Entre avanços e retrocessos: as contradições ou armadilhas da participação no planejamento urbano participativo

O presente artigo tem por finalidade analisar as inovações institucionais de participação da sociedade civil e problematizar analiticamente a representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sob a ótica da representação política tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais, do Programa Saneamento para Todos do governo federal, no município de Jundiaí, estado de São Paulo. No que diz respeito à política urbana, o resultado da pesquisa revela a contradição existente entre, por um lado, a esperança nos processos participativos depositada pela influente literatura das áreas de urbanismo e ciência política em um contexto de transição e reforma democrática, e de outro, o prevalecimento de um modelo extremamente desigual de acesso à urbanidade.