Ciência Política

Esta tese analisa a produção, as relações e as tensões existentes entre as políticas culturais do Programa Cultura Viva - nos governos Lula e Dilma Roussef - o Programa Porto Maravilha Cultural nas atividades culturais da região portuária da cidade do Rio de Janeiro, e as políticas cotidianas de algumas instituições que denominarei praticantes de cultura da região portuária do Rio de Janeiro. Entre elas, esta pesquisa dá ênfase nas trajetórias históricas da Companhia Teatral Companhia de Mystérios e Novidades, do Bloco Carnavalesco Escravos da Mauá, do museu Instituto Pretos Novos, do Instituto Favelarte, da ONG Ação da Cidadania e do bloco Prata Preta. Ao analisar a trajetória histórica destes grupos da região portuária do Rio de Janeiro, esta pesquisa pretende mostrar as demandas, contradições e resistências dos praticantes de cultura frente às políticas culturais federais e municipais. Para desenvolver este trabalho, esta pesquisa dialogou com autores como Evelina Dagnigo e sua discussão sobre a constituição de um conceito de cidadania cultural; Albino Rubim que nos possibilita observar que as ausências de políticas públicas culturais ocorreram deliberadamente e para alguns setores da sociedade brasileira; e Néstor Canclini que nos permitiu observar a interculturalidade nos grupos e movimentos coletivos que atuam na região portuária do Rio de Janeiro. O trabalho de Carlos Nelson Coutinho também foi fundamental para esta pesquisa, ao permitir testar a hipótese sobre um possível avanço nas táticas de ocupação de áreas estratégicas do Estado brasileiro para a formulação das políticas públicas culturais nos últimos 10 anos e que sofreram reveses ao final do segundo mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar as políticas públicas em relação às favelas no Rio de Janeiro. Ao estudar a história das políticas públicas nas favelas cariocas, observa-se uma descontinuidade nas ações do Estado nesses espaços, referindo-se a diferentes posicionamentos das autoridades em relação a elas. Dependendo do contexto político os olhares dos representantes do Estado em relação às favelas tiveram distintos discursos e visões, sendo que durante muito tempo negligenciou intervenções nas favelas e em diversos momentos, suas intervenções eram realizadas com o viés repressivo ou como maneira de contenção ao crescimento desse modelo alternativo de moradias das classes populares.

O recurso ao Caveirão como parte da política de segurança do Rio de Janeiro realça algumas questões presentes na atual política de segurança pública no que diz respeito à interação com as favelas. A militarização crescente e o investimento em estratégias bélicas em determinados territórios da cidade evidencia o conjunto de saberes e práticas imbricados por dispositivos de controle pensados para a gestão da pobreza. Num processo que tem seu paralelo com a nomeação das “classes perigosas” no início do século passado, hoje verifica-se que a representação sobre uma periculosidade própria dessa população ainda orienta os investimentos públicos da segurança a fim de garantir uma ordem institucional a qualquer custo. Os arranjos biopolíticos e técnicas de controle que foram se desenhando na cidade apontam para um sistema de relações de poderes que visa controlar a parte da população pobre e negra que habita as áreas de favelas. Com isso pretende-se analisar o recurso ao Caveirão como parte da política de segurança destinada a um grupo social específico, constituído pelos habitantes de favelas, a partir das técnicas de poder circunscritas na gestão biopolítica da população. Utiliza-se para este estudo bibliografia específica sobre favelas a fim de delimitar a noção de classes perigosas sobre a qual se dirigem as políticas de controle, além de bibliografia sobre as políticas de segurança implementadas no Rio de Janeiro a partir da década de 80. Para ilustrar a forma de atuação da polícia com esse segmento pauperizado, são utilizados dados estatísticos sobre letalidade das ações policiais e fontes específicas sobre a atuação do Caveirão.

Esta tese tem como objetivo central fazer uma análise de três discursos, que ajudam a compor um olhar sociológico sobre a violência da chacina, na favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1993. O primeiro deles recai sobre as formas de intervenção do poder público no espaço da cidade, em que destaco uma análise crítica sobre a negligência do poder público em relação às favelas do Rio de Janeiro. Aponto como as marcas desta exclusão refletem-se no olhar da sociedade sobre as favelas e seus moradores, culminando na violência sobre as populações, em especial na chacina de Vigário Geral.

Tendo sido apontada como responsável por 49% dos acessos à internet no país, em 2007, as lan houses assumiram importante papel no debate sobre inclusão digital no Brasil. Equipadas com computadores conectados à internet e cobrando por suas horas de uso, esses estabelecimentos espalharam-se rapidamente, sobretudo, nos espaços populares. Partindo do acompanhamento de duas lan houses situadas em favelas cariocas: Acari e Santa Marta, analisamos seus impactos sociais nos territórios em que estão inseridas. Elegendo três pontos analisadores: o Estado, os donos de lan house e seus frequentadores, refletimos acerca dos usos e mediações que observamos em nosso trabalho de campo. Nesse contexto, escolhemos a lan house como dispositivo para reflexão das Políticas Públicas no campo da segurança e da educação. Compartilhando dos referenciais da pesquisa-intervenção, recorremos à realização de oficinas que serviram como grupos focais, entrevistas semiestruturadas e observação participante. Com isso, buscamos tecer encontros entre uma pesquisa etnográfica e as concepções da cartografia na produção de uma análise histórica do tempo presente. Priorizando a dimensão qualitativa, o trabalho orienta-se pela valorização da experiência e do cotidiano, para compreender a cultura popular a partir de suas significações no seio dos embates da indústria cultural.

Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter benemerente, filantrópico, pontual, descontínuo e insuficiente que abria grande margem para o clientelismo, assistencialismo e patronagem no exercício desta política. O caminho rumo a esta superação não foi simples, tendo avançado e sofrido retrocessos a partir da coalizão política dominante junto ao Governo Federal e outros atores. Por fim, a conjuntura pós-2003 torna-se favorável à implementação do SUAS. Neste ano uma Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente, deliberou neste sentido. E diversos atores começaram a construir esta nova política de assistência social, erigindo um conjunto de normas legais, de orientações técnicas, de equipamentos públicos inéditos e um conjunto de diretrizes que romperiam os laços com o assistencialismo pretérito. São três diretrizes, a saber, a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de poder, a participação e controle social e a primazia da responsabilidade estatal sobre esta política. Cada diretriz é fruto de um arcabouço teórico complexo, que justifica os motivos pelos quais se deve avançar por este sentido. A análise do processo de implementação do SUAS na RMC mostra que a construção de uma ossatura material que dê sustento a esta política foi feita com grande rapidez em todas as cidades da região, em que pese ainda existirem problemas de infraestrutura, recursos financeiros e humanos. Mas a apropriação do novo sentido pretendido para a política de assistência social ainda encontra grandes dificuldades. Por meio de diversas estratégias, atores no nível local relutam em encerrar práticas antigas e aderir a um novo paradigma, trazendo desafios para os técnicos, gestores e demais atores comprometido com o sucesso do SUAS.