Prestação de Serviço à Comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano?

O trabalho consiste num estudo teórico sobre a prestação de serviços à comunidade enquanto modalidade de pena alternativa. Para tanto, foi realizada inicialmente uma contextualização histórica sobre o Direito Penal e as penalidades tendo como referência teórica concepções de Foucault. Nos capítulos seguintes, foram feitas considerações a respeito de Criminologia e Política criminal. Num capítulo próprio foram tratados dois aspectos: a conceituação jurídica de penas alternativas, destacando as penas de prestação de serviços à comunidade, e as alterações legais e suas conseqüências para a implementação da aplicação das penas alternativas e conseqüentemente das penas de prestação de serviços. Além desse estudo jurídico foi realizado levantamento sobre o perfil do apenado e sobre os programas de prestação de serviços. Na cidade de São Paulo foram abordados três programas: o da Secretaria da Família e do Bem-Estar Social - FABES; da Fundação de Desenvolvimento para a Educação - FDE; e da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP. Estes dados serviram como ilustração para as considerações teóricas efetuadas neste estudo. Além desses foram utilizados dados de apenados submetidos à pena privativa de liberdade com o objetivo de comparar os dados referentes a essas duas categorias de apenados. Por fim, discutiu-se a prestação de serviço sua relação com o trabalho e educação sob ótica psicológica. Para tanto foram utilizados textos de Freud.