Ongs e Terceiro Setor

Este trabalho procura entender os múltiplos sentidos englobados no lema "por um mundo sem cárceres" da Pastoral Carcerária (PCR), organização civil ligada à igreja católica e dedicada à defesa dos direitos humanos de encarcerados(as) no Brasil e no mundo em linha abolicionista penal. Participei, durante dois anos (2016-2018), do grupo de trabalho saúde mental e liberdade vinculado à PCR da arquidiocese de São Paulo (GT). Como grupo dedicado exclusivamente à questão dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), conhecidos também como manicômios judiciários, do estado de São Paulo, a presente dissertação tem como principal intuito discutir como o abolicionismo penal, longe de ser a estrita extinção do sistema carcerário, do qual os HCTPS são também parte, constrói-se no plano cotidiano de visitas de assistência religiosa a essa unidades, política basilar do trabalho da PCR. Argumenta-se que construir "um mundo sem cárceres", enquanto diretriz política, reivindica uma temporalidade ancorada no presente, em que escutar e veicular as histórias registradas por agentes pastorais a partir de idas periódicas a unidades prisionais é estratégia seminal dessa construção, e na qual a produção de documentos, notadamente relatórios de denúncia, desempenha também um papel fundamental 

Esta tese trata de mulheres que circulam pela prisão como familiares de presos, que vivem suas vidas e desenvolvem seus projetos em meio a encomendas de múltiplas ordens que têm a prisão como seu fulcro. Abordo a prisão através das possibilidades imaginadas a partir dela e dos limites pela instituição prisional em regras, relações e disposições. Seguimos os agenciamentos dessas mulheres, assim como seus limites, as desigualdades e a produção de diferenças entre mulheres marcadas pela prisão. Essas articulações articulam três contextos etnográficos diferentes: i) uma fila de visitas da prisão e uma hospedaria para mulheres de presídio em uma cidade do interior paulista aqui chamada de Tamara; ii) as atividades da associação de familiares de presos Amparar, localizada em São Paulo-SP; e iii) os debates sobre a prática da revista íntima, a denúncia de seu caráter vexatório e as disputas em torno de sua proibição que envolveram ONGs, movimentos de Direitos Humanos, legisladores, defensores públicos, familiares de presos e os próprios prisioneiros. Os contextos etnográficos foram desvelados a partir de narrativas de mulheres de preso e de mães e familiares de preso que descrevem descobertos e descobertos que atravessam suas vidas e corpos nas relações com a prisão e que também dão ensinamento aos seus esforços de caminhada por entre as tensões. Seus agenciamentos e as regulamentações nos arredores da prisão operam a partir de convenções de gênero que fazem emergir modos de ser mulher de preso, de ser mãe de preso e de ser movimento de familiares.

Este estudo propõe uma reflexão sobre as narrativas de homens denunciados por crimes previstos pela Lei 11.340/2006 (denominada também como Lei Maria da Penha), encaminhados à ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo, para participar do Programa de Responsabilização de Homens Autores de Violência contra a Mulher. Nesta pesquisa, visualizo a questão da violência de gênero sob um ângulo ainda pouco explorado, uma vez que meu olhar situa-se não sobre as denunciantes (não raramente cristalizadas como vítimas), mas sobre os denunciados/agressores. No decorrer do trabalho, demonstro como as narrativas verbalizadas nas reuniões do referido grupo reflexivo evidenciam ideias sobre masculinidade, feminilidade, violência, família e conjugalidade, além questionarem a legitimidade da Lei 11.340/2006, através da desestabilização da categoria vítima. O estudo igualmente visa contribuir com uma discussão metodológica no tocante aos limites e às experimentações do trabalho de campo, produzindo ao mesmo tempo uma reflexão sobre as/os antropólogas/os enquanto sujeitos generificados.