Estadual de Minas Gerais, de 1989; e (c) o de integração dita “negociada”, que está sendo implantado desde 2006. Objetiva-se analisar as estratégias adotadas pelos municípios da RMBH diante dos distintos graus de liberdade que lhes foram concedidos pelos três modelos, e da capacidade de monopolização da agenda e de priorização de determinados interesses por parte dos municípios do eixo econômico e dos governos estadual e federal.

O objeto de discussão deste texto é uma categoria espacial que transcende as aglomerações urbanas em seu aspecto morfológico; caracteriza-se pela concentração extremada da riqueza, do conhecimento e do poder; enreda-se em um feixe de fluxos de variadas ordens; e se compõe de uma multiescalaridade diversa e conflituosa. Refere-se aos arranjos urbano-regionais, uma configuração fisicamente expandida, de natureza híbrida, sem definir limites precisos, e que revela os principais elos da rede urbana e da inserção regional na divisão social do trabalho. Esses arranjos distribuem-se pelo território nacional, sendo o de maior proeminência o do entorno da metrópole de São Paulo. Posto que é um conceito em construção, está aberto ao debate.

O presente ensaio tem como objetivo compreender como o conceito de subsidiariedade opera os instrumentos de planejamento urbano em contextos comparados. Entendemos que o que se deve estabelecer como ponto de partida não é uma simples análise do grau de descentralização e participação dos países escolhidos, mas sim de como se dá a relação entre Estado e sociedade no planejamento urbano. A escolha de Portugal, Itália e Brasil para a análise comparada se dá por representarem as três formas de organização vertical do Poder: unitária, regional e federativa. Para a interpretação dos casos decidiu-se por diferenciar subsidiariedade vertical de subsidiariedade horizontal na utilização dos parâmetros de análise, nomeadamente: os sujeitos, os objetos e as asserções normativas.