Arquitetura e urbanismo

Este artigo procura analisar estratégias de grandes empresas construtoras e incorporadoras de capital aberto na produção de habitação após a recessão econômica de 2014 no Brasil. Os resultados da pesquisa qualitativa multimétodos realizada revelam que essas estratégias se basearam em cálculos e instrumentos financeiros e colaboraram na consolidação de um campo de empresas que controla pontos díspares do setor da construção habitacional, de serviços financeiros à fabricação de componentes de obra. Tal ampliação de controle produtivo se deve ao que se denomina aqui de “hipergestão da produção”, que combina, em diferentes níveis, padronização, tecnologia gerencial, governança corporativa e arranjos políticos sobre formulação de normas técnicas e de programas públicos. A hipergestão se desvinculou não apenas de qualidades do urbano, como também do próprio espaço, e foi impulsionada pelo valor do dinheiro no tempo.

Os cortiços são uma opção de moradia dos pobres no centro de São Paulo desde a década de 1870. Estudos sobre cortiços na cidade já são feitos há mais de um século, mas o grande sujeito ausente da literatura são os intermediários ou operadores de cortiços, o agente articulador de todo o esquema. O texto é construído a partir de sete entrevistas realizadas com operadores proprietários e intermediários de cortiços da região central da capital paulista. Pela análise do discurso, elencamos seis categorias analíticas: 1) Início da atividade: inserção do operador no ecossistema dos cortiços e, por vezes, transformação de imóveis em cortiços; 2) Seleção e contratos: entrada de moradores, documentos de locação e acordos; 3) Zeladoria: manutenção de cada cortiço e habitabilidade; 4) Convivência: relação cotidiana dos inquilinos com os proprietários e intermediários; 5) Valores e ganhos: custos e receitas; 6) Futuro e projetos de vida: visualização do operador sobre o futuro relacionado ao(s) cortiço(s), expansão, venda e até saída do negócio. No lugar do operador de cortiço descrito de forma genérica com atributos negativos, emergem figuras comuns, em sua maioria, pouco capitalizadas e que se esforçam para obter uma pequena ascensão social ou interromper processos de decadência.

Neste artigo, é proposto um diálogo entre as noções de Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), partindo de um ponto em comum: a atividade de arquitetos e urbanistas. São comentados o histórico de ações voltadas a essa área e as recentes discussões e atividades realizadas após a aprovação da Lei nº 11.888/2008, promovidas sobretudo por entidades representativas desses profissionais. Tal diálogo, acreditamos, poderia fomentar a construção de um novo ideário profissional e uma agenda capaz de delimitar mais claramente o que poderia se constituir como campo de atuação dos profissionais dedicados à ATHIS. Desde a sanção da referida lei, há certa efervescência de debates entre arquitetos e urbanistas sobre o assunto, mas sem um consenso sedimentado sobre qual deve ser o formato técnico e político das ações. Enquanto seguem as disputas em torno do tema, a falta de clareza abre brechas para o surgimento de propostas controversas e discussões que não contribuem para introduzir mudanças estruturais na forma de assessorar ou mesmo de produzir a moradia popular.

Observa-se atualmente um cenário de inflexões na política habitacional brasileira: princípios, narrativas e instrumentos até então amplamente disseminados são alterados ou suprimidos. O Programa Minha Casa Minha Vida, emblemático da atuação pública da última década, insere-se nesse contexto e sugere o encerramento de um ciclo. Com esse pressuposto, o artigo investiga os padrões de distribuição regional dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa com base em uma abordagem supramunicipal, tendo como recorte de análise o território estadual. Por meio de um estudo de caso no estado do Paraná, os resultados do referido programa são avaliados e seus clusters regionais de atendimento são identificados. As conclusões ampliam a compreensão dos estudos realizados em contextos municipais e metropolitanos específicos, evidenciam arranjos regionais diversos daqueles de corte metropolitano e apontam para uma nova agenda de pesquisas, em um contexto no qual conteúdos programáticos e princípios são reformatados.

Os Community Land Trusts (CLTs) são um modelo de gestão coletiva da terra que promove a segurança da posse, assim como o fortalecimento e o desenvolvimento comunitário para populações vulnerabilizadas. Neste artigo, com base na apresentação de experiências consolidadas no Norte e Sul globais, analisam-se os aspectos organizativos e conjunturais que podem contribuir para sua implementação no Brasil. Em seguida, o cenário fundiário brasileiro é descrito, bem como a experiência pioneira em andamento na cidade do Rio de Janeiro. O modelo, ainda incipiente no Sul Global, apresenta potencial para aplicação em assentamentos informais consolidados com vistas a garantir a segurança da posse e o direito à moradia, constantemente negado e violado nesses contextos. Dadas as peculiaridades dos CLTs no Norte e Sul globais, são sugeridas algumas lições que podem ser retiradas dos casos analisados para facilitar a implementação do modelo no Brasil.

Este estudo visa analisar teórica e conceitualmente o movimento civic hacking no Brasil, com base na diferenciação de tipologias e objetivos dos grupos na construção de ambientes urbanos digitais. A metodologia estabelece um levantamento empírico do fenômeno, seguido por agrupamento de conceitos e categorizações e pelo entendimento dos níveis de atuação da prática hacktivista, o que resultou em um modelo interpretativo que procura definir panoramicamente e de modo flexível a atuação do hackeamento cívico no Brasil. Observou-se que nesse contexto a prática hacker emerge como algo além da quebra de códigos, uma vez que passa a figurar como forma de subversão da utilização tradicional do digital, visibilizando e dando voz a diferentes narrativas. Concluiu-se que a lógica do “sistema a ser invadido” permanece, em alguma medida, de maneira empírica e iterativa, pautada nas tentativas, erros e improvisos.

A cidade de São José do Rio Preto/SP, atual sede de sua região metropolitana, vivenciou nos últimos anos importante desenvolvimento urbano. Entretanto, ainda exibe um cenário de segregação socioespacial entre as suas porções Norte e Sul, reforçada ao longo de toda a sua trajetória histórica. Este artigo, busca analisar os impactos da reestruturação da gestão municipal do solo urbano no município, das políticas habitacionais nele implementadas e da experiência do Programa Nacional de Cidades Médias na consolidação de um padrão segregador de ordenamento da cidade. Como metodologia, adota-se uma periodização de análise concentrada entre as décadas de 1950 e 1990, quando nasce a Zona Norte, inserida num modelo econômico fordista periférico. Apoiado em fontes primárias e secundárias de dados municipais, bem como em uma literatura dedicada ao estudo de cidades médias, da urbanização brasileira e da produção socioespacial intraurbana, o trabalho identifica estratégias adotadas pelo Estado e pelo capital para atuar, de modo estruturante, na configuração urbana do município, a qual, ao invés de promover o acesso à cidade, afastou a população mais pobre da plena inserção.

Este artigo aponta algumas reflexões sobre a ocupação do território e o processo de urbanização brasileiro, sob a ótica da sustentabilidade ambiental. Discute a aplicação do termo desenvolvimento sustentável e as formas usuais como ele tem sido interpretado, muitas vezes deixando de lado sua relação com o conceito de desenvolvimento econômico. Entendemos que as atuais dinâmicas socioespaciais, seja do ponto de vista regional seja local, estão desenhando novas territorialidades, nem sempre condizentes com os discursos acerca da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, estão em curso inúmeras mudanças no que diz respeito aos valores ambientais, às práticas sociais e às novas formas de gestão pública.

É auspicioso o aparecimento de uma obra como essa, com intenções e possibilidades de se tornar enciclopédica, sobre o fenômeno do urbanismo no caso brasileiro. É um estudo alentado, desenvolvido por oito equipes de profissionais acadêmicos, cada uma dela sem uma determinada capital de Estado, decifrando as origens, a evolução e as repercussões concretas do urbanismo em sua cidade e, em decorrência, no Brasil. Trabalho amplo e relevante, iniciado em 1992, com o apoio financeiro do CNPq, cujo resultado revela a importância da pesquisa sistemática e de fôlego para tratar de assuntos complexos como esse, em cujo bojo se apresenta e se esconde a problemática do desenvolvimento brasileiro, visto de um ângulo privilegiado, o das cidades, e, no caso, ainda sob um outro filtro fascinante que também pode ser revelador e mistificador: o do urbanismo.

A pretensão é polemizar sobre o entendimento de modernização como processo cumulativo e complementar de idéias e afirmar o de atualização e diferenciação das regras e preceitos urbanísticos, de modo a assegurar o ordenamento citadino, assim como discutir a permanência dessas regras na atualidade; ou melhor, o paradoxo entre continuar afirmando o saber urbanístico, fundado nas teorias da modernidade, e prescindir desse saber, dada a inexistência de um outro modo de promover o ordenamento e o controle da cidade. O caminho adotado foi o de reconstituir as idéias dos urbanistas, objetivadas nos planos urbanísticos elaborados nos anos 30 e 50 no Recife. Nos anos 30, os planos urbanísticos introduziram, principalmente, os preceitos dos Ciams, cujos autores foram Domingos Ferreira (1927), Nestor de Figueiredo (1932), Atílio Corrêa Lima (1936) e Ulhôa Cintra (1943). Nos anos 50, as idéias propugnadas traduziram, entre outros, os preceitos do Movimento de Economia e Humanismo, apresentados no estudo de Lebret (1954) e nas diretrizes de Baltar (1951). A escrita de tal narrativa compara esses planos explicitando as diferentes concepções e representações do Recife e coloca em discussão a permanência desses saberes em relação à emergência de outros na atualidade.