Planejamento Urbano

O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014.

O Brasil e a Venezuela compartilharam políticas públicas similares durante quase todo o século XX, contudo, após os anos 2000, os países se distanciaram. A Venezuela focou em uma política habitacional inclusiva, com integração social no desenvolvimento projetual. O Brasil transferiu a produção habitacional para o setor privado e mercantilizou a moradia. Mesmo sofrendo economicamente, o país bolivariano continua crescendo e aumentando a participação popular nas decisões nacionais; na habitação, não se tem somente um programa de vivendas, mas uma construção social da cidade, da responsabilidade compartilhada entre a população e o governo para garantir moradia digna para todos. O programa venezuelano é reconhecido internacionalmente e serve de modelo para toda América Latina. A partir de revisão bibliográfica e dados tanto governamentais como de ONGs, foi traçada uma linha de desenvolvimento do habitat por meio de políticas públicas da Venezuela, em comparação com o Minha Casa Minha Vida, do Brasil.

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

As políticas públicas urbanas no Brasil se apoiam em uma crença exagerada quanto ao potencial transformador do aparato estatal e do planejamento urbano. Isso porque o modelo de Estado que se utiliza é aquele que se estrutura no contexto das economias reguladas do Estado do bem-estar social, no qual a produção do espaço urbano é decorrente da ação de um Estado forte. O problema é que esse modelo não corresponde à sociabilidade brasileira nem à nossa forma urbana. É necessário elaborar uma teoria do Estado no urbano que seja capaz de abarcar as especificidades da nossa sociedade patrimonialista. Usando a teoria da derivação do Estado, depreendemos que a forma urbana deriva dessa sociabilidade específica, definindo um processo que não é o da produção social do espaço, mas sim da produção patrimonialista do espaço – um padrão de dominação por meio do espaço que sustenta a sociedade de elite.

Neste artigo, intenta-se avaliar os significados da noção de desenvolvimento que vêm informando as análises sobre “desenvolvimento regional” no Brasil, considerando o âmbito de atuação dos programas de pós-graduação vinculados a esse campo de conhecimento. Em termos metodológicos, recuperam-se as raízes da noção de desenvolvimento, examinam-se alguns significados que ela assumiu ao longo de sua trajetória e revisam-se algumas críticas à concepção de desenvolvimento, aí se chamando à superfície algumas alternativas. A conclusão é de que a noção de desenvolvimento tem sido incapaz de conduzir à superação do real existente. Daí postular-se uma proposição que transcenda (empírica, teórica e politicamente) o protagonismo do capital e do Estado e contemple uma transformação social desde baixo, fundada no impulso para a autodeterminação social.

Mercados imobiliários revelam aspectos relativos à rede urbano-regional de um país e também às possibilidades para o desenvolvimento dessa rede de forma policêntrica. Usando uma base de dados inédita, este artigo investiga os mercados imobiliários em metrópoles de segundo, terceiro e quarto níveis no Brasil. Explora-se a variabilidade e criam-se tipologias de mercados imobiliários nas metrópoles selecionadas – Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Vitória – por meio de métodos multivariados. Os resultados indicam altos níveis de segmentação dos mercados, jogam luz sobre os processos de suburbanização em contraposição à presença de centros fortes e geram preocupações sobre a capacidade de pagamento dos residentes em alguns municípios. Dentro de cada metrópole, os mercados imobiliários variam substancialmente, evidenciando alto nível de segregação social; entre elas, há similaridades intrigantes, indicando como os locais residenciais e comerciais são (re)produzidos de maneira relativamente genérica no país.

Neste artigo intento retomar a noção de espaço e sua construção como categoria moderna orientada pela racialidade, pelos pilares ontoepistemológicos da separabilidade, da determinabilidade e da sequencialidade, pautada em uma pretensão universal. Contraponho o espaço moderno ao espaço-lugar, tal como proposto por Muniz Sodré, para, em meio a essa contraposição, vislumbrar outras possibilidades de compreender e habitar o espaço. Apresento assim o movimento de renovação urbana em curso em Cidade Ademar (SP) enquanto jogo com a afetabilidade como caminho para explorar as frestas que a representação espacial moderna busca ocultar no distrito. Trato, enfim, de apresentar/confrontar o sujeito moderno que se esconde sob o manto da racionalidade e da universalidade, aquele que organiza e se apropria do espaço por ele continuamente nomeado, a fim de desnaturalizar a violência moderna/colonial que suprime outros entendimentos espaciais orientados pela relacionalidade, ou pela afetabilidade.

O mundo foi assolado em 2020 pela COVID-19, geradora de patologia grave com alta mortalidade. As políticas nacionais de controle da pandemia esbarraram na precária estrutura sanitária do país. O Tocantins, acompanhando o restante do mundo, viu suas principais cidades sofrerem com índices de contaminação; contudo, determinadas localidades se viram livres dessa dinâmica por um período maior. É sobre o estudo de cinco municípios, localizados no sudeste do estado, os últimos a serem atingidas pela pandemia, que esse trabalho versa, com o objetivo de refletir sobre fatores que retardaram a chegada do vírus. Foi realizada pesquisa descritivo-analítica, com revisão bibliográfica e o uso de dados secundários em bases do IBGE, da Secretaria do Planejamento e Orçamento do estado, bem como de boletins epidemiológicos da Secretaria da Saúde, índices da cadeia produtiva do agronegócio e perfil da indústria, produzidos pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins. Concluiu-se que alguns fatores contribuíram para esse processo, como a baixa influência de centros urbanos, a não incidência de grandes rodovias e o baixo poder aquisitivo da população, o que evitou maiores fluxos resultantes da baixa atratividade econômica.

este trabalho, buscamos avaliar os princípios segundo os quais se organiza o espaço social das metrópoles de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, adotando essa noção como um conjunto de relações que definem posições e condicionam os atributos dos indivíduos por elas distribuídos.1 As variáveis relativas à natureza, à posição na ocupação no trabalho e aos setores econômicos nos quais se exercem são utilizadas, em um primeiro momento, para definir conceitualmente as categorias sócio-ocupacionais que conformam a estrutura social a partir das relações que definem posições no mercado de trabalho e na estrutura produtiva dessas metrópoles. Analisamos a composição da estrutura social do conjunto das três metrópoles e suas diferenças, utilizando os dados do Censo de 1991. Em seguida, buscamos avaliar como essa hierarquia social corresponde à distribuição desigual dos dois atributos sociais fundamentais na sociedade capitalista contemporânea, os quais determinam as chances de inserção dos indivíduos na hierarquia social: o capital econômico (renda) e o capital escolar (educação). Utilizando as técnicas de análise fatorial e de conglomerado (cluster analysis), procedemos à classificação dos indivíduos segundo a sua posição na estrutura social e na distribuição dos capitais econômico e social. Tal análise nos permitirá identificar os princípios centrais segundo os quais o espaço social da metrópole se estrutura. Em seguida, avaliaremos em que medida as posições sociais identificadas são sobredeterminadas, ou não, por três atributos sociodemográficos que atuam como mecanismos seletivos na distribuição das formas de capitais: raça/etnia, sexo e tipo de família.

O texto apresenta e analisa as mudanças na estrutura industrial das Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, decorrentes das novas condições de competitividade em que se insere o País no presente. No levantamento empírico elaborado, utiliza-se o emprego formal como indicador da estrutura industrial. Os dados foram extraídos da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, Ministério do Trabalho, em relação ao período 1986-1996, e sua interpretação baseia-se nos campos de análise da localização industrial, das cadeias produtivas, da competitividade empresarial e, ainda, da organização espacial da produção. O que se procura mostrar é que a maior abertura internacional e a fragmentação das cadeias produtivas têm fortalecido especializações regionais geradoras de focos dinâmicos, mesmo em áreas tidas como regiões-problema. As novas localizações, contudo, só se verificam nos segmentos mais leves da indústria, de menor densidade de capital e mais intensivos em mão-de-obra.