Habitação

O objetivo desta dissertação é analisar o impacto nas relações de trabalho no pós-ocupação da moradia pelo Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, através de um estudo de caso da população do condomínio Flor de Jasmim, no Município de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. A partir da apresentação do PMCMV, de suas regras e normas, de sua implementação e desafios enfrentados, é elaborada uma análise pautada em torno da discussão sobre política de habitação social, permeada pela apresentação do cenário sócio-espacial existente em Osasco e o perfil da população atendida pelo PMCMV. A metodologia utilizada para a análise da população do Condomínio Flor de Jasmim foi a elaborada pelo grupo de pesquisadores do projeto “Avaliação do trabalho Social e dos Impactos na Vida das Famílias no PMCMV: Município de Osasco/SP, junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS), do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social e a Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (CEDEPE), e, PUC-SP, cujos instrumentos de avaliação e indicadores foram organizados em quatro eixos: condições sócio econômicas e inserção no mundo do trabalho; o direito à cidade e inserção urbana; participação, sociabilidade e trabalho social; e, satisfações e necessidades dos moradores.

Essa pesquisa busca estudar os empreendimentos, ajustes e reajustes da configuração do espaço urbano na cidade de São Paulo, sobretudo, aqueles propostos em 2013 para o Centro expandido, nosso espaço-objeto de análise, a fim de perceber como as relações entre o poder público e a iniciativa privada impactam as formas de reprodução material da classe trabalhadora. Para tanto, buscamos apreender os percursos e os recursos das “personificações do capital” ligadas ao setor imobiliário; como por meio do “sistema especializado”, do qual o Estado faz parte, a iniciativa privada logra maior rentabilidade imobiliária, ao mesmo tempo em que cria a falsa consciência da necessidade da lógica de parcerias público-privadas (PPP‟s) e a ideia de desnecessidade do público. Nesse sentido, este trabalho se debruça especialmente sobre a análise da Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional Casa Paulista.

Este é um projeto construído a partir da preocupação com as condições de vida dos bolivianos no Município de São Paulo. O principal objetivo é identificar, analisar e estabelecer relações entre a constituição de territórios bolivianos na cidade, as diferentes soluções precárias de moradia da pobreza e os níveis de atendimento desse contingente nos serviços e políticas sociais. Por hipótese diretriz, a exclusão do mercado formal de habitação, do atendimento pelas políticas sociais e as relações de alteridade para com eles estão relacionados com a indocumentação, o trabalho subcontratado no ramo da costura – que condiciona a moradia precária –, ao tempo de permanência no país e as diferenças de hábitos e cultura desses imigrados. Utilizaram-se os seguintes referenciais teóricos: Norbert Elias, Sayad, Truzzi, Castells, Sennet, Muniz, Patarra e Véras. Para essa pesquisa combinaram-se métodos quantitativos e qualitativos. A estatística foi relevante no levantamento empírico dos dados que foram coletados, e foi a base para o mapeamento da cidade de acordo com os objetivos específicos da pesquisa, identificando os territórios com importante presença boliviana. Houve, então, seleção intencional dos endereços de bolivianos e dos diferentes grupos que convivem com eles – como é o caso dos seus vizinhos brasileiros e dos agentes de saúde presentes nos bairros estudados (Brás e Grajaú) – para a realização de entrevistas. A escolha dos distritos, Brás e Grajaú, se justifica por se tratarem de concentrações distintas de bolivianos, tanto nas estratégias de acesso à moradia – no Brás sobressai o aluguel de cortiços, enquanto o Grajaú é mais propício à aquisição da casa própria – quanto à fuga dos estigmas associados à cultura boliviana – no Brás são mais estigmatizados. No entanto, essa fuga dos estigmas se traduz em estratégias individuais de integração, os impedindo de alterar as estruturas étnicas e as relações de poder entre os grupos. Por fim, o atendimento dos agentes de saúde é melhor adaptado aos imigrantes no Brás, ainda que ali a sua presença nos postos não seja bem vista pelos vizinhos. Assim, são necessárias políticas de combate à discriminação para que essa integração seja plena.

Este trabalho propõe-se a analisar a questão da habitação e vizinhança em São Paulo, tendo como conceitos nucleares a presença de fatores étnicos, simbólicos (renda psíquica, por exemplo) na avaliação da degradação urbana. Em outros termos, como a presença de pessoas consideradas “outsiders” (ELIAS e SCOTSON, 2000) pode influenciar e impactar decisões de “estabelecidos” quanto a aquisição e ou manutenção de propriedades imobiliárias, resultando na (des)valorização de empreendimentos habitacionais. Propõe também a análise das atitudes para com “outsiders”, quanto a estigmas (“Culture of Poverty”) e ideologias de dominação “...racial segregation as essential to the maintenance of racial supremacy...” (HARRIS, 2003) como aqueles impostos a partir da segunda metade do século XIX, nos termos de Norbert Elias, Erving Goffman e Oscar Lewis, respectivamente. Visa-se também testar o “Teorema de Thomas” como possível eixo explicativo na compreensão de fontes de estigma, do preconceito contra pessoas vistas como “outsiders” nas cidades atuais. A partir de um estudo de caso em um condomínio vertical do bairro do Belém em São Paulo foram realizadas entrevistas com moradores para apreender o significado das atitudes de alteridade/degradação urbanas. Visa-se também, com este estudo, melhor pensar e, se possível, propor abordagens corretivas, coletivas ou individuais, quase nos moldes de “fragmentos emancipatórios” de Habermas, ou ainda uma abordagem de Jean Paul Sartre que diz: “... não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim...”.