Violência

O presente texto trata da expansão da mediação extrajudicial de conflitos na cidade de Juiz de fora/MG que em 2011 contava com apenas dois núcleos e que, atualmente (2018) conta com oito núcleos. O que se observa é que a mediação extrajudicial de conflitos entra no cenário através da resolução nº125 do conselho nacional de justiça de 2010, como um novo mecanismo de resolução de conflitos, fazendo parte então de uma das ondas de acesso à justiça, como forma de oferecer meios mais adequados para a resolução dos conflitos. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelos núcleos de mediação. Os entrevistados levantaram a necessidade de mudança de uma cultura voltada para o litígio para uma cultura promotora do diálogo. Dessa forma, a mediação prevê então uma nova forma de se ver o conflito, que passa a ser considerado como algo comum e próprio da sociedade e do convívio entre os indivíduos em sociedade. O que se observa é que na cidade de Juiz de Fora a mediação extrajudicial é um campo dominado pelos profissionais do direito, que acharam nela a oportunidade para ampliar o seu campo de atuação. A mediação de conflitos é considerada como um conjunto de técnicas e um saber que deve ser aprendido pelos seus profissionais através de cursos, além da prática supervisionada. Conforme observado nas entrevistas, por ser algo muito novo e recente, as pessoas que utilizam desse serviço ainda tem um pouco de receio na utilização do mesmo.

Como efeito do encarceramento em massa no Brasil, intensificam-se as políticas de interiorização penitenciária. Elas retiram as prisões dos espaços urbanos centrais para localidades do interior dos estados. Debruçamo-nos sobre o campo empírico do município de Lavínia, situado no extremo oeste do estado de São Paulo, a fim de analisar o fenômeno que se consolidou com a vinda das penitenciárias e então nomeado por agentes locais como “turismo penitenciário”, tendo as visitantes representadas pela nomenclatura ‘mulheres de preso’. O fluxo das visitantes, que constituem parte estruturante do dispositivo carcerário paulista, é compreendido como categoria econômica ao se instalarem como consumidoras em potencial do comércio local da cidade.

A metodologia de pesquisa contou com pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e observação de campo. As relações de mercado em Lavínia são pautadas por uma realidade prisional e os serviços ofertados sofrem influências dos signos do cárcere, o qual as situa como mulheres vulgares em uma relação de opostos com os moradores da cidade: por um lado, os estabelecidos moradores; por outro, as visitantes, ou turistas, enquanto projeto discursivo de distanciamento da prisão. Os achados da pesquisa vão no sentido de como as penitenciárias constituem-se como não-lugares em que estas mulheres vivem a experiência do estigma, sofrendo com a inflação de preços no período de suas visitas a maridos, filhos e namorados detidos.

Esta pesquisa visa contribuir para a compreensão das representações sociais sobre violência sexual elaboradas pelos profissionais da saúde. Para tanto, buscou-se construir o perfil das vítimas e do agravo, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, para confrontar estas informações com as representações encontradas e entender se estas podem influenciar na prática de atendimento ou na naturalização da violência.

Além disso, foram realizadas entrevistas em profundidade, com roteiro semiestruturado, com os profissionais que fazem o atendimento às vítimas em dois locais de referência no município de São Carlos. Estas informações foram submetidas à análise utilizando-se do software ATLAS.ti e da técnica de análise de conteúdo.

Foi possível observar, a partir dos dados colhidos, que a violência sexual atinge majoritariamente pessoas do sexo feminino, menores de 14 anos, vitimadas em local doméstico por pessoas do seu convívio social. Esta também é a compreensão dos profissionais sobre o perfil mais afetado pela violência, divergindo apenas quanto à faixa etária mais atingida, caracterizando esses indivíduos como jovens.

Os profissionais representam a violência sexual como qualquer ato de cunho sexual praticado contra a vontade da vítima, com diferentes compreensões sobre suas causas, ao tempo que reconhecem as consequências como “um grande trauma” para a vítima. Boa parte dos profissionais diz que não é possível prevenir o problema; outros apontam de forma genérica para uma “melhor orientação” como forma de preveni-lo, entre outras soluções.

Foi possível concluir que as representações compartilhadas pelos profissionais da saúde da amostra não prejudicam na prática de atendimento, por conta, entre outras coisas, dos protocolos de atendimento, nem na naturalização da violência. De modo que as representações dos profissionais entrevistados nesta pesquisa não interferem significativamente no acolhimento às vítimas.

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do Estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa são que todo o ativismo do poder executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.

Esta dissertação nos mostra como estado, gênero, economia, parentesco e família se produzem e se conectam no cotidiano. Aqui, analiso as formas que Maria, Bela, Ana e Rosa habitam a vida ordinária. Moradoras de um bairro promovido pelo programa federal minha casa, minha vida em São Carlos/SP, as quatro mulheres também são (ou foram) titulares do programa bolsa família. A pesquisa mostra que as duas políticas constituem um entre outros universos possíveis de sentido pelos quais as moradoras se movem. O texto está dividido em duas partes. Na primeira, argumento que os processos de vida e de casas, bem como as formas de habitar e viver se emaranham nos cotidianos; também demonstro como o passado se embebe no presente e os eventos extraordinários se embebem no ordinário. Num segundo momento, argumento que a casa só pode ser pensada em configuração, isto é, só existe em relação. Desse modo, nos últimos capítulos descrevo três circuitos cotidianos – de cuidado, dinheiro e violência - que conformam mutuamente a configuração de casas. Ao olhar para tais circuitos, é possível analisar os fluxos de objetos e pessoas, bem como as relações de violência e conflito dentro e entre as casas. Ademais, os circuitos demonstram que existe intersecção entre supostas antinomias como, por exemplo, dinheiro e intimidade; domínio econômico e do afeto; vida e economia; casa e trabalho; reprodução e produção. Como estratégia metodológica e analítica, defendo que uma etnografia de ‘casa de mulher’ em configuração permite enxergar o ‘entre’; ou seja, possibilita captar os fenômenos sociológicos de forma relacional. O que se verá aqui serão linhas que expõem as miudezas postas em prática por Maria, Bela, Ana e Rosa para tornar o mundo reabitável a cada novo acontecimento.

Este trabalho situa-se dentro do campo da sociologia das prisões. Mais especificamente, no processo de apreensão e atualização dos estudos sobre os efeitos do sistema prisional em determinados grupos da sociedade, a prisionização. O objeto de interesse é a chamada “vila”, um grupo de casas destinadas aos gestores do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia, no interior do Estado de São Paulo, localizada a menos de 60 metros dos muros da prisão. Este trabalho tem a intenção de observar e analisar micro-relações entre os moradores e ex-moradores desta localidade, todos gestores prisionais e seus familiares, e de que maneira a prisão e a prisionização contribuem para a organização do seu cotidiano. Em consonância com as mudanças nas políticas públicas do sistema penitenciário paulista, como a expansão das unidades prisionais, seu controle pelas facções criminosas e da guerra contra as drogas, este trabalho buscou apreender como essas questões foram administradas por esse grupo na busca por estratégias de manutenção da normalidade das relações sociais estabelecidas neste local. Através de entrevistas e da reconstrução da memória coletiva do grupo, foi possível perceber que a influência da prisão gera não apenas uma mudança no discurso sobre a insegurança no plano consciente, mas também um processo profundo de subjetivação da lógica prisional, reorganizando as estratégias para garantia da coesão e solidariedade do grupo. Através de um processo simbiótico (entre prisão e vila) e conflitante, as relações observadas se mostraram como um esforço constante das famílias em reforçar e ressignificar os elementos da instituição familiar e de comunidade, por meio de adaptações que reagem ao cotidiano prisional. Essas adaptações são incorporadas ao cotidiano e normalizadas, transformando-se de objetos de disrupção da ordem em elementos que fazem parte da constituição da própria comunidade. Nem dentro, nem fora, mas através da prisão, a vila torna uma comunidade sui generis, uma exacerbação da influência da prisão nos grupos que afeta. Na vila dos gestores, as distinções entre público e privado se enfraquecem, na medida em que a solidariedade entre os membros se fortalece. Isto causa, como procurei demonstrar, uma comunidade com um alto grau de interdependência, o que acaba resultando em um comportamento ímpar, descolado da sociedade ampla. Também foi possível observar os dilemas e a grande dificuldade de readaptação dessas famílias ao convívio com a sociedade, principalmente no momento em que se desligam dos cargos e encerraram as conexões com a comunidade da vila.

A presente pesquisa surge do cenário do aumento vertiginoso do número de mulheres encarceradas no Brasil e os efeitos da punição na vida dessas mulheres. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de desinstitucionalização, iniciado desde o período de cumprimento da pena privativa de liberdade, através da vivência da mulher egressa do sistema prisional paulista sobre como enfrentam essa passagem.

A metodologia consistiu na realização de entrevistas auxiliadas por tópicos-guia com quatro mulheres egressas. O trabalho de campo também envolveu o acompanhamento de atendimentos com egressos e seus familiares, além de conversas informais com membros de organizações sociais. Esta pesquisa pretendeu contribuir para compreender os mecanismos de poder das instituições, questões relativas a gênero na realidade institucional e pós-institucional, os efeitos do cárcere nas interações e negociações em liberdade e a importância de políticas públicas voltadas às mulheres.

Após o período das grades, as mulheres desenvolveram estratégias para lidar com o estigma e a falta de apoio por meio de diferentes apresentações do self, conquistando mais espaço. O processo até alcançar a liberdade apresenta-se como algo meramente burocrático, e a “assistência” permanece no viés da punição, contribuindo para a disseminação de preconceitos.

Outros pontos que a análise da realidade das mulheres egressas demonstra incluem vivências marcadas pela precarização do trabalho, fragilidade de vínculos, ausência de informações e acesso precário a direitos e à cidadania, todos agravados pela experiência carcerária.

A dissertação de mestrado versa sobre o caso de Douglas Martins Rodrigues, morto em 27 de outubro de 2013 por um policial militar na Zona Norte de São Paulo. Ao longo do trabalho, constrói-se a comparação entre a memória construída pela família do jovem, as homenagens e manifestações sociais, com a narrativa do telejornalismo, considerada maior fonte de informação no Brasil atual, em índices de audiência. Foi realizado trabalho de campo com pessoas envolvidas no caso e em sua repercussão, bem como análise de conteúdo, Bauer (2002), e de enquadramento, Porto (2002), de sua cobertura pelos principais telejornais da Rede Globo. Os trabalhos de memória e esquecimento, bem como a articulação das representações de violência com os problemas de segurança pública que afetam principalmente os jovens negros de periferia no país, sintetizaram-se como resultados da pesquisa.

Esta dissertação está inserida na área de Sociologia, subárea de Práticas de ensino e conteúdos curriculares, e tem como objetivo analisar a criticidade da abordagem do conceito de violência nos livros didáticos de sociologia e as práticas violentas na escola, confrontando as perspectivas curriculares, as vivências geradoras e fomentadoras de violências no espaço escolar e as representações de autoridade e violência policial pelos alunos. Com intuito de fundamentar teoricamente a análise, a pesquisa parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar as reformas na educação que foram implementadas por força da vigência da Lei 13.415 de 2017 e conceitua o papel da escola, a juventude, a violência da escola, a violência policial e as relações de poder a partir das leituras de Bourdieu e Passeron (2008); Chaui (2007), Sposito (2008), Charlot (2002) e Foucault (1987), para então proceder a análise descritiva e comparada dos livros didáticos de sociologia selecionados pelo Programa Nacional do Livro Escolar no triênio de 2018 a 2020. Compara as propostas de abordagem temática com os resultados da pesquisa com grupo focal formado por alunos da periferia da cidade de Itanhaém, em São Paulo, discutindo as representações dos estudantes sobre violência policial e violência escolar. Constatou-se então que, com frequência, os livros naturalizam as violências, não possibilitando ao aluno refletir sobre sua realidade na sociedade em que vive, impedindo-os de se posicionarem contra a argumentação naturalizante das relações sociais de poder, da subjetivação e da violência policial. Sobre os resultados do grupo focal, demonstrou-se que os alunos afirmam que a gestão e o corpo docente da escola pesquisada seguem uma dinâmica normatizadora e punitiva que não contempla estratégias conciliatória que acolham e busquem na escuta dos jovens e adolescentes uma resolução pacífica, transformando as situações de conflitos escolares em ocorrências policiais.

Os Neighborhood Watches são programas de vigilância comunitária implementados nos EUA, na década de 70, e na Inglaterra, na década de 80. Nessas localidades, os programas foram concebidos como projetos de iniciativa governamental com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade. No Brasil, essas experiências de vigilância existem há algum tempo, mas são pouco conhecidas. Em Londrina-PR, o programa funciona há mais de nove anos com o nome de Vizinho Solidário (VS). Este trabalho tem como objetivo analisar a origem do programa VS e o modo como a segurança é governada - a natureza da ordem que o programa visa promover, seu foco, agentes, processos, recursos e tecnologias mobilizadas. As principais perguntas a serem respondidas são: (1) Qual a origem do VS? (2) Como se caracteriza a governança da segurança realizada pelo programa?

Através do aporte teórico da governança nodal da segurança, foram estudadas duas experiências londrinenses de VS, uma localizada na região central (Jd. Shangri-lá) e outra na região norte (Santa Mônica) da cidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, participação em reuniões com moradores dos locais selecionados, análise de material escrito produzido pelos programas (ofício/ atas de reunião), sendo posteriormente analisados com auxílio do software Atlas.ti.

Constatou-se que essas experiências de vigilância comunitária foram constituídas por iniciativa dos próprios moradores e como resposta a demandas por segurança e ordem que não eram processadas satisfatoriamente pelo Estado. Descobriu-se também que os nódulos de governança comunitária estudados se apoiam em diversas instituições - especialmente igrejas, polícia militar e associações de moradores - e adotam uma mentalidade de gestão de risco para governar um tipo de ordem local que transcende a noção de ordem pública estatal. Essa governança é realizada por meio de diversas tecnologias que mudaram ao longo do tempo, sendo hoje compostas prioritariamente por câmeras para monitorar as ruas, placas de identificação do VS nas residências e dispositivos de alarme. Essas tecnologias são usadas para dar vida a práticas de governança não coercitivas, porém constrangedoras, que chamamos de exposição seletiva.