Planejamento Urbano

O trabalho discute intervenções do Poder Público em favelas, a partir do caso do Poço da Draga, comunidade existente na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O projeto de construção de um centro de feiras e eventos no local incluía a realocação dos favelados no bairro, em apartamentos construídos pelo governo estadual. Analisa-se o projeto de realocação do ponto de vista dos moradores, com destaque para a participação popular e o papel das ONGs. Consideram-se os moradores como sujeitos sociais concretos, e não como parte de uma idealizada “comunidade”. Assim, evidencia-se sua grande heterogeneidade em termos de situação familiar, renda, gênero, etc., bem como sua capacidade de formular alternativas que atendam a seus interesses.

O propósito deste trabalho é discutir a formação, produção e organização do espaço urbano no estado de São Paulo a partir do processo de interiorização da indústria paulista no final dos anos 1970. O lócus da análise é a indústria, uma vez que no enfoque contemporâneo o processo de industrialização sempre esteve articulado com a produção da espacialidade urbana. Conciliando o método diferencial-estrutural (shift-share), a Análise de Componentes Principais (ACP) e a análise de cluster, foi possível evidenciar que tal processo teve como resultado o fenômeno de urbanização extensiva. Os resultados “fotográficos” apontam que houve uma extensão virtual das condições gerais do tecido urbano-industrial de forma que centralidades polarizadoras e regiões circunvizinhas apresentam vantagens locacionais e competitivas, formando, assim, aglomerações urbanas no território paulista, principalmente, nas regiões beneficiadas pelo processo de interiorização da indústria.

O objetivo do trabalho é analisar, de uma perspectiva geral e comparativa, o comportamento das lideranças políticas dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte frente aos constrangimentos e incentivos às relações intergovernamentais, no âmbito metropolitano, proporcionados por três diferentes modelos de organização da cooperação intergovernamental: (a) aquele imposto pelo governo federal nos anos 1970, altamente hierarquizado; (b) o do “hipermunicipalismo simétrico”, instituído após a Constituição Estadual de Minas Gerais, de 1989; e (c) o de integração dita “negociada”, que está sendo implantado desde 2006. Objetiva-se analisar as estratégias adotadas pelos municípios da RMBH diante dos distintos graus de liberdade que lhes foram concedidos pelos três modelos, e da capacidade de monopolização da agenda e de priorização de determinados interesses por parte dos municípios do eixo econômico e dos governos estadual e federal.

O objeto de discussão deste texto é uma categoria espacial que transcende as aglomerações urbanas em seu aspecto morfológico; caracteriza-se pela concentração extremada da riqueza, do conhecimento e do poder; enreda-se em um feixe de fluxos de variadas ordens; e se compõe de uma multiescalaridade diversa e conflituosa. Refere-se aos arranjos urbano-regionais, uma configuração fisicamente expandida, de natureza híbrida, sem definir limites precisos, e que revela os principais elos da rede urbana e da inserção regional na divisão social do trabalho. Esses arranjos distribuem-se pelo território nacional, sendo o de maior proeminência o do entorno da metrópole de São Paulo. Posto que é um conceito em construção, está aberto ao debate.

O presente ensaio tem como objetivo compreender como o conceito de subsidiariedade opera os instrumentos de planejamento urbano em contextos comparados. Entendemos que o que se deve estabelecer como ponto de partida não é uma simples análise do grau de descentralização e participação dos países escolhidos, mas sim de como se dá a relação entre Estado e sociedade no planejamento urbano. A escolha de Portugal, Itália e Brasil para a análise comparada se dá por representarem as três formas de organização vertical do Poder: unitária, regional e federativa. Para a interpretação dos casos decidiu-se por diferenciar subsidiariedade vertical de subsidiariedade horizontal na utilização dos parâmetros de análise, nomeadamente: os sujeitos, os objetos e as asserções normativas.

O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014.

O Brasil e a Venezuela compartilharam políticas públicas similares durante quase todo o século XX, contudo, após os anos 2000, os países se distanciaram. A Venezuela focou em uma política habitacional inclusiva, com integração social no desenvolvimento projetual. O Brasil transferiu a produção habitacional para o setor privado e mercantilizou a moradia. Mesmo sofrendo economicamente, o país bolivariano continua crescendo e aumentando a participação popular nas decisões nacionais; na habitação, não se tem somente um programa de vivendas, mas uma construção social da cidade, da responsabilidade compartilhada entre a população e o governo para garantir moradia digna para todos. O programa venezuelano é reconhecido internacionalmente e serve de modelo para toda América Latina. A partir de revisão bibliográfica e dados tanto governamentais como de ONGs, foi traçada uma linha de desenvolvimento do habitat por meio de políticas públicas da Venezuela, em comparação com o Minha Casa Minha Vida, do Brasil.

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

As políticas públicas urbanas no Brasil se apoiam em uma crença exagerada quanto ao potencial transformador do aparato estatal e do planejamento urbano. Isso porque o modelo de Estado que se utiliza é aquele que se estrutura no contexto das economias reguladas do Estado do bem-estar social, no qual a produção do espaço urbano é decorrente da ação de um Estado forte. O problema é que esse modelo não corresponde à sociabilidade brasileira nem à nossa forma urbana. É necessário elaborar uma teoria do Estado no urbano que seja capaz de abarcar as especificidades da nossa sociedade patrimonialista. Usando a teoria da derivação do Estado, depreendemos que a forma urbana deriva dessa sociabilidade específica, definindo um processo que não é o da produção social do espaço, mas sim da produção patrimonialista do espaço – um padrão de dominação por meio do espaço que sustenta a sociedade de elite.

Neste artigo, intenta-se avaliar os significados da noção de desenvolvimento que vêm informando as análises sobre “desenvolvimento regional” no Brasil, considerando o âmbito de atuação dos programas de pós-graduação vinculados a esse campo de conhecimento. Em termos metodológicos, recuperam-se as raízes da noção de desenvolvimento, examinam-se alguns significados que ela assumiu ao longo de sua trajetória e revisam-se algumas críticas à concepção de desenvolvimento, aí se chamando à superfície algumas alternativas. A conclusão é de que a noção de desenvolvimento tem sido incapaz de conduzir à superação do real existente. Daí postular-se uma proposição que transcenda (empírica, teórica e politicamente) o protagonismo do capital e do Estado e contemple uma transformação social desde baixo, fundada no impulso para a autodeterminação social.