Arquitetura e urbanismo

Se “a modernidade e o autoritarismo foram dois movimentos que fizeram parte do mesmo pro-cesso”, a intenção do urbanismo para esta “cidade moderna do autoritarismo” foi a de criar uma nova imagem, torná-la vitrine e instrumento de propa-ganda do governo Vargas que favorecesse o senti-mento de unidade. Os decretos de desapropriações e a derrubada de quadras deram origem a avenidas remodeladas e grandiosas, cenário dos desfiles da juventude e de paradas militares “quando se come-morava a exaltação à pátria”.São estas, entre tantas dignas de nota, as contri-buições trazidas nesse livro. Se o Tempo Getúlio vem sendo revisitado e despertando interesse de autores de diversos campos disciplinares, o “Urbanismo na Era Vargas: a transformação das cidades brasileiras” constitui-se em obra de referência obrigatória. As pesquisas ali publicadas ajudam a decifrar o urbanis-mo e o planejamento urbano daquele período que, anos depois, teriam longa carreira entre nós.

O artigo se baseia em pesquisa que apontou para novas formas de captação de recursos por meio da promoção de práticas culturais que se interligam à gestão de serviços públicos de saúde na Zona Leste da Cidade de São Paulo, sob a direção de organizações sociais privadas. O cruzamento entre modos de captação, gestão terceirizada da cultura e equipamentos de saúde aponta para uma intersetorialidade inédita dessas práticas, o que configura o que poderia ser identificado como um planejamento social privado, redesenhando formas de atuação e margens do Estado por meio de um conjunto de relações entre os programas sociais e a população em condições de pobreza na maior cidade brasileira. Os bairros da última periferia Leste da cidade de São Paulo conformam assim um terreno de experimentações dessas práticas cruzadas para além das caracterizações clássicas das zonas periféricas das grandes metrópoles brasileiras que apontavam para a precariedade das condições de vida bem como para o nascedouro de movimentos sociais, suas demandas, sujeitos e linguagens de direitos, tal como foram percebidos e enunciados a partir do final dos anos oitenta do século XX.

O presente ensaio tem como objetivo compreender como o conceito de subsidiariedade opera os instrumentos de planejamento urbano em contextos comparados. Entendemos que o que se deve estabelecer como ponto de partida não é uma simples análise do grau de descentralização e participação dos países escolhidos, mas sim de como se dá a relação entre Estado e sociedade no planejamento urbano. A escolha de Portugal, Itália e Brasil para a análise comparada se dá por representarem as três formas de organização vertical do Poder: unitária, regional e federativa. Para a interpretação dos casos decidiu-se por diferenciar subsidiariedade vertical de subsidiariedade horizontal na utilização dos parâmetros de análise, nomeadamente: os sujeitos, os objetos e as asserções normativas.

O Brasil e a Venezuela compartilharam políticas públicas similares durante quase todo o século XX, contudo, após os anos 2000, os países se distanciaram. A Venezuela focou em uma política habitacional inclusiva, com integração social no desenvolvimento projetual. O Brasil transferiu a produção habitacional para o setor privado e mercantilizou a moradia. Mesmo sofrendo economicamente, o país bolivariano continua crescendo e aumentando a participação popular nas decisões nacionais; na habitação, não se tem somente um programa de vivendas, mas uma construção social da cidade, da responsabilidade compartilhada entre a população e o governo para garantir moradia digna para todos. O programa venezuelano é reconhecido internacionalmente e serve de modelo para toda América Latina. A partir de revisão bibliográfica e dados tanto governamentais como de ONGs, foi traçada uma linha de desenvolvimento do habitat por meio de políticas públicas da Venezuela, em comparação com o Minha Casa Minha Vida, do Brasil.

As políticas públicas urbanas no Brasil se apoiam em uma crença exagerada quanto ao potencial transformador do aparato estatal e do planejamento urbano. Isso porque o modelo de Estado que se utiliza é aquele que se estrutura no contexto das economias reguladas do Estado do bem-estar social, no qual a produção do espaço urbano é decorrente da ação de um Estado forte. O problema é que esse modelo não corresponde à sociabilidade brasileira nem à nossa forma urbana. É necessário elaborar uma teoria do Estado no urbano que seja capaz de abarcar as especificidades da nossa sociedade patrimonialista. Usando a teoria da derivação do Estado, depreendemos que a forma urbana deriva dessa sociabilidade específica, definindo um processo que não é o da produção social do espaço, mas sim da produção patrimonialista do espaço – um padrão de dominação por meio do espaço que sustenta a sociedade de elite.

Este artigo apresenta e analisa as terminologias que fizeram referência aos cortiços nos relatórios produzidos por órgãos públicos municipais e nas pesquisas acadêmicas entre as décadas de 1970 e 1980 na cidade de São Paulo. Esse conjunto de estudos foi motivado pelo desafio de definir um cortiço, identificar suas manifestações e tipologias e analisar as condições de moradia. Ademais, o artigo tem como intenção elucidar o referencial da subnormalidade habitacional, elaborado no âmbito da Organização Mundial da Saúde e da Associação Americana de Saúde Pública nos anos 1960, em virtude de sua adoção nos estudos analisados. Neles, os cortiços passaram a ser entendidos como habitação subnormal precária de aluguel.

O artigo analisa o Seminário Internacional “Criação de Novas Cidades”, promovido no Rio de Janeiro, em 1958, pelo Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, com a colaboração da União Internacional dos Arquitetos, do Instituto de Arquitetos do Brasil e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital. A partir desse evento transnacional, multidisciplinar e interinstitucional, busca-se apreender algumas tensões disciplinares na disputa por legitimidade de modos de pensar e fazer as cidades novas, com foco nas estratégias mobilizadas pelos arquitetos e urbanistas. A análise ancora-se, sobretudo, em registros oficiais do evento e em notícias veiculadas no jornalismo cotidiano carioca, que nos fornecem versões múltiplas sobre os acontecimentos.

Este artigo discute a implantação do Programa Monumenta como resultado das realizações conduzidas na cidade de Laranjeiras (SE), com vistas a identificar os possíveis limites do modelo adotado. O Monumenta foi proposto para conservar, restaurar e dinamizar o uso de bens culturais em abrangência nacional. Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo Governo Nacional, bem como por estados e municípios, teve como objetivo promover a sustentabilidade da conservação do patrimônio, apostando nas parcerias público-privadas. Em termos de método, o artigo se respalda na interpretação dos sentidos das ações atribuídos pelos agentes, com base em corpus documental do BID, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em entrevistas com profissionais partícipes. Optou-se pelo escrutínio das ações empreendidas em Laranjeiras no contexto das estratégias e relatos de dificuldades gerais do Programa, para assim subsidiar a análise de seus conflitos, limites e contribuições para a cidade. O texto estrutura-se em uma introdução, com apresentação do estado da arte, e em seções nas quais se discorre sobre as estratégias de ação, as dificuldades vividas e a implementação em Laranjeiras; finaliza-se com a apresentação de seu significado como ação governamental.

Partindo da ideia de que mercado imobiliário é uma abstração, posto que se refere a um largo espectro de modalidades de mercados, pergunta-se: quais as determinações comuns a todos os mercados imobiliários? Quais são semelhantes e definidoras de cada grupo ou tipo de mercado e quais são específicas de cada mercado local, histórica e espacialmente determinado? Diante dessas indagações, o presente ensaio, com base no método dialético, explora e aplica os conceitos de singular, particular e universal em análises de mercados imobiliários, explicitando correlações e interdependências entre essas dimensões. Além disso, aplica a tríade singular-particular-universal para a análise do mercado imobiliário da área central do Recife.

A noção de “complexo” nos estudos urbanos e regionais brasileiros foi relevante no contexto agroexportador e industrial nos séculos XIX e XX, respectivamente, ao revelar arranjos sociais da urbanização nesses momentos históricos. Na interpretação das transformações urbanas contemporâneas, sustenta-se que a noção do “complexo imobiliário-financeiro”, concebida no Norte Global, deve considerar as especificidades de cada formação social particular. Este trabalho busca compreender a formação e a atuação de um complexo em decorrência do desenvolvimento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Investigam-se os principais marcos institucionais do instrumento e os agentes envolvidos em seus desenhos, de modo a problematizar as essências constitutivas do complexo que suporta o instrumento e as transformações no espaço. A pesquisa identifica o domínio das instituições financeiras nacionais, em articulação com as finanças globais, sobre a indústria de FIIs e propõe a categoria de “complexo financeiro-imobiliário”, a qual indica a subordinação dos interesses do setor imobiliário aos financeiros.