Poder local e gestão urbana

Nesta tese, discute-se o policiamento ostensivo no contexto de Belo Ho-rizonte, tomando como base as representações sociais produzidas pela população entrevistada em duas regiões desse município. Analisam-se os aspectos institucionais, a imagem e o desempenho policial para compreen-der os sentidos e significados que a polícia tem para essa população. A Polícia Militar de Minas Gerais é uma instituição pública que, desde a época colonial, tem-se destacado como força repressiva no território mineiro. Cabe-lhe o poli-ciamento ostensivo, mas já auxiliou o Exército brasileiro na guerra do Paraguai, na Era Vargas e no golpe militar da década de 1960. Na segunda metade da década de 1990, os praças dessa corporação fizeram eclodir uma rebelião que teve repercussão nacional e trouxe ao debate a questão do sistema de segu-rança pública brasileiro. As preocupações com a delinquência e o interesse em compreender como a população belo-horizontina percebe e representa o poli-ciamento militar na região pesquisada fizeram originar este estudo sociológico, que trata de compreender e explicar o policiamento ostensivo com base nas representações sociais produzidas pela população pesquisada. A tese está de-senvolvida em duas partes: na primeira, trata-se das fundamentações teóricas e constituição das policiais nas sociedades; na segunda, das considerações ana-líticas e interpretações dos dados obtidos com a pesquisa empírica. Conclui-se que a população representa a polícia como principal meio de combate à delin-quência. Apesar de o seu papel ser pouco compreendido pela população pes-quisada, as representações apontam que os segmentos pesquisados confiam na polícia e refletem uma boa imagem da instituição policial, como bem capacitada e treinada, porém, admitem que o policiamento é insuficiente para combater a criminalidade. Considera-se, também, que o problema da falta de policiamen-to, nos locais onde há ocorrências de crimes, e a demora no atendimento das chamadas constituem as principais deficiências do policiamento e o motivo da incidência criminal, principalmente de furtos, roubos e assaltos.

A pesquisa aborda o tema das dinastias políticas, marcando a transmissão do capital político e o poder local. Tem por objetivo analisar as dinastias políticas presentes no campo político parlamentar de Arcos-MG. Buscou-se entender, principalmente, como as suas práticas são moldadas de forma a conviver com a estrutura do Estado Republicano e democrático. Foram anali-sados os capitais políticos, as práticas, os códigos de socialização, os recursos materiais e simbólicos, as alianças e redes sociais dos agentes e das famílias com tradição política. Para tanto, realizou-se uma pesquisa etnográfica e entrevistas com os atuais vereadores e presidentes de partidos políticos do município. A pesquisa buscou compreender os fundamentos e as bases para a reprodução política de membros dessas dinastias, estudando os seus perfis e trajetórias po-líticas. Restou comprovado que o parentesco, na política, é um elemento constitutivo do campo político arcoense e dotado de uma racionalidade própria. A transmis-são das heranças políticas é uma das estratégias centrais para o recrutamento de agentes políticos e vem sendo ressignificada. Os resultados mostram que existem três famílias que representam as grandes lideranças do município e que quase todos os vereadores com altas taxas de re-eleição na história da Câmara Municipal, e em especial na atual legislatura, são vinculados a uma dessas três famílias. A falta de parentesco ou aliança/apadri-nhamento inviabiliza quase que completamente a construção de uma carreira política duradoura em Arcos.

As famílias com mais tradição no campo político, desde a emancipação do mu-nicípio, não só conseguiram se manter após o novo ordenamento jurídico de 1988, como, em geral, aumentaram sua presença e votação. Isso demonstra como as dinastias políticas convivem com as estruturas democráticas, sem com elas rivalizar. Observa-se que as formas de transmissão do capital político e as próprias trajetórias políticas adaptaram-se às mais variadas exigências do cam-po ao longo dos anos.Dessa forma, a presente dissertação contribui para o debate sobre dinastias po-líticas e para a afirmação de que este não é um assunto “resolvido”, cuja existên-cia necessita ser transposta pela modernidade política.

Esta tese trata sobre a expansão da malha prisional em sua articulação com a gestão do conflito urbano. Essa articulação é nomeada como um “transbordamento da prisão”, abordado por meio das trajetórias de vida de pessoas que passaram pelo cárcere e que se engajam nas tramas político-institucionais formadas em seu entorno. São considerados de modo particular coletivos evangélicos que circulam cotidianamente por unidades prisionais, unidades de internação, entre outras instituições do espectro prisional, prestando assistência religiosa, material e afetiva a pessoas presas e suas famílias. Para tanto, lança-se mão da metodologia etnográfica. Ao seguir as linhas de vida de personagens urbanas, desde a cidade de Maceió/AL, em suas circulações por diferentes instituições prisionais, parte-se de uma compreensão não estanque dessas instituições. São compostos relatos descritivos que reconstituem suas trajetórias, seus engajamentos e atravessamentos por diferentes espaços de carcerização. Tais personagens são compreendidas enquanto mediadoras e conectoras da dispersão da prisão por diferentes territórios urbanos. Argumenta-se que, por um lado, tais engajamentos se constituem enquanto uma engrenagem que mantém e sustenta a prisão, compondo o dispositivo prisional. Por outro, a prisão se constitui como um vetor que continua a orientar suas vidas e possibilidades de reintegração pós-cárcere.

A pesquisa de doutorado surgiu a partir da constatação do aumento da população carcerária, no Brasil e no Distrito Federal, incriminada e condenada com base na legislação sobre drogas. A proporção de pessoas presas por tráfico de drogas continuou a aumentar a partir de 2006, quando entrou em vigência a então chamada nova Lei de Drogas, Lei nº. 11.343/06. A investigação empírica analisa processos criminais por tráfico de drogas, no período de 2002 a 2010, para avaliar os efeitos da mudança legislativa nas punições aplicadas aos indivíduos sentenciados. Foram utilizados dados secundários da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que indicaram a tendência de aumento no número de ocorrências e de indiciamento em matéria de drogas. Dados primários foram elaborados a partir da análise documental dos autos processuais relativos aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e de tráfico drogas. Conclui-se que, a despeito da nova lei sobre drogas, não houve aumento substancial na proporção de condenados, nem houve mudanças relevantes no quantum penal aplicado nas sentenças condenatórias.