O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas.
Enquanto objetivo secundário, foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: “detentos”, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares.
Após a investigação, foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas, dentre eles importantes membros do Partido Comunista do Brasil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fábricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Identificou-se também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob “sigilo” em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934.
Para o terceiro momento de presídio político, foi possível identificar detidos sob justificativa do “estado de emergência” e da “manutenção da ordem pública”, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados à Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período, a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também “dementes” e “mendigos”.
Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de “válvula de escape para os casos insolúveis”, a partir das ações policiais que praticavam um “serviço de saneamento” e “profilaxia social” no meio urbano de São Paulo e Santos.
Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do Arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial Estadual.