Poder local e gestão urbana

A presente tese analisa evidencias empíricas da atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos para extração de recursos da política pública da expansão do metrô de São Paulo. A pesquisa encontrou elementos de conjunção entre dinâmicas reportadas em separado em investigações realizadas por autoridades estatais, indicando a existência de um esquema único destinado a gerar e distribuir recursos para o financiamento político. O mecanismo para a geração dos recursos é a subida de preços de contratos de compras públicas graças à cartelização das empresas que têm o Estado como cliente na provisão de infraestrutura e materiais operacionais para metrôs. O mecanismo para a distribuição destes recursos é o pagamento de propinas a burocratas do Estado e políticos. O funcionamento deste esquema lesa não só a implementação da política pública, em função dos custos de coordenação dos atores envolvidos, como também a livre concorrência e a competição democrática.

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.

Esta pesquisa tem como objetivo compreender em que medida a alternância de partidos no poder executivo impacta na fiscalização e controle do legislativo sobre os atos e omissões do governo (accountability horizontal). Para isto, analiso como as variáveis institucionais (regras) e políticas (alternância e formação do gabinete) afetam o uso das comissões parlamentares de inquérito em São Paulo e no Rio Grande do Sul, durante o período entre 1995 e 2014. Desta maneira, procuro estabelecer uma conexão entre a efetividade do controle parlamentar e a arena eleitoral, na medida em que observo se em ambientes onde há mais oportunidades para que os partidos se alternem no poder, existem também diferenças na fiscalização, em comparação com estados onde a alternância é baixa ou nula. A principal conclusão da pesquisa é que há padrões diferentes de atuação dos parlamentares em relação à instauração e condução das CPIs. Em São Paulo a maioria das CPIs estão direcionadas a analisar as políticas públicas, como forma de propor melhorias ou correções. No Rio Grande do Sul, por outro lado, há um número maior de CPIs direcionadas a investigar falhas e omissões do governador.

O contato de cidadãs e cidadãos com a polícia é um dos momentos mais paradigmáticos da relação fundamental entre indivíduo e Estado. Afinal de contas, é quando o indivíduo está diante das autoridades a quem é delegado o poder que fundamenta o pretendido e requerido monopólio do uso da força para a aplicação da lei e garantia da ordem dentro de determinado território. Sendo a pretensão de legitimidade por parte das agências policiais importante para governos democráticos – pois implicaria em maior adesão e cooperação para com as autoridades – a presente tese investiga o impacto do contato com a polícia sobre a legitimidade da polícia aos olhos dos cidadãos. Com base em dados de pesquisa de opinião conduzida com habitantes de São Paulo em 2015, a tese revela os efeitos dos julgamentos (positivos e negativos) da experiencia vivida com a autoridade policial sobre as percepções acerca da atividade policial – justiça procedimental, eficácia e legalidade – e sobre a legitimidade da polícia. O destaque fica para por conta dos indicativos de que as experiências negativas têm um impacto maior em diminuir as percepções de legitimidade da polícia do que as interações julgadas como positivas. A partir dos resultados reforça-se a ideia de que a avaliação da atividade policial e das políticas de segurança devem levar em conta a dimensão da interação com os cidadãos. Ainda que o contato com a autoridade policial, seja só um aspecto dentre os muitos apontados pela literatura que tem impacto e contribuição para informar a noção da legitimidade da autoridade, o estudo reforça o entendimento de que vale a pena, que gestores públicos e governos, tenham mais atenção a interação que seus agentes estabelecem com a população nas ruas no dia-a-dia.

Adotando uma perspectiva histórica e processual, esta pesquisa investigou a participação política institucional, territorial e local, e a descentralização intramunicipal na cidade de São Paulo, tomando como referenciais empíricos os Conselhos Participativos Municipais (CPMs). Conhecidos também como conselhos distritais, tais órgãos foram "constitucionalizados" quando se elaborou a Lei Orgânica do Município, em 1990, sendo que naquela ocasião foram denominados de Conselhos de Representantes. Contudo, eles só vieram a ser implementados, após diversas tentativas fracassadas, 23 anos depois, durante a gestão de Haddad (PT), em 2013. Tendo isso em vista e que nas duas últimas décadas o país passou pela experiência de ter adotado uma ampla gama de mecanismos de participação, com destaque para os conselhos em diversas áreas de políticas públicas, foram elaborados dois conjuntos principais de perguntas de pesquisa. Em primeiro lugar, questionou-se se existiriam novidades no desenho institucional dos órgãos implementados nas subprefeituras e quais seriam os fatores que as explicariam. Em segundo, quais seriam os potenciais e os limites desses órgãos diante dos desafios de gestão de uma metrópole e, não obstante, o que eles produziram nesses primeiros anos de funcionamento (2014-6). Quais seriam seus outputs? Em relação ao primeiro conjunto de questões, sustenta-se que os CPMs foram criados contendo originalidades em seu desenho institucional que propiciaram a ampliação dos perfis de atores que deles participam em relação ao que normalmente se verifica nos demais conselhos e em relação aos formatos institucionais que foram propostos no passado. Entre os fatores que ajudam a entender tais inovações estão o acúmulo, a sedimentação e a consolidação das experiências de conselhos ao longo do tempo no país, os novos atores que se fizeram presentes nos processos de aprovação e implementação dessa instância e as disputas dos partidos políticos em torno das concepções e práticas de participação, dadas em uma dinâmica pluripartidária de construção de consensos e resistências. No tocante ao segundo conjunto de indagações, sustenta-se que os CPMs têm desempenhado a função de fornecer diagnósticos dos problemas de escala microterritorial, vivenciados no cotidiano dos moradores das diversas - e internamente heterogêneas - regiões da cidade, perfazendo assim um significativo papel em meio a uma "cidade em pedaços", qual seja, o de identificar e priorizar, coletivamente em um espaço público, os problemas cruciais e urgentes para a melhoria das condições e da qualidade de vida no nível local no dia-a-dia dos moradores, a despeito dos limites inerente a esses espaços, associados, sobretudo, às fragilidades próprias das subprefeituras. Essas são decorrentes de um processo de descentralização longo, descontínuo, disruptivo e não consensual entre as distintas gestões executivas municipais encabeçadas pelos diferentes partidos que administraram a cidade; um processo, portanto, errático em suas dimensões política, administrativa e financeira

Este trabalho buscou investigar o processo de formação da decisão do voto em candidatos da bancada da Bala na cidade de São Paulo. Para isto, analisamos a votação dos candidatos a vereador Cel. Telhada, Conte Lopes e Cel. Camilo em 2012; e de Major Olímpio a prefeito em 2016, entre outros. Os candidatos são ex-oficiais da polícia militar e adotam um discurso político securitizador, defendendo um papel maior dos dispositivos penais como ferramentas adequadas para lidar com o problema da segurança pública, bem como a defesa da liberalização do porte de arma e outras medidas conservadoras. A pesquisa se apoia sobre um ponto de vista teórico que pressupõe que os elementos da perspectiva geográfica contextual são imprescindíveis para o entendimento dos determinantes do voto, e que os pressupostos da escola sociológica não se sustentam empiricamente sem que se leve em conta a dimensão do contexto. O trabalho busca traçar hipóteses sobre os determinantes do voto nos candidatos da Banca da Bala através de uma análise geográfica, buscando assim agregar novos conceitos usados em trabalhos recentes ligados à geografia eleitoral contextual. Ao mesmo tempo, propomos uma nova unidade de análise da distribuição territorial do voto, que permita a associação entre características sociodemográficas e taxas eleitorais. Pudemos concluir que mesmo um fenômeno aparentemente unívoco, calcado sobre uma mesma ideologia e bandeiras muito parecidas, entre candidatos com perfis similares, apresenta características eleitorais dinâmicas. As distribuições de voto entre cada candidato apresentam desenhos próprios, sendo dependente de aspectos sociodemográficas, elementos territoriais e aspectos próprios de cada campanha

Esta tese investiga a recente mobilização política dos evangélicos no Brasil. Seu objetivo é analisar certas suposições encontradas na literatura sobre o crescimento evangélico (sobretudo pentecostal) e seu impacto político na América Latina e, em particular, no Brasil. Essas suposições dizem respeito à relação estabelecida entre político evangélico e eleitor; ao crescimento da presença evangélica nos legislativos brasileiros; à força eleitoral dos candidatos evangélicos e das igrejas pentecostais; e ao apoio de eleitores evangélicos a candidatos que sinalizam a mesma religião. Para realizar esse objetivo, a tese se apoia em revisão da literatura relevante, na construção de um novo banco de dados de candidaturas evangélicas para o legislativo no Brasil (1998-2014) e na realização de um experimento de survey com estudantes universitários da cidade de São Paulo. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva, modelos de regressão OLS e logística. Os resultados revelam um quadro mais complexo sobre a atuação política evangélica do que a literatura costuma supor. As afirmações sobre a suposta atuação clientelista dos deputados evangélicos, conquanto não necessariamente equivocadas, não encontram apoio na produção de leis do estado de São Paulo. Entre 1998 e 2014, o número de candidaturas evangélicas para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas aumentou em termos absolutos, mas se manteve estável em termos relativos. O número de evangélicos eleitos aumentou no período, mas permanece inferior à proporção de evangélicos na população brasileira. Os deputados evangélicos são, cada vez mais, provenientes de igrejas pentecostais que adotam o modelo de representação corporativa. O apoio dessas igrejas a seus candidatos oficiais produz um efeito positivo sobre seu desempenho eleitoral mesmo controlando por fatores como gasto de campanha, incumbência, partido, entre outros. Porém, a despeito das suposições de apoio irrestrito dos fiéis a candidatos de suas igrejas, o sucesso eleitoral das igrejas pentecostais é menor do que se assevera. Por fim, o uso de pistas religiosas por parte de candidatos evangélicos só tem efeito positivo sobre os eleitores evangélicos condicionado ao tamanho da oferta de candidatos. Por outro lado, tem efeito negativo sobre outros grupos religiosos, sobretudo num cenário com apenas dois candidatos.

As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, quase metade da/os filiados a algum partido político e, mesmo com a lei de cotas de gênero que obriga o registro de pelo menos 30% de candidaturas femininas, elas ainda perfazem pouco mais de 10% da/os eleita/os. A literatura aponta diversas barreiras para essas mulheres, como o processo de socialização voltado para a esfera privada da vida, uma suposta falta de interesse em seguir uma carreira política e a falta de recursos para conduzir uma campanha eleitoral. Analisando a trajetória das vereadoras eleitas nas eleições municipais de 2016 da cidade de São Paulo, esse trabalho investiga quais foram os meios encontrados ou utilizados pelas candidatas para superar estes obstáculos comumente impostos às mulheres, com um interesse específico e investigar a atuação dos partidos e lideranças partidárias no fomento ou bloqueio desse caminho até a vitória. Utilizando principalmente entrevistas em profundidade com as vereadoras, a dissertação percorre o momento do primeiro envolvimento político, da decisão da candidatura e a campanha eleitoral para ponderar, à luz das teorias e evidências acumuladas pela literatura sobre cada um desses estágios, a narrativa dessas mulheres sobre o seu sucesso eleitoral e os dados empíricos disponíveis sobre sua candidatura e campanha. O questionamento comum feito em cada uma dessas etapas de suas carreiras é o quanto a organização e as lideranças partidárias atuaram, direta ou indiretamente, para tornar efetiva a participação e o sucesso eleitoral destas candidatas; ao mesmo tempo, ponderar o quanto e como essas mulheres se aproveitaram, se utilizaram ou criaram oportunidades para participar. Os resultados apontam que, embora nem sempre estejam presentes nas primeiras atividades políticas das vereadoras, o partido político e suas lideranças muitas vezes, na figura de familiares das candidatas aparecem de forma decisiva no momento da decisão da candidatura e no suporte ao longo da campanha eleitoral, especialmente por darem legitimidade e o acesso às redes de contato com outras figuras políticas já bem estabelecidas. Com esses indícios, é possível questionar a crença de que os partidos não têm relevância ou influência na arena eleitoral e na baixa representação feminina em cargos eletivos, bem como requalificar os argumentos e propostas pela maior inclusão de mulheres na política.