Ongs e Terceiro Setor

Nowadays there is an imperative for governments to be more responsive to community needs, and public sector modernisation programmes are introducing opportunities for citizen participation. We look at citizen participation initiatives through the lenses of institutional and stakeholder theories. Using survey data and exogenous variables we analyse experiences in thirty OECD and MERCOSUR local governments. We find that the possible gains in legitimacy and trust explain the efforts made towards citizen participation. In addition, the different levels of commitment towards meaningful citizen participation suggest that factors such as power and urgency can be complementary to legitimacy when analysing citizen participation.

A realidade dos movimentos sociais é bastante dinâmica e nem sempre as teorizações têm acompanhado esse dinamismo. Com a globalização e a informatização da sociedade, os movimentos sociais em muitos países, inclusive no Brasil e em outros países da América Latina, tenderam a se diversificar e se complexificar. Por isso, muitas das explicações paradigmáticas ou hegemônicas nos estudos da segunda metade do século XX necessitam de revisões ou atualizações ante a emergência de novos sujeitos sociais ou cenários políticos. Este estudo busca, inicialmente, uma compreensão acerca da nova configuração da sociedade civil organizada, explicitando os múltiplos tipos de ações coletivas do novo milênio. A partir desta compreensão, busca-se explorar a diversidade identitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede.

O trabalho apresentado nesse Seminário tem a intenção de colaborar com o debate da imigração no Brasil através de uma experiência que cotidianamente atende brasileiros deportados e inadmitidos que chegam ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindos principalmente da Europa e dos Estados Unidos. O desrespeito constante com esse público ressalta a necessidade de uma política pública que permita um atendimento humanizado, a partir da perspectiva dos direitos humanos. A visibilidade desse debate contribui para o desenvolvimento de ações que garantam a reciprocidade de tratamento de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil. Os resultados dos atendimentos efetuados durante o Projeto Piloto, concluído em dezembro de 2007, constataram a importância da proposta do Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e também para a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O artigo aborda diversos aspectos presentes na construção de um projeto cultural com refugiados e imigrantes congoleses e angolanos – e seus descendentes – na metrópole do Rio de Janeiro. Em termos gerais, objetiva-se contribuir para uma melhor inserção sócio-cultural desses grupos, tomando como parte importante das dinâmicas de integração a afirmação de identidades – já re-significadas pela experiência e realidade do refúgio e da imigração no Rio de Janeiro.

Em 2004, representantes dos países latino-americanos, reunidos na Cidade do México, elaboraram um Plano de Ação Multilateral (PAM) com o intuito de promover melhoras nos mecanismos de proteção a refugiados da região. Entre suas muitas propostas, o documento introduzia a idéia de fronteiras solidárias. O presente artigo representa um esforço em elucidar as consequências da junção entre fronteiras e solidariedade como estratégia de intervenção sobre a vida em deslocamento em contextos de crise. Ele se engaja, ainda, com as narrativas de oficiais nacionais e internacionais, assistentes sociais e funcionários de ONGs, bem como de associações formadas pelas famílias deslocadas, no contexto da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. São propostos três diferentes entendimentos sobre solidariedade que dizem respeito a cada uma dessas perspectivas – gerencial, comunitário e autônomo – acentuando tanto os problemas quanto os aspectos positivos que podem ser suscitados quando se aborda as fronteiras a partir das lentes da solidariedade.

Este artigo tem o objetivo de analisar elementos de organização da iniciativa Contrate Quem Luta, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), enquanto experiência de tecnologia e trabalho em contexto de economia digital solidária. A partir de entrevistas com trabalhadores do projeto, reflete-se sobre a organização do trabalho e a perspectiva da economia digital solidária; a práxis do movimento social; e a organização da política de base. O MTST se organiza a partir do território, que precede a construção de tecnologias, e da práxis, articulada à construção de conceitos como o de soberania digital popular. Diante disso, pode-se argumentar que o Contrate Quem Luta tem a vantagem do estofo institucional do movimento social para se estabelecer, o que possibilita um fortalecimento da luta e da organização. Os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço, eles auxiliam, também, na circulação das palavras e das lutas dos sem-teto.

Na literatura brasileira sobre migração, por vezes encon­tramos referências às limita­ções que as bases de dados disponíveis apresentam: os pesquisadores em geral recorrem aos censos populacionais, extra­indo destes as informações básicas através de cálculos e da análise de tabelas, o que nem sempre satisfaz a ânsia de saber um pouco mais sobre a dinâmica migratória. Por outro lado, as alternativas ao Censo, além de escassas não alcançam o universo por este contemplado: o conjunto da popu­lação brasileira. Assim, qualquer pesquisa alternativa que trate de um segmento da população migrante tem de deixar claro as limitações de seu universo, ao mesmo tem ­po em que oferece as riquezas de um mergulho mais profundo ao procurar saber quem são esses migrantes.

Um desses segmentos, de nítida impor­tância dada a sua visibilidade e persistên­cia, é formado pelos migrantes sem meios materiais que recorrem aos albergues man­tidos por entidades assistenciais e/ou pelas prefeituras. Mas essa fatia dos migrantes é ainda muito caudalosa em um país populo­so como o Brasil. O objeto da pesquisa é então novamente recortado e se originam estudos que abrangem desde um particular albergue da cidade de São Paulo, até um conjunto de albergues da região de Sorocaba, como é o caso deste artigo, que sumariza um estudo intitulado Um Retrato do Migrante da Região de So rocaba. Os níveis de abrangência são distintos nessas pesquisas, podendo-se falar em nome de uma região ou de alguns entrevistados, mas todos esses estudos podem oferecer importantes subsidios para a elaboração de políticas públicas que façam face à chama­da questão migratória.