Violência

A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em 5 juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. Analisando autos e audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere a prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da Lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.

Através do conflito social é possível observar a transformação do sertão-semiárido pernambucano. Essa análise é baseada na metodologia crítica de agregação de valores no processo de exploração de novas reservas naturais. Com isso, surgem novas mercadorias e ocorrem desmembramentos de laços sociais tradicionais (Alvater & Mahnkop, 2007; Giddens, 1991). No passado foram as desvantagens climáticas e a inóspita natureza local que impulsionaram a organização social desse território. Atualmente, é a valorização do semiárido, a riqueza do bioma caatinga, que provoca sua transformação. Em ambos os momentos, a transformação do espaço é marcada pelo distanciamento entre sociedade e natureza e pela singularidade da relação tempo e espaço a nível local (Giddens, 1991). Os dois momentos de transformação desse espaço são marcados por formas de violência peculiar: primeiro foi através do extermínio da população nativa e na atualidade é a exploração das reservas produtivas naturais.

Neste artigo se discute o quadro metropolitano dos homicídios em 2010 em um município do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás. As externalidades negativas da metropolização de Brasília, em interface com a estrutura e organização da segurança publica  e a fragilidade  das ações da Assistência Social  no município, lançam luz sobre a dinâmica dos homicídios e os fatores estruturais  que  influenciam para  a sua ocorrência. A pesquisa se baseia em dados socioeconômicos secundários e em entrevistas realizadas junto aos atores da Segurança Publica e da Assistência Social. Os resultados apontam para a segregação sócio-espacial e a exclusão social no processo de urbanização do município, o alto grau de interação econômica e social deste último com o Distrito Federal, isto é, a polarização que o DF  exerce  na oferta ao mercado de trabalho e  de serviços básicos de educação e  saúde.  Neste quadro e  em face da alta taxa de  homicídios no município,  o artigo indica a necessidade de políticas cooperadas entre os diferentes entes da federação envolvidos (governo federal, estados e municípios)  na área econômica e social e das políticas de segurança pública.

Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investigação policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, sugerimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal.

Após realizar um apanhado sintético das avaliações sobre o tráfico de pessoas no Brasil (avaliação oficial, da sociedade civil e de um organismo internacional), o artigo aponta para os desafios de: (1) analisar uma realidade que é densa e dinâmica e na qual o sujeito – migrante, vítima, indocumentado, estrangeiro, prostituta, transexual – acaba sendo recortado por inúmeros rótulos e (2) identificar, sob a aparente unidade da categoria tráfico de pessoas, as pautas brasileiras, construídas historicamente e que precisam, em função de políticas, planos e projetos, adaptar-se a um novo conceito. Defendemos, no artigo, análises, pesquisas e políticas públicas que privilegiem o entendimento das práticas e representações desses sujeitos, em detrimento de abordagens macro-analíticas e descontextualizadas, que tendem a ofuscar a complexidade referenciada ao fenômeno.

Calcada em definições contraditórias do crime, a luta contra o tráfico de pessoas movimenta-se em nome da “abolição da escravidão moderna”. Neste ambiente francamente moralista, o movimento antitráfico no Brasil se sustenta na repetição de números inventados e declarações apocalípticas, sem base epistemológica alguma. Central a essa formação discursiva é a criação, no imaginário público, da imagem da experiência “típica” de uma brasileira traficada. Para melhor entender a realidade das situações geralmente rotuladas de “tráfico de pessoas” no Brasil, o presente artigo explora o mito que centraliza esse discurso e que apresenta uma narrativa tipificante sobre a experiência do tráfico. Aqui, confrontamos as histórias contadas pelo “Mito de Maria, uma traficada exemplar” com experiências de imigrantes trabalhadores do sexo retiradas de nossas pesquisas etnográficas em São Paulo e Rio de Janeiro e dos escritos de outros etnógrafos que engajam com o mesmo tópico.
 

No intuito de compreender as relações entre os objetivos considerados como inconciliáveis por profissionais que atuam na medida socioeducativa de internação, este artigo analisará as discussões sobre falta de fechamento, categoria mobilizada por agentes de segurança socioeducativa para indicar a disjunção e a desconfiança entre diferentes grupos profissionais. A partir de experiências diversas de pesquisa, será possível constatar que os conflitos em torno da falta de fechamento revelam um contexto organizacional em que cada grupo pode fazer o trabalho do modo como considera mais adequado, sem prestar contas uns aos outros, o que permite que aqueles que atuam de modo dissociado dos discursos oficiais nem sempre sejam responsabilizados por isso. Tal contexto ajuda a compreender a produção cotidiana da centralidade atribuída aos procedimentos de segurança na medida socioeducativa de internação, já que as atividades socioeducativas só são implementadas quando não conflitam com os objetivos de controle e disciplina ou em ocasiões em que a instituição tenta auferir algum lucro simbólico a partir da perspectiva socioeducativa.

O presente artigo tem como objetivo apresentar os impactos da pandemia de COVID-19 nos fluxos migratórios de mulheres imigrantes e refugiadas para o Brasil. Para isso, analisamos de forma comparativa, o período de janeiro a setembro de 2020 e 2019, tendo como alicerce as informações contidas nas bases de dados da Polícia Federal, sobre a chegada das imigrantes pelos postos de fronteiras (STI) e o registro migratório (SisMigra). Ademais, analisamos a inserção e movimentação das trabalhadoras imigrantes e refugiadas no mercado de trabalho formal no Brasil, a partir da base de dados harmonizada RAIS, CTPS e CAGED, do Ministério da Economia, para o mesmo período. Os dados revelaram que até o presente momento, a pandemia de COVID-19, tem contribuído para manter e acirrar os eixos de desigualdades (gênero, classe, grupo-étnico-racial e origem), que impactam o acesso das mulheres imigrantes a recursos.