Poder local e gestão urbana

Este trabalho discute o processo de urbanização de favelas, a partir de experiências recentes de políticas públicas desde a década de 1990 no Brasil. Nosso objeto de pesquisa é o projeto urbano em favelas, campo da prática de projeto de arquitetura e urbanismo no Sul global. Apresentamos um espectro dos programas de urbanização de favelas dos últimos 30 anos nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, baseando nossa análise nos escopos de projeto – documentos oficiais que delimitam a abrangência, o enfoque do projeto e sua atuação nestes programas. Casos de referência de favelas urbanizadas pelos programas analisados são instrumentos para fazer emergir conflitos e qualidades do processo. Mostramos que as políticas de urbanização, que se estabelecem na lógica regulatória do estado, não conseguem impedir que dinâmicas preexistentes – que denominamos a lógica da favela – continuem após a urbanização. Consideramos que a revisão destas políticas deve se basear na construção de um novo pacto urbano cuja parceria de ambos os agentes – local e estatal – parece ser a saída: o estado fixando-se nestes territórios através da gestão urbana contínua, como em qualquer outro bairro da cidade, mediando com os atores locais as soluções para as transformações sucessivas características destes territórios.

Esta tese é um estudo etnográfico sobre o processo de comunicação relacionado ao jornal Fala Roça, criado por jovens moradores (as) da Rocinha, conhecida favela situada na zona sul do Rio de Janeiro. Iniciado em 2012 e ativo até hoje, esse veículo de informação é entendido como uma forma de ação coletiva com características particulares, cujo processo de realização envolve as relações entre os atores, a produção de sentidos e o contexto sociocultural. Por um lado, expressa traços da vida urbana materializados em discursos – efeitos da Unidade de Polícia Pacificadora local, de projetos sociais e do acesso desigual à internet; por outro, remete aos percursos biográficos dos jovens jornalistas – marcados por redes múltiplas de relação e o acesso ao ensino superior. Feito de forma colaborativa, o estudo teve objetivo de conhecer as especificidades da comunicação realizada pelo Fala Roça, do ponto de vista dos seus comunicadores (as), levando em conta a crescente produção midiática de favelas e periferias. Autodefinida como comunicação comunitária e “de favela”, a experiência do Fala Roça abarca tradições discursivas locais e novidades. Perdura o formato impresso, com ritual próprio de distribuição que evidencia a mediação intergeracional realizada pelo jornal; um paralelo entre reportagens dessa mídia e antigos periódicos da Rocinha (importantes fontes de memória) leva a pensar em “saberes históricos da luta”. O Jornalismo ganha força como lugar de luta por direitos, porém, surgem dilemas com a crescente profissionalização relacionados à explicitação de ativismos e do pertencimento religioso. Recorro ao conceito de discurso, segundo Michel Foucault, para analisar tensões nesses cenários, como as dimensões da militarização, censura e empreendedorismo. Sentidos mobilizados pelo impresso são condensados na ideia provisória de híbrido, incluindo representações contrastantes da Rocinha (nos planos coletivo e individual). Procedimentos metodológicos qualitativos combinados foram usados na pesquisa: trabalho de campo, entrevistas, análise documental, fotografia como instrumento de pesquisa e cartografia social.

Esta presente dissertação trouxe como objeto de estudo a rádio brisa que funciona na Rocinha, uma das maiores favelas da américa latina. O objetivo foi contribuir na elucidação de novas vertentes comunitárias, raíz do conceito alternativo e comunitário, além de problematizar os cenários atuantes da rádios brisa, apresentando seus moradores, a importância histórica, as novas tecnologias, a importância de ser também rádio de poste, a postura social e política e as questões legislativas que englobam uma rádio sob o conceito de “comunitária” ou não. Foram utilizadas pesquisas qualitativas, entrevistas semi-estruturadas, além de revisão bibliográficas e de cunho crítico e acadêmico. Destacam-se também as expressões culturais e as representações comunicacionais da rocinha, desde projetos de teatro às páginas de mídias sociais que a representam hoje. O manual para rádios feitas em comunidades conclui também esta dissertação, permitindo acesso e uso gratuitos aos que tiverem interesse pelo tema “comunitário” e atuar em rádios locais com maior esclarecimento sobre as novas linguagens da internet, redes sociais e a legislação vigente.

A presente dissertação tem por objetivo estudar algumas experiências de gestão do setor de saneamento, no Brasil e em três outros países. O objetivo é caracterizar as gestões privada e pública no setor, bem como fornecer subsídios para o aperfeiçoamento do desempenho deste último. Foram selecionadas três experiências de gestão no Estado de São Paulo e três outros casos na França, Inglaterra e Argentina. Os casos estudos foram analisados na perspectiva de verificar quais as suas contribuições para o objetivo maior que é a universalização dos serviços de saneamento básico no país. No caso de experiência do setor público é importante ressaltar a necessidade de uma mudança no relacionamento com o setor privado, principalmente no que se refere aos fornecedores de produtos e serviços terceirizados. Além disso, existe a necessidade de controlar e reduzir as perdas dos sistemas de abastecimento de água. Outro ponto relevante é a participação do Ministério Público, que tem procurado estabelecer cronogramas adaptados à capacidade de investimento dos serviços de saneamento para o tratamento dos esgotos no estado de São Paulo. Dos casos nacionais e internacionais de gestão privada do saneamento, verificam-se as tendências de trabalhar com altos valores reais de tarifas e estabelecer uma drástica redução de custos com a operação dos serviços. Os ganhos provenientes dessa política acabam sendo distribuídos aos acionistas das empresas e os investimentos tendem a serem financiados com recursos públicos. Por fim, uma necessidade se faz imperativa: que é a de estabelecer mecanismos de planejamento e gestão do saneamento no Brasil para atingir a meta nacional de universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico.

O princípio que norteia a pesquisa é a importância do espaço público na qualificação físico ambiental urbana. O tema desenvolvido trata da configuração da paisagem urbana enquanto produto da problemática frente à questão fundiária e normas urbanísticas do espaço livre público, elemento que cumpre o papel de agente estrutural, intermediador e qualificador da cidade. Culturalmente neste país não se foi legado o hábito de valorizar o que é público. O que é público não é considerado como algo pertencente a todos, mas como algo pertencente a ninguém, como um vazio a ser apossado e usado dentro do seu interesse particular. A apropriação do espaço público é fruto do descaso - tanto por parte do poder público como da comunidade - sendo o equívoco conceitual, a essência da presente dissertação. O enfoque pretendido não é o estudo dos dispositivos jurídicos enquanto lógica pura, mas, a do entendimento histórico e cronológico das posturas legais concernentes ao espaço público dentro do contexto urbano.

Este trabalho avalia o Gerenciamento Participativo em Áreas de Mananciais - GEPAM - a partir de um convênio iniciado em 1998 entre a Prefeitura de Santo André, a Agência de Cooperação Internacional do Canadá - CIDA, o Centro de Estudos para Assentamentos Humanos da Universidade "British Columbia" - CHS UBC - de Vancouver (Canadá). O projeto desenvolveu-se nesse município por estar sua administração comprometida com o "desenvolvimento sustentável", visando a superação dos problemas ambientais decorrentes dos assentamentos irregulares nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM, ao mesmo tempo que integrava efetivamente tais assentamentos informais ao sistema urbano, nos aspectos físicos e sociais. Para isso, seriam desenvolvidas novas ferramentas operacionais de gerenciamento ambiental que superassem o planejamento tradicional urbano. No entanto, este projeto se desenvolveu concomitantemente a outras políticas públicas, elaboradas e coordenadas pela própria prefeitura, pelos quais foram estabelecidos canais de discussão sobre o futuro da cidade e da aplicação do orçamento público municipal, por exemplo, além de intensivas ações de "inversão de prioridades". Ou seja, ações voltadas para implantação de infra-estrutura urbana em áreas menos assistidas, combinadas com ações em áreas como educação, saúde e geração de emprego e renda. Portanto, projetos dessa magnitude têm impactos significativos e necessidades intrínseca de articulação com as demais ações do poder público local.

A tese procura contribuir para análise do processo de transferência das terras devolutas das mãos do poder público para a propriedade privada e seu vínculo com o crescimento da cidade de São Paulo, entre 1930 e 2000. Examina a própria definição de terras devolutas, assim como, questões teóricas sobre a renda da terra e a legislação que orientou as transferências. Finalmente, procura entender a relação entre o desenvolvimento da mancha urbana e a apropriação efetiva das terras devolutas no período em estudo.

Analisa o processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo no contexto do Sistema Único de Saúde, no período de 1988 a 1996. Examina o campo teórico da descentralização, identificando as controvérsias conceituais em relação ao termo, o seu caráter instrumental e os marcos históricos da descentralização da saúde no Brasil. Após realizar uma caracterização do Município de São Paulo nos aspectos sócio-econômicos e do setor público de saúde, descreve todo o processo de descentralização das ações e serviços de saúde na Capital, lançando mão de documentos oficiais e informais, acompanhando passo a passo as negociações realizadas entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Conclui pela não concretização da municipalização da saúde no Município de São Paulo no período analisado, identificando os obstáculos, com destaque para a questão do financiamento.