Poder local e gestão urbana

Esta dissertação mostra que, de 1901 a 1989, houve um aumento no grau da concentração da renda do trabalho na região metropolitana de São Paulo e na do Rio de Janeiro. Esta piora de perfil distributivo das duas maiores metrópoles do país ocorreu ao mesmo tempo em que aumentava a diferença de renda média existente entre elas. A hipótese que foi verificada nesta dissertação é a de que, em uma metrópole mais dinâmica, o setor formal (entendido como as relações de trabalho assalariadas com carteira assinada) não só tem maior peso relativo no total das ocupações como também maior nível de salários do que na metrópole menos dinâmica, na qual o setor informal (relações de trabalho assalariadas sem carteira de trabalho assinada e, principalmente, trabalho autônomo) tem maior peso relativo e possui, em sua composição, uma maior parcela de ocupações de baixíssimos rendimentos. Sendo assim, espera-se que, na metrópole mais dinâmica, a distribuição de rendimentos seja menos desigual.

O trabalho analisa um estudo de caso, centrado no processo de criação da legislação urbanística nos municípios de Jacareí e Itaquaquecetuba, ressaltando o papel das questões políticas nesse processo. O desafio foi criar instrumentos mais democráticos e flexíveis de gestão urbana, buscando garantir a localização das atividades no território, por intermédio do controle e o monitoramento dos seus possíveis impactos ambientais, procurando tornar as cidades mais eficientes, garantindo, deste modo, uma convivência social mais saudável. Essa experiência, no planejamento urbano de Jacareí e Itaquaquecetuba, trouxe a oportunidade de se pensar novos instrumentos de regulação urbanística, objetivando uma solução adequada à dinâmica da economia e de suas relações sociais. O estudo desenvolvido nesta Dissertação de Mestrado foi fundamental para sistematizar e organizar os pensamentos desenvolvidos nessas experiências em Jacareí e Itaquaquecetuba. Entendendo que o mesmo deva ser encarado como ponto de partida para discussão de novos modelos de planejamento urbano, para serem utilizados em diferentes situações urbanas. Nesse sentido espera-se poder estar contribuindo no processo de repensar o planejamento urbano.

A dissertação apresenta uma discussão acerca das dimensões urbanas da Arquitetura vista pelos edifícios, objetivando demonstrar a importância dos mesmos como agentes na qualificação da vida na cidade, seja na formação da paisagem, seja na formação de identidades ou na forma como constróem os espaços públicos. A primeira parte se detém sobre a evolução urbanística deste século com o objetivo de relacionar tipos de edifícios com diversas concepções de cidade. Analisa também alguns projetos fundamentais à discussão em São Paulo. Termina com investigações da legislação paulistana e sistemas de gestão disponíveis. Na segunda parte, a ênfase da pesquisa é seu caráter propositivo: mediante quatro projetos, pesquisa-se soluções orientadas para a discussão dos conteúdos lançados na primeira parte. Dois destes projetos, por se localizarem na área central de São Paulo, são tratados com maior ênfase. Edifícios urbanos, suas relações com processos de construção e renovação das cidades, sintetizam os pontos de investigação do trabalho.

Mostrou-se que, do ponto de vista dos habitantes, há falhas nos processos de individualização de regiões que se reproduzem nas ações do governo sobre territórios e os transportes. Para isso analisou-se o conceito de região, sua evolução e técnicas da análise locacional para obter um arcabouço teórico que permite o desenvolvimento de propostas de hierarquização de localidades e estudo de relações entre cidades, regiões, habitantes, durante a aquisição ou fornecimento de bens, ou serviços. Os principais produtos dessa análise foram dois processos: um para a delimitação de regiões de relacionamento de cidades, através de informações obtidas por entrevistas a habitantes da região, e outro, para estimativa das distâncias que os habitantes percorreriam para comercialização de bens. A teoria da história foi usada para introduzir conceitos acerca da formação de relações nas regiões, dos pontos de vista do governo, e em separado dos habitantes. A teoria sobre o conhecimento foi usada para dirigir a argumentação utilizada. De outro lado, através de exemplos e discussão de seus fundamentos teóricos, são apresentados e refutados métodos de delimitação de região usados pelo governo.

Aborda as mudanças organizacionais que vêm ocorrendo ao longo do tempo nas instituições de saúde, principalmente no município de São Paulo, decorrentes da flexibilização na gestão dos serviços públicos, e as repercussões na área da saúde. Caracteriza uma época específica do processo de gestão, especialmente a partir da implantação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) em 1996. Destaca os aspectos relativos aos recursos humanos em saúde e as exigências dos trabalhadores no mercado de trabalho e da qualificação profissional. Como fonte de dados para a pesquisa, foram utilizados vários materiais, entre os quais, livros, artigos, jornais, documentos e publicações oficiais. Entretanto, a escassez de bibliografia sobre o tema e as dificuldades enfrentadas para a obtenção de dados oficiais limitaram o desenvolvimento da pesquisa. Conclui que a experiência da terceirização na saúde pública, sob o enfoque das novas modalidades de organização do trabalho e no caso específico da formação de cooperativas para a prestação de serviços assistenciais à saúde, pode ser considerada ainda incipiente, o que requer novos estudos para um maior aprofundamento e análise das flexibilizações.

Analisa os processos participativos em cidades brasileiras que desenvolvem projetos de acordo com o ideário do movimento Cidades Saudáveis. Estudo qualitativo, realizado com base na coleta e análise de dados secundários, de entrevistas e de grupos focais permitiu caracterizar, em primeiro lugar, a situação dos projetos Cidades Saudáveis no Brasil, seus processos de implantação e desenvolvimento, e, em segundo lugar, verificar os avanços e retrocessos na relação sociopolítica estabelecida entre o poder público e os grupos sociais envolvidos nesses projetos. Pode-se observar que os projetos Cidades Saudáveis vêm se desenvolvendo no Brasil de diferentes maneiras, e seus avanços são bastante restritos. Os estudos de caso, nas cidades de Jundiaí, SP e Maceió, AL, mostram que as condições gerais políticas das cidades não favorecem a participação efetiva dos cidadãos nas questões que envolvem as condições de vida. O aspecto contraditório das relações Estado/sociedade civil fica evidenciado. A participação existe, é reconhecida pelo Estado que abre um espaço institucional para que ela ocorra, no entanto, os grupos sociais não têm conseguido penetrar nos espaços de poder, o que aponta uma série de limites relacionados desde à cultura institucional marcada por estruturas tradicionais e autoritárias que dificultam a participação, até os conflitos próprios do processo de organização da sociedade civil.

Analisa como estão sendo implantadas as políticas locais de saúde após o advento da municipalização da saúde no Brasil. A análise dá ênfase à percepção e ao comportamento dos atores locais da saúde, ao processo decisório e aos fatores que levam ao sucesso ou ao insucesso na implementação das políticas adotadas. A metodologia foi fundamentada pela investigação do encontro entre as duas categorias de análise centrais do estudo - municipalização da saúde e poder local - com o sistema de decisões das políticas de municipalização. A categoria empírica - sistema de decisões - foi construída a partir de estudo de caso realizado em Marília-SP. Este estudo concluiu que o deslocamento de poder propiciado pela municipalização da saúde tem permitido avanço seletivo e diferenciado na formulação e na implementação das políticas de saúde. Esse avanço tem sido maior em relação a algumas políticas - classificadas como distributivas, redistributivas próprias do setor saúde ou regulatórias no seu sentido formal - e pequeno ou nulo em relação a outras, tais como as que implicam em alguma redistribuição fora do campo do setor da saúde, mas ligadas ao processo saúde-doença, e regulatórias, que implicam em participação mais decisiva dos atores não-governamentais no processo decisório. O estudo também conclui que, através dessa percepção, podem ser buscadas pistas para estabelecer limites e possibilidades para o poder local. Além disso, o estudo chama a atenção para dois aspectos que interferem nas possibilidades de melhoria dos sistemas de saúde por intermédio de sua municipalização. O primeiro diz respeito às características de liderança necessárias para impulsionar as mudanças nesse ambiente de governabilidade restrita dos espaços locais. O segundo refere-se aos reflexos das insuficiências teóricas da Reforma Sanitária, nas experimentações de modelos assistenciais alternativos nos municípios, apontando para a necessidade de aperfeiçoamento das estratégicas de substituição do modelo hegemônico.

Discute conceitos relacionados à análise de impacto ambiental, posteriormente aplicados aos projetos urbanos do Município de São Paulo que exigiram a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica desses conceitos, que são apresentados, analisados e discutidos sob a ótica da avaliação de impacto ambiental praticada nos quinze EIAs apresentados até setembro de 2000 no Município de São Paulo (MSP). Além disso, são discutidas as abordagens desses conceitos nas legislações ambientais a fim de averiguar, nos estudos de caso, a aplicabilidade de alguns dos preceitos exigidos. O atendimento insatisfatório às recomendações legais e à bibliográfica especializada no assunto mostrou que a avaliação de impactos ambientais presente nos EIAs do MSP não vem cumprindo adequadamente a função de prognosticar a qualidade ambiental urbana. Constataram-se inúmeras previsões não-verificáveis e dissociadas de indicadores que representem os aspectos ambientais alterados desde os estudos de base até o programa de monitoramento; identificações e interpretações de impactos sem consulta pública; e uma aplicação restrita dos aspectos sociais na avaliação de impactos, certamente resultante do envolvimento limitado de profissionais das áreas de ciências humanas na elaboração dos EIAs. Por fim, são sugeridos alguns encaminhamentos visando a uma maior eficiência intrínseca do instrumento EIA e social do procedimento Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Algumas das recomendações propostas pelo estudo incluem a exigência de indicadores quali-quantitativos que se relacionem aos aspectos ambientais alterados, a efetivação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) como principal instância de manifestação das representações ambientais da população envolvida no processo de AIA; e o atendimento aos procedimentos legais de elaboração e análise dos EIAs.

A industrialização desprovida de planejamento que ocorreu em São Paulo e região gerou a concentração de indústrias e o crescimento desordenado, que causaram impactos ambientais negativos nessa região. Uma das medidas adotadas pelo Estado para minimizar esses impactos foi a criação do licenciamento ambiental em 1976. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução desse licenciamento na Região Metropolitana de São Paulo, no período compreendido entre 1976 e 2000. Descreve-se a evolução legal e técnica dos órgãos e departamentos que licenciam atividades industriais. Os indicadores de desempenho foram selecionados com base nos relatórios de qualidade ambiental e nos documentos internos disponíveis. A análise dos dados revelou que o Estado não registrou os ganhos ou danos ambientais decorrentes do licenciamento ambiental, priorizando os registros das ações corretivas; o número de licenças emitidas variou a cada década; a qualidade do ar melhorou, das águas piorou e houve contaminação do solo, sem que fosse possível mensurar a contribuição do licenciamento para esses casos; a licença prévia praticamente não foi incorporada ao licenciamento estudado, exceto para as atividades minerárias; o impacto ambiental de atividades industriais foi analisado de maneira segmentada e incompleta, por diferentes órgãos licenciadores na RMSP.

A deficiência de saneamento no Brasil está entre os seus cinco maiores problemas de poluição. Tais problemas concentram-se principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Embora as regiões Sul e Sudeste do Brasil apresentem melhores condições em relação ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, o índice de tratamento de esgotos é baixo em vários municípios. Desde a extinção do PLANASA, o Brasil não conta com políticas publicas nacionais para o saneamento básico, o que leva estados e municípios e políticas públicas próprias. Daí o desafio em analisar a gestão de água e esgoto em alguns municípios de grande porte do Estado de São Paulo, no período de 1996 a 2000. Os municípios selecionados foram Campinas, Santo André, São José dos Campos e Santos. Parte-se da hipótese de que há diferenças na eficiência e na eficácia da gestão desses serviços, no que se refere a esferas de governo, estadual ou municipal e, na existência de políticas publicas e de governo. Os métodos adotados para comprovar a hipótese desta tese foram pesquisa bibliográfica, documental, aplicação de questionários, investigação explicativa fundamentada pela teoria, seguida de análise dos resultados. Políticas públicas e políticas de governo foram tomadas como parâmetros para analisar as diferenças na eficiência e na eficácia da gesto desses serviços. Entre as diferenças na eficiência e na eficácia da gestão municipal e estadual têm-se que: a gestão municipal mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relação a água e esgoto. Essa gestão municipal mostrou-se eficaz nos aspectos analisados em relação a água porem. Ineficaz no aspecto esgoto no que se refere ao índice de tratamento. A gestão estadual mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relação a água e esgoto, à medida em que, os partidos políticos do órgão do município e do órgão gestor desses serviços compartilham com as mesmas questões ideológicas.