Violência

O artigo propõe analisar o ativismo político de mães de vítimas da letalidade da ação policial nas periferias brasileiras a partir da perspectiva dos movimentos sociais. Inicia-se pela apresentação dessa forma de ação coletiva, marcada pela condição de maternidade e pela vulnerabilidade, para, então, observá-lo a partir de categorias frequentemente destacadas na teoria dos movimentos sociais. Neste empenho, são delineadas as suas principais características, destacando-se entre elas a relevância do aspecto emotivo. Dor, raiva e ultraje, tanto quanto amor, acolhimento e solidariedade são afetos fundamentais para uma compreensão aprofundada das mães em luta. A análise é baseada em entrevistas de profundidade com ativistas do movimento, na participação da pesquisadora em atos e em revisão bibliográfica. Conclui-se que estamos diante de um movimento social singular e salienta-se a imprescindibilidade de uma perspectiva atenta às emoções nesse campo de estudos, fundamental para a compreensão de um movimento como este.

O aumento vertiginoso do número de presas no Brasil na última década, especialmente por tráfico de drogas, ocasionou a proliferação de estudos sobre criminalidade e encarceramento feminino. Contudo, parte majoritária desses trabalhos apresenta narrativas ligadas ao papeis tradicionais de gênero para explicar o envolvimento das mulheres em redes ilegais, sendo a expressão “amor bandido é chave de cadeia” uma síntese dessa compreensão. A partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa com custodiadas por tráfico de drogas de unidades prisionais de Minas Gerais, analisamos em que medida esse enquadramento acadêmico condiz com os relatos das mulheres sobre suas trajetórias. De acordo com as presas, há uma convergência entre o campo de estudo sobre criminalidade feminina e o tratamento fornecido pelos atores do sistema de justiça criminal a questão. Essa homogeneidade das ideias, porém, não é suficiente para abarcar a diversidade de pertencimento das mulheres aos mercados ilegais de drogas.

Neste artigo analisamos o medo do crime entre os moradores do Distrito Federal utilizando os dados da Pesquisa Distrital de Vitimização, realizada em 2015. Inicialmente apresentamos as principais abordagens sobre o medo do crime e seus achados mais importantes. Em seguida, após descrever o medo do crime entre os moradores do DF, exploramos sua correlação com alguns fatores ambientais: a presença de desordens, a coesão social e a qualidade dos serviços públicos. Verificamos que dentre esses fatores ambientais, as desordens e a qualidade dos serviços públicos estão mais fortemente associadas ao medo do crime, ao passo que a coesão social se mostrou menos importante para explicar o fenômeno.

No texto que segue, tendo como ponto de partida os debates em torno das relações de continuidade entre o dentro e o fora das prisões, busca-se refletir sobre os nexos que articulam prisões, favelas e periferias, todavia, de um ângulo singular. Em tempos de Covid-19, observa-se como esses nexos podem ser pensados a partir das infraestruturas e materialidades de tais espaços. Densidade populacional, lugares pouco ventilados e mal iluminados, racionamento de água ou enchentes, acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto são alguns dos traços que – do prisma das precariedades estruturais – conectam presídios e zonas periféricas. A partir de pesquisas etnográficas pregressas, análise de documentos e realização de entrevistas, evidencia-se como essas precariedades são decisivas no que se refere à prevalência de determinadas enfermidades entre populações negras, pobres e periféricas, o que aponta para a distribuição diferencial do adoecimento e da morte.

Este artigo discute a garantia de direitos civis e a proteção contra agressões físicas para adolescentes em cumprimento de medida de internação. A relação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntiva e da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos contraditórios de constituição da cidadania no Brasil. Com base em pesquisa qualitativa realizada em prontuários e pastas de adolescentes que deram entrada na antiga Febem de São Paulo, entre 1990 e 2006, e focando o que esses documentos permitem dizer sobre a violência física nas unidades de internação, o artigo apresenta como essa violência revela um paradoxo entre expansão e violação de direitos civis, tornando possível que investimentos na garantia desses direitos ocorram ao mesmo tempo em que sua violação permaneça na forma de castigos físicos.

Este trabalho reflete sobre a criminalização do baile funk e do rap no contexto brasileiro e português. Estamos interessados em refletir sobre as condições históricas, políticas e institucionais que normalizam um regime de exceção permanente ao qual a polícia e o sistema de justiça sujeitam as pessoas racializadas e suas formas de expressão artística. A criminalização da arte produzida pela comunidade negra tem servido para associar raça, território e perigo e para deslegitimar as manifestações artísticas que denunciam as práticas de racismo cotidiano vividas por essa comunidade. A criminalização do baile funk e do rap nos leva a problematizar os termos em que os estudiosos brancos discutem as políticas de segurança para a juventude negra e as favelas. Além disso, torna-se imperativo qualificar o debate sobre cidadania. O movimento negro desafia esta gramática e coloca a existência do racismo institucional no centro da discussão sobre a criminalização da juventude negra.

No contexto de sua reorganização, o movimento negro brasileiro explorou a perspectiva do conflito racial para interpretar as relações raciais no Brasil, a partir do tratamento dedicado ao problema da violação de direitos na atuação policial. Tomando tais mobilizações como lutas por reconhecimento e identificando casos emblemáticos de violência policial, apontamos os sentidos coletivos dentro de um horizonte político ampliado para interpretar a realidade como um conflito social racializado e mais amplo do que o problema da relação entre negros e polícias. Analisamos relatórios, panfletos, cartazes etc., das organizações negras e entrevistas de militantes que registraram os protestos, reagindo a casos de violência policial ou a campanhas de mais longa duração. Demonstramos como a ideia de "discriminação racial" surge como ponte semântica a agregar o conjunto das experiências de violações da população negra entre momentos de convergência e de dispersão das organizações negras.

Planejada para ser a representação da modernidade brasileira, Brasília – a “cidade mais moderna do Brasil” – foi construída com base em um modelo específico de controle populacional e de segregação sócio-racial. Neste artigo, produto de pesquisa realizada entre 2017-2019, buscamos traçar relações entre dados produzidos pela Polícia Civil do DF, referentes às prisões em flagrante e mortes em decorrência de intervenção policial, com os dados obtidos mediante a realização de entrevistas com oficiais negros da Polícia Militar do DF. Por um lado, questionamos a “supressão de conhecimento” estatístico acerca da raça/cor dos presos em flagrante por parte das instituições de segurança pública; por outro lado, refletimos sobre as narrativas de policiais negros acerca do racismo em suas experiências dentro e fora da PM. Por fim, buscamos entender o papel da polícia na produção e manutenção de fronteiras invisíveis que colaboram com a permanência das dinâmicas de segregação sócio-racial no DF.

Este artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.