Violência

A presente pesquisa, de caráter interdisciplinar, tem como objetivo o estudo da violência urbana especialmente contra os jovens, e da judicialização de conflitos criminais, com delimitação na cidade de São Paulo, nas perspectivas da sociologia urbana e do direito. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estipulou um extenso rol de direitos sociais, especialmente em seu artigo 6º. Dentre estes, a segurança, diretamente relacionada à temática da violência urbana.

De forma delimitada, a pesquisa estuda e analisa as diferentes formas assumidas pela violência urbana, especialmente contra os jovens, focalizando-os em dois cenários distintos, na judicialização dos conflitos criminais. O primeiro, como vítimas, e o segundo, como autores das ilicitudes criminais, considerando, especialmente, os casos registrados na cidade de São Paulo, a partir do ano de 2006, tendo em vista a reforma do poder judiciário de 08 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Nacional da Justiça, como um órgão do poder judiciário, conforme dispõe o artigo 92, I-A, da Constituição Federal.

A pesquisa aborda os conflitos judicializados, o perfil dos agentes da violência e de suas vítimas jovens, desde que não protegidas por segredo de justiça ou pelo sigilo. A análise desse quadro ocorreu no contexto tridimensional, ofensor-vítima-poder público, este último, seja com relação ao poder de polícia, à efetividade da prestação jurisdicional ou daquelas dimensões relacionadas às políticas públicas de prevenção, contenção ou minoração do risco às garantias de proteção da pessoa, decorrentes da violência urbana.

Para tanto, a pesquisa considera as condutas da administração pública relacionadas à elaboração de programas, planos e à execução de medidas importantes para a área de segurança e prevenção da violência urbana, especialmente contra os jovens. Outro aspecto importante observado na pesquisa diz respeito aos espaços urbanos - públicos e privados, considerados seguros ou propensos a maiores incidências criminais, ou seja, a identificação sociodemográfica e territorial dos locais dos eventos, bem como as características do entorno.

A pesquisa analisa a existência ou não do diálogo institucional entre as famílias, comunidade, a sociedade em geral e o poder público, para elaborar políticas públicas de segurança pública, voltadas à efetivação dos direitos à vida, neste caso, dos jovens e às garantias de acesso à segurança e bem-estar. O levantamento de dados do poder judiciário no estado de São Paulo, inerentes aos conflitos criminais judicializados ocorre a partir do ano de 2006 e nos traz um perfil de seus atores, elemento importante para análise propositiva.

Por fim, no decorrer desta pesquisa despontaram diversas situações a impactá-la diretamente, tais como mudança do cenário político e de proposições do governo federal, como a criação do Sistema Único de Segurança, a unificação do Ministério da Justiça com o da Segurança, o debate sobre a excludente de ilicitude, pacote anticrime, lei de abuso de autoridade, além de outras, algumas no aguardo de aprovação no Congresso Nacional e à sanção presidencial.

A presente dissertação tem como objetivo contribuir para o debate em torno dos territórios, das experiências e da significação do uso de crack no contexto de uma cidade do interior do estado de São Paulo. A pesquisa visa pensar o lugar dessas vidas dos usuários a partir da sua situação de abjeção e infâmia. Os usuários são vistos em geral como estando abaixo da linha que demarca os sujeitos de direitos e interessa à pesquisa compreender como eles produzem sua subjetividade em relação ao seu corpo e em relação a outros usuários. O interesse teórico da pesquisa é refletir sobre a situação de abjeção, de infâmia e de estigma que marca a vida e a corporeidade dos usuários de crack. A proposta foi realizar uma etnografia dos territórios e estabelecer conversas informais com os usuários de crack. A pesquisa etnográfica demonstrou que o centro da cidade tornou-se um espaço de disputa em torno do uso e dos usuários. As observações e as incursões ocorreram nos territórios durante os anos de 2018, 2019 e no início de 2020. Esta experiência de observação, o debate teórico e a revisão da bibliografia ajudaram a compreender a situação social e a questão do corpo dos usuários. Os conceitos de biopolítica, subjetivação, corporeidade e abjeção foram utilizados como referências teóricas para as discussões aqui realizadas.

A violência de gênero diz respeito a uma grave violação aos direitos humanos e tem conquistado cada vez mais espaço nas discussões acadêmicas e políticas, culminando na criação de leis que visam responder a tais demandas. Em março de 2015, a Lei 13.104/15 (Brasil, 2015) alterou o código penal para incluir uma nova forma de homicídio qualificado: o “feminicídio” que, de forma abrangente, significa a morte violenta de uma mulher devido à sua condição de gênero. Este trabalho se propõe a discutir de que forma o feminicídio tem sido tratado pelas políticas públicas através dos discursos das pessoas inseridas em uma delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM) – trabalhadoras e mulheres buscando pelo serviço – acerca do homicídio de mulheres e da violência de gênero. A pesquisa, de metodologia etnográfica, foi realizada em uma DEAM localizada em uma cidade do interior do estado de São Paulo, a qual contou com observações quinzenais e semanais do cotidiano institucional, assim como diálogos informais com as pessoas ali presentes, considerando tanto policiais, estagiárias de psicologia, escrivãs, como as mulheres que buscaram pelo serviço.

Esta tese, centrada no mundo dos eventos, tem como principal objetivo analisar a articulação entre trabalho e economias sexuais. Refiro-me, seguindo Elizabeth Bernstein, não apenas à troca de sexo por dinheiro em seu sentido mais literal, mas também às maneiras pelas quais as circulações sexuais são críticas para outros projetos econômicos. Mostro como profissionais de eventos (promotoras, recepcionistas e modelos) e objetos em exposição são sobrepostos em um jogo de objetificação e sexualização mútuas. Essa sexualização proporciona benefícios econômicos, mas é, ao mesmo tempo, um aspecto que pode “poluir” as profissionais e também as empresas envolvidas com o estigma da prostituição, que se expressa no código ficha rosa usado para identificar profissionais de eventos que realizam trocas sexo por dinheiro. Tomando como referência trabalho etnográfico realizado em quatro feiras, duas na capital São Paulo e duas na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, analiso como a imbricação desse trabalho com as economias sexuais afeta as profissionais de eventos. Dialogando com leituras feministas sobre trabalho sexualizado, emocional/afetivo e de cuidado, e com perspectivas interseccionais que concedem atenção aos espaços de agência, formulo dois argumentos. O primeiro é que as economias sexuais são organizadoras do mundo dos eventos. O segundo é que a prostituição opera à maneira de um fantasma nestes espaços comerciais. Desenvolvo esses argumentos considerando como os diversos estilos corporais dessas profissionais são classificados, hierarquizados e situados, articulando corporalidades e códigos morais em relação ao fantasma da prostituição. E mostro como, no mundo dos eventos, uma racialização sexualizada que evoca marcas de classe e códigos morais sintetizada na ideia de perfil traça as possibilidades de êxito econômico e afetivo, que são desigualmente distribuídas entre os sujeitos envolvidos.

A tese examina as atitudes do público a respeito do uso da força excessiva pela polícia. Nosso pressuposto é que as práticas arbitrárias e o emprego de métodos violentos e abusivos que marcam historicamente a atuação das forças policiais brasileiras não poderiam ser um fenômeno tão persistente sem a existência de algum respaldo por parte da sociedade para a manutenção de tais ações. Nesse sentido, investigamos não só a magnitude desse apoio, mas principalmente, quais são as explicações que podem ser acionadas para melhor compreender o respaldo conferido para a polícia agir de maneira violenta. Com base em um estudo empírico, conduzido por meio de dados de um survey aplicado a 1.806 moradores da cidade de São Paulo em 2018, verificamos que efeitos as variáveis sociodemográficas, contextuais e atitudinais exercem sobre a disposição de apoiar o uso da força excessiva por parte da polícia. Nossos dados indicam que o apoio ao uso da força excessiva pela polícia é mais acentuado dentre os brancos, os homens e pessoas com maior adesão à valores autoritários, e não se mostrou relacionado com medo do crime e percepção de vulnerabilidade ao crime. Os resultados apontam que, para uma parcela dos entrevistados, o apoio a ações excessivas da polícia está ligado à uma concepção autoritária do exercício de poder.

A transição democrática no final da década de 1980 e a emergência proeminente do Primeiro Comando da Capital (PCC), criado dentro do sistema penitenciário paulista no início década de 1990, demandaram reformulações no conjunto de questões sociológicas sobre segurança pública e violência. Neste sentido, a presente dissertação tem como propósito destacar o problema da violência letal praticada pelo PCC e pela Polícia, analisando suas características particulares e os pontos de interconexão entre as práticas legais e ilegais que protagonizam seus representantes na determinação da letalidade em São Paulo. A pesquisa buscou qualificar a organização da ação letal pelos irmãos do PCC sob a ótica de sua posição na resolução de conflitos interpessoais nas prisões e em algumas regiões territorializadas em São Paulo. A organização é identificada por ter reconfigurado o mundo do crime unindo operadores de práticas ilegais (tráfico de drogas, roubo etc.) em prol de ideias de progresso individual e luta coletiva contra o sistema. Paradoxalmente, o combate ao “crime organizado” é uma das justificativas mais recorrentes ao discurso de maior repressão (violenta), que reiteram a regularidade das ações letais por agentes das forças da ordem estatal. Os problemas relacionados à letalidade policial demonstram que as condições e as consequências do exercício do monopólio legal do uso da força no Brasil em geral, são decisivos às discussões sobre a ocorrência e o controle de crimes violentos letais. A partir de fontes secundárias e das teorizações de Michel Foucault sobre a tríade poder-saber-sujeito, essa pesquisa visa contribuir ao debate acadêmico e ao debate público sobre o excruciante e lancinante problema da letalidade violenta no Brasil. Cumpre responder à questão sobre a vigência de um dispositivo de produção da violência letal e organização da letalidade por meio do PCC e da Polícia, numa dinâmica social marcada pela destacada organização de uma moral criminal, e por uma prática policial que reproduz cada vez mais uma perspectiva violenta de combate ao crime.

A partir da clínica com migrantes, mais especificamente com refugiados que buscam um espaço de escuta diante do sofrimento da ordem do trauma, buscamos registrar a percepção dos terapeutas que os acolhem nesse contexto. É a partir da palavra de psicólogos, terapeutas e psicanalistas e seus cuidados a este público que este registro se deu. Nesta experiência nossa escuta priorizou a percepção construída e as formas desenvolvidas para lidar com os desafios deste setting terapêutico. Em um momento histórico em que assistimos a deslocamentos forçados maciços, a saúde mental volta a ser um tema que mobiliza debates de diferentes áreas de conhecimento. Nos propomos refletir sobre as narrativas fruto das experiências de profissionais que atuam no Brasil e nos Estados Unidos (nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Mineápolis). No entanto o cenário de acolhimento que cada país é capaz de oferecer a este migrante permite um tipo de experiência específica. Este é organizado em torno de políticas públicas ou até da falta delas que fomentam estratégias especificas para se lidar com o sofrimento mental de uma população que é vítima de diversas formas de violência. O que é vivido por eles se reflete no relato clínico e convoca o terapeuta em um lugar para além da terapêutica. Relatos de demandas que requerem possibilidades de escuta e intervenção com um impacto político, social e econômico. No Brasil é somente a partir de 2010 que começam a chegar os refugiados forçados a migrar. Mineápolis é uma cidade que têm um histórico de acolhimento de refugiados para os quais criou inúmeros dispositivos e formas de escuta da experiência dessas populações. Dois países e duas realidades distintas que não podem ser comparadas, mas que ensinam a partir de suas práticas. Os arranjos clínicos dos terapeutas podem revelar os efeitos dessas políticas denunciando sua ineficiência ou necessidade de adequação como também seus sucessos. Entretanto o objetivo da pesquisa não é o de normatizar estas práticas, mas de entender estas dinâmicas. Na reconstituição dessas experiências clínicas se desenha o interlocutor que é recebido nesse espaço. O que dele aparece é a produção do discurso do terapeuta no qual se revela também a construção deste outro. Nos propomos discutir a respeito das intervenções clínicas que descrevem uma narrativa particular que sofre efeitos das políticas públicas migratórias.

Esta pesquisa estabelece uma análise interseccional entre o aparato punitivista e o racismo antinegro nas experiências urbanas de mulheridade racializada no acesso à justiça em São Paulo. Tomando como referência teórico espacial trabalhos recentes que identifica m uma geografia mortal, historicamente constituída pela tríade “senzala favela prisão”, a pesquisa desvenda os lugares de “captividades negras”, conforme definido por Spiller 1987 em que o corpo feminino negro é produzido e capturado como punível e matável. Desse modo, este trabalho se propõe a preencher uma lacuna nos estudos tradicionais no que diz respeito às prisões, uma vez que têm “esquecido” as articulações entre categorias de opressão classe, raça, gênero no sistema de justiça penal. A pesquisa sugere que o lugar ocupado pela mulheridade racializada na sociedade brasileira faz parte de um processo histórico de subordinação, exploração, subjugação e sistemática desumanização de suas existências como sujeitas de direitos. Além do diagnóstico de uma forma peculiar de opressão que atualiza a ordem colonial, a pesquisa pretende responder à seguinte pergunta: como a mulheridade racializada ressignifica o sentido de sua existência com relação ao estado penal e suas tecnologias de dominação? Em última instância, a pesquisa revela que as mortes, a exclusão social, a prisão e a violência policial contra este grupo social afirmam o projeto de democracia contemporânea.

Este trabalho abordará o papel dos lugares de memória em momentos pós-traumáticos, com especial enfoque nos sítios de memória em períodos pós-ditatoriais. o campo empírico da pesquisa é o antigo departamento de ordem política e social de São Paulo – DEOPS/ SP, que atualmente abriga o memorial da resistência de São Paulo, e a Dopinha, em porto alegre, aparelho clandestino de tortura utilizado pela repressão à época da ditadura civil militar, imóvel que atualmente funciona como propriedade privada, mas sobre o qual existe projeto para transformação em sítio de consciência. Através de análise comparativa, procuro estabelecer semelhanças e diferenças nos processos de significação destes lugares de memória. Antes disso, investigo diferentes abordagens de memória, o impacto das políticas de memória e das políticas de esquecimento nas culturas políticas e as possibilidades de um não-lugar operar como lugar de memória. Por fim, procuro compreender como lugares e não-lugares que preservam e constroem memórias podem contribuir na produção de culturas políticas democráticas.

O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas.

Enquanto objetivo secundário, foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: “detentos”, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares.

Após a investigação, foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas, dentre eles importantes membros do Partido Comunista do Brasil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fábricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Identificou-se também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob “sigilo” em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934.

Para o terceiro momento de presídio político, foi possível identificar detidos sob justificativa do “estado de emergência” e da “manutenção da ordem pública”, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados à Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período, a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também “dementes” e “mendigos”.

Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de “válvula de escape para os casos insolúveis”, a partir das ações policiais que praticavam um “serviço de saneamento” e “profilaxia social” no meio urbano de São Paulo e Santos.

Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do Arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial Estadual.