Violência Urbana, Juvenicídio e Judicialização de Conflitos Criminais

Tipo de material
Tese Doutorado
Autor Principal
Costa, Sérgio Moreira da
Sexo
Homem
Orientador
Bogus, Lucia Maria Machado
Ano de Publicação
2020
Local da Publicação
São Paulo
Programa
Ciências Sociais
Instituição
PUC/SP
Idioma
Português
Palavras chave
Direitos Sociais
Políticas Públicas
Segurança
Violência Urbana
Juvenicídio e Judicialização de Conflitos Criminais
Resumo

A presente pesquisa, de caráter interdisciplinar, tem como objetivo o estudo da violência urbana especialmente contra os jovens, e da judicialização de conflitos criminais, com delimitação na cidade de São Paulo, nas perspectivas da sociologia urbana e do direito. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estipulou um extenso rol de direitos sociais, especialmente em seu artigo 6º. Dentre estes, a segurança, diretamente relacionada à temática da violência urbana.

De forma delimitada, a pesquisa estuda e analisa as diferentes formas assumidas pela violência urbana, especialmente contra os jovens, focalizando-os em dois cenários distintos, na judicialização dos conflitos criminais. O primeiro, como vítimas, e o segundo, como autores das ilicitudes criminais, considerando, especialmente, os casos registrados na cidade de São Paulo, a partir do ano de 2006, tendo em vista a reforma do poder judiciário de 08 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Nacional da Justiça, como um órgão do poder judiciário, conforme dispõe o artigo 92, I-A, da Constituição Federal.

A pesquisa aborda os conflitos judicializados, o perfil dos agentes da violência e de suas vítimas jovens, desde que não protegidas por segredo de justiça ou pelo sigilo. A análise desse quadro ocorreu no contexto tridimensional, ofensor-vítima-poder público, este último, seja com relação ao poder de polícia, à efetividade da prestação jurisdicional ou daquelas dimensões relacionadas às políticas públicas de prevenção, contenção ou minoração do risco às garantias de proteção da pessoa, decorrentes da violência urbana.

Para tanto, a pesquisa considera as condutas da administração pública relacionadas à elaboração de programas, planos e à execução de medidas importantes para a área de segurança e prevenção da violência urbana, especialmente contra os jovens. Outro aspecto importante observado na pesquisa diz respeito aos espaços urbanos - públicos e privados, considerados seguros ou propensos a maiores incidências criminais, ou seja, a identificação sociodemográfica e territorial dos locais dos eventos, bem como as características do entorno.

A pesquisa analisa a existência ou não do diálogo institucional entre as famílias, comunidade, a sociedade em geral e o poder público, para elaborar políticas públicas de segurança pública, voltadas à efetivação dos direitos à vida, neste caso, dos jovens e às garantias de acesso à segurança e bem-estar. O levantamento de dados do poder judiciário no estado de São Paulo, inerentes aos conflitos criminais judicializados ocorre a partir do ano de 2006 e nos traz um perfil de seus atores, elemento importante para análise propositiva.

Por fim, no decorrer desta pesquisa despontaram diversas situações a impactá-la diretamente, tais como mudança do cenário político e de proposições do governo federal, como a criação do Sistema Único de Segurança, a unificação do Ministério da Justiça com o da Segurança, o debate sobre a excludente de ilicitude, pacote anticrime, lei de abuso de autoridade, além de outras, algumas no aguardo de aprovação no Congresso Nacional e à sanção presidencial.

Disciplina
Referência Espacial
Cidade/Município
São Paulo
Macrorregião
Sudeste
Brasil
Habilitado
UF
São Paulo
Referência Temporal
1988-2006
Localização Eletrônica
https://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/VI%20ENADIR%20-%20GT%2003.%20Conflitos%2C%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20e%20justi%C3%A7a%20-%20S%C3%A9rgio%20Moreira%20da%20Costa.pdf