Poder local e gestão urbana

A presente tese analisa evidencias empíricas da atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos para extração de recursos da política pública da expansão do metrô de São Paulo. A pesquisa encontrou elementos de conjunção entre dinâmicas reportadas em separado em investigações realizadas por autoridades estatais, indicando a existência de um esquema único destinado a gerar e distribuir recursos para o financiamento político. O mecanismo para a geração dos recursos é a subida de preços de contratos de compras públicas graças à cartelização das empresas que têm o Estado como cliente na provisão de infraestrutura e materiais operacionais para metrôs. O mecanismo para a distribuição destes recursos é o pagamento de propinas a burocratas do Estado e políticos. O funcionamento deste esquema lesa não só a implementação da política pública, em função dos custos de coordenação dos atores envolvidos, como também a livre concorrência e a competição democrática.

O comportamento político do empresariado brasileiro é objeto de estudos da Ciência Política desde os anos 1950. Ao longo desse período, os estudos oscilaram entre uma visão do grupo ora como ativo e coeso, ora como passivo e desorganizado. Os anos de Dilma Rousseff na Presidência da República (2011-2016) abrem uma nova janela de oportunidade para esse estudo, uma vez que a ex-presidente promoveu uma política econômica que visava promover o crescimento do PIB via impulsão do setor produtivo industrial. Esse projeto contou em um primeiro momento com o apoio de entidades representativas de empresários, o que contrasta, porém, com o cenário no segundo mandato da presidente, quando houve apoio expressivo da categoria ao impeachment de Rousseff. O que motivou essa mudança de comportamento? Buscamos responder a essa pergunta por meio de um estudo de caso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que teve atuação destacada no período. Para isso, fazemos por meio do método process-tracing uma reconstituição da trajetória desde a ascensão de Paulo Skaf, presidente da entidade desde 2004, até o início de 2020, a partir de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada em entrevistas, documentos e material de imprensa. A partir da análise desse material, argumentamos que o deslocamento político da federação deve ser entendido a partir do encadeamento de quatro fenômenos: (a) o processo de desindustrialização, cujo impacto sobre a relação de forças internas à Fiesp transformou suas bases e viabilizou Skaf; (b) o conflito distributivo agravado a partir de 2011, que levou a indústria a pedir cortes de gastos e reformas estruturais para garantir sua fatia na renda nacional enfraquecendo os trabalhadores; (c) a radicalização ideológica conservadora a partir de 2013, que complementa e organiza as insatisfações materiais num projeto político mais amplo; (d) a agência de Skaf, cuja atuação move-se balizada por esses dois últimos elos.

Esta tese tem como objetivo discutir como a profissionalização das campanhas eleitorais foi incorporada e desenvolvida no plano municipal. A pesquisa caminhou a partir das perguntas: O processo de profissionalização, descrito pela literatura internacional e no Brasil, alcançou as campanhas majoritárias nos municípios? Em caso positivo, como e quais são as características desse processo nas campanhas eleitorais locais? Como se dá a expansão da estrutura física dos partidos e do número de pessoas envolvidas para a realização de atividades remuneradas e voluntárias durante o período eleitoral? Finalmente, como se aloca e se distribui os recursos financeiros dos partidos e coligações no gerenciamento das campanhas? Para responder a essas questões, foram selecionadas 12 campanhas eleitorais de 2016 em seis municípios, escolhidos segundo porte e acesso ao HGPE. Examinamos a dinâmica financeira de cada uma das campanhas, e realizamos entrevistas com candidatos, coordenadores de e/ou líderes dos partidos. São: Campinas, campanhas de PT e PHS; Guarulhos, PSB e DEM; Santos, PCdoB e PSDB; Diadema, PT e PV; Jau, PSoL e REDE; e em Botucatu, as campanhas de PDT e PSDB. Os dados foram analisados com o intuito de obter a visão das lideranças sobre a organização das campanhas, da seleção de candidatos à definição das estratégias. 

Esta dissertação é um estudo de caso sobre a trajetória eleitoral e organizacional do PSDB no estado de São Paulo entre 1994 e 2018. O objetivo é identificar como o partido tucano conserva sua dominância durante o período proposto, com sete vitórias consecutivas para governo estadual e maior número de prefeituras conquistadas entre os demais partidos desde 1996. Para o caso brasileiro, Peres, Ricci e Rennó (2011) apontam que a estabilidade eleitoral pode ser considerada um reflexo à configuração da competição política apresentada pelas elites partidárias antes do pleito. A atuação dos quadros partidários passa por estratégias eleitorais a serem definidas como viáveis ao partido naquela eleição. Este trabalho parte da hipótese de que a organização partidária tucana em São Paulo, entendida a partir de sua forte institucionalização (PANEBIANCO, 2005), foi essencial para que o partido se mantivesse como dominante durante o período analisado. A metodologia adotada envolveu aspectos quantitativos e qualitativos. A abordagem quantitativa compreendeu a coleta de dados eleitorais e geográficos, bem como a consulta de pesquisas de opinião. Dessa forma, medimos o sucesso eleitoral do partido nos 645 municípios de São Paulo, desde 1988 até 2018, com dados para os cargos de vereador, prefeito e governador. Já a compreensão das estratégias do partido para tomada de decisão e manutenção do sucesso da agremiação se dá pela combinação com nossa abordagem qualitativa. Realizamos entrevistas a partir de um modelo semi-estruturado. Os resultados apontam que a estrutura organizacional do partido, sob forte institucionalização, foi vital para seu desempenho eleitoral até 2018. Com uma Executiva estadual capaz de fiscalizar todos os municípios do estado, atender demandas e mostrar-se um partido presente ao eleitorado, o PSDB-SP tornou-se o maior partido político do estado de São Paulo em termos eleitorais.

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.

O objetivo desta tese é explorar como se estrutura um sistema partidário dominante (Sartori, 2005) por meio da análise das dimensões organizacional e competitiva dos partidos políticos. Para isso, analisa o sistema partidário do estado de São Paulo, para identificar elementos que impactam no desempenho do PSDB de 1994 a 2016. A hipótese é que as estratégias de organização e competição dos partidos, como dispersão territorial e regularidade na presença nos diversos níveis de disputa, auxiliam a legenda a se consolidar no território e favorecem seu desempenho. Os resultados mostram que o partido se beneficia, principalmente, dos recursos partidários que tem disponível, sejam eles a capacidade de lançar candidatos em todos os municípios e anos eleitorais, seja o benefício derivado da presença de maior número de filiados nos municípios e da permanência no poder em eleições anteriores.

Esta pesquisa tem como objetivo compreender em que medida a alternância de partidos no poder executivo impacta na fiscalização e controle do legislativo sobre os atos e omissões do governo (accountability horizontal). Para isto, analiso como as variáveis institucionais (regras) e políticas (alternância e formação do gabinete) afetam o uso das comissões parlamentares de inquérito em São Paulo e no Rio Grande do Sul, durante o período entre 1995 e 2014. Desta maneira, procuro estabelecer uma conexão entre a efetividade do controle parlamentar e a arena eleitoral, na medida em que observo se em ambientes onde há mais oportunidades para que os partidos se alternem no poder, existem também diferenças na fiscalização, em comparação com estados onde a alternância é baixa ou nula. A principal conclusão da pesquisa é que há padrões diferentes de atuação dos parlamentares em relação à instauração e condução das CPIs. Em São Paulo a maioria das CPIs estão direcionadas a analisar as políticas públicas, como forma de propor melhorias ou correções. No Rio Grande do Sul, por outro lado, há um número maior de CPIs direcionadas a investigar falhas e omissões do governador.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias.

A literatura sobre a rede de instituições de accountability no Brasil, que apontava um diagnóstico de ineficiência do controle criminal da corrupção, passou a identificar o protagonismo das instituições de justiça e alguns resultados promissores. A operação Lava Jato leva esse debate a outro patamar, seja pelos impressionantes resultados atingidos, com a prisão de políticos de alto escalão e grandes empresários, seja pelas controvérsias que tem suscitado sobre seletividade política, novas formas e estratégias de aplicação do direito processual penal e efeitos sobre as instituições políticas e a própria democracia. Como explicar tais resultados depois dos recorrentes diagnósticos que apontavam a ineficiência na fase de punição da corrupção de alto escalão? Pretendo contribuir com esse debate ao abordar a Lava Jato a partir de dois fatores que, combinados, nos permitem compreender como foi possível alcançar esses resultados: a dimensão institucional e o voluntarismo político dos atores envolvidos. As escolhas metodológicas envolvem essencialmente abordagens qualitativas sobre o sistema de Justiça Criminal, o que inclui process tracing e fluxo do sistema de justiça. Os resultados da pesquisa que apresento abrangem as mudanças de ordem internacional, legal, organizacional e tecnológica que ocorreram no país nos anos que precederam a Lava Jato e que foram relevantes para a produção de seus resultados, o que se agrega a um processo de aprendizado institucional. Por outro lado, mostro que os resultados atingidos contaram com altas doses de voluntarismo dos atores do sistema de Justiça Criminal, especialmente da Justiça Federal, que fez uso de uma gestão estratégica sobre o tempo de tramitação dos processos criminais, amparada em margens de discricionariedade e autonomia administrativa. Os resultados que apresento mostram que o voluntarismo político dos atores do sistema de justiça permitiu a atuação altamente seletiva do controle criminal da corrupção, o que sugere a necessidade de cautela na defesa do envolvimento do judiciário no combate à corrupção.