Direito

A presente tese tem como objetivo geral investigar as relações entre movimentos sociais, direito e Poder Judiciário. Para tanto, utilizou como marco analítico os estudos sobre a mobilização do direito, desenvolvidos principalmente na literatura estadunidense. Essa agenda de pesquisa é explorada em trabalhos internacionais com mais intensidade desde os anos 1990, mas só recentemente foi incorporada ao caso brasileiro. Assim, a tese pretende contribuir para a expansão desse campo de estudos no Brasil. O objeto de estudo empírico selecionado foi o movimento feminista na cidade de São Paulo. A partir da identificação das organizações mais relevantes nesse campo, foi traçado um panorama geral de seu surgimento no contexto mais amplo do movimento feminista, suas principais características estruturais e estratégias de ação, com ênfase nas táticas que mobilizam o direito e o Poder Judiciário. Ao analisar tais dados, o objetivo foi o de investigar a relação entre a estrutura organizativa dos grupos selecionados pelo estudo e as diversas formas de mobilização do direito identificadas pela pesquisa. Também foi realizado um estudo da campanha do movimento feminista pelo direito ao aborto no Brasil, desde o seu surgimento nos anos 1970 até o momento atual. Com essa investigação argumentou-se que o movimento feminista direcionou ao Poder Judiciário a demanda pelo direito ao aborto, já que os outros canais institucionais (os Poderes Legislativo e Executivo) encontravam-se bloqueados pelos seus adversários no campo político: os grupos conservadores e religiosos.

O objetivo desta pesquisa é explicar os mecanismos sociais das decisões judiciais. Em particular, a investigação centra-se no processo de tomadas de decisões de operadores do Direito no sistema de justiça juvenil em São Paulo. Busca-se, assim, verificar quais são os fatores determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes acusados de cometimento de ato infracional e o modo pelo qual se da esse processo decisório. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o sistema de justiça juvenil brasileiro passou a operar em um novo registro: as medidas socioeducativas passaram a se restringir a autores de infrações penais; e a medida de internação, em particular, a crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça a pessoa. Mas a gravidade do ato infracional e de fato o principal preditor das decisões judiciais na justiça juvenil? Ou haveria outros fatores explicativos, como aqueles relacionados as características sociais dos adolescente, as relações de poder inscritas nas interações sociais ou mesmo a estrutura organizacional dos tribunais? Na busca pela explicação dos mecanismos sociais dessas decisões judiciais, esta pesquisa propôs um desenho multimetodológico, integrando técnicas quantitativas e qualitativas para investigar os mecanismos das decisões e verificar os determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação em São Paulo. Assim, em um primeiro momento, as hipóteses citadas foram testadas por meio de modelos logísticos binomiais tendo a decisão sobre a internação como variável dependente em um cenário multivariado. Os resultados encontrados indicam um alto grau de proporcionalidade entre crime e pena, tendo os atos infracionais considerados mais graves os mais significativos efeitos sobre a probabilidade de internação; mas indicam, também, a reprodução de relações de poder - adolescentes usuários de drogas e que não trabalham nem estudam, mantidas as outras dimensões constantes, também têm maior chance de receber a medida socioeducativa de internação. Em seguida, a fim de explicar os mecanismos dos efeitos do tratamento estimados anteriormente, foram acompanhadas semanalmente as audiências de apresentação e de continuação e as oitivas informais no Fórum Brás, em São Paulo. Ao mesmo tempo em que se concluiu que as oitivas informais, centrais no processo decisório, ocorrem cerimonialmente e que as decisões são tomadas via documentos, o que explica o mecanismo de proporcionalidade encontrado anteriormente, pôde-se concluir que eventualmente os Promotores de Justiça "voltam atrás" de suas decisões quando há um rompimento na definição da situação, o que explica o mecanismo dos efeitos das características individuais dos adolescentes.

O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde na comarca de Campinas partindo do estudo de um conjunto de processos judiciais em um período recente. O trabalho descreve como a justiça comum civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como quais os principais elementos do contexto dessas demandas judiciais. Após, faz a análise da dinâmica dos elementos descritos, revelando o que o caso de Campinas nos mostra sobre o tema da judicialização da saúde pública no Brasil.

A presente dissertação buscou compreender a agência negra na construção de espaço/espacialidade de cidadania na produção literária Carolina Maria de Jesus. O conceito de cidade negra foi utilizado como categoria analítica, visando compreender as ações e articulações das pessoas negras em (re)construir identidades e elementos culturais por meio da constituição de espaços sociais. O método analítico-interpretativo (KARAM, 2017) utilizado para a guiar o procedimento de aproximação da produção literária da Carolina com o direito, incorporando a análise literária como ferramenta de coleta de dados. A presente pesquisa teve como objeto de estudo os seguintes livros: Diário de Bitita, Quarto de despejo: diário de uma favelada, Casa de alvenaria: Osasco e Casa de alvenaria: Santana. A categoria analítica, cidades negras, permitiram compreender e aproximar os dados da análise literária do direito. Utilizando o conceito de direito autoconstruído, foi possível compreender as ações cotidianas individuais e coletivas na autodeterminação do sujeito coletivo na produção literária da Carolina Maria de Jesus.