Planejamento urbano

A descentralização do estado deu autonomia aos municípios e aos investidores privados, modificando a estrutura e a dinâmica da cidade em diversos fatores. Neste trabalho, o foco se dará na cidade como protagonista e também coadjuvante através das escolhas e formas de planejamentos urbanos e os impactos nas políticas de segurança pública.

A interiorização dos presídios paulistas iniciou-se na década passada, rumo às pequenas e médias cidades, modificando a paisagem, a estrutura e as relações sociais de uma cidade que recebe uma estrutura complexa de cumprimento de pena em seu território. Na cidade de Araraquara instalou-se um presídio masculino tido como modelo do estado e de segurança máxima, que teve uma atuação relevante nas últimas crises da segurança pública no Brasil.

É certo que as muralhas deste espaço impactam não somente a visão dos citadinos, mas também - e principalmente - a rotina, por isso pretende-se analisar, compreender e dialogar com fenômenos advindos das escolhas de planejamento que se atrelaram ao projeto prisional paulista. Portanto, o que esse espaço de tensões e conflitos representado pela Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira repercute socialmente para a vizinhança, sobretudo aos finais de semana, nos dias de visita.

Ressalta-se também como esse processo é parte de uma estruturação das cidades voltadas às mais variadas formas de empreendimento urbano.

A presente dissertação busca analisar, por meio das expressões funerárias, o desenvolvimento urbano da Cidade de São Paulo, entre os séculos XVIII e XIX, período no qual foram institucionalizadas medidas sociopolíticas e culturais para responder às necessidades cotidianas dos paulistas. Com o aumento da população na cidade e sua expansão para além dos seus limites imaginados, tornou-se imprescindível a implantação de equipamentos públicos que atendesse a necessidade de estruturação do espaço urbano. A localização espacial e estratégica da urbe paulista que permitiu seu desenvolvimento dentro de um sistema basicamente mercantil, também atraiu uma população empobrecida destituída de suas raízes, aventureiros em busca de enriquecimento, a horda que se associava à malta da terra, negros forros e fugidos que não conseguiam ser absorvidos como mão de obra assalariada, mulheres de má vida, entre outros miseráveis. Entre os alguns equipamentos públicos necessários para estruturação urbana e para o atendimento das demandas funerárias destes excluídos da ordem, foi criado o primeiro cemitério público, que em conjunto ao Espaço da forca, o Pelourinho e a Santa Casa de Misericórdia levou a formação do patíbulo da morte em São Paulo. Desta primeira necrópole pública sobrevive entre os arranha-céus, em um beco sem saída, a capela dos aflitos. A pequena e humilde ermida que tem por padroeira Nossa Senhora dos Aflitos consoladora dos que nada mais esperam, guarda diversos testemunhos, materiais e imateriais, que remetem à memória do processo de segregação e estigmatização social resultado do desenvolvimento econômico paulista.

O planejamento urbano contemporâneo trouxe para a pauta uma nova morfologia de cidade: a chamada cidade global, que, por meio de operações urbanas e projetos de requalificação, redefine os espaços públicos urbanos visando um mercado consumidor que tem como interesse chave a consolidação dos fluxos econômicos e de comunicação necessários aos mercados financeiros. A cidade de São Paulo, ao adentrar nessa mesma lógica, trouxe para a cidade e, no caso aqui estudado, para o centro da cidade, operações e projetos como o projeto Nova luz, que surgiu com o intuito de proporcionar, por meio da especulação imobiliária, a retomada do centro para as classes mais altas paulistanas e para o capital estrangeiro –deixando sua atual população, a maioria moradores de baixa renda, fora dos planos da prefeitura para a região. Como uma força externa e ameaçadora, o projeto fez surgir no centro de São Paulo novas sociabilidades entre os diversos atores coletivos presentes na região. Através de uma rede de associativismo civil, esses atores formaram uma associação intitulada Amoaluz, com o intuito de confrontar com o poder público e estabelecer resistências políticas e culturais aos projetos oficiais, para assim construir um projeto de renovação urbana menos espoliador. Tomando como características as novas tendências de mobilização contemporâneas, a associação se formou a partir da solidariedade de múltiplos atores e construiu pautas que abrangeram várias demandas sociais, porém, carregando consigo uma fragilidade temporal característica dos movimentos oriundo dessa nossa modernidade líquida. Assim, por meio de uma descrição densa da associação e da análise das conjunturas sociopolíticas, este trabalho pretende analisar as novas sociabilidades que surgiram dentro do bairro, com o intuito de conseguir captar a natureza dessas novas redes de associativismo civil e seus impactos em termos de alterações políticas e sociais, tendo como base teórica a corrente francesa dos estudos de movimentos sociais.

Passada a Copa do Mundo de 2014, a promessa de oportunidade de investimento em políticas de mobilidade para a população pode ser analisada sem o efeito discursivo do “legado” prometido pelos governos federal e estaduais no período anterior ao campeonato. Dentro da dinâmica da economia urbana, o estímulo a setores específicos, de forma fragmentada, tomou o espaço do debate sobre o futuro das cidades. Simultaneamente à execução das obras de mobilidade da Copa do Mundo, a política econômica de incentivo à indústria automobilística evidenciou a inconsistente orientação da política de mobilidade urbana. O processo de urbanização contemporâneo, dado de maneira fragmentada e em escala muito maior, contribui para entender porque a Política Nacional da Mobilidade Urbana, aprovada pelo Congresso Nacional nesse período (2012) após longa tramitação, não conseguiu ainda ter efeitos relevantes na orientação dos investimentos. Embora tenha ocorrido um considerável avanço no discurso sobre “mobilidade sustentável”, este não foi acompanhado de medidas econômicas que o sustentasse. Numa aliança entre indústria automotiva, empreiteiras e imobiliárias, o contexto da financeirização imobiliária se constituiu em um cenário de supressão de direitos de camadas populares, intensificado pelos megaeventos sediados em 12 capitais brasileiras. A transformação do espaço das cidades num dos grandes ativos da economia brasileira passou pelos setores automobilísticos, grandes empreiteiras e setor imobiliário, através do estímulo ao crescimento da frota de carros com IPI Zero, do Programa Minha Casa Minha Vida, grandes obras e a financeirização associada à especulação imobiliária em volta dos empreendimentos relacionados aos megaeventos e da construção dos grandes projetos de infraestrutura no país. Setores da economia se organizaram em coalizões urbanas, fundamentados no controle sobre o espaço urbano, na desapropriação, na ênfase ao transporte individual e na realocação de populações e atividades. Como pano de fundo tem-se a questão sobre como o poder público enfrenta o dilema entre a cultura do automóvel fomentada pelos próprios governos e a consciência crescente de que esse modelo torna a vida urbana inviável. Esta pesquisa se desenvolveu com a análise de duas cidades-sede da Copa do Mundo socioeconomicamente consideradas integrantes do Centro-Sul do país: Brasília (DF) e São Paulo (SP). Foram observados os fatores definidores dos modelos de mobilidade urbana em cada uma das cidades em questão: os meios de locomoção priorizados, rubricas definidas para gasto dos recursos, modelo de financiamento, concentração espacial dos investimentos, possibilidades de integração modal, concessões feitas e acessibilidade de tarifas, dentre outros. Foi analisado em que medida a recepção de um megaevento esportivo impactou as políticas urbanas de uma região. O estudo foi apoiado ainda na análise dos documentos oficiais produzidos no período: projetos de empreendimentos, relatórios de prestação de contas e estudos técnicos, além de entrevistas com atores-chave e relatórios produzidos pela sociedade civil enquanto mecanismos de controle social.

Essa pesquisa busca estudar os empreendimentos, ajustes e reajustes da configuração do espaço urbano na cidade de São Paulo, sobretudo, aqueles propostos em 2013 para o Centro expandido, nosso espaço-objeto de análise, a fim de perceber como as relações entre o poder público e a iniciativa privada impactam as formas de reprodução material da classe trabalhadora. Para tanto, buscamos apreender os percursos e os recursos das “personificações do capital” ligadas ao setor imobiliário; como por meio do “sistema especializado”, do qual o Estado faz parte, a iniciativa privada logra maior rentabilidade imobiliária, ao mesmo tempo em que cria a falsa consciência da necessidade da lógica de parcerias público-privadas (PPP‟s) e a ideia de desnecessidade do público. Nesse sentido, este trabalho se debruça especialmente sobre a análise da Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional Casa Paulista.