Planejamento urbano

A questão urbana no Brasil – traduzida como o direito à cidade e à moradia digna – nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.

O artigo discute o potencial de Brasília se inserir na rede mundial de cidades, considerando sua peculiar dinâmica socioeconômica. Consolida-se aqui, 54 anos após sua inauguração, uma cidade que vive constantes processos de mudança, mas que ainda se acha atrelada ao setor público, esfera que lhe dá sua identidade. A assimetria que se observa entre, de um lado, uma cidade racional que se rebate num desenho modernista e, de outro, uma cidade que cresce nas suas periferias de forma anárquica, reproduzindo modelos das demais cidades brasileiras, evidenciam uma estrutura social com enormes graus de desigualdade e de diferenciação. A dinâmica populacional do Distrito Federal e entorno ultrapassa cada vez mais as determinações e os estímulos oriundos do setor público, concentrados no seu Plano Piloto. Ao contextualizá-la na lógica contemporânea das cidades “globais”, na tentativa de diversificar a fonte de investimentos, Brasília procura oferecer vantagens comparativas frente a outras metrópoles que com ela concorrem. Nesse sentido, o artigo defende que a capital vive hoje uma etapa original na sua evolução, mesmo se a incompatibilidade aparente entre sua função política, que de certa forma restringe suas potencialidades, e as forças de mercado, a levam a modificar sua natureza original.

A pertinência de se sediar a Copa do Mundo, tornou-se, para o Brasil, um tema controverso entre 2013 e 2014, focando-se os debates em dois elementos de disputa: os impactos econômicos e sociais do evento. Um terceiro elemento, contudo, também fora mobilizado, mas pareceu bem menos contestado. Argumentava-se que sediar a Copa do Mundo se justificaria pela promoção da imagem do Brasil no exterior. Esta proposta surge justamente em uma situação de economia globalizada, na qual países em todo o mundo disputam a atração de um capital flexível e desnacionalizado. Nesse sentido, as identidades são articuladas como marca no intuito de se produzir o espaço simbolicamente como mais atraente a esse capital, o que se nota, em especial, na promoção turística. Este artigo busca compreender a relação entre a formação das marcas-lugar empreendida pelos órgãos de turismo nacionais, e a promoção da imagem do país no contexto da Copa do Mundo. Será demonstrado, no caso brasileiro, que a pluralidade de agentes interessados na representação do Brasil leva à hierarquização dessas representações, hierarquização que se dá, contudo, não a partir do Estado-nação, mas de empresas globais envolvidas com o megaevento.

Através do conflito social é possível observar a transformação do sertão-semiárido pernambucano. Essa análise é baseada na metodologia crítica de agregação de valores no processo de exploração de novas reservas naturais. Com isso, surgem novas mercadorias e ocorrem desmembramentos de laços sociais tradicionais (Alvater & Mahnkop, 2007; Giddens, 1991). No passado foram as desvantagens climáticas e a inóspita natureza local que impulsionaram a organização social desse território. Atualmente, é a valorização do semiárido, a riqueza do bioma caatinga, que provoca sua transformação. Em ambos os momentos, a transformação do espaço é marcada pelo distanciamento entre sociedade e natureza e pela singularidade da relação tempo e espaço a nível local (Giddens, 1991). Os dois momentos de transformação desse espaço são marcados por formas de violência peculiar: primeiro foi através do extermínio da população nativa e na atualidade é a exploração das reservas produtivas naturais.

Este artigo discute o tema das políticas de waterfront regeneration (WR) no Brasil. Especificamente, propõe uma sociologia política dos processos institucionais de produção de tais intervenções através da análise dos casos dos projetos Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ), do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS), e do Porto Novo e Novo Recife, em Recife (PE). Para tanto, articula uma leitura teórica de diferentes abordagens direcionadas aos fenômenos do político e do urbano a uma pesquisa empírica qualitativa de estudo de casos múltiplos baseado em análises documentais e entrevistas. Ao final, propõe um modelo analítico para interpretação dos casos com base na síntese teórica desenvolvida e, especialmente, na perspectiva neoinstitucionalista, e apresenta um enquadramento possível de leitura dos processos de produção de tais políticas no Brasil.

Esse ensaio teórico explora as contribuições da lente pragmatista para a análise da governança das políticas públicas em um cenário de crise das democracias. Para tanto, inicia-se explorando o debate recente no campo da administração pública sobre governança e a análise das políticas públicas, evidenciando que este remete a uma dupla dicotomia: entre modos de governar e de reformar o Estado e de formas de analisar as políticas públicas e seus efeitos. A partir das lacunas evidenciadas nesse debate, adentramos a discussão sobre as noções de experimentalismo democrático e de investigação pública e aprofundamos como tais noções podem ser inspiradoras para olhar de outra forma o “fazer política” cotidiano, especialmente considerando os desafios atuais colocados por problemas públicos cada vez mais complexos em uma realidade de crise e retrocesso democrático em vários países e, sobretudo, no Brasil.

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.